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270 PORTARIA Nº 270, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020. Designa a escala de plantão de Oficial de Justiça para Comarca de Maceió. O Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição; CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR os Oficiais de Justiça Avaliadores abaixo relacionados para a escala de plantão diário e final de semana, referente ao mês de março de 2020, da Comarca de Maceió/AL: 02-03-2020 - Gelma Souza Nascimento - Genicleide S. de M. Furtado - Ivanise Ventura Gomes 03-03-2020 - Hiamasack Castanha Magalhães - Ivanilso Almeida Pereira Júnior - Hender Borges de Souza 04-03-2020 - Ivisson Pekus Vilela de Freitas - Jaime Costa Braz Júnior - Ivanise Ventura Gomes 05-03-2020 - Joana Adnei Rodrigues Cabral - João Carlos S. de Menezes - Hender Borges de Souza 06-03-2020 - Jorge Alves Bezerra - Jorge Gonçalves da Silva - Ivanise Ventura Gomes 07 e 08-03-2020 Cível: Aécio Flávio de Brito Júnior Criminal: Alessandra Machado Lessa 09-03-2020 - José Eudenisson Souza - José Josinaldo Soares dos Santos - Hender Borges de Souza 10-03-2020 - José Ronério da Silva - Juliano Vieira Bernardi - Ivanise Ventura Gomes 11-03-2020 - Kátia de Lima Rodrigues - Kátia Maria Rocha de Moraes - Hender Borges de Souza 12-03-2020 - Kléber Rocha Loureiro - Luiz Carlos da Silva Costa - Ivanise Ventura Gomes 13-03-2020 – Maura Lúcia da Silva - Moacira Maria Ferreira Lima - Hender Borges de Souza 14 e 15-03-2020 Cível: Alexandre Alves Aquino Fonseca -Criminal: Alexandre Wanderley Torres 16-03-2020 - Mylane de Holanda Marques - Pollyane Lima da Silva - Ivanise Ventura Gomes 17-03-2020 - Pollyanna Aparecida Teixeira da Silva - Rachel Barbosa Acioli - Hender Borges de Souza 18-03-2020 - Reginaldo José Pereira dos Santos - Renivan Cavalcanti Lima - Ivanise Ventura Gomes 19-03-2020 - Roberto Matos de Farias - Robson Raimundo da Silva - Hender Borges de Souza 20-03-2020 – Rodolfo Caetano Gomes de França - Rodrigo de Araújo Ramalho Neto - Ivanise Ventura Gomes 21 e 22-03-2020 Cível: Aliana Maria Souza de Oliveira Criminal: Allan Souza de Farias 23-03-2020 - Rosalvo José Barreto Vieira - Saara Sândola da Silva Tenório - Hender Borges de Souza 24-03-2020 - Wagner Angelo Marques - Walker Tavares Rodrigues - Ivanise Ventura Gomes 25-03-2020 - Williams Juscelin Viana Andrade - Ana Luzia Torres Ribeiro - Hender Borges de Souza 26-03-2020 - Ana Maria Batista da Silva - Anderson Vieira Cavalcante - Ivanise Ventura Gomes 27-03-2020 - André Ricardo Caminha Alves - Anna Carolina Costa de Albuquerque - Hender Borges de Souza 28 e 29-03-2020 Cível: Alzere Tenório Cavalcanti Criminal: Ana Cláudia Costa Moura 30-03-2020 - Carlos Jorge da Silva Tenório - Cláudia Patrícia Aroucha Acioli - Ivanise Ventura Gomes 31-03-2020 - Cláudio Jorge Pereira dos Santos - Cláudio Martins Costa - Hender Borges de Souza Art. 2º O Oficial de Justiça plantonista deverá comparecer à Central de Mandados no horário de funcionamento do Fórum da Capital, local onde permanecerá até o término do expediente, salvo nas ocasiões em que permanecer no cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados. Art. 3º O Oficial plantonista deverá manter o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que estiver escalado para o plantão. Art. 4º O Oficial de Justiça escalado que se encontrar de férias, licenças ou, por outro motivo, afastado de suas funções, deverá procurar a Coordenação da Central de Mandados. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza ... 21/02/2020
269 PORTARIA Nº 269, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020. Altera a escala de plantão de Oficial de Justiça para Comarca de Arapiraca. O Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição; CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR os seguintes Oficiais de Justiça para a escala de plantão diário, referente ao mês de MARÇO de 2020, desta Comarca de Arapiraca/AL: 02-03-2020 Niraldo Henrique de Brito 03-03-2020 Pedro Paulo Bezerra Neto 04-03-2020 Ramones Eduardo do Amaral Ferreira 05-03-2020 Sérgio Tavares Dias 06-03-2020 Wilde de Almeida Andrade 09-03-2020 Wilson Salustiano da Silva 10-03-2020 Adriano Roberto dos Santos 11-03-2020 Aloísio Nemézio de Oliveira 12-03-2020 Anderson Protázio Dino da Silva 13-03-2020 André Francisco dos Santos 16-03-2020 Damaris Siqueira Sales 17-03-2020 Denilson Teles de Menezes 18-03-2020 Deraldo Fernando Porfírio Silva 19-03-2020 Genival Nunes de Souza Araújo 20-03-2020 Gilson Siqueira Sales 23-03-2020 José Alessandro Cavalcante Lessa 24-03-2020 José Edinaldo Ramos Silva 25-03-2020 José Romilson Soares dos Santos 26-03-2020 Larissa Augusta Santos Trindade 27-03-2020 Marcos Antônio Lira 30-03-2020 Pedro Paulo Bezerra Neto 31-03-2020 Ramones Eduardo do Amaral Ferreira Art. 2º o Oficial de Justiça plantonista deverá comparecer à Central de Mandados no horário de funcionamento do Fórum de Arapiraca, local onde permanecerá até o término do expediente, salvo nas ocasiões em que permanecer no cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados. Art. 3º O Oficial plantonista deverá manter o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que estiver escalado para o plantão. Art. 4º O Oficial de Justiça escalado que se encontrar de férias, licenças ou, por outro motivo, afastado de suas funções, deverá procurar a Coordenação da Central de Mandados. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 21/02/2020
268 PORTARIA Nº 268, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020. Designa magistrado para responder pela Comarca de São José da Laje. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO que o Juízo substituto da Comarca de São José da Laje é o Juízo da Comarca de Colônia Leopoldina; CONSIDERANDO que o magistrado José Alberto Ramos, titular da Comarca de São José da Laje, se encontra designado para responder pela Comarca de Colônia Leopoldina, em razão de sua vacância, até ulterior deliberação, conforme Portaria nº 609, de 23/04/2019; CONSIDERANDO a decisão nos autos do Proc. SAI nº 2020/1917. RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado EWERTON LUIZ CHAVES CARMINATI, titular da Comarca de Maragogi, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de São José da Laje, em razão das férias do Juiz titular José Alberto Ramos, no período de 12 a 31/03/2020, e da compensação de plantão conforme o referido Processo, nos dias 1º, 02 e 03/04/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.... 27/02/2020
267 PORTARIA Nº 267, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020. Designa interino para responder pelo Cartório de 2º Ofício de Notas e de Protesto da Comarca de Arapiraca/AL. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DESEMBARGADOR FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no art. 236 da Constituição da República, nos arts. 37 e 38 da Lei Federal nº 8.935/94, no art. 41 do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas, no Provimento n.77/2018 da Corregedoria Nacional da Justiça e na decisão proferida no Procedimento de Controle Administrativo/ CNJ 0005060-22.2016.2.00.0000, CONSIDERANDO a decisão contida no bojo do Processo Administrativo nº 0000090-54.2020.8.02.0073. RESOLVE: Art. 1º. Designar José Antônio Veras Sousa Filho, CPF nº 051.623.064-60, RG nº 1982758 SSP/AL, para responder pelo referido Cartório do 2º Ofício de Notas e Protesto da Comarca de Arapiraca/AL, na qualidade de responsável interino, até que seja provido por concurso público ou em ato de substituição desta Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas. Art. 2º. A posse do novo interino deve ocorrer imediatamente, bem como a correspectiva transmissão do acervo. Art. 3º. Determinar que o novo interino, para o fiel desempenho da função, sob pena de cessação da interinidade e revogação de sua designação, preste o compromisso de que não exerce nenhuma atividade incompatível com a função notarial e de registro, nos termos do art. 25 da Lei nº. 8.935/94, bem ainda cumprir as demais disposições do Provimento n. 77/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 20/02/2020
266 PORTARIA Nº 266, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020.     Altera a escala de plantão de Oficial de Justiça para Comarca de Maceió.   O Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição; CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,   RESOLVE:  Art. 1º ALTERAR, em parte, a portaria nº 1653/2019, para modificar o plantão dos Oficiais de Justiça da Capital, referente aos dias 22 a 26 de fevereiro de 2020, em razão da substituição dos Oficiais de Justiça plantonistas: Cível: Ivanise Ventura Gomes; Criminal: Williams Juscelin Viana de Andrade.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.   Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. ... 20/02/2020
254 PORTARIA Nº 254, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020. SUBSTITUI MAGISTRADO RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E EFETIVAÇÃO DAS DIRETRIZES PREVISTAS NO ART. 2º, INCISOS I, II E III DA PORTARIA Nº 1620/2019. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO, que a Magistrada Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor se afastou de suas atividades nesta Corregedoria-Geral da Justiça, em virtude das férias e posterior licença-maternidade; CONSIDERANDO, que o Juiz de Direito José Eduardo Nobre Carlos foi designado para substituir a Magistrada Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor, nos termos da Portaria nº 226, de 04 de fevereiro de 2020. RESOLVE: Art. 1º Designar o Magistrado Auxiliar desta Corregedoria-Geral da Justiça, José Eduardo Nobre Carlos, para acompanhar e efetivar as diretrizes previstas nos incisos I, II e III do art. 2º da Portaria nº 1620, de 12 de dezembro de 2020, em substituição a Juíza Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 21/02/2020
253 PORTARIA Nº 253, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020. Designa magistrado para responder pela 2ª Vara da Comarca de Coruripe. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO a decisão nos autos do Proc. SAI Nº 2020/2307, em que o Corregedor-Geral deferiu a compensação de plantão do magistrado Filipe Ferreira Munguba, titular da 2ª Vara da Comarca de Coruripe, para usufruir nos dias 06 e 09/03/2020. RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado NELSON FERNANDO DE MEDEIROS MARTINS, titular da 4ª Vara da Comarca de Penedo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de Coruripe, em razão da compensação de plantão do Juiz titular Filipe Ferreira Munguba, nos dias 06 e 09/03/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 18/02/2020
252 PORTARIA Nº 252, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020. Designa magistrada para responder pela Comarca de Quebrangulo. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau. RESOLVE: Art. 1º Designar a magistrada CLARISSA OLIVEIRA MASCARENHAS, titular da 2ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Quebrangulo, em razão das férias do Juiz titular Guilherme Bubolz Bohm, no período de 02 a 21/03/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 18/02/2020
251 PORTARIA Nº 251, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020. Designa magistrado para responder pela 18ª Vara Cível da Capital. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO que o magistrado Rodolfo Osório Gatto Herrmann estará em compensação de plantão nos dias 27 e 28/02/2020, conforme Processo SAI nº 2020/2058. RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado HELESTRON SILVA DA COSTA, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Miguel dos Campos, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 18ª Vara Cível da Comarca da Capital, em razão da referida compensação de plantão, nos dias 27 e 28/02/2020, e nas férias do Juiz designado Rodolfo Osório Gatto Herrmann, no período de 02 a 31/03/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 18/02/2020
250 PORTARIA Nº 250, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020. Designa magistrado para responder pela 28ª Vara Cível da Capital – Infância e Juventude. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO que a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, autorizou o afastamento das funções da magistrada Maria Lúcia de Fátima Barbosa Pirauá, titular da 28ª Vara Cível da Capital, para participar do XVI Encontro do Colégio dos Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil, na cidade de Maceió/AL, no dia 04/03/2020, conforme Processo SAI nº 2020/773; CONSIDERANDO que a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, autorizou o afastamento das funções da magistrada Maria Lúcia de Fátima Barbosa Pirauá, titular da 28ª Vara Cível da Capital, para participar do VIII Encontro do Fórum Nacional de Justiça Protetiva – FONAJUP e no XXVI Encontro do Fórum Nacional de Justiça Juvenil - FONAJUV, na cidade de Maceió/AL, nos dias 05 e 06/03/2020, conforme Processo SAI nº 2020/1334. RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado JOSÉ CÍCERO ALVES DA SILVA, titular da 4ª Vara Cível da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 28ª Vara Cível da Capital – Infância e Juventude, em razão do afastamento da Juíza titular Maria Lúcia de Fátima Barbosa Pirauá, no período de 04 a 06/03/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 18/02/2020
246 PORTARIA Nº 246, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020. Designa o Juízo da 3ª Vara Cível da Capital para atuar no processo nº 0700032-31.2020.8.02.0066 O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO que a Analista Judiciário Ana Ceres Bastos Justo, servidora da 6ª Vara Cível da Capital, de ordem do Magistrado titular Orlando Rocha Filho, oficiou esta Corregedoria-Geral, consoante Processo SAI nº 2020/2899, com a finalidade de designação de um Magistrado para atuar nos referidos autos; CONSIDERANDO que o Magistrado Orlando Rocha Filho, titular do Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital, se declarou impedido de autuar nos aludidos autos, e que a sua substituta legal a Magistrada Maria Valeria Lins Calheiros, titular do Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital, está em gozo de férias até o dia 20/02/2020; CONSIDERANDO que o próximo Juízo substituto é a 4ª Vara Cível da Comarca da Capital, cujo titular é o Magistrado José Cicero Alves da Silva, e que se encontra em gozo de férias no período de 11/02 a 1º/03/2020; CONSIDERANDO que, de acordo com a Resolução nº 10, de 24/04/2018, alterada pelas Resoluções nº 17, de 04/06/2019 e nº 39, de 03/12/2019, no art. 4º, anexo II, Subgrupo I - Cível, o próximo Juízo substituto é o da 3ª Vara Cível da Capital. RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado HENRIQUE GOMES DE BARROS TEIXEIRA, titular da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, para atuar nos autos do Processo Judicial nº 0700032-31.2020.8.02.0066, enquanto perdurar as férias da Magistrada titular da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 17/02/2020
245 PORTARIA Nº 245, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020. Designa interino para responder pelo Cartório do Único Ofício de Porto Real do Colégio/AL. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DESEMBARGADOR FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no art. 236 da Constituição da República, nos arts. 37 e 38 da Lei Federal nº 8.935/94, no art. 41 do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas, no Provimento n.77/2018 da Corregedoria Nacional da Justiça e na decisão proferida no Procedimento de Controle Administrativo/ CNJ 0005060-22.2016.2.00.0000, CONSIDERANDO a decisão contida no bojo do Processo Administrativo nº 0500416-88.2019.8.02.0073. RESOLVE: Art. 1º. Designar Jaelson Tenório de Holanda, CPF nº 349.944.322-87, RG nº 1230574 SSP/AL, para responder pelo referido CARTÓRIO DO ÚNICO OFÍCIO DE PORTO REAL DO COLÉGIO/AL, na qualidade de responsável interino, até que seja provido por concurso público ou em ato de substituição desta Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas. Art. 2º. A posse do novo interino deve ocorrer imediatamente, bem como a correspectiva transmissão do acervo. Art. 3º. Determinar que o novo interino, para o fi el desempenho da função, sob pena de cessação da interinidade e revogação de sua designação, preste o compromisso de que não exerce nenhuma atividade incompatível com a função notarial e de registro, nos termos do art. 25 da Lei nº. 8.935/94, bem ainda cumprir as demais disposições do Provimento n. 77/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ... 17/02/2020
244 PORTARIA Nº 244, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual nº 6.564/2005 – Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; CONSIDERANDO a solicitação encaminhada pela Magistrada Laila Kerckhoff dos Santos, Titular da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Miguel dos Campos; e CONSIDERANDO a decisão proferida no bojo do Processo Administrativo nº 2020/2930, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR os servidores João Carlos Gomes Silva e Moyses Remígio Costa Júnior, ocupantes do cargo efetivo de Analista Judiciário – área Ofi cial de Justiça Avaliador do Juizado Especial Cível e Criminal de São Miguel dos Campos, para atuarem, entre os dias 17.02.2020 e 13.03.2020, na 4ª Vara Criminal da sobredita Comarca, sem prejuízo de suas atividades na Unidade de origem. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça... 17/02/2020
243 PORTARIA Nº 243, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020. Designa o Juízo da 17ª Vara Cível da Capital para atuar no Processo nº 0800012-49.2020.8.02.0001. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO que a Técnica Judiciário da 31ª Vara Cível da Capital - Fazenda Pública Estadual e Juizado da Fazenda Pública Adjunto, ofi ciou esta Corregedoria-Geral, consoante Processo SAI nº 2020/2897, em virtude das declarações de suspeição dos magistrados Geraldo Tenório Silveira Júnior – titular, Antônio Emanuel Dória Ferreira - substituto legal, e Rodolfo Osório Gatto Herrmann - Juiz designado para responder pela 18ª Vara Cível da Capital, a indicação de um Magistrado para atuar nos autos do Processo nº 0800012-49.2020.8.02.0001; CONSIDERANDO que, de acordo com a Resolução nº 10, de 24/04/2018, alterada pelas Resoluções nº 17, de 04/06/2019 e nº 39, de 03/12/2019, no art. 4º, anexo II, Capital - Subgrupo II –Fazenda Pública, o próximo Juízo substituto é o da 17ª Vara Cível da Capital – Fazenda Pública. RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA, titular da 17ª Vara Cível da Capital, para atuar nos autos do Processo Judicial nº 0800012-49.2020.8.02.0001. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ... 17/02/2020
242 PORTARIA Nº 242, DE 14 FEVEREIRO DE 2020. Designa a escala de plantão de Oficial de Justiça para o Tribunal do Júri da Comarca de Arapiraca. O Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição; CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR os Oficiais de Justiça Avaliadores abaixo relacionados para a escala de plantão do Tribunal do Júri da Comarca de Arapiraca/AL (5ª Vara Criminal), referente à sessão do mês de fevereiro de 2020: 13-02-2020 – às 08 horas – Marcos Antônio Lira 13-02-2020 – às 08 horas – Niraldo Henrique de Brito 17-02-2020 – às 08 horas – Pedro Paulo Bezerra Neto 17-02-2020 – às 08 horas – Ramones Eduardo de Amaral Ferreira 21-02-2020 – às 08 horas – Wilde de Almeida Andrade 21-02-2020 – às 08 horas – José Romilson Soares dos Santos Art. 2º Os Oficiais de Justiça plantonistas deverão comparecer ao julgamento, local onde permanecerá até o término da reunião, salvo nas ocasiões em que permanecer no cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados. Art. 3º Os Oficiais plantonistas deverão manter o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que estiverem escalados para o plantão. Art. 4º Os Oficiais de Justiça escalados que se encontrarem de férias, licenças ou, por outro motivo, afastado de suas funções, deverá procurar a Coordenação da Central de Mandados. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de fevereiro do ano em curso. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Maceió, 14 de fevereiro de 2020. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza ... 17/02/2020
241 PORTARIA Nº 241, DE 14 FEVEREIRO DE 2020. Designa a escala de plantão de Oficial de Justiça para o Tribunal do Júri da Comarca de Arapiraca. O Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição; CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR os Oficiais de Justiça Avaliadores abaixo relacionados para a escala de plantão do Tribunal do Júri da Comarca de Arapiraca/AL (8ª Vara Criminal), referente à sessão do mês de fevereiro de 2020: 13-02-2020 – às 08 horas – Larissa Augusta Santos Trindade 13-02-2020 – às 08 horas – Adriano Roberto dos Santos 19-02-2020 – às 08 horas – Sérgio Tavares Dias 19-02-2020 – às 08 horas – Aloísio Nemézio de Oliveira Art. 2º Os Oficiais de Justiça plantonistas deverão comparecer ao julgamento, local onde permanecerá até o término da reunião, salvo nas ocasiões em que permanecer no cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados. Art. 3º Os Oficiais plantonistas deverão manter o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que estiverem escalados para o plantão. Art. 4º Os Oficiais de Justiça escalados que se encontrarem de férias, licenças ou, por outro motivo, afastado de suas funções, deverá procurar a Coordenação da Central de Mandados. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de fevereiro do ano em curso. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Maceió, 14 de fevereiro de 2020. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza ... 17/02/2020
233 PORTARIA Nº 233, 12 DE FEVEREIRO DE 2020. Designa a escala de plantão de Oficial de Justiça para Comarca de Arapiraca. O Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição; CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR a Oficial de Justiça, ANDRÉ FRANCISCO DOS SANTOS, para a escala de plantão da Comarca de Arapiraca/AL, referente aos dias 15 e 16 de fevereiro de 2020. Art. 2º O Oficial de Justiça plantonista deverá comparecer à Central de Mandados no horário de funcionamento do Fórum de Arapiraca, local onde permanecerá até o término do expediente, salvo nas ocasiões em que permanecer no cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados. Art. 3º O Oficial plantonista deverá manter o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que estiver escalado para o plantão. Art. 4º O Oficial de Justiça escalado que se encontrar de férias, licenças ou, por outro motivo, afastado de suas funções, deverá procurar a Coordenação da Central de Mandados. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Maceió, 12 de fevereiro de 2020. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza ... 17/02/2020
232 PORTARIA Nº 232, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020. Designa Juiz Corregedor Permanente nos Serviços Extrajudiciais da Comarca de Delmiro Gouveia, nos moldes delimitados pelo Provimento CGJ/AL nº 03/2019 e pela CNNR-AL. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no art. 236 da Constituição Federal, que atribui ao Poder Judiciário a fiscalização das serventias extrajudiciais; CONSIDERANDO o que determina os arts. 37 e 38 da Lei Federal nº 8.935/94; CONSIDERANDO o que dispõe o art. 41 do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas e CONSIDERANDO o teor do Provimento CGJ/AL nº 03/2019, publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 28 de janeiro de 2019, RESOLVE: Art. 1º Designar o(a) Magistrada Marcella Waleska Costa Pontes de Mendonça, titular na 1ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia/AL, em substituição ao Magistrado Lucas Lopes Dória, para o exercício das atribuições de juiz(a) corregedor(a) permanente dos serviços extrajudiciais da referida Comarca, nos moldes delimitados pelo Provimento CGJ/AL nº 03/2019 e seus anexos, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Fica revogada a designação anterior, levada a efeito no Provimento CGJ/AL 03/2019, para a Comarca de Delmiro Gouveia/AL. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 17/02/2020
230 PORTARIA Nº 230, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020. SUBSTITUI INTEGRANTE DE COMISSÃO PROCESSANTE INSTITUÍDA ATRAVÉS DA PORTARIA 1448/2019. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO, o teor da Portaria 1448/2019 que instituiu comissão processante para apurar os fatos narrados nos autos nº 0000453-75.2019.8.02.0073; CONSIDERANDO, que a Magistrada Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor se afastou de suas atividades nesta Corregedoria-Geral da Justiça, em virtude das férias e posterior licença-maternidade; CONSIDERANDO, que o Juiz de Direito José Eduardo Nobre Carlos foi designado para substituir a Magistrada Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor, nos termos da Portaria nº 226, de 04 de fevereiro de 2020. RESOLVE: Art. 1º Designar o Magistrado Auxiliar desta Corregedoria-Geral da Justiça, José Eduardo Nobre Carlos, para compor e presidir a comissão processante do procedimento administrativo instaurado no autos nº 0000453-75.2019.8.02.0073, através de Portaria nº 1448/2019, em substituição a Juíza Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maceió, 12 de fevereiro de 2020 Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça... 12/02/2020
229 PORTARIA Nº 229, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020. SUBSTITUI INTEGRANTE DE COMISSÃO PROCESSANTE INSTITUÍDA ATRAVÉS DA PORTARIA 1322/2019. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO, o teor da Portaria 1322/2019 que instituiu comissão processante para apurar os fatos narrados nos autos nº 0001460-05.2019.8.02.0073; CONSIDERANDO, que a Magistrada Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor se afastou de suas atividades nesta Corregedoria-Geral da Justiça, em virtude das férias e posterior licença-maternidade; CONSIDERANDO, que o Juiz de Direito José Eduardo Nobre Carlos foi designado para substituir a Magistrada Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor, nos termos da Portaria nº 226, de 04 de fevereiro de 2020. RESOLVE: Art. 1º Designar o Magistrado Auxiliar desta Corregedoria-Geral da Justiça, José Eduardo Nobre Carlos, para compor e presidir a comissão processante do procedimento administrativo instaurado no autos nº 0001460-05.2019.8.02.0073, através de Portaria nº 1322/2019, em substituição a Juíza Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maceió, 12 de fevereiro de 2020 Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça... 12/02/2020