| 1229 |
PORTARIA Nº 1229, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020.
Designa o Juízo da 4ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos para atuar no Processo nº 0800020-64.2020.8.02.0053, em
trâmite na 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que a 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos se encontra vaga;
CONSIDERANDO a suspeição da Juíza substituta legal da 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos Luciana Josué Rapôso
Lima Dias, oficiou-se esta Corregedoria-Geral, consoante Processo SAI nº 2020/11590, c om a finalidade de designação de magistrado
para atuar no Processo nº 0800020-64.2020.8.02.0053;
CONSIDERANDO que, de acordo com a Resolução TJAL nº 10, 24/04/2018, no art. 4º, anexo II, 1ª Circunscrição, Subgrupo IV, o
próximo Juízo substituto é o da 4ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada LAILA KERCKHOFF DOS SANTOS, titular da 4ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos para
atuar nos autos do Processo nº 0800020-64.2020.8.02.0053, até que seja designado magistrado para a 2ª Vara da Comarca de São
Miguel dos Campos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça ... |
14/10/2020 |
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| 1228 |
PORTARIA Nº 1228, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 – Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar
que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça,
órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o
território estadual;
CONSIDERANDO o expediente encaminhado pelo Magistrado Pedro Ivens Simões de França, Titular da 2ª Vara Cível da Comarca
da Capital; e
CONSIDERANDO a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2020/11736,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, o servidor Yuri Andrade Moroni Valença, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário,
pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 26ª Vara Cível/Família da Comarca da Capital.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 45, de 14 de janeiro de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça ... |
14/10/2020 |
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| 1217 |
PORTARIA Nº 1217, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias na Comarca da
Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça de Alagoas editou as Resoluções n.ºs 19 e 20, ambas de 15 de junho de 2020, os Atos
Normativos Conjunto n.º 07, de 28 de abril de 2020 e n.º 11, de 12 de abril de 2020, e o Ato Normativo n.º 11, de 12 de abril de 2020,
regulamentando a possibilidade de realização de audiências, citações, intimações e atendimentos de forma remota;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 22, de 29 de junho 2020, que dispõe sobre o retorno gradual das atividades presenciais
no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e adota outras providências, em conformidade com a Resolução CNJ nº 322, de 1º
de junho de 2020;
CONSIDERANDO o Ato Normativo Conjunto nº 22, de 2 de setembro 2020, que regulamenta o início da etapa amarela do retorno
gradual do funcionamento do Poder Judiciário, nos termos defi nidos na Resolução TJAL nº 22, de 29 de junho de 2020.
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, de acordo com a Portaria nº 821, de 31 de julho de 2020;
a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça, na
Comarca da CAPITAL, para o mês de OUTUBRO de 2020.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas... |
14/10/2020 |
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| 1200 |
PORTARIA Nº 1200, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Limoeiro de Anadia.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o magistrado Giovanni Alfredo de Oliveira Jatubá, designado para responder pela Comarca de Limoeiro de
Anadia, se encontra de licença médica, conforme Processo SAI nº 2020/11727; e que o juízo substituto legal da referida Comarca é o
da Comarca de Taquarana, que está vago.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado BRUNO ARAÚJO MASSOUD, titular da Comarca de Boca da Mata, para responder, excepcional e
cumulativamente, pela Comarca de Limoeiro de Anadia, em razão da licença médica do Juiz designado Giovanni Alfredo de Oliveira
Jatubá, no período de 09 a 21/10/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça ... |
09/10/2020 |
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| 1141 |
PORTARIA Nº 1141, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020.
Designa a escala de plantão de Oficial de Justiça para Comarca de Maceió.
O Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR, em parte, a portaria nº 1004/2020, para modificar o plantão dos Oficiais de Justiça da Capital, referente aos dias
10 a 12 de outubro de 2020, da Comarca de Maceió/AL:
10 a 12-10-2020 Cível: Gilcyr Patriota Santos
Criminal: Adelson Brandão Júnior
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
08/10/2020 |
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| 1132 |
PORTARIA Nº 1132, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020.
Designa o magistrado Helestron Silva da Costa, para atuar nos autos do Processo nº 0800033-63.2020.8.02.0053, em trâmite na 2ª
Vara da Comarca de São Miguel dos Campos.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao CorregedorGeral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a suspeição da Juíza titular da 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, à época, Eliana Normande
Acioli, e de sua substituta legal Luciana Josué Rapôso Lima Dias, Juíza titular da 1ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos,
ofi ciou-se esta Corregedoria-Geral, consoante Processo SAI nº 2020/10508, com a fi nalidade de designação de magistrado para atuar
no Processo nº 0800033-63.2020.8.02.0053;
CONSIDERANDO a designação da magistrada Laila Kerckhoff dos Santos conforme a Portaria nº 985, de 17/09/2020, e sua ulterior
declaração de suspeição para atuar nos autos do processo acima referido, e por conseguinte, nova provocação para esta Corregedoria
Geral de Justiça no tocante a designar juiz para atuar no processo em epígrafe;
CONSIDERANDO ainda que o Juízo da 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos está vago.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado HELESTRON SILVA DA COSTA, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São
Miguel dos Campos para atuar nos autos do Processo nº 0800033-63.2020.8.02.0053, até que seja designado magistrado para a 2ª
Vara da Comarca de São Miguel dos Campos.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 985, de 17/09/2020, DJE de 18/09/2020, que designou a magistrada LAILA KERCKHOFF DOS
SANTOS, titular da 4ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos para atuar no referido processo.
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Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
08/10/2020 |
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| 1080 |
PORTARIA Nº 1080, DE 05 DE OUTUBRO DE 2020.
Designa magistrada para responder pela 1ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor nos autos do Processo SAI nº 2020/11043.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada AMINE MAFRA CHUKR CONRADO, titular da 2ª Vara de Comarca de Delmiro Gouveia, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, em razão da compensação de plantão da Juíza titular
Marcella Waleska Costa Pontes Garcia, nos dias 13 e 14/10/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça ... |
06/10/2020 |
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| 1075 |
PORTARIA Nº 1075, DE 05 DE OUTUBRO DE 2020.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Porto Real do Colégio.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor nos autos do Processo SAI nº 2020/10999.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado DOUGLAS BECKHAUSER DE FREITAS, titular da Comarca de Passo de Camaragibe, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Porto Real do Colégio, em razão da compensação de plantão do Juiz titular Vinícius
Garcia Modesto, nos dias 13 e 14/10/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça ... |
06/10/2020 |
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| 1065 |
PORTARIA Nº 1065, DE 5 DE OUTUBRO DE 2020.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração
do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes
decorrentes do princípio da efi ciência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos
para a consecução dos fi ns da Administração;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 – Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar
que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça,
órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o
território estadual;
CONSIDERANDO a solicitação encaminhada pela Magistrada Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba, Titular da Comarca de
Murici;
CONSIDERANDO a concordância do servidor Gilson Vaz Pereira em permanecer por mais 1 (um) ano na Comarca de Murici; e
CONSIDERANDO, por fi m, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2020/10447,
RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR, por mais 1 (um) ano, a remoção de ofício do servidor Gilson Vaz Pereira, ocupante do cargo efetivo de
Analista Judiciário: área Ofi cial de Justiça Avaliador da Comarca de Viçosa, para a Comarca de Murici, nos termos do art. 35, IV, da Lei
Estadual nº 7.889, de 2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de setembro de 2020.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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07/10/2020 |
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| 1064 |
PORTARIA Nº 1064, DE 1º DE OUTUBRO DE 2020.
Designa a escala de plantão de Oficial de Justiça para Comarca de Maceió.
O Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR, em parte, a portaria nº 1004/2020, para modificar o plantão dos Oficiais de Justiça da Capital, referente aos dias
03 e 04 de outubro de 2020, da Comarca de Maceió/AL:
03 e 04-10-2020 Cível: Edson Miranda Ayres
Criminal: Manoel Felipe Malheiros Cabral
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
02/10/2020 |
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| 1060 |
PORTARIA Nº 1060, DE 1º DE OUTUBRO DE 2020.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Olho D`Água das Flores.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor nos autos do Processo SAI nº 2020/10702.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado THIAGO AUGUSTO LOPES DE MORAIS, titular da Comarca de São Sebastião, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Olho D`Água das Flores, em razão da compensação de plantão do Juiz designado
Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque, nos dias 23, 26 e 27/10/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça ... |
02/10/2020 |
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| 1059 |
PORTARIA Nº 1059, DE 1º DE OUTUBRO DE 2020.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Major Izidoro.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor nos autos do Processo SAI nº 2020/10702.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado ELIELSON DOS SANTOS PEREIRA, titular da Comarca de Igaci, para responder, excepcional e
cumulativamente, pela Comarca de Major Izidoro, em razão da compensação de plantão do Juiz titular Lucas Carvalho Tenório de
Albuquerque, nos dias 23, 26 e 27/10/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça ... |
02/10/2020 |
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| 1041 |
PORTARIA Nº 1041, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 – Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete
ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação,
fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual;
CONSIDERANDO a solicitação formulada pela servidora Eduarda Monteiro Dória, Analista Judiciária da 28ª Vara Cível/Infância e Juventude da
Capital;
CONSIDERANDO o expediente encaminhado pelo Magistrado Hélio Pinheiro Pinto, Juiz de Direito Coordenador da Secretaria de Processamento
Unifi cado de Feitos Judiciais - SPU; e
CONSIDERANDO, por fi m, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2020/10707,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Eduarda Monteiro Dória, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, na Secretaria de Processamento Unifi cado
de Feitos Judiciais - SPU.
Art. 2º Fica revogada a Portaria que lotou a sobredita servidora na 28ª Vara Cível/Infância e Juventude da Capital.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
01/10/2020 |
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| 1040 |
PORTARIA Nº 1040, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 – Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete
ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação,
fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual;
CONSIDERANDO a solicitação formulada pela servidora Eduarda Monteiro Dória, Analista Judiciária da 28ª Vara Cível/Infância e Juventude da
Capital;
CONSIDERANDO o expediente encaminhado pelo Magistrado Hélio Pinheiro Pinto, Juiz de Direito Coordenador da Secretaria de Processamento
Unifi cado de Feitos Judiciais - SPU; e
CONSIDERANDO, por fi m, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2020/10707,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor Thiago da Rocha Ribeiro, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, na 28ª Vara Cível/Infância e Juventude da
Capital.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 479, de 21 de abril de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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01/10/2020 |
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| 1039 |
PORTARIA Nº 1039, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020.
Designa o Magistrado Fausto Magno David Alves para atuar nos Processos nºs 0500129-19.2020.8.02.0000 e 0713718-19.2020.8.02.0001, em
trâmite na 17ª Vara Criminal da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o
Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que a servidora Valda Rabelo de Moraes Cordeiro, Chefe de Secretaria, de ordem dos magistrados integrantes da 17ª Vara
Criminal da Capital, ofi ciou a esta Corregedoria-Geral de Justiça, consoante Processo SAI nº 2020/10941, com a fi nalidade de designar magistrado
para atuar nos Processos nºs 0500129-19.2020.8.02.0000 e 0713718-19.2020.8.02.0001, em face da suspeição do Juiz titular da 17ª Vara Criminal
da Capital, Maurício César Brêda Filho;
CONSIDERANDO que a 17ª Vara Criminal da Capital é uma unidade judicial colegiada, composta por 03 (três) magistrados, atualmente, Juiz
Maurício César Breda Filho, Juiz André Avancini D’Ávila e Juiz Sandro Augusto dos Santos - designado em virtude do afastamento da Juíza titular
Lorena Carla Santos Sotto Mayor para atuar na Corregedoria-Geral de Justiça;
CONSIDERANDO que, de acordo com o art. 11, da Resolução nº 10, de 24/04/2018, compete a Corregedoria-Geral de Justiça proceder às
substituições e designações, inclusive, as decorrentes de impedimento e suspeição, que envolvam as atividades da 16ª Vara Criminal e 17ª Vara
Criminal da Capital.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado FAUSTO MAGNO DAVID ALVES , titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santana do Ipanema para atuar
nos autos dos Processos nºs 0500129-19.2020.8.02.0000 e 0713718-19.2020.8.02.0001, em tramitação na 17ª Vara Criminal da Capital.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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01/10/2020 |
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| 1028 |
PORTARIA Nº 1028, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Junqueiro, e revoga designações anteriores.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o
Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça
do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado JOSÉ EDUARDO NOBRE CARLOS, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Penedo, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Junqueiro, em razão da sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras
designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 987, de 23/09/2020, DJE 24/09/2020, que designou o magistrado Claudemiro Avelino de Souza para responder
pela Comarca de Junqueiro.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça ... |
29/09/2020 |
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| 1024 |
PORTARIA Nº 1024, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020.
Designa magistrado para responder pela 5ª Vara Cível da Capital, e revoga designações anteriores.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o
Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça
do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado HELESTRON SILVA DA COSTA, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Miguel dos
Campos, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 5ª Vara Cível da Capital, em razão da sua vacância, sem prejuízo de suas funções e
de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 962, de 14/09/2020, DJE de 15/09/2020, que designou a magistrada Luciana Josué Rapôso Lima Dias para
responder pela 5ª Vara Cível da Capital.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
29/09/2020 |
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| 1023 |
PORTARIA Nº 1023, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020.
Designa magistrada para responder pela 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, e revoga designações anteriores.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o
Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça
do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada LUCIANA JOSUÉ RAPÔSO LIMA DIAS, titular da 1ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, em razão da sua vacância, sem prejuízo de suas funções e
de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 991, de 23/09/2020, DJE 24/09/2020, que designou a magistrada Laila Kerckhoff dos Santos para responder pela
2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
29/09/2020 |
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| 1022 |
PORTARIA Nº 1022, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020.
Institui Grupo de trabalho com objetivo específi co de apresentar Plano de Trabalho para digitalização do acervo das Serventias Extrajudiciais do
Estado de Alagoas
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DESEMBARGADOR FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA, no
uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO a decisão contida no bojo do Processo Administrativo nº 0000661-25.2020.8.02.0073.
RESOLVE:
Art. 1º. Instituir Grupo de Trabalho junto à Corregedoria Geral da Justiça com objetivo específi co de apresentar Plano de Trabalho para digitalização
do acervo das Serventias Extrajudiciais do Estado de Alagoas e a integração delas às centrais eletrônicas notarias.
Art. 2º.O Grupo de Trabalho será composto pela Juíza Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas Lorena Carla Santos Vasconcelos
Sotto-Mayor, pelo Servidor da Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas Fábio Maciel, Procurador da República Marcelo Jatobá Lôbo, Procurador da
República Manoel Antônio Gonçalves da Silva, na qualidade de suplente do primeiro, Servidor do Ministério Público Federal Sóstenes Tadeu Silva
dos Santos, Promotor de Justiça José Carlos Castro, Servidor da Controladoria Geral da União Nelton Martins, Presidente da ANOREG/AL Rainey
Barbosa Alves Marinho, Advogado da ANOREG/AL Felipe Cajueiro e o Presidente da ARPEN/AL Cleomadson Abreu.
Art. 3º. Fica estabelecido o prazo de 40 (quarenta) dias para conclusão dos trabalhos.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça ... |
29/09/2020 |
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| 1005 |
PORTARIA Nº 1005, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020.
Designa o Juízo da 16ª Vara Cível da Capital para atuar no Processo nº 0713298-62.2015.8.02.0001, em trâmite na 17ª Vara Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o
Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça
do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO as suspeições dos Juízes Alberto Jorge Correia de Barros Lima - titular da 17ª Vara Cível da Capital, e Rodolfo Osório Gatto
Hermann - designado para responder pela 18ª Vara Cível da Capital, ofi ciou-se esta Corregedoria-Geral, consoante Processo SAI nº 2020/10627,
com a fi nalidade de designação de magistrado para atuar no Processo nº 0713298-62.2015.8.02.0001;
CONSIDERANDO que o magistrado Manoel Cavalcante de Lima Neto, titular da 18ª Vara Cível da Capital, é o substituto legal da 17ª Vara Cível
da Capital, e está atuando na Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas;
CONSIDERANDO que, de acordo com a Resolução TJAL nº 10, 24/04/2018, no art. 4º, anexo II, Capital, Subgrupo II – Fazenda Pública, o
próximo Juízo substituto é o da 16ª Vara Cível da Capital.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada MARIA ESTER FONTAN CAVALCANTI MANSO, titular da 16ª Vara Cível da Capital para atuar nos autos do
Processo nº 0713298-62.2015.8.02.0001, que tramita na 17ª Vara Cível da Capital, até o retorno do magistrado titular da 18ª Vara Cível da Capital
ou a designação de um novo magistrado para responder por esta unidade.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça ... |
25/09/2020 |
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