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991 PORTARIA Nº 991, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020. Designa magistrada para responder pela 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO que o Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em Sessão Administrativa realizada em 1º de setembro de 2020, promoveu a magistrada Eliana Normande Acioli, titular da 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, de 2ª entrância, para a 8ª Vara Cível da Capital, de 3ª entrância, conforme Portaria nº 1044, de 1º de setembro de 2020, DJE de 02/09/2020; CONSIDERANDO que nesta data, a magistrada Eliana Normande Acioli, tomou posse na Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. RESOLVE: Art. 1º Designar a magistrada LAILA KERCKHOFF DOS SANTOS, titular da 4ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, em razão da sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 24/09/2020
990 PORTARIA Nº 990, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020. Revoga Portaria que designou magistrado para responder pela 8ª Vara Cível da Capital. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO que o Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em Sessão Administrativa realizada em 1º de setembro de 2020, promoveu a magistrada Eliana Normande Acioli, titular da 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, de 2ª entrância, para a 8ª Vara Cível da Capital, de 3ª entrância, conforme Portaria nº 1044, de 1º de setembro de 2020, DJE de 02/09/2020; CONSIDERANDO que nesta data, a magistrada Eliana Normande Acioli, tomou posse na Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. RESOLVE: Art. 1º Revogar a Portaria nº 798, de 24/07/2020, DJE de 27/07/2020, que designou o magistrado Ewerton Luiz Chaves Carminati, para responder pela 8ª Vara Cível da Capital. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça... 24/09/2020
989 PORTARIA Nº 989, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020. Designa magistrado para responder pela 7ª Vara Criminal da Capital – Tribunal do Júri, e revoga, em parte, designação anterior. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO a decisão do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas nos autos do Proc. SAI Nº 2020/730, que autorizou o afastamento das funções judicantes do magistrado Sóstenes Alex Costa de Andrade, titular da 7ª Criminal da Capital – Tribunal do Júri, enquanto se encontrar no exercício da Presidência da Associação Alagoana de Magistrados (ALMAGIS). RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado EWERTON LUIZ CHAVES CARMINATI, titular da Comarca de Maragogi, para responder excepcional e cumulativamente, pela 7ª Vara Criminal da Capital – Tribunal do Júri, em razão do afastamento do magistrado Sóstenes Alex Costa de Andrade, em substituição a magistrada Marcella Waleska Costa Pontes Garcia, devendo comparecer duas vezes por semana, sem prejuízo de suas funções e outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2º Revogar, em parte, a Portaria nº 62, de 20/01/2020, DJE 21/01/2020, que designou a magistrada Marcella Waleska Costa Pontes Garcia, para responder pela 7ª Vara Criminal da Capital – Tribunal do Júri. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 24/09/2020
988 PORTARIA Nº 988, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020. Designa magistrada para responder pela Comarca de Cajueiro, e revoga designações anteriores. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO que a magistrada Ligia Mont’Alverne Jucá Seabra se encontra de licença maternidade até o dia 08/02/2021; CONSIDERANDO que o Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em sessão administrativa realizada em 22/09/2020, removeu a magistrada Juliana Batistela Guimarães de Alencar, titular da 3ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, para a Comarca de Viçosa, ambas de 2ª entrância, conforme a Portaria nº 1145, de 22/09/2020, DJE de 23/09/2020; CONSIDERANDO que o Juízo substituto legal da Comarca de Cajueiro é a Comarca de Viçosa. RESOLVE: Art. 1º Designar a magistrada JULIANA BATISTELA GUIMARÃES DE ALENCAR, titular da Comarca de Viçosa, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Cajueiro, em razão da licença maternidade da Juíza titular Ligia Mont’Alverne Jucá Seabra, no período de 24/09/2020 a 08/02/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Revogar a Portaria nº 869, de 18/08/2020, DJE de 19/08/2020, que designou a magistrada Joyce Araújo Florentino, para responder pela Comarca de Cajueiro. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 24/09/2020
987 PORTARIA Nº 987, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020. Designa magistrado para responder pela Comarca de Junqueiro, e revoga designações anteriores. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau. RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado CLAUDEMIRO AVELINO DE SOUZA, Juiz titular da 2ª Vara da Comarca de Penedo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Junqueiro, em razão da sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2º Revogar a Portaria nº 801, de 27/07/2020, DJE de 28/07/2020, que designou o magistrado Thiago Augusto Lopes de Morais, para responder pela Comarca de Junqueiro. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 24/09/2020
986 PORTARIA Nº 986, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020. Designa magistrado para responder pela 14ª Vara Criminal da Capital, e revoga designações anteriores. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO que o magistrado Ygor Vieira de Figueirêdo, está atuando na Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado THIAGO AUGUSTO LOPES DE MORAIS, titular da Comarca de São Sebastião, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 14ª Vara Criminal da Capital, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2º Revogar a Portaria nº 195, de 31/01/2019, DJE de 1º/02/2019, que designou a magistrada Juliana Batistela Guimarães de Alencar, para responder pela 14ª Vara Criminal da Capital. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 24/09/2020
985 PORTARIA Nº 985, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020. Designa o Juízo da 4ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos para atuar no Processo nº 0800033-63.2020.8.02.0053, em trâmite na 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO a suspeição da Juíza titular da 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, Eliane Normande Acioli, e de sua substituta legal Luciana Josué Rapôso Lima Dias, Juíza titular da 1ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, oficiou-se esta Corregedoria-Geral, consoante Processo SAI nº 2020/10508, c om a finalidade de designação de magistrado para atuar no Processo nº 0800033-63.2020.8.02.0053; CONSIDERANDO que, de acordo com a Resolução TJAL nº 10, 24/04/2018, no art. 4º, anexo II, 1ª Circunscrição, Subgrupo IV, o próximo Juízo substituto é o da 4ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos. RESOLVE: Art. 1º Designar a magistrada LAILA KERCKHOFF DOS SANTOS, titular da 4ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos para atuar nos autos do Processo nº 0800033-63.2020.8.02.0053, até que seja designado magistrado para a 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 18/09/2020
982 PORTARIA Nº 982, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual nº 6.564/2005 – Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; e CONSIDERANDO o deferimento do pedido de remoção, por motivo de saúde, formulado pelo servidor Aldir Santos da Silva, Oficial de Justiça Avaliador, com supedâneo no art. 35, II, da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017, proferido nos autos do Processo Administrativo nº 2020/4269, RESOLVE: Art. 1º REMOVER, em caráter definitivo, o servidor Aldir Santos da Silva, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – área Oficial de Justiça Avaliador da Comarca de Coruripe, para a Central de Mandados da Capital, com fulcro no art. 35, II, da Lei Estadual n. 7.889/2017. Art. 2º A partir da publicação desta portaria fica suspensa a distribuição de mandados ao supracitado Oficial de Justiça, o qual terá o prazo de 10 (dez) dias para proceder a devolução dos mandados, que se encontram em seu poder, devidamente cumpridos e certificados à correspondente Unidade. Art. 3º Fica revogada a Portaria que lotou o sobredito servidor na 2ª Vara Cível e Criminal/Tribunal do Júri da Comarca de Coruripe. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 18/09/2020
981 PORTARIA Nº 981, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos para a consecução dos fins da Administração; CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 – Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; CONSIDERANDO a solicitação de designação de um Oficial de Justiça Avaliador, encaminhada pela Magistrada Renata Malafaia Vianna, Titular da Vara Única da Comarca de Pilar; e CONSIDERANDO, por fim, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2020/4122, RESOLVE: Art. 1º REMOVER, de ofício, o servidor José Ronério da Silva, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário: área Oficial de Justiça Avaliador da Central de Mandados da Capital para a Comarca de Pilar, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 35, IV, da Lei Estadual nº 7.889, de 2017. Art. 2º A partir da publicação desta portaria fica suspensa a distribuição de mandados ao supracitado Oficial de Justiça, o qual terá o prazo de 10 (dez) dias para proceder a devolução dos mandados, que se encontram em seu poder, devidamente cumpridos e certificados à correspondente Central. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça... 18/08/2020
980 PORTARIA Nº 980, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020. Designa magistrada para auxiliar na 30ª Vara Cível da Capital, e revoga designação anterior. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO que o magistrado Kleber Borba Rocha, titular da 1ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, foi convocado mediante a Portaria nº 1123, de 15/09/2020, DJE de 17/09/2020, com prejuízo de suas funções, para atuar na Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. RESOLVE: Art. 1º Designar a magistrada JOYCE ARAÚJO FLORENTINO, titular da Comarca de Viçosa, para auxiliar, excepcional e cumulativamente, na 30ª Vara Cível da Capital, no período de 21/09 a 19/12/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Revogar a Portaria nº 729, de 22/06/2020, DJE 25/06/2020, que designou o magistrado Kleber Borba Rocha, titular da 1ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, para auxiliar, excepcional e cumulativamente, na 30ª Vara Cível da Capital. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 21/09/2020
979 PORTARIA Nº 979, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020. Designa magistrada para responder pela 1ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO que o magistrado Kleber Borba Rocha, titular da 1ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, foi convocado mediante a Portaria nº 1123, de 15/09/2020, DJE de 17/09/2020, com prejuízo de suas funções, para atuar na Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. RESOLVE: Art. 1º Designar a magistrada MARINA GURGEL DA COSTA, titular da 2ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, em razão do afastamento do Juiz titular Kleber Borba Rocha, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 21/09/2020
978 PORTARIA Nº 978, de 17 de setembro de 2020. Modifica a Comissão de Transição para Gestão 2021/2022 da Corregedoria-Geral da Justiça. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO, a Resolução CNJ nº 95, de 29 de outubro de 2019, que dispõe sobre a transição dos cargos de direção nos órgão do Poder Judiciário; CONSIDERANDO, a necessidade de assegurar a continuidade do serviço; CONSIDERANDO, o Ofício nº 03/2020, da lavra do Exmo. Sr. Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo; RESOLVE: Art. 1º Modificar a Comissão de Transição da Corregedoria-Geral da Justiça designada na Portaria nº 942/2020, para incluir os magistrados João Paulo Martins da Costa e Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor, José Miranda Santos Junior e Renata Malafaia Vianna. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça... 18/08/2020
975 PORTARIA Nº 975, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020. Revoga, em parte, Portaria que designou magistrado para responder pela 17ª Vara Criminal da Capital. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO que a 17ª Vara Criminal da Capital é uma Unidade Judiciária coletiva; CONSIDERANDO que o magistrado Maurício César Brêda Filho, titular da 17ª Vara Criminal da Capital, comunicou a este Corregedor, mediante o Ofício nº 202-277/2020, sua renúncia ao mandato de Presidente da Comissão Gestora do Fundo de Modernização do Poder Judiciário – FUNJURIS, e a sua assunção ao cargo de Desembargador Eleitoral Efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Alagoas, em 14/09/2020; CONSIDERANDO que a referida renúncia implica em efeitos imediatos, o aludido magistrado comunicou também que retornou imediatamente as suas atividades judicantes na mencionada Unidade. RESOLVE: Art. 1º Revogar, em parte, a Portaria nº 22, de 08/01/2019, DJE de 09/01/2019, que designou o magistrado Fausto Magno David Alves, titular do JECC da Comarca de Santana do Ipanema, para responder pela 17ª Vara Criminal da Capital. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 15/09/2020
963 PORTARIA Nº 963, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020. Designa magistrado para responder pela 6ª Vara Cível da Capital, e revoga designações anteriores. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO que o magistrado Orlando Rocha Filho, titular 6ª Vara Cível da Capital, foi convocado mediante a Portaria nº 1024, de 31/08/2020, DJE de 1º/09/2020, com prejuízo de suas funções, para atuar no Gabinete do Desembargador Pedro Augusto Mendonça de Araújo, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Alagoas, durante o período de afastamento do referido Desembargador; CONSIDERANDO o Ofício nº 272-220/2020, datado de 11 de setembro do corrente ano, oriundo do servidor Abelardo Braga Laurindo de Cerqueira Júnior, Diretor Adjunto de Gestão de Pessoas – DAGP, informando que a magistrada Maria Valéria Lins Calheiros, titular da 5ª Vara Cível da Capital, completou a idade limite para fins de permanência em atividade, nos termos do art. 40, §1º, II da Constituição Federal (aposentadoria compulsória), deixando vago o aludido Juízo. RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado JOSÉ CÍCERO ALVES DA SILVA, titular da 4ª Vara Cível da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 6ª Vara Cível da Comarca da Capital, em razão do afastamento do Juiz titular Orlando Rocha Filho, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2º Revogar a Portaria nº 928, de 1º/09/2020, DJE de 02/09/2020, que designou a magistrada Maria Valéria Lins Calheiros para responder pela 6ª Vara Cível da Capital. Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir desta data. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça... 15/09/2020
962 PORTARIA Nº 962, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020. Designa magistrada para responder pela 5ª Vara Cível da Capital. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO o Ofício nº 272-220/2020, datado de 11 de setembro do corrente ano, oriundo do servidor Abelardo Braga Laurindo de Cerqueira Júnior, Diretor Adjunto de Gestão de Pessoas – DAGP, informando que a magistrada Maria Valéria Lins Calheiros, titular da 5ª Vara Cível da Capital, completou a idade limite para fi ns de permanência em atividade, nos termos do art. 40, §1º, II da Constituição Federal (aposentadoria compulsória), deixando vago o aludido Juízo; CONSIDERANDO que o magistrado Orlando Rocha Filho, titular 6ª Vara Cível da Capital, substituto legal, foi convocado mediante a Portaria nº 1024, de 31/08/2020, DJE de 1º/09/2020, com prejuízo de suas funções, para atuar no Gabinete do Desembargador Pedro Augusto Mendonça de Araújo, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Alagoas, durante o período de afastamento do referido Desembargador. RESOLVE: Art. 1º Designar a magistrada LUCIANA JOSUÉ RAPÔSO LIMA DIAS, titular da 1ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 5ª Vara Cível da Capital, em razão da sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir desta data. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 15/09/2020
960 PORTARIA Nº 960, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020. Designa magistrado para responder pela Comarca de Olho D’Água das Flores, e revoga designações anteriores. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau. RESOLVE Art. 1º Designar o magistrado LUCAS CARVALHO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, titular da Comarca de Major Izidoro, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Olho D’Água das Flores, em razão da sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2º Revogar a Portaria nº 104, de 29/01/2020, DJE de 30/01/2020, que designou a magistrada Nathallye Costa Alcântara de Oliveira, para responder pela Comarca de Olho D’Água das Flores. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 14/09/2020
952 PORTARIA Nº 952, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020. Designa o Juízo da Comarca de Campo Alegre para atuar nos Processos nºs 0700395-68.2020.8.02.0017 e 0700233-78.2017.8.02.0017, em trâmite na Comarca de Limoeiro de Anadia. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO que a servidora Christiane Araújo de Sousa, Chefe de Secretaria da Comarca de Limoeiro de Anadia, ofi ciou esta Corregedoria, consoante Processo SAI nº 2020/10231, com a fi nalidade de designação de magistrado para atuar nos Processos nºs 0700395-68.2020.8.02.0017 e 0700233-78.2017.8.02.0017, em face das suspeições dos Juízes designados para a Comarca de Limoeiro de Anadia, Giovanni Alfredo de Oliveira Jatubá, e de seu substituto legal, Rômulo Vasconcelos de Albuquerque, para a Comarca de Taquarana; CONSIDERANDO que, de acordo com a Resolução TJAL nº 10, de 24/04/2018, no art. 4º, anexo II, 2ª Circunscrição, Subgrupo V – Comarcas de Vara Única, o próximo Juízo substituto é o da Comarca de Campo Alegre, cuja titular é a magistrada Larrissa Gabriella Lins Victor Lacerda. RESOLVE: Art. 1º Designar a magistrada LARRISSA GABRIELLA LINS VICTOR LACERDA, titular da Comarca de Campo Alegre, para atuar nos autos dos Processos nºs 0700395-68.2020.8.02.0017 e 0700233-78.2017.8.02.0017, em trâmite na Comarca de Limoeiro de Anadia. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 11/09/2020
951 PORTARIA Nº 951, DE 09 DE SETEMBRO DE 2020. Designa o Juízo da 4ª Vara Cível da Capital para atuar no Processo nº 0727881-23.2013.8.02.0001, em trâmite na 6ª Vara Cível da Capital. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO que de ordem da magistrada Maria Valéria Lins Calheiros, foi ofi ciada esta Corregedoria, consoante o Processo SAI nº 2020/9740, com a finalidade de designar magistrado para atuar no Processo nº 0727881-23.2013.8.02.0001, em face das suspeições do Juiz titular da 6ª Vara Cível da Capital, Orlando Rocha Filho, e da sua substituta legal, Maria Valéria Lins Calheiros, titular da 5ª Vara Cível da Capital; CONSIDERANDO que, de acordo com a Resolução nº 10, de 24/04/2018, no art. 4º, anexo II, Subgrupo I - Cível, o próximo Juízo substituto é o da 4ª Vara Cível da Capital, cujo titular é o magistrado José Cícero Alves da Silva. RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado JOSÉ CÍCERO ALVES DA SILVA, titular da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital, para atuar nos autos do Processo nº 0727881-23.2013.8.02.0001, em trâmite na 6ª Vara Cível da Capital. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 10/09/2020
950 PORTARIA Nº 950, DE 09 DE SETEMBRO DE 2020 Designa magistrado para responder pela Comarca de Campo Alegre. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO as decisões prolatadas por este Corregedor-Geral nos autos dos Processos SAI nºs 2020/9718 e 2020/9721. RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado ALLYSSON JORGE LIRA DE AMORIM, titular da Comarca de Teotônio Vilela, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Campo Alegre, em razão da compensação de plantão da Juíza titular Larrissa Gabriella Lins Victor Lacerda, nos dias 1º, 02, 05, 06 e 07/10/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça... 10/09/2020
946 PORTARIA Nº 946, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 – Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; CONSIDERANDO o expediente encaminhado pelo Magistrado Kleber Borba Rocha, Juiz Coordenador da Casa de Direitos da Capital; e CONSIDERANDO a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2020/8826, RESOLVE: Art. 1º LOTAR o servidor Jefferson Simões Marcelino, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, no Centro de Custódia Temporária de Objetos e Bens Apreendidos da Capital - CTBAC. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 311, de 12 de fevereiro de 2015. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 09/09/2020