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1317 PORTARIA Nº 1317, 10 DE NOVEMBRO DE 2020. Revoga Portaria que designou magistrado para responder pela 21ª Vara Cível da Capital. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau. RESOLVE: Art. 1º Revogar a Portaria nº 929, de 1º/09/2020, DJE de 02/09/2020, que designou o magistrado Carlos Eduardo Canuto Mendonça, para responder pela 21ª Vara Cível da Capital. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça... 11/11/2020
1316 PORTARIA Nº 1316, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020. Designa a Juíza Joyce Araújo Florentino, para atuar nos autos do Processo nº 0800033-63.2020.8.02.0053, em trâmite na 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, e revoga designações anteriores. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO a suspeição da Juíza titular da 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, à época, Eliana Normande Acioli, e de sua substituta legal Luciana Josué Rapôso Lima Dias, Juíza titular da 1ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, e posteriormente da magistrada Laila Kerckhoff dos Santos, juíza da 4ª Vara de São Miguel dos Campos; CONSIDERANDO a designação do magistrado Helestron Silva da Costa conforme Portaria nº 1132, de 07/10/2020, e sua ulterior declaração de suspeição para atuar nos autos do processo acima referido e por conseguinte nova provocação para esta Corregedoria Geral de Justiça designar juiz para atuar no processo em epígrafe, mediante o Processo SAI nº 2020/12542; CONSIDERANDO ainda que o Juízo da 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos está vago. RESOLVE: Art. 1º Designar a magistrada JOYCE ARAÚJO FLORENTINO, titular da 3ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos para atuar nos autos do Processo nº 0800033-63.2020.8.02.0053, até que seja designado magistrado para a 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos. Art. 2º Revogar a Portaria nº 1132, de 07/10/2020, DJE de 08/10/2020, que designou o magistrado Helestron Silva da Costa, titular do JECC da Comarca de São Miguel dos Campos para atuar nos autos do Processo nº 0800033-63.2020.8.02.0053. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 11/11/2020
1313 PORTARIA Nº 1313, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020 O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias na Comarca da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018; CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça de Alagoas editou as Resoluções n.ºs 19 e 20, ambas de 15 de junho de 2020, os Atos Normativos Conjunto n.º 07, de 28 de abril de 2020 e n.º 11, de 12 de abril de 2020, e o Ato Normativo n.º 11, de 12 de abril de 2020, regulamentando a possibilidade de realização de audiências, citações, intimações e atendimentos de forma remota; CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 22, de 29 de junho 2020, que dispõe sobre o retorno gradual das atividades presenciais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e adota outras providências, em conformidade com a Resolução CNJ nº 322, de 1º de junho de 2020; CONSIDERANDO o Ato Normativo Conjunto nº 22, de 2 de setembro 2020, que regulamenta o início da etapa amarela do retorno gradual do funcionamento do Poder Judiciário, nos termos definidos na Resolução TJAL nº 22, de 29 de junho de 2020. RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, na Comarca da CAPITAL, para o mês de NOVEMBRO de 2020, de acordo com a Portaria nº 821, de 31 de julho de 2020; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 11/11/2020
1312 PORTARIA Nº 1312, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020. Designa magistrado para responder pela 17ª Vara Cível da Capital. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor- Geral nos autos do Processo SAI nº 2020/13487. RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado PHILIPPE MELO ALCÂNTARA FALCÃO, titular da Comarca de Capela, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 17ª vara Cível da Capital, em razão das férias do Juiz titular Alberto Jorge Correia de Barros Lima, nos períodos de 09 a 28/11/2020 e de 29/11 a 18/12/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça... 09/11/2020
1311 PORTARIA Nº 1311, 06 DE NOVEMBRO DE 2020. Designa Magistrado para responder pela 17º Vara Criminal da Capital. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO o Ofício nº 3455/2020 — TER-AL/PRE/AEP, oriundo do Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Alagoas, que encaminhou a íntegra da Res.TRE/AL nº 16.065/2020, concernente a aprovação por unanimidade, mediante ato colegiada, acerca do afastamento do Desembargador Eleitoral Mauricio César Brêda Filho, integrante titular da Corte do TER/AL pela Classe dos Magistrados, durante o processo eleitoral em curso, nos moldes do permissivo decorrente da conjunção do artigo 30, inciso III, da Lei nº 4.737/65, e dos artigos 1º e 2º da Res./TSE nº 23.486/2016; CONSIDERANDO que a 17ª Vara Criminal da Capital é uma Vara coletiva, composta por 03 (três) magistrados. RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado CARLOS ALEY SANTOS DE MELO, titular do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 17ª Vara Criminal da Capital, em razão do afastamento do Juiz titular Maurício César Brêda Filho, até o dia 04/12/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça... 09/11/2020
1310 PORTARIA Nº 1310, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020. Designa magistrado para responder pelo 11º Juizado Especial Cível da Capital. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor- Geral da Justiça nos autos do Processo SAI nº 2020/12174. RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado RICARDO JORGE CAVALCANTE LIMA, titular do 8º Juizado Especial Cível da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pelo 11º Juizado Especial Cível da Capital, em razão da compensação de plantão da Juíza titular Sandra Janine Wanderley Cavalcante Maia, nos dias 23 e 24/11/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2ª Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 09/11/2020
1309 PORTARIA Nº 1309, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020. Designa magistrado para responder pela 1ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental n9 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de l9 Grau; CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor- Geral da Justiça nos autos do Processo SAI nº 2020/11051. RESOLVE: Art. 1ª Designar o magistrado MARCOS VINÍCIUS LINHARES CONSTANTINO DA SILVA, Juiz substituto da Comarca de Mata Grande, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, em razão da compensação de plantão da Juíza titular Marcella Waleska Costa Pontes Garcia, nos dias 16,17,18 e 19/11/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2ª Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça... 09/11/2020
1308 PORTARIA Nº 1308, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020. Designa magistrada para responder pela 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor- Geral da Justiça nos autos do Processo SAI nº 2020/11474. RESOLVE: Art. 1º Designar a magistrada RAQUEL DAVID TORRES DE OLIVEIRA, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Delmiro Gouveia, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, em razão da compensação de plantão da Juíza titular Amine Mafra Chukr Conrado, nos dias 19 e 23/11/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça... 09/11/2020
1307 PORTARIA Nº 1307, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020. Designa magistrado para responder pela 1ª Vara Criminal da Capital. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juizes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor- Geral da Justiça nos autos do Processo SAI nº 2020/11474. RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado BRUNO ARAUJO MASSOUD, titular da Comarca de Boca da Mata, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara Criminal da Capital, em razão da compensação de plantão da Juíza designada Amine Mafra Chukr Conrado, no dia 19/11/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça... 09/11/2020
1299 PORTARIA Nº 1299, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020. Designa a escala de plantão de Oficial de Justiça para Comarca de Arapiraca. O Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição; CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados, RESOLVE: I – DESIGNAR o Ofi cial de Justiça ANDRÉ FRANCISCO DOS SANTOS, para a escala de plantão da Comarca de Arapiraca/AL, referente aos dias 07 e 08 de novembro de 2020; II - o Ofi cial de Justiça plantonista deverá comparecer à Central de Mandados no horário de funcionamento do Fórum de Arapiraca, local onde permanecerá até o término do expediente, salvo nas ocasiões em que permanecer no cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados; III – o Ofi cial plantonista deverá manter o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que estiver escalado para o plantão; e, IV – o Oficial de Justiça escalado que se encontrar de férias, licenças ou, por outro motivo, afastado de suas funções, deverá procurar a Coordenação da Central de Mandados. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. ... 06/11/2020
1295 PORTARIA Nº 1295, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias na Comarca da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018; CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça de Alagoas editou as Resoluções n.ºs 19 e 20, ambas de 15 de junho de 2020, os Atos Normativos Conjunto n.º 07, de 28 de abril de 2020 e n.º 11, de 12 de abril de 2020, e o Ato Normativo n.º 11, de 12 de abril de 2020, regulamentando a possibilidade de realização de audiências, citações, intimações e atendimentos de forma remota; CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 22, de 29 de junho 2020, que dispõe sobre o retorno gradual das atividades presenciais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e adota outras providências, em conformidade com a Resolução CNJ nº 322, de 1º de junho de 2020; CONSIDERANDO o Ato Normativo Conjunto nº 22, de 2 de setembro 2020, que regulamenta o início da etapa amarela do retorno gradual do funcionamento do Poder Judiciário, nos termos defi nidos na Resolução TJAL nº 22, de 29 de junho de 2020. RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, na Comarca da CAPITAL, para o mês de NOVEMBRO de 2020, de acordo com a Portaria nº 821, de 31 de julho de 2020; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça... 05/11/2020
1294 PORTARIA Nº 1294, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020. Designa magistrado para responder pela 18ª Vara Cível da Capital, e revoga designações anteriores. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO a convocação do magistrado Manoel Cavalcante de Lima Neto, titular da 18ª Vara Cível da Capital, para atuar junto à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, mediante a Portaria nº 104, de 03.01.2019, DJE de 04.01.2019. RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado HELESTRON SILVA DA COSTA, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Miguel dos Campos, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 18ª Vara Cível da Capital, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2º Revogar a Portaria nº 08, de 04/01/2019, DJE de 07/01/2019, que designou o magistrado Rodolfo Osório Gatto Herrmann para responder pela 18ª Vara Cível da Capital. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ... 04/11/2020
1285 PORTARIA Nº 1285, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos para a consecução dos fins da Administração; CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 – Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; e CONSIDERANDO a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2020/12545, RESOLVE: Art. 1º REMOVER, em caráter definitivo, o servidor Erik Guedes da Silva, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário: área Oficial de Justiça Avaliador, para o Juízo de Direito da Comarca de Murici. Art. 2º Fica revogada a Portaria que lotou o sobredito servidor na 1ª Vara Cível da Comarca de União dos Palmares. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Corregedor-Geral da Justiça em Substituição ... 29/10/2020
1284 PORTARIA Nº 1284, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 – Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; CONSIDERANDO o requerimento formulado pela servidora Mirian Sarmento Lessa Monteiro de Melo, Analista Judiciária do 8º Juizado Especial Cível da Capital; CONSIDERANDO a anuência do Magistrado Titular do 8º Juizado Especial Cível da Capital; e CONSIDERANDO, por fim, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2020/12400, RESOLVE: Art. 1º LOTAR a servidora Mirian Sarmento Lessa Monteiro de Melo , ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, no Setor de Solução de Conflitos Processuais do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca da Capital. Art. 2º Fica revogada a Portaria que lotou a sobredita servidora no 8º Juizado Especial Cível da Capital. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Corregedor-Geral da Justiça em Substituição ... 29/10/2020
1269 PORTARIA Nº 1269, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020. Revoga Portaria e designa magistrados para atuarem no processo nº 0000407-22.2008.02.0025 O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO que o Magistrado Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque, Titular da Comarca de Major Izidoro, está designado para responder pela Comarca de Olho D´Água das Flores, mediante Portaria nº 960, de 11/09/2020, DJE de 14/09/2020. RESOLVE: Art. 1º Designar o Magistrado LUCAS CARVALHO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, designado para responder pela Comarca de Olho D´Água das Flores, para atuar nos autos do Processo Judicial nº 0000407-22.2008.8.02.0025, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Designar as Magistradas LARRISSA GABRIELLA LINS VICTOR LACERDA, Titular da Comarca de Campo Alegre, e AMINE MAFRA CHUKR CONRADO, Titular da 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, para auxiliarem no supramencionado Processo Judicial, oriundo da Comarca de Olho D’Água das Flores, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 3º Revogar a Portaria nº 114, de 30/01/2020, DJE de 31/01/2020. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Corregedor-Geral da Justiça em substituição... 23/10/2020
1260 PORTARIA Nº 1260, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020. Designa o Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Miguel dos Campos para atuar nos autos dos Processos nº 0800020-64.2020.8.02.0053 e nº 0800028-41.2020.8.02.0053, em trâmite na 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO que o Juízo da 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos está vago; CONSIDERANDO que a Magistrada Luciana Josué Rapôso Lima Dias, Titular da 1ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, e designada para responder pela 2ª Vara da referida Comarca, averbou-se suspeita para atuar nos autos dos Processos nº 0800020-64.2020.8.02.0053 e nº 0800028-41.2020.8.02.0053, consoante SAI nº 2020/11590 e nº 2020/11600, respectivamente; CONSIDERANDO que a Magistrada Laila Kerckhoff dos Santos, Titular da 4ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, e designada para atuar nos supramencionados processos, mediante as Portarias nº 1229 e nº 1230, DJE de 14/10/2020, também se declarou suspeita; CONSIDERANDO que, de acordo com a Resolução TJAL nº 10, 24/04/2018, no art. 4º, anexo II, 1ª Circunscrição, Subgrupo IV, o próximo Juízo substituto é o do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Miguel dos Campos. RESOLVE: Art. 1º Designar o Magistrado HELESTRON SILVA DA COSTA, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Miguel dos Campos, para atuar nos autos dos Processos nº 0800020-64.2020.8.02.0053 e nº 0800028-41.2020.8.02.0053, até que seja designado Juiz de Direito para a 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Corregedor-Geral da Justiça em substituição... 23/10/2020
1258 PORTARIA Nº 1258, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020. Designa magistrado para auxiliar na 9ª Vara Criminal da Capital. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau. CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor em substituição nos autos do Processo SAI nº 2020/11020. RESOLVE: Art. 1º Designar o Magistrado GUILHERME BUBOLZ BOHM, Titular da Comarca de Quebrangulo, para auxiliar, excepcional e cumulativamente, na 9ª Vara Criminal da Capital, na realização de atos que exigem a presença física do juiz, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Corregedor-Geral da Justiça em substituição... 22/10/2020
1241 PORTARIA Nº 1241, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020. Designa o Magistrado Leandro de Castro Folly para atuar nos autos do Processo nº 0000150-81.2020.8.02.0055, em trâmite no Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao CorregedorGeral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO a suspeição da Juíza titular da 2ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, Marina Gurgel da Costa, a qual responde também pela 1ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, consoante Portaria nº 979, de 18/09/2020; CONSIDERANDO que o substituto legal, Kleber Borba Rocha, encontra-se afastado da jurisdição, para atuar na Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, foi ofi ciada esta Corregedoria-Geral, consoante Processo SAI nº 2020/11779, com a fi nalidade de designar Magistrado para atuar no Processo nº 0000150-81.2020.8.02.0055; CONSIDERANDO que, de acordo com a Resolução TJAL nº 10, 24/04/2018, no art. 4º, anexo II, Interior, 3ª Circunscrição, Subgrupo I - Comarcas com mais de uma Unidade – Santana do Ipanema, o próximo Juízo substituto é o da 3ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema. RESOLVE: Art. 1º Designar o Magistrado LEANDRO DE CASTRO FOLLY, titular do Juízo de Direito da 3ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, para atuar nos autos do Processo nº 0000150-81.2020.8.02.0055, até o regresso do Juiz titular da 1ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Corregedor-Geral da Justiça em Substituição... 19/10/2020
1233 PORTARIA Nº 1233, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020. Designa magistrado para responder pela Comarca de Piranhas. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO o Ofício nº 234-46/2020, encaminhado pela magistrada Raquel David Torres de Oliveira, Juíza designada para a Comarca de Piranhas, a esta Corregedoria, no dia 14/10/2020, comunicando o seu afastamento por motivo de doença. RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado EDIVALDO LANDEOSI, titular da Comarca de Pão de Açúcar, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Piranhas, em razão da licença médica da Juíza designada Raquel David Torres de Oliveira, no dia 15/10/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Corregedor-Geral da Justiça em Substituição... 15/10/2020
1230 PORTARIA Nº 1230, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020. Designa o Juízo da 4ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos para atuar no Processo nº 0800028-41.2020.8.02.0053, em trâmite na 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO que a 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos se encontra vaga; CONSIDERANDO a suspeição da Juíza substituta legal da 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, Luciana Josué Rapôso Lima Dias, ofi ciou-se esta Corregedoria-Geral, consoante Processo SAI nº 2020/11600, c om a finalidade de designação de magistrado para atuar no Processo nº 0800028-41.2020.8.02.0053; CONSIDERANDO que, de acordo com a Resolução TJAL nº 10, 24/04/2018, no art. 4º, anexo II, 1ª Circunscrição, Subgrupo IV, o próximo Juízo substituto é o da 4ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos. RESOLVE: Art. 1º Designar a magistrada LAILA KERCKHOFF DOS SANTOS, titular da 4ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos para atuar nos autos do Processo nº 0800028-41.2020.8.02.0053, até que seja designado magistrado para a 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 14/10/2020