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02 PROVIMENTO Nº 02, DE 29 DE JANEIRO DE 2020. Altera e acrescenta dispositivos ao Provimento CGJ/AL nº 15, de 02 de setembro de 2019. ...
31/01/2020
01 PROVIMENTO Nº 01, DE 20 DE JANEIRO DE 2020. Acrescenta os §§ 2º ao 5º ao art. 657, do Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019, bem como converte o parágrafo único desse dispositivo em § 1º. ...
22/01/2020
23 PROVIMENTO Nº 23, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019. Dispõe sobre as formas de pagamento dos emolumentos devidos em razão dos serviços prestados pelas Serventias Extrajudiciais. ...
24/12/2019
22 PROVIMENTO Nº 22, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019. Regulamenta a redistribuição dos feitos a que se refere o art. 1º, § 2º; o art. 2º; o art. 5º e o art. 6º, todos da Lei Estadual nº 8.175, de 18 de outubro de 2019, e adota providências correlatas. ...
23/12/2019
21 PROVIMENTO Nº 21, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019. Altera o § 2º do art. 52 e acrescenta-lhe o § 4º, bem como revoga os §§ 1º, 2º e 3º do art. 55, todos do Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019. ...
25/11/2019
20 PROVIMENTO Nº 20, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019. Altera o Provimento nº 16/2019 – CGJ/AL, revogando, alterando e incluindo dispositivos à Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas. ...
17/12/2019
19 PROVIMENTO Nº 19, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019. Acrescenta os §§ 1º e 2º, ao art. 2º do Provimento CGJ nº 04, de 30 de março de 2011....
26/11/2019
18 PROVIMENTO Nº 18, DE 07 DE OUTUBRO DE 2019. Determina aos Magistrados com competência para a execução penal no Estado de Alagoas, que ao receberem denúncias de casos envolvendo tortura e maus tratos no Sistema Prisional Alagoano, informem à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, as medidas que foram adotadas em cada um dos procedimentos instaurados. ...
09/10/2019
17 PROVIMENTO Nº 17, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019. Desativa a Central de Petições Intermediárias, localizada no Fórum da Capital, bem como determina que as petições intermediárias sejam recebidas pelas respectivas secretarias das unidades judiciais nas quais tramitam o feito. ...
03/10/2019
16 PROVIMENTO Nº 16, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019. Institui a Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas....
24/09/2019
15 PROVIMENTO N.º 15, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019. Institui o Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas. (Alterado pelos Provimentos nº 21, de 04 de dezembro de 2019; nº 01, de 20 de janeiro 2020 e nº 02, de 29 de janeiro de 2020)...
04/09/2019
14 PROVIMENTO Nº 14, DE 12 DE JULHO DE 2019. Sistematiza a utilização do aplicativo de mensagens WhatsApp e demais aplicativos de envio de mensagens eletrônicas para intimações e prática de outros atos processuais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e dá outras providências correlatas. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)...
19/07/2019
13 PROVIMENTO Nº 13, DE 26 DE ABRIL DE 2019. Regulamenta a redistribuição de feitos concernentes ao Juizado Especial da Fazenda Pública, em obediência às determinações contidas na Resolução nº 11, de 26 de março de 2019, e adota providências correlatas. ...
29/04/2019
12 PROVIMENTO Nº 12, DE 24 DE ABRIL DE 2019. Altera o Provimento CGJ nº 19, 19 de junho de 2017, para determinar a necessidade de envio de balancetes independentemente da remuneração do responsável interino e orientar a forma de contabilização de selos. ...
29/04/2019
11 PROVIMENTO Nº 11, DE 27 DE MARÇO DE 2019. Estabelece o uso obrigatório de ferramenta do Sistema de Automação da Justiça – SAJ, como meio de controle da apresentação do apenado, nas infrações penais, bem como para o controle de livramento condicional, pena restritiva de direitos, suspensão condicional da pena, suspensão condicional do processo, transação penal, prisão em regime aberto e liberdade provisória. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019) ...
28/03/2019
10 PROVIMENTO Nº 10, DE 22 DE MARÇO DE 2019. Dispõe sobre a realização de correições permanentes nas unidades jurisdicionais do 1º Grau, orienta como efetivá-las nos processos virtuais, bem como sobre as correições ordinárias e extraordinárias e, adota providências correlatas. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019) ...
25/03/2019
09 PROVIMENTO Nº 09, DE 22 DE MARÇO DE 2019. Dispõe sobre a uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, acerca do rito e das penalidades, e dá outras providências.(Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019) ...
25/03/2019
08 PROVIMENTO Nº 08, DE 12 DE MARÇO DE 2019. Dispõe sobre o prazo para que os Oficiais do Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado de Alagoas remetam ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), pelo Sistema Nacional de Informações de Registro Civil – SIRC ou por outro meio que venha a substituí-lo, a relação dos nascimentos, dos natimortos, dos casamentos e dos óbitos registrados na serventia. ...
15/03/2019
07 PROVIMENTO Nº 07, de 06 de fevereiro de 2019. Dispõe sobre a lavratura de certidão antes do arquivamento de autos judiciais. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019) ...
18/02/2019
06 PROVIMENTO Nº 06, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019. Altera o § 4º do art. 5º; o art. 6º; os incisos I, V, VII e VIII do art. 7º; o art. 8º; e, o art. 9º, bem como acrescenta o § 5º ao art. 5º, todos do Provimento CGJ/AL nº 19, de 30 de agosto de 2013. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019) ...
08/02/2019