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301 PORTARIA Nº 301, DE 02 DE MARÇO DE 2020. Lotação de servidor. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 258, de 6 de fevereiro de 2020, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, em 7 de fevereiro de 2020; e CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 – Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual, RESOLVE: Art. 1º LOTAR a servidora Thais Torres Costa, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Vara Única da Comarca de Capela. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 03/03/2020
300 PORTARIA Nº 300, DE 02 DE MARÇO DE 2020. Lotação de servidor. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 257, de 6 de fevereiro de 2020, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, em 7 de fevereiro de 2020; e CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 – Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual, RESOLVE: Art. 1º LOTAR a servidora Naiara Nobre Amaral, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Vara Única da Comarca de Major Isidoro. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 03/03/2020
299 PORTARIA Nº 299, DE 02 DE MARÇO DE 2020. Lotação de servidor. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 256, de 6 de fevereiro de 2020, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, em 7 de fevereiro de 2020; e CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 – Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual, RESOLVE: Art. 1º LOTAR a servidora Maria da Penha Vicente dos Santos, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Vara Única da Comarca de Atalaia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 03/03/2020
298 PORTARIA Nº 298, DE 02 DE MARÇO DE 2020. Lotação de servidor. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 255, de 6 de fevereiro de 2020, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, em 7 de fevereiro de 2020; e CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 – Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual, RESOLVE: Art. 1º LOTAR o servidor Ruy de Queiroz Barbosa, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Vara Única da Comarca de Atalaia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 03/03/2020
297 PORTARIA Nº 297, DE 02 DE MARÇO DE 2020. Lotação de servidor. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 253, de 6 de fevereiro de 2020, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, em 7 de fevereiro de 2020; e CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 – Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual, RESOLVE: Art. 1º LOTAR a servidora Wellia de Lima dos Passos, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Vara Única da Comarca de Teotônio Vilela. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 03/03/2020
296 PORTARIA Nº 296, DE 02 DE MARÇO DE 2020. Lotação de servidor. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 284, de 7 de fevereiro de 2020, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, em 10 de fevereiro de 2020; e CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 – Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual, RESOLVE: Art. 1º LOTAR o servidor Vinícius Pinheiro da Silveira Moura, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Vara Única da Comarca de Pilar. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 03/03/2020
295 PORTARIA Nº 295, DE 02 DE MARÇO DE 2020. Lotação de servidor. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 251, de 6 de fevereiro de 2020, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, em 7 de fevereiro de 2020; e CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 – Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual, RESOLVE: Art. 1º LOTAR a servidora Camila Lola Almeida, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 16ª Vara Criminal/Execuções Penais da Comarca da Capital. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 03/03/2020
294 PORTARIA Nº 294, DE 02 DE MARÇO DE 2020. Lotação de servidor. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 250, de 6 de fevereiro de 2020, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, em 7 de fevereiro de 2020; e CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 – Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual, RESOLVE: Art. 1º LOTAR o servidor Celson Barros de Oliveira, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 3ª Vara Cível/Família e Sucessões/Execução Fiscal e de Título Extrajudicial da Comarca de São Miguel dos Campos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 03/03/2020
293 PORTARIA Nº 293, DE 02 DE MARÇO DE 2020. Lotação de servidor. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 249, de 6 de fevereiro de 2020, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, em 7 de fevereiro de 2020; e CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 – Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual, RESOLVE: Art. 1º LOTAR a servidora Rebeca Maria Marques Bastos, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 03/03/2020
292 PORTARIA Nº 292, DE 02 DE MARÇO DE 2020. Lotação de servidor. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 248, de 6 de fevereiro de 2020, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, em 7 de fevereiro de 2020; e CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 – Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual, RESOLVE: Art. 1º LOTAR a servidora Jéssica Camille Goulart Mendes Tojal, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 8ª Vara Criminal/2º Tribunal do Júri da Comarca da Capital. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 03/03/2020
291 PORTARIA Nº 291, DE 02 DE MARÇO DE 2020. Lotação de servidor. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 241, de 6 de fevereiro de 2020, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, em 7 de fevereiro de 2020; e CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 – Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual, RESOLVE: Art. 1º LOTAR o servidor Fabiano Silva Ribeiro, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 1ª Vara Cível e Criminal/Infância e Juventude da Comarca de Marechal Deodoro. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 03/03/2020
290 PORTARIA Nº 290, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020. Designa magistrado para responder pela Comarca de Cacimbinhas. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO que o Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em Sessão Administrativa realizada em 11 de fevereiro de 2020, removeu o magistrado Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque, titular da Comarca de Cacimbinhas, para a Comarca de Major Izidoro, ambas de 1ª entrância, conforme Portaria nº 311, de 11/02/2020, DJE de 12/02/2020; CONSIDERANDO que o magistrado Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque comunicou a esta Corregedoria-Geral da Justiça, mediante Ofício nº 115-5/2020, que assumirá nesta data, suas funções como titular na Comarca de Major Izidoro. RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado FAUSTO MAGNO DAVID ALVES, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santana do Ipanema, para responder excepcional e cumulativamente pela Comarca de Cacimbinhas, em razão da sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 02/03/2020
289 PORTARIA Nº 289, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020. Designa magistrada para responder pela 2ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO que o Juízo Substituto da 2ª Vara é a 1ª Vara, ambas da Comarca de Marechal Deodoro, e que o Juiz titular se encontra afastado de suas funções até a presente data. RESOLVE: Art. 1º Designar a magistrada LUCIANA JOSUÉ RAPOSO LIMA DIAS, titular da 1ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro, em razão das férias da Juíza titular Fabíola Melo Feijão, no período de 10 a 29/03/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 02/03/2020
288 PORTARIA Nº 288, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020. Designa magistrado para responder pela 4ª Vara da Comarca de Arapiraca. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau. RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado GENEIR MARQUES DE CARVALHO FILHO, titular da 8ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 4ª Vara da Comarca de Arapiraca, em razão das férias do Juiz titular Carlos Bruno de Oliveira Ramos, no período de 02 a 21/03/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 02/03/2020
287 PORTARIA Nº 287, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020. Revoga Portaria que designou magistrado para responder pela Comarca de Major Izidoro. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO que o Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em Sessão Administrativa realizada em 11 de fevereiro de 2020, removeu o magistrado Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque, titular da Comarca de Cacimbinhas, para a Comarca de Major Izidoro, ambas de 1ª entrância, conforme Portaria nº 311, de 11/02/2020, DJE de 12/02/2020; CONSIDERANDO que o magistrado Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque comunicou a esta Corregedoria-Geral da Justiça, mediante Ofício nº 115-5/2020, que assumirá nesta data, suas funções como titular na Comarca de Major Izidoro. RESOLVE: Art. 1º Revogar a Portaria nº 82, de 23/01/2020, DJE de 24/01/2020, que designou o magistrado André Gêda Peixoto Melo, titular da 10ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder pela Comarca de Major Izidoro. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 28/02/2020. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 02/03/2020
285 PORTARIA Nº 285, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 – Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; e CONSIDERANDO a decisão proferida no bojo do Processo Administrativo nº 2019/19702, RESOLVE: Art. 1º LOTAR o servidor Sandro Brechó Monteiro, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, na 13ª Vara Criminal Trânsito e Auditoria Militar da Capital. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 372, de 11 de maio de 2017. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 28/02/2020
281 PORTARIA Nº 281, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual nº 6.564/2005 – Código de Organização Judiciária de Alagoas, em que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, inclusive as serventias extrajudiciais; CONSIDERANDO o disposto no art. 12 da Lei Estadual nº 6.161/2000, o qual autoriza a delegação das atribuições e competências de órgãos superiores aos que lhe são hierarquicamente subordinados na estrutura administrativa do Poder Judiciário; CONSIDERANDO a necessidade de garantir celeridade à tramitação de processos nesta Corregedoria-Geral da Justiça, bem como de dar concretude ao princípio da eficiência que rege os atos administrativos praticados na ambiência do Poder Judiciário; RESOLVE: Art. 1º Delegar, aos Juízes auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça, quando da atuação no setor de fiscalização e orientação das serventias extrajudiciais, atribuição para determinar o arquivamento de processos nas seguintes situações: I - processos administrativos onde se constate a duplicidade de demandas com os mesmos elementos, observado o seguinte: a) deve ser arquivado o processo com tramitação mais atrasada, mantendo ativo o feito em estágio mais avançado; b) os magistrados devem assegurar-se de que a documentação acostada ao processo arquivado é exatamente a mesma à anexada ao feito que prosseguirá; c) não havendo similitude de documentação, deverão ser trasladados os documentos necessários para o processo que seguirá com sua tramitação ativa; II - processos em que haja pedido expresso de arquivamento, bem como desistência ou abandono da causa pelo promovente, ainda que tácita, salvo se a questão exigir atuação de ofício do Corregedor-Geral da Justiça, devendo ser observado: a) nos casos de abandono da causa pelo requerente ou desistência tácita, o promovente deverá ser notificado para se manifestar por duas vezes e, caso silencie, o processo deverá ser arquivado diretamente através de manifestação do juiz auxiliar; b) as situações em que se exigirão alguma atuação do Corregedor-Geral da Justiça, mesma nas hipóteses descritas neste inciso poderão se pautar em providências ou conseqüências que fundamentem o encaminhamento dos autos conclusos, ou ainda na complexidade da causa e das conseqüências da decisão. III - processos em que houver a satisfação integral do objeto pretendido na causa administrativa, atingindo completamente a finalidade do processo, em situações onde não haja complexidade ou providências a serem adotadas pelo Corregedor Geral da Justiça, tais quais pedidos de certidões que tenham sido fornecidas; de algum documento perante as serventias extrajudiciais; de folhas de livros, ou de informações aos cartórios extrajudiciais, dentre outros com estas características. Art. 2º Fica dispensada a autuação de informação de falsificação de inscrições, registros, averbações, escrituras e outras espécies de atos notariais e registrais, bem como selos públicos, originária de outros Estados, devendo a Secretaria do setor de orientação e fiscalização das serventias extrajudiciais desta Corregedoria proceder à comunicação às serventias respectivas em Alagoas, através de malote digital. Parágrafo único. Logo após o ato de comunicação, via malote digital ou meio cabível, a secretaria fará o controle interno de tais comunicações, mediante criação e manutenção do repositório dessas informações. Art. 3º Ao proferirem a decisão nas hipóteses permitidas, os Juízes auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça deverão fazer menção de que estarão calcados nessa Portaria, de modo a ratificar as providências que se fizerem necessárias ao arquivamento adequado desses feitos. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 28/02/2020
273 PORTARIA Nº 273, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020. Revoga Portaria que designou magistrada para responder pela Comarca de Teotônio Vilela. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO a decisão do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, nos autos do Processo SAI nº 2019/18577, que converteu em pecúnia (abono) os últimos 10 (dez) dias de férias do magistrado Allysson Jorge Lira de Amorim, de 23/02/2020 a 03/03/2020, nos termos da Resolução nº 41/2019. RESOLVE: Art. 1º Revogar a Portaria nº 101, de 28/01/2020, DJE de 30/01/2020, que designou a magistrada LUCIANA JOSUÉ RAPOSO LIMA DIAS, titular da 1ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Teotônio Vilela, em razão das férias do Juiz titular Allysson Jorge Lira de Amorim. ... 27/02/2020
272 PORTARIA Nº 272, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020. Designa magistrada para responder pela Comarca de Joaquim Gomes. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau. RESOLVE: Art. 1º Designar a magistrada VILMA RENATA JATOBÁ DE CARVALHO, titular da Comarca de Messias, para responder excepcional e cumulativamente pela Comarca de Joaquim Gomes, em razão das férias do Juiz designado Eric Baracho Dore Fernandes, no período de 12 a 31/03/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.... 27/02/2020
271 PORTARIA Nº 271, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020. Designa magistrado para responder pela Comarca de Colônia Leopoldina. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO que o Juízo substituto da Comarca de Colônia Leopoldina é o Juízo da Comarca de São José da Laje; CONSIDERANDO que o magistrado José Alberto Ramos, titular da Comarca de São José da Laje, se encontra designado para responder pela Comarca de Colônia Leopoldina, em razão de sua vacância, até ulterior deliberação, conforme Portaria nº 609, de 23/04/2019; CONSIDERANDO a Decisão nos autos do Proc. SAI nº 2020/1917. RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado WILAMO DE OMENA LOPES, titular da Comarca de São Luiz do Quitunde, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Colônia Leopoldina, em razão das férias do Juiz designado José Alberto Ramos, no período de 12 a 31/03/2020, e da compensação de plantão conforme o referido Processo, nos dias 1º, 02 e 03/04/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.... 27/02/2020