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2018 Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005); CONSIDERANDO que a magistrada Clarissa Oliveira Mascarenhas, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Palmeira dos Índios, encontra-se de férias no decorrer do período de 09.04.2018 a 08.05.2018; CONSIDERANDO o afastamento da magistrada Carolina Sampaio Valões da Rocha, titular da 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, Juízo Substituto Legal do Juizado Especial Cível e Criminal de Palmeira dos Índios, para participar de Curso de Formação em Justiça Restaurativa, que será realizado na Escola Superior da Magistratura de Alagoas – ESMAL, no decorrer do período de 09.04.2018 a 13.04.2018 – Portaria nº 377, de 06.04.2018, DJe de 09.04.2018 –; CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é o da 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado JAIRO XAVIER COSTA, titular da 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para responder, excepcional e cumulativamente, pelo Juizado Especial Cível e Criminal de Palmeira dos Índios, em razão do afastamento da magistrada designada, Carolina Sampaio Valões da Rocha, para participar de Curso de Formação em Justiça Restaurativa, que será realizado na Escola Superior da Magistratura de Alagoas – ESMAL, no decorrer do período de 09.04.2018 a 13.04.2018, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... 10/04/2018
206 PORTARIA Nº 206, DE 02 DE MARÇO DE 2017. Designa a escala de plantão de Oficial de Justiça para Comarca de Arapiraca. O Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição; CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados, RESOLVE: I – DESIGNAR o Oficial de Justiça Jadson Marcelo Barbosa da Silva para a escala de plantão da Comarca de Arapiraca, dos dias 04 e 05 de março de 2017;... 03/03/2017
809 PORTARIA CGJ Nº 809, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 Designa magistrada para responder pela Comarca de Maribondo. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/9224. RESOLVE: Art. 1º Designar a Magistrada AMINE MAFRA CHUKR CONRADO, titular da Comarca de Girau do Ponciano, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Maribondo, em razão da compensação de plantão da Juíza designada Paula de Góes Brito Pontes, nos dias 23 e 24/09/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Corregedor-Geral da Justiça... 20/09/2021
808 PORTARIA CGJ Nº 808, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 Designa magistrado para responder pela Comarca de Boca da Mata. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/9224. RESOLVE: Art. 1º Designar o Magistrado DOUGLAS BECKHAUSER DE FREITAS, titular da Comarca de Maragogi, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Boca da Mata, em razão da compensação de plantão da Juíza titular Paula de Góes Brito Pontes, nos dias 23 e 24/09/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Corregedor-Geral da Justiça... 20/09/2021
807 PORTARIA CGJ Nº 807, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 Designa magistrado para responder pela 15ª Vara Cível da Capital. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/9245. RESOLVE: Art. 1º Designar o Magistrado LUCIANO ANDRADE DE SOUZA, titular da 7ª Vara Cível da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 15ª Vara Cível da Capital, em razão da compensação de plantão do Juiz titular Sandro Augusto dos Santos, nos dias 27, 28 e 29/09/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Corregedor-Geral da Justiça... 20/09/2021
806 PORTARIA CGJ Nº 806, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 Designa magistrado para responder pela 2ª Vara da Comarca de Penedo. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/9074; CONSIDERANDO que o magistrado José Eduardo Nobre Carlos, titular do JECC da Comarca de Penedo, foi designado pelo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, mediante Portaria nº 1.561, de 31/08/2021, para responder pela 2ª Vara da Comarca de Penedo, no período de 1º a 30/09/2021, em razão das férias do Juiz titular Claudemiro Avelino de Souza; CONSIDERANDO o Ofício nº 193-84/2021, datado de 01/09/2021, oriundo do Magistrado José Eduardo Nobre Carlos, em que há a indicação do Magistrado Nelson Fernando de Medeiros Martins, para substituí-lo na 2ª Vara da Comarca de Penedo. RESOLVE: Art. 1º Designar o Magistrado NELSON FERNANDO DE MEDEIROS MARTINS, titular da 4ª Vara da Comarca de Penedo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de Penedo, em razão da compensação de plantão do Juiz designado José Eduardo Nobre Carlos, nos dias 24 e 27/09/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Corregedor-Geral da Justiça... 20/09/2021
805 PORTARIA CGJ Nº 805, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 Designa magistrado para responder pela 1ª Vara da Comarca de Penedo. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/9074. RESOLVE: Art. 1º Designar o Magistrado NELSON FERNANDO DE MEDEIROS MARTINS, titular da 4ª Vara da Comarca de Penedo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara da Comarca de Penedo, em razão da compensação de plantão do Juiz designado José Eduardo Nobre Carlos, nos dias 24 e 27/09/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Corregedor-Geral da Justiça... 20/09/2021
804 PORTARIA CGJ Nº 804, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 Designa magistrado para responder pela 8ª Vara Criminal da Capital. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/9158; CONSIDERANDO que a magistrada Lígia Mont’Alverne Jucá Seabra, titular da Comarca de São Sebastião, foi designada pelo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, mediante Portaria nº 1.591, de 03/09/2021, para responder pela 8ª Vara Criminal da Capital, no período de 09/09 a 08/10/2021, em razão das férias da Juíza designada Luana Cavalcante de Freitas; CONSIDERANDO o Ofício nº 191-37/2021, datado de 09/09/2021, oriundo da Magistrada Lígia Mont’Alverne Jucá Seabra, em que há a indicação do Magistrado André Luis Parízio Maia Paiva, para substituí-la na 8ª Vara Criminal da Capital. RESOLVE: Art. 1º Designar o Magistrado ANDRÉ LUIS PARÍZIO MAIA PAIVA, titular da 2ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 8ª Vara Criminal da Capital, em razão da compensação de plantão da Juíza designada Lígia Mont’Alverne Jucá Seabra, nos dias 23 e 24/09/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Corregedor-Geral da Justiça... 20/09/2021
803 PORTARIA CGJ Nº 803, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 Designa magistrado para responder pela Comarca de São Sebastião. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/9158. RESOLVE: Art. 1º Designar o Magistrado BRUNO ARAÚJO MASSOUD, titular da 3ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de São Sebastião, em razão da compensação de plantão da Juíza titular Lígia Mont’Alverne Jucá Seabra, nos dias 23 e 24/09/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Corregedor-Geral da Justiça... 20/09/2021
802 PORTARIA CGJ Nº 802, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 Designa magistrada para responder pela Comarca de Porto Real do Colégio. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/9155. RESOLVE: Art. 1º Designar a Magistrada LARRISSA GABRIELLA LINS VICTOR LACERDA, titular da Comarca de Campo Alegre, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Porto Real do Colégio, em razão da compensação de plantão do Juiz titular Vinícius Garcia Modesto, nos dias 23 e 24/09/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Corregedor-Geral da Justiça... 20/09/2021
801 PORTARIA CGJ Nº 801, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 Designa magistrado para responder pela Comarca de Igreja Nova. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/9155. RESOLVE: Art. 1º Designar o Magistrado THIAGO AUGUSTO LOPES DE MORAIS, titular da Comarca de Mata Grande, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Igreja Nova, em razão da compensação de plantão do Juiz designado Vinícius Garcia Modesto, nos dias 23 e 24/09/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Corregedor-Geral da Justiça... 20/09/2021
800 PORTARIA CGJ Nº 800, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 Designa magistrado para responder pela Comarca de Feira Grande. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/9143. RESOLVE: Art. 1º Designar o Magistrado ALLYSSON JORGE LIRA DE AMORIM, titular da 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Feira Grande, em razão da compensação de plantão da Juíza titular Marcella Waleska Costa Pontes Garcia, nos dias 23 e 24/09/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Corregedor-Geral da Justiça... 20/09/2021
791 PORTARIA Nº 791, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 – Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; CONSIDERANDO que, com a lotação de um Ofi cial de Justiça Avaliador na Comarca de Murici, não subsistem mais os motivos ensejadores da remoção, de ofício, do servidor Gilson Vaz Pereira; e CONSIDERANDO a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2021/9238, RESOLVE: Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 1065, de 5 de outubro de 2020, que removeu, de ofício, Gilson Vaz Pereira, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário: área Ofi cial de Justiça Avaliador para a Comarca de Murici, devendo o servidor retornar às suas atividades laborais na Comarca de Viçosa. Art. 2º Suspender, imediatamente, a distribuição de mandados para o sobredito servidor, devendo este, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da ciência da decisão proferida no referenciado processo, devolver os mandados da Comarca de Murici, que se encontram em seu poder, justifi cando eventual devolução sem o devido cumprimento. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. ... 15/09/2021
790 PORTARIA Nº 790, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021. Altera a escala de plantão de Oficial de Justiça para Comarca de Maceió. O Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição; CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR, em parte, a portaria nº 723/2021, para modificar o plantão dos Oficiais de Justiça da Capital, referente aos dias 16 a 19 de setembro de 2021, da Comarca de Maceió/AL: 16 a 19/09/2021 Cível: Jorge Gonçalves da Silva Criminal: Flávio Nobre Soares Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Corregedor-Geral da Justiça ... 14/09/2021
789 PORTARIA Nº 789, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 – Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; CONSIDERANDO que, com a lotação de um Ofi cial de Justiça Avaliador na Comarca de Teotônio Vilela, não subsistem mais os motivos ensejadores da remoção, de ofi cio, do servidor José Edinaldo Ramos Silva; e CONSIDERANDO a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2021/4591, RESOLVE: Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 692, de 2 de agosto de 2021, que removeu, de ofício, José Edinaldo Ramos Silva, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário: área Ofi cial de Justiça Avaliador para a Comarca de Teotônio Vilela, devendo o servidor retornar às suas atividades laborais na Central de Mandados de Arapiraca. Art. 2º Suspender, imediatamente, a distribuição de mandados para o sobredito servidor, devendo este, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da ciência da decisão proferida no referenciado processo, devolver os mandados da Comarca de Teotônio Vilela, que se encontram em seu poder, justifi cando eventual devolução sem o devido cumprimento. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Corregedor-Geral da Justiça... 13/09/2021
788 PORTARIA CGJ Nº 788, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar a seguinte ESCALA para a realização de casamentos, para o mês de SETEMBRO de 2021, de acordo com a Portaria CGJ nº 403, de 30 de abril de 2021; a Resolução TJ/AL nº 22, de 29 de junho de 2020; e o Provimento CGJ nº 04, de 04 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a celebração de casamentos e a escala de revezamento na Comarca da CAPITAL, fi cando a critério do magistrado designado na escala, realizar os casamentos de forma presencial ou realizá-los de forma virtual. ... 13/09/2021
787 PORTARIA CGJ Nº 787, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13/11/2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018; CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça de Alagoas editou o Ato Normativo Conjunto nº 09, de 27/07/2021, DJE de 28/07/2021, que regulamenta o retorno das atividades presenciais do Poder Judiciário Alagoano e adota outras providências. RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, na Comarca da CAPITAL, para os meses de SETEMBRO/ OUTUBRO de 2021, de acordo com a Portaria CGJ nº 402, de 30 de abril de 2021; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça... 13/09/2021
777 PORTARIA Nº 777, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021. Altera a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Maceió. O Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição; CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR, em parte, a portaria nº 723/2021, para modifi car o plantão dos Ofi ciais de Justiça da Capital, referente aos dias 11 e 12 de setembro de 2021, da Comarca de Maceió/AL: 11 e 12/09/2021 Cível: Cícero Mariano Gomes Filho Criminal: Ivanise Ventura Gomes Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Corregedor-Geral da Justiça... 09/09/2021
776 PORTARIA CGJ Nº 776, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021 O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que a Magistrada Olívia Medeiros, titular da 23ª Vara Cível da Capital, está de licença médica, no período de 02 a 16/09/2021, consoante Processo SAI nº 2021/9574, comunicada a esta Corregedoria-Geral da Justiça mediante o Ofício nº 390- 124/2021, na data de 02/09/2021; CONSIDERANDO que a referida Magistrada estava designada para celebrar os casamentos no dia 10/09/2021 (sexta-feira), conforme Portaria CGJ nº 754, de 30/08/2021, DJE de 31/08/2021; CONSIDERANDO que a Divisão de Juízes/REMIP desta CGJ possui o controle sistemático dos magistrados a serem designados para a celebração de casamentos na Comarca da Capital. RESOLVE revogar a Portaria CGJ nº 754, de 30/08/2021, DJE de 31/08/2021, e designar a seguinte ESCALA para a realização de casamentos, para o mês de SETEMBRO de 2021, de acordo com a Portaria CGJ nº 403, de 30 de abril de 2021; a Resolução TJ/AL nº 22, de 29 de junho de 2020; e o Provimento CGJ nº 04, de 04 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a celebração de casamentos e a escala de revezamento na Comarca da CAPITAL, fi cando a critério do magistrado designado na escala, realizar os casamentos de forma presencial ou realizá-los de forma virtual... 03/09/2021
775 PORTARIA CGJ Nº 775, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021 Designa magistrada para responder pela Comarca de Colônia Leopoldina. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/8881; CONSIDERANDO que o magistrado Eric Baracho Doré Fernandes, foi designado pelo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, mediante Portaria nº 1.559, de 31/08/2021, DJE de 01/09/2021, para responder pela Comarca de Colônia Leopoldina no período de 06 a 25/09/2021, em razão das férias do Juiz designado José Alberto Ramos; CONSIDERANDO o Ofício nº 253-75/2021, datado de 01/09/2021, oriundo do Magistrado Eric Baracho Dore Fernandes, em que há a indicação da Magistrada Lígia Mont’Alverne Jucá Seabra para substituí-lo na Comarca de Colônia Leopoldina. RESOLVE: Art. 1º Designar a Magistrada LÍGIA MONT’ALVERNE JUCÁ SEABRA, titular da Comarca de São Sebastião, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Colônia Leopoldina, em razão da compensação de plantão do Juiz designado Eric Baracho Doré Fernandes, nos dias 13, 14, 15 e 20/09/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Corregedor-Geral da Justiça... 03/09/2021