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853 PORTARIA Nº 853, DE 12 DE AGOSTO DE 2020. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da efi ciência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos para a consecução dos fi ns da Administração; CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 – Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; CONSIDERANDO o requerimento apresentado pela servidora Leilane Santana de Almeida, Técnica Judiciária; e CONSIDERANDO, por fi m, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2020/8649, RESOLVE: Art. 1º REMOVER, em caráter provisório, pelo período de 1 (um) ano, a servidora Leilane Santana de Almeida, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário da Comarca de Porto Real do Colégio, para a 3ª Vara Cível da Capital. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 1095, de 23 de agosto de 2019. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Des. Fernando Tourinho de Omena S... 13/08/2020
797 PORTARIA Nº 797, DE 23 DE JULHO DE 2020. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual nº 6.564/2005 – Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; CONSIDERANDO o expediente encaminhado pela Magistrada Isabelle Coutinho Dantas Sampaio, Titular da 30ª Vara Cível Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública Adjunto – Saúde Pública da Capital; e CONSIDERANDO a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2020/6023, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR que os Técnicos Judiciários Nathália Costa Loureiro Falcão, André de Lima Ramires Almeida, Euciliane de Araújo Palácio e Daniel Quirino de Oliveira, passem a atuar na Secretaria de Processamento Unifi cado de Feitos Judiciais – SPU à disposição da 30ª Vara Cível Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública Adjunto – Saúde Pública da Capital. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça... 28/07/2020
786 PORTARIA Nº 786, DE 21 DE JULHO DE 2020. Designa o juízo do 3º Juizado Especial Cível da Capital para atuar no Processo nº 0000116-44.2020.8.02.0205, em trâmite no 5º Juizado Especial Cível da Capital. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO que a servidora Paula Nunes de Lima, Analista Judiciário, de ordem do magistrado Nelson Tenório de Oliveira Neto, titular do 5º Juizado Especial Cível da Capital, oficiou esta Corregedoria-Geral, consoante Processo SAI nº 2020/8737, com a finalidade de designação de um magistrado para atuar no Processo nº 0000116-44.2020.8.02.0205, em face do impedimento, do Juiz titular do 5º Juizado Especial Cível da Capital e das férias de sua substituta legal, Dra. Sandra Janine Wanderley Cavalcante Maia, titular do 11º Juizado Especial Cível da Capital, no período de 02 a 31/07/2020; CONSIDERANDO que, de acordo com a Resolução nº 10, 24/04/2018, no art. 4º, anexo II, o próximo Juízo substituto é o do 3º Juizado Especial Cível da Capital. RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado SÉRGIO ROBERTO DA SILVA CARVALHO, titular do 3º Juizado Especial da Capital para atuar nos autos do Processo nº 0000116-44.2020.8.02.0205, nas férias da substituta legal, juíza titular do 11º Juizado Especial Cível da Capital. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 20/07/2020
781 PORTARIA Nº 781, DE 17 DE JULHO DE 2020. Lotação de servidor. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 503, de 10 de março de 2020, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, em 11 de março de 2020; CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 – Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; e CONSIDERANDO, por fi m, que foram promovidas as opções pelas Unidades Judiciárias disponíveis para lotação, em conformidade com a ordem de classifi cação no Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, RESOLVE: Art. 1º LOTAR o servidor Victor Emanoel Barbosa de Oliveira, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Arapiraca. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 20/07/2020
780 PORTARIA Nº 780, DE 17 DE JULHO DE 2020. Lotação de servidor. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 504, de 10 de março de 2020, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, em 11 de março de 2020; CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 – Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; e CONSIDERANDO, por fi m, que foram promovidas as opções pelas Unidades Judiciárias disponíveis para lotação, em conformidade com a ordem de classifi cação no Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, RESOLVE: Art. 1º LOTAR a servidora Luciana de Castro Villas Boas, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Vara Única da Comarca de Maravilha. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 20/07/2020
779 PORTARIA Nº 779, DE 17 DE JULHO DE 2020. Lotação de servidor. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 477, de 5 de março de 2020, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, em 6 de março de 2020; CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 – Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; e CONSIDERANDO, por fim, que foram promovidas as opções pelas Unidades Judiciárias disponíveis para lotação, em conformidade com a ordem de classificação no Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, RESOLVE: Art. 1º LOTAR a servidora Celina Maria Braga de Carvalho, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Vara Única da Comarca de Mata Grande. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça... 20/07/2020
778 PORTARIA Nº 778, DE 17 DE JULHO DE 2020. Lotação de servidor. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 502, de 10 de março de 2020, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, em 11 de março de 2020; CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 – Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; e CONSIDERANDO, por fim, que foram promovidas as opções pelas Unidades Judiciárias disponíveis para lotação, em conformidade com a ordem de classificação no Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, RESOLVE: Art. 1º LOTAR a servidora Wellia Cristiane Aguiar Silva, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Contadoria do Fórum da Comarca da Capital. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 20/07/2020
777 PORTARIA Nº 777, DE 17 DE JULHO DE 2020. Lotação de servidor. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 270, de 6 de fevereiro de 2020, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, em 7 de fevereiro de 2020; CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 – Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; e CONSIDERANDO, por fi m, que foram promovidas as opções pelas Unidades Judiciárias disponíveis para lotação, em conformidade com a ordem de classifi cação no Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, RESOLVE: Art. 1º LOTAR a servidora Júlia Machado de Oliveira Pacheco, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Contadoria do Fórum da Comarca da Capital. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça... 20/07/2020
766 PORTARIA Nº 766, DE 17 DE JULHO DE 2020. Designa a escala de plantão de Oficial de Justiça para Comarca de Maceió. O Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição; CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR, em parte, a portaria nº 733/2020, para modifi car o plantão dos Ofi ciais de Justiça da Capital, referente aos dias 18 e 19 de julho de 2020, da Comarca de Maceió/AL: 18 e 19-07-2020 Cível: Edson Menezes de Albuquerque Filho Criminal: Gustav Jatobá Leahy Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Art. 3º Esta Portaria tem efeitos retroativos a data de 17 de julho de 2020, entrando em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 20/07/2020
754 PORTARIA Nº 754, DE 08 DE JULHO DE 2020. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar o seguinte PLANTÃO JUDICIÁRIO, de acordo com a PORTARIA n º 541, de 29 de abril de 2020 a RESOLUÇÃO nº 71/2009, do Conselho Nacional de Justiça; e, o Provimento nº 15/2019 - Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, na Comarca da CAPITAL para o mês de JULHO de 2020.Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 09/07/2020
752 PORTARIA Nº 752, DE 7 DE JULHO DE 2020. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual nº 6.564/2005 – Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; CONSIDERANDO o expediente enviado pela Chefe de Secretaria da 12ª Vara Cível da Capital, Cláudia Torres de Moraes, indicando a servidora Aristéa Duarte Lima Cavalcanti, sua substituta na unidade, para atuar no processo nº 0724685-35.2019.8.02.0001 , em decorrência de suas férias estarem programadas para o mês de julho do ano em curso ; e CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do Processo Administrativo nº 2020/7826, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR a servidora Aristéa Duarte Lima Cavalcanti, Analista Judiciária da 12ª Vara Cível da Capital, para atuar no Processo nº 0724685-35.2019.8.02.0001, em trâmite na 11ª Vara Cível da Capital, durante as férias e licenças da Chefe de Secretaria, Cláudia Torres de Moraes. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça... 08/07/2020
750 PORTARIA Nº 750, DE 06 DE JULHO DE 2020. Designa o Juízo da 4ª Vara Cível da Capital para atuar no Processo nº 0707578-46.2017.8.02.0001, em trâmite na 6ª Vara Cível da Capital. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO que o magistrado Orlando Rocha Filho, titular da 6ª Vara Cível da Capital, ofi ciou esta Corregedoria-Geral da Justiça, consoante Processo SAI nº 2020/8276, com a fi nalidade de designação de um magistrado para atuar no Processo nº 0707578- 46.2017.8.02.0001, em face da sua suspeição, e da sua substituta legal, Maria Valéria Lins Calheiros, titular da 5ª Vara Cível da Capital; CONSIDERANDO que, de acordo com a Resolução nº 10, de 24/04/2018, no art. 4º, anexo II, Subgrupo I - Cível, o próximo Juízo substituto é o da 4ª Vara Cível da Capital, cujo titular é o magistrado José Cícero Alves da Silva. RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado JOSÉ CÍCERO ALVES DA SILVA, titular da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital, para atuar nos autos do Processo nº 0707578-46.2017.8.02.0001. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 08/07/2020
737 PORTARIA Nº 737, DE 1º DE JULHO DE 2020. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 – Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; e CONSIDERANDO o Ofício nº 65-152/2020, encaminhado pela Magistrada Denise Lima Calheiros, Titular do 6º Juizado Especial Cível da Capital, o qual foi autuado nesta Corregedoria-Geral da Justiça sob o número 2020/7832, RESOLVE: Art. 1º LOTAR o servidor Carlos André Braga da Silva, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, no 8º Juizado Especial Cível da Capital. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 666, de 5 de junho de 2020. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 02/07/2020
726 PORTARIA Nº 726, DE 19 DE JUNHO DE 2020. Designa o Magistrado Carlos Aley Santos de Melo para atuar nos Processos nº 0730282-82.2019.8.02.0001, 0730960-97.2019.8.02.0001 e 0720312-58.2019.8.02.0001, em trâmite na 17ª Vara Criminal da Capital. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO que o magistrado André Avancini D´Avila, titular da 17ª Vara Criminal da Capital, se averbou suspeito nos autos dos Processos nº 0730282-82.2019.8.02.0001, 0730960-97.2019.8.02.0001 e 0720312-58.2019.8.02.0001; CONSIDERANDO que a 17ª Vara Criminal da Capital é uma Vara colegiada, composta por 03 (três) magistrados; CONSIDERANDO que, de acordo com o art. 11, da Resolução nº 10, de 24/04/2018, compete a Corregedoria-Geral da Justiça proceder às substituições e designações, inclusive , as decorrentes de impedimento e suspeição, que envolvam as atividades da 16ª Vara Criminal e da 17ª Vara Criminal da Capital; CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça nos autos do Proce sso SAI nº 2020/ 7869 RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado CARLOS ALEY SANTOS DE MELO, titular do 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca, para atuar nos autos dos Processos nº 0730282-82.2019.8.02.0001, 0730960-97.2019.8.02.0001 e 0720312-58.2019.8.02.0001. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 25/06/2020
725 PORTARIA Nº 725, DE 19 DE JUNHO DE 2020. Designa magistrado para responder pela 17ª Vara Criminal da Capital. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau. RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado CARLOS ALEY SANTOS DE MELO, titular da 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 17ª Vara Criminal da Capital, durante as férias do Juiz titular André Avancini D’Ávila, no período de 02 a 21/07/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça... 22/06/2020
724 PORTARIA Nº 724, DE 19 DE JUNHO DE 2020. Designa magistrada para responder pela Comarca de Santa Luzia do Norte, e revoga designações anteriores. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO que a magistrada Paula de Góes Brito Pontes, titular da Comarca de Santa Luzia do Norte está de licença maternidade até o dia 18/09/2020. RESOLVE: Art. 1º Designar a magistrada VILMA RENATA JATOBÁ DE CARVALHO, titular da Comarca de Messias, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Santa Luzia do Norte, até o dia 18/09/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Revogar a Portaria nº 411, de 26/03/2020, DJE de 27/03/2020, que designou o magistrado Carlos Eduardo Canuto Mendonça para responder pela Comarca de Santa Luzia do Norte, com efeitos retroativos a 20/03/2020. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º/07/2020. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça... 22/06/2020
689 PORTARIA Nº 689, DE 16 DE JUNHO DE 2020. Designa magistrado para responder pela 16ª Vara Criminal da Capital. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO a decisão prolatada por este Corregedor, nos autos do Processo nº 0000158-04.2020.8.02.0073; CONSIDERANDO que a 16ª Vara Criminal da Capital é uma Vara colegiada, composta por 03 (três) magistrados. RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado VINÍCIUS GARCIA MODESTO, titular da Comarca de Porto Real do Colégio, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 16ª Vara Criminal da Capital, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 17/06/2020
688 PORTARIA Nº 688, DE 16 DE JUNHO DE 2020. Designa magistrado para responder pela Comarca de Junqueiro, e revoga as designações anteriores. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau. RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado MAURO BALDINI, titular da 1ª Vara da Comarca de Coruripe, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Junqueiro, em razão da sua vacância, no período de 1º a 31/07/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2º Revogar a Portaria nº 163, de 06/02/2020, DJE de 07/02/2020, que designou o magistrado Vinicius Garcia Modesto para responder pela Comarca de Junqueiro. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º/07/2020. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 17/06/2020
687 PORTARIA Nº 687, DE 15 DE JUNHO DE 2020 Designa magistrada para responder pela 3ª Vara da Comarca de Arapiraca. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO que a Resolução nº 10, de 24/04/2018, alterada pela Resolução nº 12, de 02/04/2020, estabeleceu que o juízo substituto legal da 3ª Vara da Comarca de Arapiraca é o da 6ª Vara da Comarca de Arapiraca; CONSIDERANDO que a magistrada Silvana Maria Cansanção de Albuquerque, titular da 3ª Vara da Comarca de Arapiraca, estará de férias no período de 06/07 a 04/08/2020; e que o seu atual substituto legal, o magistrado Giovanni Alfredo de Oliveira Jatubá, titular da 6ª Vara da Comarca de Arapiraca, estará de férias no período de 02 a 31/07/2020, de acordo com escala de férias publicada no DJE de 15/08/2019. RESOLVE: Art. 1º Designar a magistrada CLARISSA OLIVEIRA MASCARENHAS, titular da 2ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 3ª Vara da Comarca de Arapiraca, em razão das férias da Juíza titular Silvana Maria Cansanção de Albuquerque, no período de 06/07 a 04/08/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 16/06/2020
686 PORTARIA Nº 686, DE 15 DE JUNHO DE 2020 Designa magistrado para responder pela 6ª Vara da Comarca de Arapiraca. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO que a Resolução nº 10, de 24/04/2018, alterada pela Resolução nº 12, de 02/04/2020, estabeleceu que o juízo substituto legal da 6ª Vara da Comarca de Arapiraca é o da 3ª Vara da Comarca de Arapiraca; CONSIDERANDO que o magistrado Giovanni Alfredo de Oliveira Jatubá, titular da 6ª Vara da Comarca de Arapiraca, estará de férias no período de 02 a 31/07/2020; e que o seu atual substituto legal, a magistrada Silvana Maria Cansanção de Albuquerque, titular da 3ª Vara da Comarca de Arapiraca, estará de férias no período de 06/07 a 04/08/2020, de acordo com escala de férias publicada no DJE de 15/08/2019. RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado CARLOS BRUNO DE OLIVEIRA RAMOS, titular da 4ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 6ª Vara da Comarca de Arapiraca, em razão das férias do Juiz titular Giovanni Alfredo de Oliveira Jatubá, no período de 02 a 31/07/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 16/06/2020