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191 PORTARIA Nº 191, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos para a consecução dos fins da Administração; CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 – Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; CONSIDERANDO a solicitação encaminhada pelo Magistrado Eric Baracho Dore Fernandes, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de União dos Palmares; e CONSIDERANDO, por fim, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2021/1025, RESOLVE: Art. 1º REMOVER, de ofício, o servidor José Vicente da Silva, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário do Setor de Distribuição da Comarca de União dos Palmares, para o Juizado Especial Cível e Criminal da referida Comarca, pelo período de 1 (um) ano ou até ulterior deliberação desta Corregedoria, nos termos do art. 35, IV, da Lei Estadual nº 7.889, de 2017. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 771, de 6 de setembro de 2017. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Corregedor-Geral da Justiça... 04/02/2021
189 PORTARIA CGJ Nº 189, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias na Comarca da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018; CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça de Alagoas editou as Resoluções n.ºs 19 e 20, ambas de 15 de junho de 2020, os Atos Normativos Conjunto n.º 07, de 28 de abril de 2020 e n.º 11, de 12 de abril de 2020, e o Ato Normativo n.º 11, de 12 de abril de 2020, regulamentando a possibilidade de realização de audiências, citações, intimações e atendimentos de forma remota; CONSIDERANDO o disposto na Resolução TJAL nº 22, de 29 de junho 2020, que dispõe sobre o retorno gradual das atividades presenciais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e adota outras providências, em conformidade com as Resoluções CNJ nº 322, de 1º/06/2020; nº 329, 30/07/2020 e nº 357, de 26/11/2020. RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, na Comarca da CAPITAL, para o mês de FEVEREIRO de 2021, de acordo com a Portaria nº 1293, de 04 de novembro de 2020; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça. Des. João Luiz Azevedo Lessa Corregedor-Geral da Justiça em Substituição... 04/02/2021
187 PORTARIA CGJ Nº 187, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021 O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar a seguinte ESCALA para realização de casamento, para o mês de FEVEREIRO de 2021, de acordo com a PORTARIA n º 1450, de 10 de dezembro de 2020; a RESOLUÇÃO TJ/AL nº 22, de 29 de junho de 2020 ; e o Provimento CGJ nº 04, de 04 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a celebração de casamentos e a escala de revezamento na Comarca da CAPITAL, ficando a critério do magistrado designado na escala, realizar os casamentos de forma presencial ou realizá-los de forma virtual . Des. Fábio José Bittencourt Araújo Corregedor-Geral da Justiça ... 04/02/2021
185 PORTARIA Nº 185, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021. DETERMINA O RECADASTRAMENTO DOS INTERINOS DO ESTADO DE ALAGOAS O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que os Serviços Notarias e de Registros são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público e que a efetiva fiscalização desses serviços é de competência exclusiva do Poder Judiciário, conforme dispõe o art. 236 da Constituição Federal; CONSIDERANDO que a Lei Federal nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, regulamentou o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre os Serviços Notarias e de Registros; CONSIDERANDO a determinação do Conselho Nacional de Justiça para debelar as situações de nepotismo nas serventias Extrajudiciais; CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de atualizar os dados cadastrais e documentos referentes aos interinos; RESOLVE: Art. 1º DETERMINAR que todos os interinos do Estado de Alagoas, dentro do prazo de 30 dias, realizem recadastramento junto a esta Corregedoria Geral da Justiça. Paragrafo único. O não atendimento do prazo estipulado poderá ensejar instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar, inclusive, com o reconhecimento da quebra de confiança. Art. 2º O recadastramento deverá ser realizado por meio do encaminhamento do formulário, constante no Anexo I desta Portaria, devidamente preenchido, via malote digital, exclusivamente, ao Setor da Serventia Extrajudicial desta Corregedoria Geral da Justiça. § 1º Juntamente com o formulário indicado no caput deste artigo, deverão ser encaminhados: I – Documento com foto do interino e substituto (RG, CNH ou CTPS); II – Cadastro da pessoa Física do interino (CPF); III – Comprovante de Residência; IV – Ato de Nomeação; V – Registro da CTPS do substituto; VI – Comprovação do endereço do imóvel onde funciona a serventia; VII – Fotos da Fachada e do interior da Serventia; Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Corregedor-Geral da Justiça... 03/02/2021
176 PORTARIA Nº 176, DE 29 DE JANEIRO DE 2021. Designa Juiz Corregedor Permanente nos serviços extrajudiciais da Comarca de União dos Palmares, nos moldes delimitados pelo Provimento CGJ/AL n.º 03/2019. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no art. 236 da Constituição Federal, que atribui ao Poder Judiciário a fi scalização das serventias extrajudiciais; CONSIDERANDO o que determinam os arts. 37 e 38 da Lei Federal n.º 8.935/94; CONSIDERANDO o que dispõe o art. 41 do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO o teor do Provimento CGJ/AL nº 03/2019, publicado no Diário da Justiça Eletrônica em 28 de janeiro de 2019; RESOLVE: Art. 1º Designar o Magistrado Eric Baracho Dore Fernandes, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de União dos Palmares, para o exercício das atribuições de Juiz Corregedor Permanente dos serviços extrajudiciais dos Cartórios do Registro Civil do Distrito de Munguba e Cartório de Registro Civil de Santana do Mundaú, nos moldes delimitados pelo Provimento CGJ/AL nº 03/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Corregedor-Geral da Justiça/AL... 05/02/2021
175 PORTARIA Nº 175, DE 29 DE JANEIRO DE 2021. Designa Juiz Corregedor Permanente nos serviços extrajudiciais da Comarca de Arapiraca/AL, nos moldes delimitados pelo Provimento CGJ/ AL n.º 03/2019. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no art. 236 da Constituição Federal, que atribui ao Poder Judiciário a fiscalização das serventias extrajudiciais; CONSIDERANDO o que determinam os arts. 37 e 38 da Lei Federal n.º 8.935/94; CONSIDERANDO o que dispõe o art. 41 do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO o teor do Provimento CGJ/AL nº 03/2019, publicado no Diário da Justiça Eletrônica em 28 de janeiro de 2019; RESOLVE: Art. 1º Designar o Magistrado Alexandre Machado de Oliveira, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Arapiraca/AL , para o exercício das atribuições de Juiz Corregedor Permanente dos serviços extrajudiciais dos Cartórios do Registro Civil e Notas de Craíbas, Cartório do Registro Civil do 1º Distrito de Craíbas e Cartório do Único Ofício de Craíbas , nos moldes delimitados pelo Provimento CGJ/AL nº 03/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Fica revogada a Portaria 152, de 22 de janeiro de 2021 (DJe 26/01/2021) Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Corregedor-Geral da Justiça... 05/02/2021
174 PORTARIA Nº 174, DE 28 DE JANEIRO DE 2021. Revoga, em parte, a Portaria que designou magistrado para responder pela 1ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO que o Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em Sessão Ordinária Administrativa realizada em 26/01/2021, promoveu o magistrado Elielson dos Santos Pereira, titular da Comarca de Igaci, para a 1ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, de 1ª para 2ª entrância, conforme Portaria nº 316, de 27/01/2021, DJE de 28/01/2021. CONSIDERANDO que o magistrado Elielson dos Santos Pereira, tomou posse na Presidência do Tribunal de Justiça do Alagoas, nesta data, assumindo a titularidade da 1ª Vara da Comarca de Delmiro Goveia. RESOLVE: Art. 1º Revogar, em parte, a Portaria nº 72, de 14/01/2021, DJE de 15/01/2021, que designou o magistrado Allysson Jorge Lira de Amorim, titular da Comarca de Teotônio Vilela, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, em razão da compensação de plantão do Juiz designado Marcos Vinícius Linhares Constantino da Silva, nos dias 28, 29/01 e 01/02/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 28/01/2021. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Corregedor-Geral da Justiça... 29/01/2021
166 PORTARIA CGJ Nº 166, DE 27 DE JANEIRO DE 2021 O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar a seguinte ESCALA para realização de casamento, para o mês de FEVEREIRO de 2021, de acordo com a PORTARIA n º 1450, de 10 de dezembro de 2020; a RESOLUÇÃO TJ/AL nº 22, de 29 de junho de 2020 ; e o Provimento CGJ nº 04, de 04 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a celebração de casamentos e a escala de revezamento na Comarca da CAPITAL, ficando a critério do magistrado designado na escala, realizar os casamentos de forma presencial ou realizá-los de forma virtual. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Corregedor-Geral da Justiça... 28/01/2021
165 PORTARIA CGJ Nº 165, DE 27 DE JANEIRO DE 2021 O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias na Comarca da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018;CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça de Alagoas editou as Resoluções n.ºs 19 e 20, ambas de 15 de junho de 2020, os Atos Normativos Conjunto n.º 07, de 28 de abril de 2020 e n.º 11, de 12 de abril de 2020, e o Ato Normativo n.º 11, de 12 de abril de 2020, regulamentando a possibilidade de realização de audiências, citações, intimações e atendimentos de forma remota; CONSIDERANDO o disposto na Resolução TJAL nº 22, de 29 de junho 2020, que dispõe sobre o retorno gradual das atividades presenciais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e adota outras providências, em conformidade com as Resoluções CNJ nº 322, de 1º/06/2020; nº 329, 30/07/2020 e nº 357, de 26/11/2020. RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, na Comarca da CAPITAL, para o mês de FEVEREIRO de 2021, de acordo com a Portaria nº 1293, de 04 de novembro de 2020; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Corregedor-Geral da Justiça... 28/01/2021
162 PORTARIA CGJ Nº 162, DE 26 DE JANEIRO DE 2021. Revoga Portaria que designou magistrado para responder pela 13ª Vara Cível da Capital. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 04, de 18 de janeiro de 2021, DJE 19/01/2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstre inviável as substituições previstas em Resolução oriunda do TJ/AL, ou em caso de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar. RESOLVE: Art. 1º Revogar a Portaria CGJ nº 145, de 25/01/2021, DJE de 26/01/2021, que designou o magistrado Ewerton Luiz Chaves Carminati, titular da 1ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 13ª Vara Cível da Capital, em razão da licença médica do Juiz titular Pedro Jorge Melro Cansanção, no período de 01 a 05/02/2021. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Corregedor-Geral da Justiça... 27/01/2021
161 PORTARIA CGJ Nº 161, DE 26 DE JANEIRO DE 2021. Revoga Portaria que designou magistrado para responder pela 29ª Vara Cível da Capital. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 04, de 18 de janeiro de 2021, DJE 19/01/2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstre inviável as substituições previstas em Resolução oriunda do TJ/AL, ou em caso de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar. RESOLVE: Art. 1º Revogar a Portaria CGJ nº 146, de 25/01/2021, DJE de 26/01/2021, que designou o magistrado Erick Costa de Oliveira Filho, titular da 10ª Vara Cível da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 29ª Vara Cível da Capital, em razão da licença médica do Juiz substituto Pedro Jorge Melro Cansanção, no período de 01 a 05/02/2021. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Corregedor-Geral da Justiça... 27/01/2021
160 PORTARIA Nº 160, 26 DE JANEIRO DE 2021. Designa a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Arapiraca. O Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição; CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados. RESOLVE: I – DESIGNAR os seguintes Ofi ciais de Justiça para a escala de plantão diário, referente ao mês de FEVEREIRO de 2021, da Comarca de Arapiraca/AL: 01-02-2021 José Edinaldo Ramos Silva 03-02-2021 José Roberto Rocha 04-02-2021 Larissa Augusta Santos Trindade 05-02-2021 Lourenço Pedro dos Santos 08-02-2021 Marcos Antônio Lira 09-02-2021 Pedro Henrique Vieira de Medeiros Moura 10-02-2021 Pedro Paulo Bezerra Neto 11-02-2021 Ramones Eduardo de Amaral Ferreira 12-02-2021 Sérgio Tavares Dias 18-02-2021 Valéria de Souza Correia Silva 19-02-2021 Wilde de Almeida Andrade 22-02-2021 Adriano Roberto dos Santos 23-02-2021 Anderson Protazio Dino da Silva 24-02-2021 André Francisco dos Santos 25-02-2021 Cícero de Noronha Santos 26-02-2021 Gilson Siqueira Sales II - o Ofi cial de Justiça plantonista deverá comparecer à Central de Mandados no horário de funcionamento do Fórum de Arapiraca, local em que permanecerá até o término do expediente, salvo nas ocasiões em que estiver no cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados; III – o Ofi cial plantonista deverá manter o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que estiver escalado para o plantão; e, IV – o Ofi cial de Justiça escalado que se encontrar de férias, licenças ou, por outro motivo, afastado de suas funções, deverá procurar a Coordenação da Central de Mandados. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Maceió, 26 de janeiro de 2021. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Corregedor-Geral da Justiça... 27/01/2021
159 PORTARIA CGJ Nº 159, DE 26 DE JANEIRO DE 2021. Designa magistrado para responder pela 1ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO a decisão proferida pelo Corregedor-Geral da Justiça à época, nos autos do Processo SAI nº 2021/610. RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado ANDRÉ LUIS PARIZIO MAIA PAIVA, titular da 2ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, em razão da compensação de plantão do Juiz titular Ewerton Luiz Chaves Carminati, nos dias 11, 12, 18 e 19/02/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Corregedor-Geral da Justiça ... 27/01/2021
158 PORTARIA CGJ Nº 158, DE 26 DE JANEIRO DE 2021. Designa magistrada para responder pela 3ª Vara da Comarca de União dos Palmares. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO a decisão proferida pelo Corregedor-Geral da Justiça à época, nos autos do Processo SAI nº 2021/775. RESOLVE: Art. 1º Designar a magistrada SORAYA MARANHÃO SILVA, titular da 1ª Vara da Comarca de União dos Palmares, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 3ª Vara da Comarca de União dos Palmares, em razão da compensação de plantão do Juiz titular Lisandro Suassuna de Oliveira, no dia 08/02/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Corregedor-Geral da Justiça ... 27/01/2021
157 PORTARIA CGJ Nº 157, DE 26 DE JANEIRO DE 2021. Designa magistrado para responder pela Comarca de Olho D`Água das Flores. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO a decisão proferida pelo Corregedor-Geral da Justiça à época, nos autos do Processo SAI nº 2021/673. RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado DOUGLAS BECKHAUSER DE FREITAS, titular da Comarca de Passo de Camaragibe, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Olho D`Água das Flores, em razão da compensação de plantão do Juiz designado Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque, nos dias 08 e 09/02/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Corregedor-Geral da Justiça... 27/01/2021
156 PORTARIA CGJ Nº 156, DE 26 DE JANEIRO DE 2021. Designa magistrada para responder pela Comarca de Major Izidoro. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO a decisão proferida pelo Corregedor-Geral da Justiça à época, nos autos do Processo SAI nº 2021/673. RESOLVE: Art. 1º Designar a magistrada NATHALLYE COSTA ALCÂNTARA DE OLIVIERA, titular da Comarca de Batalha, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Major Izidoro, em razão da compensação de plantão do Juiz titular Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque, nos dias 08 e 09/02/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fábio José Bittencourt Araúj... 27/01/2021
153 PORTARIA Nº 153, DE 22 DE JANEIRO DE 2021. Designa Juiz Corregedor Permanente nos serviços extrajudiciais da Comarca de Penedo/AL, nos moldes delimitados pelo Provimento CGJ/AL n.º 03/2019. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no art. 236 da Constituição Federal, que atribui ao Poder Judiciário a fi scalização das serventias extrajudiciais; CONSIDERANDO o que determinam os arts. 37 e 38 da Lei Federal n.º 8.935/94; CONSIDERANDO o que dispõe o art. 41 do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO o teor do Provimento CGJ/AL nº 03/2019, publicado no Diário da Justiça Eletrônica em 28 de janeiro de 2019; RESOLVE: Art. 1º Designar o magistradao Nelson Fernando de Medeiros Martins , titular da 4ª Vara Penedo /AL, para o exercício das atribuições de Juiz Corregedor Permanente dos serviços extrajudiciais dos Cartórios do 1º Ofício de Penedo, Cartório do 2º Ofício de Notas de Penedo, Cartório do Registro Civil de Penedo e Cartório do 3º Ofício de Notas de Penedo , nos moldes delimitados pelo Provimento CGJ/AL nº 03/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Corregedor-Geral da Justiça ... 26/01/2021
152 PORTARIA Nº 152, DE 22 DE JANEIRO DE 2021. Designa Juiz Corregedor Permanente nos serviços extrajudiciais da Comarca de Arapiraca/AL, nos moldes delimitados pelo Provimento CGJ/AL n.º 03/2019. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no art. 236 da Constituição Federal, que atribui ao Poder Judiciário a fi scalização das serventias extrajudiciais; CONSIDERANDO o que determinam os arts. 37 e 38 da Lei Federal n.º 8.935/94; CONSIDERANDO o que dispõe o art. 41 do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO o teor do Provimento CGJ/AL nº 03/2019, publicado no Diário da Justiça Eletrônica em 28 de janeiro de 2019; RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado Carlos Bruno de Oliveira Ramos , titular da 4ª Vara Cível Fazenda Pública de Arapiraca /AL, para o exercício das atribuições de Juiz Corregedor Permanente dos serviços extrajudiciais dos Cartórios do 2º Ofício de Notas de Arapiraca, Cartório do Registro Civil do 2º Distrito, Cartório do Registro Civil e Notas de Craíbas, Cartório do Registro Civil do 1º Distrito de Craíbas e Cartório do Único Ofício de Craíbas , nos moldes delimitados pelo Provimento CGJ/AL nº 03/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Corregedor-Geral da Justiça... 26/01/2021
151 PORTARIA Nº 151, DE 22 DE JANEIRO DE 2021. Designa Juiz Corregedor Permanente nos serviços extrajudiciais da Comarca de União dos Palmares, nos moldes delimitados pelo Provimento CGJ/AL n.º 03/2019. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no art. 236 da Constituição Federal, que atribui ao Poder Judiciário a fiscalização das serventias extrajudiciais; CONSIDERANDO o que determinam os arts. 37 e 38 da Lei Federal n.º 8.935/94; CONSIDERANDO o que dispõe o art. 41 do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO o teor do Provimento CGJ/AL nº 03/2019, publicado no Diário da Justiça Eletrônica em 28 de janeiro de 2019; RESOLVE: Art. 1º Designar a Magistrada Soraya Maranhão Silva, titular da 1ª Vara de União dos Palmares, para o exercício das atribuições de Juíza Corregedora Permanente dos serviços extrajudiciais dos Cartórios do 1º Ofício de União dos Palmares, Cartório do 2º Ofício de União dos Palmares, Cartório do Registro Civil de União dos Palmares e Cartório do Registro Civil de Rocha Cavalcante, nos moldes delimitados pelo Provimento CGJ/AL nº 03/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Corregedor-Geral da Justiça/AL... 05/02/2021
150 PORTARIA Nº 150, DE 22 DE JANEIRO DE 2021. Designa Juiz Corregedor Permanente nos serviços extrajudiciais da Comarca de Santana do Ipanema/AL, nos moldes delimitados pelo Provimento CGJ/AL n.º 03/2019. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no art. 236 da Constituição Federal, que atribui ao Poder Judiciário a fi scalização das serventias extrajudiciais; CONSIDERANDO o que determinam os arts. 37 e 38 da Lei Federal n.º 8.935/94; CONSIDERANDO o que dispõe o art. 41 do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO o teor do Provimento CGJ/AL nº 03/2019, publicado no Diário da Justiça Eletrônica em 28 de janeiro de 2019; RESOLVE: Art. 1º Designar a magistrada Fausto Magno David Alves , titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santana do Ipanema/AL, para o exercício das atribuições de Juiz Corregedor Permanente dos serviços extrajudiciais dos Cartórios do 1º Ofício de Santana do Ipanema, Cartório do Registro Civil de Santana do Ipanema, Cartório do 2º Ofício de Notas e Protestos de Santana do Ipanema, Cartório do Registro Civil de Olivença e Cartório do Serviço Notarial e Registral de Olivença , nos moldes delimitados pelo Provimento CGJ/AL nº 03/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Corregedor-Geral da Justiça ... 26/01/2021