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282 PORTARIA CGJ Nº 282, DE 16 DE MARÇO DE 2021 O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018; CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça de Alagoas editou as Resoluções n.ºs 19 e 20, ambas de 15 de junho de 2020, os Atos Normativos Conjunto n.º 07, de 28 de abril de 2020 e n.º 11, de 12 de abril de 2020, regulamentando a possibilidade de realização de audiências, citações, intimações e atendimentos de forma remota; CONSIDERANDO o disposto na Resolução TJAL nº 22, de 29 de junho 2020, que dispõe sobre o retorno gradual das atividades presenciais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e adota outras providências, em conformidade com as Resoluções CNJ nº 322, de 1º/06/2020; nº 329, 30/07/2020 e nº 357, de 26/11/2020. RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, na Comarca da CAPITAL, para o mês de MARÇO de 2021, de acordo com a Portaria nº 1293, de 04 de novembro de 2020; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Corregedor-Geral da Justiça... 17/03/2021
271 PORTARIA CGJ Nº 271, DE 10 DE MARÇO DE 2021 O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódia na Comarca da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018; CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça de Alagoas editou as Resoluções n.ºs 19 e 20, ambas de 15 de junho de 2020, os Atos Normativos Conjunto n.º 07, de 28 de abril de 2020 e n.º 11, de 12 de abril de 2020, regulamentando a possibilidade de realização de audiências, citações, intimações e atendimentos de forma remota; CONSIDERANDO o disposto na Resolução TJAL nº 22, de 29 de junho 2020, que dispõe sobre o retorno gradual das atividades presenciais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e adota outras providências, em conformidade com as Resoluções CNJ nº 322, de 1º/06/2020; nº 329, 30/07/2020 e nº 357, de 26/11/2020. RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, na Comarca da CAPITAL, para o mês de MARÇO de 2021, de acordo com a Portaria nº 1293, de 04 de novembro de 2020; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Corregedor-Geral da Justiça... 11/03/2021
270 PORTARIA CGJ Nº 270, DE 10 DE MARÇO DE 2021 O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar a seguinte ESCALA para realização de casamento, para o mês de MARÇO de 2021, de acordo com a PORTARIA n º 1450, de 10 de dezembro de 2020; a RESOLUÇÃO TJ/AL nº 22, de 29 de junho de 2020 ; e o Provimento CGJ nº 04, de 04 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a celebração de casamentos e a escala de revezamento na Comarca da CAPITAL, fi cando a critério do magistrado designado na escala, realizar os casamentos de forma presencial ou realizá-los de forma virtual . Des. Fábio José Bittencourt Araújo Corregedor-Geral da Justiça... 11/03/2021
267 PORTARIA Nº 267, DE 08 DE MARÇO DE 2021. Designa a escala de plantão de Oficial de Justiça para Comarca de Arapiraca. O Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição; CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados, RESOLVE: I – DESIGNAR o Oficial de Justiça NIRALDO HENRIQUE DE BRITO, para a escala de plantão da Comarca de Arapiraca/AL, referente aos dias 13 e 14 de março de 2021; II - o Oficial de Justiça plantonista deverá comparecer à Central de Mandados no horário de funcionamento do Fórum de Arapiraca, local onde permanecerá até o término do expediente, salvo nas ocasiões em que estiver no cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados; III – o Ofi cial plantonista deverá manter o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que estiver escalado para o plantão; e, IV – o Oficial de Justiça escalado que se encontrar de férias, licenças ou, por outro motivo, afastado de suas funções, deverá procurar a Coordenação da Central de Mandados. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Maceió, 08 de março de 2021. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Corregedor-Geral da Justiça... 10/03/2021
256 PORTARIA CGJ Nº 256, DE 02 DE MARÇO DE 2021 O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar a seguinte ESCALA para realização de casamento, para o mês de MARÇO de 2021, de acordo com a PORTARIA n º 1450, de 10 de dezembro de 2020; a RESOLUÇÃO TJ/AL nº 22, de 29 de junho de 2020 ; e o Provimento CGJ nº 04, de 04 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a celebração de casamentos e a escala de revezamento na Comarca da CAPITAL, ficando a critério do magistrado designado na escala, realizar os casamentos de forma presencial ou realizá-los de forma virtual . Des. Fábio José Bittencourt Araújo Corregedor-Geral da Justiça ... 03/03/2021
255 PORTARIA CGJ Nº 255, DE 02 DE MARÇO DE 2021 O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódia na Comarca da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018; CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça de Alagoas editou as Resoluções n.ºs 19 e 20, ambas de 15 de junho de 2020, os Atos Normativos Conjunto n.º 07, de 28 de abril de 2020 e n.º 11, de 12 de abril de 2020, regulamentando a possibilidade de realização de audiências, citações, intimações e atendimentos de forma remota; CONSIDERANDO o disposto na Resolução TJAL nº 22, de 29 de junho 2020, que dispõe sobre o retorno gradual das atividades presenciais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e adota outras providências, em conformidade com as Resoluções CNJ nº 322, de 1º/06/2020; nº 329, 30/07/2020 e nº 357, de 26/11/2020. RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, na Comarca da CAPITAL, para o mês de MARÇO de 2021, de acordo com a Portaria nº 1293, de 04 de novembro de 2020; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Corregedor-Geral da Justiça ... 03/03/2021
252 PORTARIA CGJ Nº 252, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódia na Comarca da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018; CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça de Alagoas editou as Resoluções n.ºs 19 e 20, ambas de 15 de junho de 2020, os Atos Normativos Conjunto n.º 07, de 28 de abril de 2020 e n.º 11, de 12 de abril de 2020, regulamentando a possibilidade de realização de audiências, citações, intimações e atendimentos de forma remota; CONSIDERANDO o disposto na Resolução TJAL nº 22, de 29 de junho 2020, que dispõe sobre o retorno gradual das atividades presenciais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e adota outras providências, em conformidade com as Resoluções CNJ nº 322, de 1º/06/2020; nº 329, 30/07/2020 e nº 357, de 26/11/2020; CONSIDERANDO que o Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em Sessão Administrativa realizada em 23 de fevereiro de 2021, por maioria de votos, autorizou o afastamento, com prejuízo de suas funções jurisdicionais, do magistrado Hélio Pinheiro Pinto, titular da 15ª Vara Criminal da Capital, para atuar como Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, por um biênio e com ônus para este Tribunal de Justiça, conforme Portaria nº 568, de 25/02/2021, DJE de 26/02/2021; CONSIDERANDO que o referido Magistrado estava designado para realizar Audiências de Custódia, na Comarca da Capital, no período de 1º a 05/03/2021, conforme Portaria nº 217, de 12/02/2021, DJE de 18/02/2021; CONSIDERANDO que o magistrado Geneir Marques de Carvalho Filho foi removido da 8ª Vara da Comarca de Arapiraca para a 17ª Vara Criminal da Capital, ambas de 3ª entrância, na Sessão Administrativa realizada em 18 de dezembro de 2020, conforme Portaria nº 1874, de 18/12/2020, DJE em 21/12/2020; CONSIDERANDO que o magistrado Geneir Marques de Carvalho Filho não estava escalado para nenhuma Audiência de Custódia, na Comarca da Capital, atinente ao 1º trimestre do corrente ano, em face de sua remoção ter ocorrido posteriormente à elaboração da mencionada Escala, conforme Portaria nº 1293, de 04/11/2020. RESOLVE revogar a Portaria nº 217, de 12/02/2021, DJE de 18/02/2021, e designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, na Comarca da CAPITAL, para o mês de MARÇO de 2021, de acordo com a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Corregedor-Geral da Justiça... 01/03/2021
251 PORTARIA Nº 251, 26 DE FEVEREIRO DE 2021. Designa a escala de plantão de Oficial de Justiça para Comarca de Arapiraca. O Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição; CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados, RESOLVE: I – DESIGNAR os seguintes Oficiais de Justiça para a escala de plantão diário, referente ao mês de MARÇO de 2021, da Comarca de Arapiraca/ AL: 01-03-2021 José Alessandro Cavalcante Lessa 02-03-2021 José Edinaldo Ramos Silva 03-03-2021 Pedro Henrique Vieira de Medeiros Moura 04-03-2021 José Romilson Soares dos Santos 05-03-2021 Larissa Augusta Santos Trindade 08-03-2021 Niraldo Henrique de Brito 09-03-2021 José Roberto Rocha 10-03-2021 Pedro Paulo Bezerra Neto 11-03-2021 Ramones Eduardo de Amaral Ferreira 12-03-2021 Sérgio Tavares Dias 15-03-2021 Valéria de Souza Correia Silva 16-03-2021 Wilde de Almeida Andrade 17-03-2021 Adriano Roberto dos Santos 18-03-2021 Anderson Protazio Dino da Silva 19-03-2021 André Francisco dos Santos 22-03-2021 Cícero de Noronha Santos 23-03-2021 Denilson Teles dos Santos 29-03-2021 Genival Nunes de Souza Araújo 30-03-2021 Gilson Siqueira Sales 31-03-2021 José Alessandro Cavalcante Lessa II - o Oficial de Justiça plantonista deverá comparecer à Central de Mandados no horário de funcionamento do Fórum de Arapiraca, local em que permanecerá até o término do expediente, salvo nas ocasiões em que estiver no cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados; III – o Oficial plantonista deverá manter o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que estiver escalado para o plantão; e, IV – o Oficial de Justiça escalado que se encontrar de férias, licenças ou, por outro motivo, afastado de suas funções, deverá procurar a Coordenação da Central de Mandados. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Maceió, 26 de fevereiro de 2021. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Corregedor-Geral da Justiça... 01/03/2021
250 PORTARIA CGJ Nº 250, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021 Designa magistrado para responder pela Comarca de Pilar. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO a decisão proferida pelo Corregedor-Geral da Justiça à época, nos autos do Processo SAI nº 2021/876, em 13/01/2021; CONSIDERANDO que o magistrado Antônio Rafael Wanderley Casado da Silva, foi designado para responder pela Comarca de Pilar, durante o afastamento da Juíza titular da referida Unidade, mediante a Portaria TJ/AL nº 252, de 19/01/2021; CONSIDERANDO o Ofício nº 313-145/2021, enviado pelo magistrado Antônio Rafael Wanderley Casado da Silva a este CorregedorGeral da Justiça. RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado GUILHERME BUBOLZ BOHM, titular da Comarca de Quebrangulo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Pilar, em razão da compensação de plantão do Juiz designado Antônio Rafael Wanderley Casado da Silva, no período de 15 a 19/03/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Corregedor-Geral da Justiça ... 26/02/2021
249 PORTARIA CGJ Nº 249, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021 Designa magistrado para responder pela 1ª Vara Criminal da Capital. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO a decisão proferida pelo Corregedor-Geral da Justiça à época, nos autos do Proc. SAI nº 2020/1228; CONSIDERANDO que a magistrada Amine Mafra Chukr Conrado foi designada mediante a Portaria CGJ nº 126, de 31/01/2020, DJE de 03/02/2020, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital – Infância e Juventude, nas quartas, quintas e sextas-feiras; CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/1628. RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado ALLYSSON JORGE LIRA DE AMORIM, titular da 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara Criminal da Capital, em razão da compensação de plantão da Juíza designada Amine Mafra Chukr Conrado, nos dias 11 e 12/03/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Corregedor-Geral da Justiça ... 26/02/2021
248 PORTARIA CGJ Nº 248, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021 Designa magistrado para responder pela Comarca de Girau do Ponciano. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/1628. RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado ANDRÉ LUIS PARIZIO MAIA PAIVA, titular da 2ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Girau do Ponciano, em razão da compensação de plantão da Juíza titular Amine Mafra Chukr Conrado, nos dias 11, 12 e 15/03/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Corregedor-Geral da Justiça ... 26/02/2021
247 PORTARIA Nº 247, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021. Designa a escala de plantão de Oficial de Justiça para Comarca de Maceió. O Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição; CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR os Oficiais de Justiça Avaliadores abaixo relacionados para a escala de plantão diário e final de semana, referente ao mês de março de 2021, da Comarca de Maceió/AL: 01-03-2021 - Damaris Siqueira Sales - Danielle Reneé Gomes - Deigilla Casado Moura 02-03-2021 - Denis da Silva Santos - Dilton Silva Magalhães - Diógenes Humberto dos Santos 03-03-2021 - Edson Menezes de Albuquerque Filho - Edson Miranda Ayres - Eduiges Soares Costa Junior 04-03-2021 - Elanny de Sá Marinho - Eliane de Oliveira - Eliel dos Santos Nascimento 05-03-2021 - Elisângela Torres Lins - Erickson José Farias dos Santos - Erothildes Tojal de Carvalho Milito 06 e 07-03-2021 Cível: - Hiamasack Castanha Magalhães Criminal: - Ismar Nascimento da Silva Filho 08-03-2021 - Filipe Oliveira de Menezes - Flávio Nobre Soares - Flávio Rocha Peixoto 09-03-2021 - Gabriella Dorvillé de Melo - Gelma Souza Nascimento - Gilmar Bezerra 10-03-2021 - Hender Borges de Souza - Jorge Gonçalves da Silva - Jorge Henrique de Alencar Acevedo 11-03-2021 - José Eudenisson Souza - José Josinaldo Soares dos Santos - José Maria Moreira Almeida Lopes 12-03-2021 - Juliano Vieira Bernardi - Kátia de Lima Rodrigues - Kleber Rocha Loureiro 13 e 14-03-2021 Cível: - Ivanise Ventura Gomes Costa Criminal: - Ivisson Pekos Vilela de Freitas 15-03-2021 - Luiz Carlos da Silva Costa - Manoel Felipe Malheiros Cabral - Mario Luiz Vieira do Carmo 16-03-2021 - Maura Lúcia da Silva - Mylane de Holanda Marques - Orris Brasileiro de Albuquerque Neto 17-03-2021 - Pollyane Lima da Silva - Pollyana Aparecida Teixeira da Silva - Rachel Barbosa Acioli 18-03-2021 - Reginaldo José Pereira dos Santos - Renivan Cavalcante Lima - Robert Wagner Medeiros Cavalcanti Manso 19-03-2021 - Roberto Matos de Farias - Robson Raimundo da Silva - Rodrigo de Araújo Ramalho Neto 20 e 21-03-2021 Cível: - Izaldir Lima Correia Criminal: - Jader de Medeiros Maris Neto 22-03-2021 - Roosevelt Cirino Santos - Saara Sandola da Silva Tenório - Sávio Soares de Andrade Dantas 23-03-2021 - Wagner Ângelo Marques - Walker Tavares Rodrigues - Adamastor César de Lacerda Accioly Júnior 24-03-2021 - Aécio Flávio de Brito Júnior - Alberth Augusto Araújo Pinheiro - Alessandra Machado Lessa 25-03-2021 - Alexandre Alves de Aquino Fonseca - Alexandre Wanderley Torres - Alan Souza de Farias 26-03-2021 - Ana Cláudia Costa Moura - Ana Luzia Torres Ribeiro - Ana Maria Batista da Silva 27 e 28-03-2021 Cível: - Jaime Costa Braz Júnior Criminal: - João Carlos Salatiel Alencar Bezerra de Menezes 29-03-2021 - Anna Carolina Costa de Albuquerque - Bianca Holanda Pedrosa - Carlos Jorge da Silva Tenório 30-03-2021 - Cícero Mariano Gomes Filho - Claudia Patrícia Aroucha Acioli - Cristiano Silva Magalhães 31 a 04-04-2021 Cível: - Jorge Alves Bezerra Criminal: - Jorge Chiver de Araújo Art. 2º O Oficial de Justiça plantonista deverá comparecer à Central de Mandados no horário de funcionamento do Fórum da Capital, local em que permanecerá até o término do expediente, salvo nas ocasiões em que estiver no cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados. Art. 3º O Ofi cial plantonista deverá manter o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que estiver escalado para o plantão. Art. 4º O Ofi cial de Justiça escalado que se encontrar de férias, licenças ou, por outro motivo, afastado de suas funções, deverá procurar a Coordenação da Central de Mandados. Art. 5º Fica revogada a Portaria 235, de 22 de fevereiro de 2021 (DJe 24/01/2021) Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Corregedor-Geral da Justiça ... 26/02/2021
238 PORTARIA CGJ Nº 238, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar a seguinte ESCALA para realização de casamento, para o mês de MARÇO de 2021, de acordo com a PORTARIA n º 1450, de 10 de dezembro de 2020; a RESOLUÇÃO TJ/ AL nº 22, de 29 de junho de 2020; e o Provimento CGJ nº 04, de 04 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a celebração de casamentos e a escala de revezamento na Comarca da CAPITAL, ficando a critério do magistrado designado na escala, realizar os casamentos de forma presencial ou realizá-los de forma virtual. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Corregedor-Geral da Justiça ... 25/02/2021
237 PORTARIA CGJ Nº 237, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias na Comarca da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018; CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça de Alagoas editou as Resoluções n.ºs 19 e 20, ambas de 15 de junho de 2020, os Atos Normativos Conjunto n.º 07, de 28 de abril de 2020 e n.º 11, de 12 de abril de 2020, e o Ato Normativo n.º 11, de 12 de abril de 2020, regulamentando a possibilidade de realização de audiências, citações, intimações e atendimentos de forma remota; CONSIDERANDO o disposto na Resolução TJAL nº 22, de 29 de junho 2020, que dispõe sobre o retorno gradual das atividades presenciais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e adota outras providências, em conformidade com as Resoluções CNJ nº 322, de 1º/06/2020; nº 329, 30/07/2020 e nº 357, de 26/11/2020. RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, na Comarca da CAPITAL, para o mês de MARÇO de 2021, de acordo com a Portaria nº 1293, de 04 de novembro de 2020; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Corregedor-Geral da Justiça ... 25/02/2021
220 PORTARIA Nº 220, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021. Dispõe sobre lotação de servidor aprovado em concurso de remoção. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 2/2021, no Diário da Justiça Eletrônico, em 29.01.2021, que tornou público o resultado fi nal do 4º Concurso Interno de Remoção, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº 2020/16054, RESOLVE: Art. 1º REMOVER a servidora Ana Paula Araújo Rodrigues, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para o Setor de Solução de Confl itos Processuais, do Centro Judiciário de Solução de Confl itos e Cidadania da Capital – CEJUSC – 1º GRAU. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 862, de 6 de outubro de 2017. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Corregedor-Geral da Justiça... 18/02/2021
217 PORTARIA CGJ Nº 217, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias na Comarca da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018; CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça de Alagoas editou as Resoluções n.ºs 19 e 20, ambas de 15 de junho de 2020, os Atos Normativos Conjunto n.º 07, de 28 de abril de 2020 e n.º 11, de 12 de abril de 2020, e o Ato Normativo n.º 11, de 12 de abril de 2020, regulamentando a possibilidade de realização de audiências, citações, intimações e atendimentos de forma remota; CONSIDERANDO o disposto na Resolução TJAL nº 22, de 29 de junho 2020, que dispõe sobre o retorno gradual das atividades presenciais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e adota outras providências, em conformidade com as Resoluções CNJ nº 322, de 1º/06/2020; nº 329, 30/07/2020 e nº 357, de 26/11/2020. RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, na Comarca da CAPITAL, para o mês de MARÇO de 2021, de acordo com a Portaria nº 1293, de 04 de novembro de 2020; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Corregedor-Geral da Justiça ... 18/02/2021
205 PORTARIA Nº 205, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021. Designa a escala de plantão de Oficial de Justiça para Comarca de Arapiraca. O Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição; CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados. RESOLVE: I – DESIGNAR o Oficial de Justiça MARCOS ANTÔNIO LIRA, para a escala de plantão da Comarca de Arapiraca/AL, referente aos dias 20 e 21 de fevereiro de 2021; II - o Oficial de Justiça plantonista deverá comparecer à Central de Mandados no horário de funcionamento do Fórum de Arapiraca, local em que permanecerá até o término do expediente, salvo nas ocasiões em que estiver no cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados;III – o Oficial plantonista deverá manter o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que estiver escalado para o plantão; e, IV – o Oficial de Justiça escalado que se encontrar de férias, licenças ou, por outro motivo, afastado de suas funções, deverá procurar a Coordenação da Central de Mandados. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Maceió, 09 de fevereiro de 2021. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Corregedor-Geral da Justiça... 10/02/2021
204 PORTARIA Nº 204, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 – Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; e CONSIDERANDO que foram expedidas 2 (duas) Portarias de número 54, publicadas, equivocadamente, por esta Corregedoria Geral da Justiça, nos dias 12.01.2021 e 13.01.2021, RESOLVE: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 54, de 12 de janeiro de 2021, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 13.01.2021. Art. 2º LOTAR o servidor Dêvis Klinger da Silva Menezes, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, no 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 868, de 17 de agosto de 2020. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de janeiro de 2021. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Corregedor-Geral da Justiça... 10/02/2021
200 PORTARIA CGJ Nº 200, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021 O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias na Comarca da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018; CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça de Alagoas editou as Resoluções n.ºs 19 e 20, ambas de 15 de junho de 2020, os Atos Normativos Conjunto n.º 07, de 28 de abril de 2020 e n.º 11, de 12 de abril de 2020, e o Ato Normativo n.º 11, de 12 de abril de 2020, regulamentando a possibilidade de realização de audiências, citações, intimações e atendimentos de forma remota; CONSIDERANDO o disposto na Resolução TJAL nº 22, de 29 de junho 2020, que dispõe sobre o retorno gradual das atividades presenciais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e adota outras providências, em conformidade com as Resoluções CNJ nº 322, de 1º/06/2020; nº 329, 30/07/2020 e nº 357, de 26/11/2020. RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, na Comarca da CAPITAL, para o mês de FEVEREIRO de 2021, de acordo com a Portaria nº 1293, de 04 de novembro de 2020; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Corregedor-Geral da Justiça... 08/02/2021
199 PORTARIA CGJ Nº 199, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021 O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar a seguinte ESCALA para realização de casamento, para o mês de FEVEREIRO de 2021, de acordo com a PORTARIA n º 1450, de 10 de dezembro de 2020; a RESOLUÇÃO TJ/AL nº 22, de 29 de junho de 2020 ; e o Provimento CGJ nº 04, de 04 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a celebração de casamentos e a escala de revezamento na Comarca da CAPITAL, ficando a critério do magistrado designado na escala, realizar os casamentos de forma presencial ou realizá-los de forma virtual . Des. Fábio José Bittencourt Araújo Corregedor-Geral da Justiça ... 08/02/2021