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2018 Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005); CONSIDERANDO que a magistrada Clarissa Oliveira Mascarenhas, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Palmeira dos Índios, encontra-se de férias no decorrer do período de 09.04.2018 a 08.05.2018; CONSIDERANDO o afastamento da magistrada Carolina Sampaio Valões da Rocha, titular da 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, Juízo Substituto Legal do Juizado Especial Cível e Criminal de Palmeira dos Índios, para participar de Curso de Formação em Justiça Restaurativa, que será realizado na Escola Superior da Magistratura de Alagoas – ESMAL, no decorrer do período de 09.04.2018 a 13.04.2018 – Portaria nº 377, de 06.04.2018, DJe de 09.04.2018 –; CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é o da 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado JAIRO XAVIER COSTA, titular da 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para responder, excepcional e cumulativamente, pelo Juizado Especial Cível e Criminal de Palmeira dos Índios, em razão do afastamento da magistrada designada, Carolina Sampaio Valões da Rocha, para participar de Curso de Formação em Justiça Restaurativa, que será realizado na Escola Superior da Magistratura de Alagoas – ESMAL, no decorrer do período de 09.04.2018 a 13.04.2018, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... 10/04/2018
206 PORTARIA Nº 206, DE 02 DE MARÇO DE 2017. Designa a escala de plantão de Oficial de Justiça para Comarca de Arapiraca. O Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição; CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados, RESOLVE: I – DESIGNAR o Oficial de Justiça Jadson Marcelo Barbosa da Silva para a escala de plantão da Comarca de Arapiraca, dos dias 04 e 05 de março de 2017;... 03/03/2017
250 PORTARIA CGJ Nº 250, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021 Designa magistrado para responder pela Comarca de Pilar. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO a decisão proferida pelo Corregedor-Geral da Justiça à época, nos autos do Processo SAI nº 2021/876, em 13/01/2021; CONSIDERANDO que o magistrado Antônio Rafael Wanderley Casado da Silva, foi designado para responder pela Comarca de Pilar, durante o afastamento da Juíza titular da referida Unidade, mediante a Portaria TJ/AL nº 252, de 19/01/2021; CONSIDERANDO o Ofício nº 313-145/2021, enviado pelo magistrado Antônio Rafael Wanderley Casado da Silva a este CorregedorGeral da Justiça. RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado GUILHERME BUBOLZ BOHM, titular da Comarca de Quebrangulo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Pilar, em razão da compensação de plantão do Juiz designado Antônio Rafael Wanderley Casado da Silva, no período de 15 a 19/03/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Corregedor-Geral da Justiça ... 26/02/2021
249 PORTARIA CGJ Nº 249, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021 Designa magistrado para responder pela 1ª Vara Criminal da Capital. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO a decisão proferida pelo Corregedor-Geral da Justiça à época, nos autos do Proc. SAI nº 2020/1228; CONSIDERANDO que a magistrada Amine Mafra Chukr Conrado foi designada mediante a Portaria CGJ nº 126, de 31/01/2020, DJE de 03/02/2020, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital – Infância e Juventude, nas quartas, quintas e sextas-feiras; CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/1628. RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado ALLYSSON JORGE LIRA DE AMORIM, titular da 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara Criminal da Capital, em razão da compensação de plantão da Juíza designada Amine Mafra Chukr Conrado, nos dias 11 e 12/03/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Corregedor-Geral da Justiça ... 26/02/2021
248 PORTARIA CGJ Nº 248, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021 Designa magistrado para responder pela Comarca de Girau do Ponciano. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/1628. RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado ANDRÉ LUIS PARIZIO MAIA PAIVA, titular da 2ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Girau do Ponciano, em razão da compensação de plantão da Juíza titular Amine Mafra Chukr Conrado, nos dias 11, 12 e 15/03/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Corregedor-Geral da Justiça ... 26/02/2021
247 PORTARIA Nº 247, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021. Designa a escala de plantão de Oficial de Justiça para Comarca de Maceió. O Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição; CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR os Oficiais de Justiça Avaliadores abaixo relacionados para a escala de plantão diário e final de semana, referente ao mês de março de 2021, da Comarca de Maceió/AL: 01-03-2021 - Damaris Siqueira Sales - Danielle Reneé Gomes - Deigilla Casado Moura 02-03-2021 - Denis da Silva Santos - Dilton Silva Magalhães - Diógenes Humberto dos Santos 03-03-2021 - Edson Menezes de Albuquerque Filho - Edson Miranda Ayres - Eduiges Soares Costa Junior 04-03-2021 - Elanny de Sá Marinho - Eliane de Oliveira - Eliel dos Santos Nascimento 05-03-2021 - Elisângela Torres Lins - Erickson José Farias dos Santos - Erothildes Tojal de Carvalho Milito 06 e 07-03-2021 Cível: - Hiamasack Castanha Magalhães Criminal: - Ismar Nascimento da Silva Filho 08-03-2021 - Filipe Oliveira de Menezes - Flávio Nobre Soares - Flávio Rocha Peixoto 09-03-2021 - Gabriella Dorvillé de Melo - Gelma Souza Nascimento - Gilmar Bezerra 10-03-2021 - Hender Borges de Souza - Jorge Gonçalves da Silva - Jorge Henrique de Alencar Acevedo 11-03-2021 - José Eudenisson Souza - José Josinaldo Soares dos Santos - José Maria Moreira Almeida Lopes 12-03-2021 - Juliano Vieira Bernardi - Kátia de Lima Rodrigues - Kleber Rocha Loureiro 13 e 14-03-2021 Cível: - Ivanise Ventura Gomes Costa Criminal: - Ivisson Pekos Vilela de Freitas 15-03-2021 - Luiz Carlos da Silva Costa - Manoel Felipe Malheiros Cabral - Mario Luiz Vieira do Carmo 16-03-2021 - Maura Lúcia da Silva - Mylane de Holanda Marques - Orris Brasileiro de Albuquerque Neto 17-03-2021 - Pollyane Lima da Silva - Pollyana Aparecida Teixeira da Silva - Rachel Barbosa Acioli 18-03-2021 - Reginaldo José Pereira dos Santos - Renivan Cavalcante Lima - Robert Wagner Medeiros Cavalcanti Manso 19-03-2021 - Roberto Matos de Farias - Robson Raimundo da Silva - Rodrigo de Araújo Ramalho Neto 20 e 21-03-2021 Cível: - Izaldir Lima Correia Criminal: - Jader de Medeiros Maris Neto 22-03-2021 - Roosevelt Cirino Santos - Saara Sandola da Silva Tenório - Sávio Soares de Andrade Dantas 23-03-2021 - Wagner Ângelo Marques - Walker Tavares Rodrigues - Adamastor César de Lacerda Accioly Júnior 24-03-2021 - Aécio Flávio de Brito Júnior - Alberth Augusto Araújo Pinheiro - Alessandra Machado Lessa 25-03-2021 - Alexandre Alves de Aquino Fonseca - Alexandre Wanderley Torres - Alan Souza de Farias 26-03-2021 - Ana Cláudia Costa Moura - Ana Luzia Torres Ribeiro - Ana Maria Batista da Silva 27 e 28-03-2021 Cível: - Jaime Costa Braz Júnior Criminal: - João Carlos Salatiel Alencar Bezerra de Menezes 29-03-2021 - Anna Carolina Costa de Albuquerque - Bianca Holanda Pedrosa - Carlos Jorge da Silva Tenório 30-03-2021 - Cícero Mariano Gomes Filho - Claudia Patrícia Aroucha Acioli - Cristiano Silva Magalhães 31 a 04-04-2021 Cível: - Jorge Alves Bezerra Criminal: - Jorge Chiver de Araújo Art. 2º O Oficial de Justiça plantonista deverá comparecer à Central de Mandados no horário de funcionamento do Fórum da Capital, local em que permanecerá até o término do expediente, salvo nas ocasiões em que estiver no cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados. Art. 3º O Ofi cial plantonista deverá manter o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que estiver escalado para o plantão. Art. 4º O Ofi cial de Justiça escalado que se encontrar de férias, licenças ou, por outro motivo, afastado de suas funções, deverá procurar a Coordenação da Central de Mandados. Art. 5º Fica revogada a Portaria 235, de 22 de fevereiro de 2021 (DJe 24/01/2021) Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Corregedor-Geral da Justiça ... 26/02/2021
238 PORTARIA CGJ Nº 238, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar a seguinte ESCALA para realização de casamento, para o mês de MARÇO de 2021, de acordo com a PORTARIA n º 1450, de 10 de dezembro de 2020; a RESOLUÇÃO TJ/ AL nº 22, de 29 de junho de 2020; e o Provimento CGJ nº 04, de 04 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a celebração de casamentos e a escala de revezamento na Comarca da CAPITAL, ficando a critério do magistrado designado na escala, realizar os casamentos de forma presencial ou realizá-los de forma virtual. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Corregedor-Geral da Justiça ... 25/02/2021
237 PORTARIA CGJ Nº 237, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias na Comarca da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018; CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça de Alagoas editou as Resoluções n.ºs 19 e 20, ambas de 15 de junho de 2020, os Atos Normativos Conjunto n.º 07, de 28 de abril de 2020 e n.º 11, de 12 de abril de 2020, e o Ato Normativo n.º 11, de 12 de abril de 2020, regulamentando a possibilidade de realização de audiências, citações, intimações e atendimentos de forma remota; CONSIDERANDO o disposto na Resolução TJAL nº 22, de 29 de junho 2020, que dispõe sobre o retorno gradual das atividades presenciais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e adota outras providências, em conformidade com as Resoluções CNJ nº 322, de 1º/06/2020; nº 329, 30/07/2020 e nº 357, de 26/11/2020. RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, na Comarca da CAPITAL, para o mês de MARÇO de 2021, de acordo com a Portaria nº 1293, de 04 de novembro de 2020; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Corregedor-Geral da Justiça ... 25/02/2021
220 PORTARIA Nº 220, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021. Dispõe sobre lotação de servidor aprovado em concurso de remoção. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 2/2021, no Diário da Justiça Eletrônico, em 29.01.2021, que tornou público o resultado fi nal do 4º Concurso Interno de Remoção, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº 2020/16054, RESOLVE: Art. 1º REMOVER a servidora Ana Paula Araújo Rodrigues, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para o Setor de Solução de Confl itos Processuais, do Centro Judiciário de Solução de Confl itos e Cidadania da Capital – CEJUSC – 1º GRAU. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 862, de 6 de outubro de 2017. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Corregedor-Geral da Justiça... 18/02/2021
217 PORTARIA CGJ Nº 217, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias na Comarca da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018; CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça de Alagoas editou as Resoluções n.ºs 19 e 20, ambas de 15 de junho de 2020, os Atos Normativos Conjunto n.º 07, de 28 de abril de 2020 e n.º 11, de 12 de abril de 2020, e o Ato Normativo n.º 11, de 12 de abril de 2020, regulamentando a possibilidade de realização de audiências, citações, intimações e atendimentos de forma remota; CONSIDERANDO o disposto na Resolução TJAL nº 22, de 29 de junho 2020, que dispõe sobre o retorno gradual das atividades presenciais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e adota outras providências, em conformidade com as Resoluções CNJ nº 322, de 1º/06/2020; nº 329, 30/07/2020 e nº 357, de 26/11/2020. RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, na Comarca da CAPITAL, para o mês de MARÇO de 2021, de acordo com a Portaria nº 1293, de 04 de novembro de 2020; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Corregedor-Geral da Justiça ... 18/02/2021
205 PORTARIA Nº 205, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021. Designa a escala de plantão de Oficial de Justiça para Comarca de Arapiraca. O Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição; CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados. RESOLVE: I – DESIGNAR o Oficial de Justiça MARCOS ANTÔNIO LIRA, para a escala de plantão da Comarca de Arapiraca/AL, referente aos dias 20 e 21 de fevereiro de 2021; II - o Oficial de Justiça plantonista deverá comparecer à Central de Mandados no horário de funcionamento do Fórum de Arapiraca, local em que permanecerá até o término do expediente, salvo nas ocasiões em que estiver no cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados;III – o Oficial plantonista deverá manter o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que estiver escalado para o plantão; e, IV – o Oficial de Justiça escalado que se encontrar de férias, licenças ou, por outro motivo, afastado de suas funções, deverá procurar a Coordenação da Central de Mandados. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Maceió, 09 de fevereiro de 2021. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Corregedor-Geral da Justiça... 10/02/2021
204 PORTARIA Nº 204, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 – Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; e CONSIDERANDO que foram expedidas 2 (duas) Portarias de número 54, publicadas, equivocadamente, por esta Corregedoria Geral da Justiça, nos dias 12.01.2021 e 13.01.2021, RESOLVE: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 54, de 12 de janeiro de 2021, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 13.01.2021. Art. 2º LOTAR o servidor Dêvis Klinger da Silva Menezes, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, no 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 868, de 17 de agosto de 2020. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de janeiro de 2021. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Corregedor-Geral da Justiça... 10/02/2021
200 PORTARIA CGJ Nº 200, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021 O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias na Comarca da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018; CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça de Alagoas editou as Resoluções n.ºs 19 e 20, ambas de 15 de junho de 2020, os Atos Normativos Conjunto n.º 07, de 28 de abril de 2020 e n.º 11, de 12 de abril de 2020, e o Ato Normativo n.º 11, de 12 de abril de 2020, regulamentando a possibilidade de realização de audiências, citações, intimações e atendimentos de forma remota; CONSIDERANDO o disposto na Resolução TJAL nº 22, de 29 de junho 2020, que dispõe sobre o retorno gradual das atividades presenciais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e adota outras providências, em conformidade com as Resoluções CNJ nº 322, de 1º/06/2020; nº 329, 30/07/2020 e nº 357, de 26/11/2020. RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, na Comarca da CAPITAL, para o mês de FEVEREIRO de 2021, de acordo com a Portaria nº 1293, de 04 de novembro de 2020; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Corregedor-Geral da Justiça... 08/02/2021
199 PORTARIA CGJ Nº 199, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021 O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar a seguinte ESCALA para realização de casamento, para o mês de FEVEREIRO de 2021, de acordo com a PORTARIA n º 1450, de 10 de dezembro de 2020; a RESOLUÇÃO TJ/AL nº 22, de 29 de junho de 2020 ; e o Provimento CGJ nº 04, de 04 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a celebração de casamentos e a escala de revezamento na Comarca da CAPITAL, ficando a critério do magistrado designado na escala, realizar os casamentos de forma presencial ou realizá-los de forma virtual . Des. Fábio José Bittencourt Araújo Corregedor-Geral da Justiça ... 08/02/2021
191 PORTARIA Nº 191, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos para a consecução dos fins da Administração; CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 – Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; CONSIDERANDO a solicitação encaminhada pelo Magistrado Eric Baracho Dore Fernandes, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de União dos Palmares; e CONSIDERANDO, por fim, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2021/1025, RESOLVE: Art. 1º REMOVER, de ofício, o servidor José Vicente da Silva, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário do Setor de Distribuição da Comarca de União dos Palmares, para o Juizado Especial Cível e Criminal da referida Comarca, pelo período de 1 (um) ano ou até ulterior deliberação desta Corregedoria, nos termos do art. 35, IV, da Lei Estadual nº 7.889, de 2017. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 771, de 6 de setembro de 2017. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Corregedor-Geral da Justiça... 04/02/2021
189 PORTARIA CGJ Nº 189, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias na Comarca da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018; CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça de Alagoas editou as Resoluções n.ºs 19 e 20, ambas de 15 de junho de 2020, os Atos Normativos Conjunto n.º 07, de 28 de abril de 2020 e n.º 11, de 12 de abril de 2020, e o Ato Normativo n.º 11, de 12 de abril de 2020, regulamentando a possibilidade de realização de audiências, citações, intimações e atendimentos de forma remota; CONSIDERANDO o disposto na Resolução TJAL nº 22, de 29 de junho 2020, que dispõe sobre o retorno gradual das atividades presenciais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e adota outras providências, em conformidade com as Resoluções CNJ nº 322, de 1º/06/2020; nº 329, 30/07/2020 e nº 357, de 26/11/2020. RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, na Comarca da CAPITAL, para o mês de FEVEREIRO de 2021, de acordo com a Portaria nº 1293, de 04 de novembro de 2020; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça. Des. João Luiz Azevedo Lessa Corregedor-Geral da Justiça em Substituição... 04/02/2021
187 PORTARIA CGJ Nº 187, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021 O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar a seguinte ESCALA para realização de casamento, para o mês de FEVEREIRO de 2021, de acordo com a PORTARIA n º 1450, de 10 de dezembro de 2020; a RESOLUÇÃO TJ/AL nº 22, de 29 de junho de 2020 ; e o Provimento CGJ nº 04, de 04 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a celebração de casamentos e a escala de revezamento na Comarca da CAPITAL, ficando a critério do magistrado designado na escala, realizar os casamentos de forma presencial ou realizá-los de forma virtual . Des. Fábio José Bittencourt Araújo Corregedor-Geral da Justiça ... 04/02/2021
185 PORTARIA Nº 185, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021. DETERMINA O RECADASTRAMENTO DOS INTERINOS DO ESTADO DE ALAGOAS O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que os Serviços Notarias e de Registros são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público e que a efetiva fiscalização desses serviços é de competência exclusiva do Poder Judiciário, conforme dispõe o art. 236 da Constituição Federal; CONSIDERANDO que a Lei Federal nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, regulamentou o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre os Serviços Notarias e de Registros; CONSIDERANDO a determinação do Conselho Nacional de Justiça para debelar as situações de nepotismo nas serventias Extrajudiciais; CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de atualizar os dados cadastrais e documentos referentes aos interinos; RESOLVE: Art. 1º DETERMINAR que todos os interinos do Estado de Alagoas, dentro do prazo de 30 dias, realizem recadastramento junto a esta Corregedoria Geral da Justiça. Paragrafo único. O não atendimento do prazo estipulado poderá ensejar instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar, inclusive, com o reconhecimento da quebra de confiança. Art. 2º O recadastramento deverá ser realizado por meio do encaminhamento do formulário, constante no Anexo I desta Portaria, devidamente preenchido, via malote digital, exclusivamente, ao Setor da Serventia Extrajudicial desta Corregedoria Geral da Justiça. § 1º Juntamente com o formulário indicado no caput deste artigo, deverão ser encaminhados: I – Documento com foto do interino e substituto (RG, CNH ou CTPS); II – Cadastro da pessoa Física do interino (CPF); III – Comprovante de Residência; IV – Ato de Nomeação; V – Registro da CTPS do substituto; VI – Comprovação do endereço do imóvel onde funciona a serventia; VII – Fotos da Fachada e do interior da Serventia; Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Corregedor-Geral da Justiça... 03/02/2021
176 PORTARIA Nº 176, DE 29 DE JANEIRO DE 2021. Designa Juiz Corregedor Permanente nos serviços extrajudiciais da Comarca de União dos Palmares, nos moldes delimitados pelo Provimento CGJ/AL n.º 03/2019. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no art. 236 da Constituição Federal, que atribui ao Poder Judiciário a fi scalização das serventias extrajudiciais; CONSIDERANDO o que determinam os arts. 37 e 38 da Lei Federal n.º 8.935/94; CONSIDERANDO o que dispõe o art. 41 do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO o teor do Provimento CGJ/AL nº 03/2019, publicado no Diário da Justiça Eletrônica em 28 de janeiro de 2019; RESOLVE: Art. 1º Designar o Magistrado Eric Baracho Dore Fernandes, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de União dos Palmares, para o exercício das atribuições de Juiz Corregedor Permanente dos serviços extrajudiciais dos Cartórios do Registro Civil do Distrito de Munguba e Cartório de Registro Civil de Santana do Mundaú, nos moldes delimitados pelo Provimento CGJ/AL nº 03/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Corregedor-Geral da Justiça/AL... 05/02/2021
175 PORTARIA Nº 175, DE 29 DE JANEIRO DE 2021. Designa Juiz Corregedor Permanente nos serviços extrajudiciais da Comarca de Arapiraca/AL, nos moldes delimitados pelo Provimento CGJ/ AL n.º 03/2019. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no art. 236 da Constituição Federal, que atribui ao Poder Judiciário a fiscalização das serventias extrajudiciais; CONSIDERANDO o que determinam os arts. 37 e 38 da Lei Federal n.º 8.935/94; CONSIDERANDO o que dispõe o art. 41 do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO o teor do Provimento CGJ/AL nº 03/2019, publicado no Diário da Justiça Eletrônica em 28 de janeiro de 2019; RESOLVE: Art. 1º Designar o Magistrado Alexandre Machado de Oliveira, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Arapiraca/AL , para o exercício das atribuições de Juiz Corregedor Permanente dos serviços extrajudiciais dos Cartórios do Registro Civil e Notas de Craíbas, Cartório do Registro Civil do 1º Distrito de Craíbas e Cartório do Único Ofício de Craíbas , nos moldes delimitados pelo Provimento CGJ/AL nº 03/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Fica revogada a Portaria 152, de 22 de janeiro de 2021 (DJe 26/01/2021) Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Corregedor-Geral da Justiça... 05/02/2021