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149 PORTARIA Nº 149, DE 22 DE JANEIRO DE 2021. Designa Juíza Corregedora Permanente nos serviços extrajudiciais da Comarca de Rio Largo/AL, nos moldes delimitados pelo Provimento CGJ/AL n.º 03/2019. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no art. 236 da Constituição Federal, que atribui ao Poder Judiciário a fi scalização das serventias extrajudiciais; CONSIDERANDO o que determinam os arts. 37 e 38 da Lei Federal n.º 8.935/94; CONSIDERANDO o que dispõe o art. 41 do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO o teor do Provimento CGJ/AL nº 03/2019, publicado no Diário da Justiça Eletrônica em 28 de janeiro de 2019; RESOLVE: Art. 1º Designar a magistrada Carolina Sampaio Valões da Rocha , titular da 2ª Vara de Rio Largo/AL, para o exercício das atribuições de Juiz Corregedor Permanente dos serviços extrajudiciais dos Cartórios do 2º Ofício de Notas e Protesto de Rio Largo, Cartório de Registro Civil de Utinga, Cartório do Registro de Imóveis de Rio Largo e Cartório de Registro Civil de Rio Largo , nos moldes delimitados pelo Provimento CGJ/AL nº 03/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Fica revogada a Portaria n.º 1514, de 25 de novembro de 2019 (DJe 07/04/2020). Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Corregedor-Geral da Justiça ... 26/01/2021
148 PORTARIA Nº 148, DE 22 DE JANEIRO DE 2021. Designa Juiz Corregedor Permanente nos serviços extrajudiciais da Comarca de Delmiro Gouveia/AL, nos moldes delimitados pelo Provimento CGJ/AL n.º 03/2019. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no art. 236 da Constituição Federal, que atribui ao Poder Judiciário a fi scalização das serventias extrajudiciais; CONSIDERANDO o que determinam os arts. 37 e 38 da Lei Federal n.º 8.935/94; CONSIDERANDO o que dispõe o art. 41 do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO o teor do Provimento CGJ/AL nº 03/2019, publicado no Diário da Justiça Eletrônica em 28 de janeiro de 2019; RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado Allysson Jorge Lira de Amorim, titular da 2ª Vara de Delmiro Gouveia/AL, para o exercício das atribuições de Juiz Corregedor Permanente dos serviços extrajudiciais dos Cartórios de Registro do Povoado de Alagoinha, Serviço Notarial e Registral de 1º Ofício, Cartório de Registro Civil de Delmiro Gouveia e Cartório de Registro Civil de Barragem Leste , nos moldes delimitados pelo Provimento CGJ/AL nº 03/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Fica revogada a Portaria n.º 232, de 12 de fevereiro de 2020 (DJe 17/02/2020). Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Corregedor-Geral da Justiça... 26/01/2021
147 PORTARIA Nº 147, DE 22 DE JANEIRO DE 2021. Designa Juiz Corregedor Permanente nos serviços extrajudiciais da Comarca de Coruripe, nos moldes delimitados pelo Provimento CGJ/AL n.º 03/2019. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no art. 236 da Constituição Federal, que atribui ao Poder Judiciário a fi scalização das serventias extrajudiciais; CONSIDERANDO o que determinam os arts. 37 e 38 da Lei Federal n.º 8.935/94; CONSIDERANDO o que dispõe o art. 41 do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO o teor do Provimento CGJ/AL nº 03/2019, publicado no Diário da Justiça Eletrônica em 28 de janeiro de 2019; RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado MAURO BALDINI, titular da 1ª Vara de Coruripe, para o exercício das atribuições de Juiz Corregedor Permanente dos serviços extrajudiciais do Cartório do 1º Ofício de Coruripe, Cartório do Registro Civil de Coruripe, Cartório do 2º Ofício de Notas de Coruripe, Cartório do Registro Civil do Distrito de Poxim e Cartório do Registro Civil do Distrito de Colônia Pindorama , nos moldes delimitados pelo Provimento CGJ/AL nº 03/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Fica revogada a Portaria 1116, de 02 de setembro de 2019 (DJe 04/09/2019) Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Corregedor-Geral da Justiça/AL ... 26/01/2021
144 PORTARIA Nº 144, DE 21 DE JANEIRO DE 2021. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 – Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual, e RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor Robert Wagner Medeiros Cavalcanti Manso, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário - área Ofi cial de Justiça Avaliador na Central de Mandados da Capital. Art. 2º Deve ser suspensa, imediatamente, a distribuição de mandados para o sobredito servidor, devendo esse, no prazo de 5 (cinco) dias, devolver os mandados da Corregedoria-Geral da Justiça que se encontram em seu poder, justifi cando eventual devolução sem o devido cumprimento. Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 1216, de 24 de setembro de 2019. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Corregedor-Geral da Justiça... 25/01/2021
134 PORTARIA Nº 134, DE 21 DE JANEIRO DE 2021. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da efi ciência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos para a consecução dos fi ns da Administração; CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 – Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; CONSIDERANDO o período de férias da servidora Ana Carolina Araújo Chalegre Lemos, Chefe de Secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de União dos Palmares e única servidora efetiva do respectivo Juízo; e CONSIDERANDO, por fi m, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2021/1025, RESOLVE: Art. 1º LOTAR o servidor Leandro Azevedo Barbosa, Técnico Judiciário da Turma Recursal da 6ª Região da Comarca de União dos Palmares , no Juizado Especial Cível e Criminal da supradita Comarca, no período de 19.01.2021 a 05.02.2021. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Corregedor-Geral da Justiça ... 22/01/2021
133 PORTARIA Nº 133, DE 21 DE JANEIRO DE 2021. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da efi ciência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos para a consecução dos fi ns da Administração; CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 – Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; CONSIDERANDO a solicitação encaminhada pela Magistrada Paula de Góes Brito Pontes, Titular da Comarca de Santa Luzia do Norte; e CONSIDERANDO, por fi m, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2020/14729, RESOLVE: Art. 1º REMOVER, de ofício, o servidor Adelson Brandão Júnior, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário - área Ofi cial de Justiça Avaliador da Central de Mandados da Capital, para a Comarca de Santa Luzia do Norte, até ulterior deliberação, nos termos do art. 35, IV, da Lei Estadual nº 7.889, de 2017. Art. 2º Deve ser suspensa, imediatamente, a distribuição de mandados para o sobredito servidor, devendo esse, no prazo de 5 (cinco) dias, devolver os mandados do Tribunal do Júri que se encontram em seu poder, justifi cando eventual devolução sem o devido cumprimento. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.Des. Fábio José Bittencourt Araújo Corregedor-Geral da Justiça ... 22/01/2021
132 PORTARIA Nº 132, DE 21 DE JANEIRO DE 2021. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da efi ciência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos para a consecução dos fi ns da Administração; CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 – Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; CONSIDERANDO a solicitação encaminhada pelo Magistrado Wilamo de Omena Lopes, Titular da Comarca de São Luiz do Quitunde; e CONSIDERANDO, por fi m, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2020/16563, RESOLVE: Art. 1º REMOVER, de ofício, o servidor Meuse Hypolito Mota Melo, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário - área Ofi cial de Justiça Avaliador da Comarca de Passo de Camaragibe, para a Comarca de São Luiz do Quitunde, até o término das férias do Ofi cial de Justiça lotado nessa unidade, nos termos do art. 35, IV, da Lei Estadual nº 7.889, de 2017. Art. 2º Deve ser suspensa, imediatamente, a distribuição de mandados para o sobredito servidor, devendo esse, no prazo de 5 (cinco) dias, devolver os mandados da Comarca de Passo de Camaragibe que se encontram em seu poder, justifi cando eventual devolução sem o devido cumprimento. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Corregedor-Geral da Justiça... 22/01/2021
85 PORTARIA Nº 85, DE 20 DE JANEIRO DE 2021. Dispõe sobre lotação de servidor aprovado em concurso de remoção. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 3/2020, no Diário da Justiça Eletrônico, em 04.12.2020, que tornou público o resultado fi nal do 3º Concurso Interno de Remoção, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº 2020/12737, RESOLVE: Art. 1º REMOVER a servidora Elissandra Ferreira dos Santos Johanssom, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – área Ofi cial de Justiça Avaliador, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para a Vara Única da Comarca de São Luiz do Quitunde. Art. 2º Fica revogada a Portaria que lotou a sobredita servidora na 2ª Vara Cível/Família e Sucessões/Exec. de Tít. Extrajudicial da Comarca de Penedo. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Corregedor-Geral da Justiça... 21/01/2021
84 PORTARIA Nº 84, DE 20 DE JANEIRO DE 2021. Dispõe sobre lotação de servidor aprovado em concurso de remoção. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 3/2020, no Diário da Justiça Eletrônico, em 04.12.2020, que tornou público o resultado fi nal do 3º Concurso Interno de Remoção, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº 2020/12737, RESOLVE: Art. 1º REMOVER o servidor Jesualdo Alencar Ramos, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – área Ofi cial de Justiça Avaliador, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para a Vara Única da Comarca de Pilar. Art. 2º Fica revogada a Portaria que lotou o sobredito servidor na 2ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Marechal Deodoro. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Corregedor-Geral da Justiça ... 21/01/2021
83 PORTARIA Nº 83, DE 20 DE JANEIRO DE 2021. Dispõe sobre lotação de servidor aprovado em concurso de remoção. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 3/2020, no Diário da Justiça Eletrônico, em 04.12.2020, que tornou público o resultado fi nal do 3º Concurso Interno de Remoção, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº 2020/12737, RESOLVE: Art. 1º REMOVER a servidora Damaris Siqueira Sales, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – área Ofi cial de Justiça Avaliador, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para a Central de Mandados da Capital. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 390, de 12 de dezembro de 2012. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... 21/01/2021
82 PORTARIA Nº 82, DE 20 DE JANEIRO DE 2021. Dispõe sobre lotação de servidor aprovado em concurso de remoção. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 3/2020, no Diário da Justiça Eletrônico, em 04.12.2020, que tornou público o resultado fi nal do 3º Concurso Interno de Remoção, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº 2020/12737, RESOLVE: Art. 1º REMOVER o servidor Gilmar Bezerra, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – área Ofi cial de Justiça Avaliador, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para a Central de Mandados da Capital. Art. 2º Fica revogada a Portaria que lotou o sobredito servidor na 4ª Vara Criminal/Tribunal do Júri da Comarca de Palmeira dos Índios. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Corregedor-Geral da Justiça ... 21/01/2021
81 PORTARIA Nº 81, DE 20 DE JANEIRO DE 2021. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da efi ciência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos para a consecução dos fi ns da Administração; CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 – Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; e CONSIDERANDO a necessidade de dar cumprimento às determinações oriundas deste Órgão, RESOLVE: Art. 1º LOTAR o servidor Rodolfo Caetano Gomes de França, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – área Ofi cial de Justiça Avaliador, no Setor de Ofi ciais de Justiça da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas. Art. 2º Deve ser suspensa, imediatamente, a distribuição de mandados para o sobredito servidor, devendo este devolver os mandados judiciais remanescentes devidamente cumpridos à Central de Mandados da Capital, justifi cando caso devolva algum sem o devido cumprimento. Art. 3º Fica revogada a Portaria que lotou o referido servidor na Central de Mandados da Capital. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Corregedor-Geral da Justiça ... 21/01/2021
78 PORTARIA Nº 78, DE 20 DE JANEIRO DE 2021 O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias na Comarca da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018; CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça de Alagoas editou as Resoluções n.ºs 19 e 20, ambas de 15 de junho de 2020, os Atos Normativos Conjunto n.º 07, de 28 de abril de 2020 e n.º 11, de 12 de abril de 2020, e o Ato Normativo n.º 11, de 12 de abril de 2020, regulamentando a possibilidade de realização de audiências, citações, intimações e atendimentos de forma remota; CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 22, de 29 de junho 2020, que dispõe sobre o retorno gradual das atividades presenciais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e adota outras providências, em conformidade com a Resolução CNJ nº 322, de 1º de junho de 2020; CONSIDERANDO o Ato Normativo Conjunto nº 22, de 2 de setembro 2020, que regulamenta o início da etapa amarela do retorno gradual do funcionamento do Poder Judiciário, nos termos defi nidos na Resolução TJAL nº 22, de 29 de junho de 2020. RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, na Comarca da CAPITAL, para o mês de FEVEREIRO de 2021, de acordo com a Portaria nº 1293, de 04 de novembro de 2020; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça.Des. Fábio José Bittencourt Araújo Corregedor-Geral da Justiça... 21/01/2021
77 PORTARIA Nº 77, DE 19 DE JANEIRO DE 2021. Designa a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Arapiraca. O Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição; CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados, RESOLVE: I – DESIGNAR a Ofi ciala de Justiça LARISSA AUGUSTA SANTOS TRINDADE, para a escala de plantão da Comarca de Arapiraca/ AL, referente aos dias 23 e 24 de janeiro de 2021; II – a Ofi ciala de Justiça plantonista deverá comparecer à Central de Mandados no horário de funcionamento do Fórum de Arapiraca, local onde permanecerá até o término do expediente, salvo nas ocasiões em que permanecer no cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados; III – a Ofi ciala plantonista deverá manter o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que estiver escalada para o plantão; e, IV – a Ofi ciala de Justiça escalada que se encontrar de férias, licenças ou, por outro motivo, afastada de suas funções, deverá procurar a Coordenação da Central de Mandados. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Maceió, 19 de janeiro de 2021. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Corregedor-Geral da Justiça... 21/01/2021
76 PORTARIA Nº 76, DE 15 DE JANEIRO DE 2021. Designa Juiz Corregedor Permanente nos serviços extrajudiciais da Comarca de Arapiraca, nos moldes delimitados pelo Provimento CGJ/AL n.º 03/2019. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no art. 236 da Constituição Federal, que atribui ao Poder Judiciário a fi scalização das serventias extrajudiciais; CONSIDERANDO o que determinam os arts. 37 e 38 da Lei Federal n.º 8.935/94; CONSIDERANDO o que dispõe o art. 41 do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO o teor do Provimento CGJ/AL nº 03/2019, publicado no Diário da Justiça Eletrônica em 28 de janeiro de 2019; RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado ANDRÉ GÊDA PEIXOTO MELO, titular da 10ª Vara de Família de Arapiraca/AL, para o exercício das atribuições de Juiz Corregedor Permanente dos serviços extrajudiciais dos Cartórios do 2º Ofício de Notas de Arapiraca, do Registro Civil do 3º Distrito de Arapiraca e do 1º Ofício do Registro de Imóveis, nos moldes delimitados pelo Provimento CGJ/AL nº 03/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Fica revogada a Portaria n.º 1516, de 25 de novembro de 2019 (DJe 28/11/2019). Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a data de 11 de janeiro de 2021... 18/01/2021
73 PORTARIA Nº 73, DE 14 DE JANEIRO DE 2021. Designa magistrado para responder pela Comarca de Água Branca. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor nos autos do Processo SAI nº 2021/879. RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado FILIPE FERREIRA MUNGUBA, titular da 2ª Vara da Comarca de Coruripe, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Água Branca, em razão da compensação de plantão do Juiz substituto Marcos Vinícius Linhares Constantino da Silva, nos dias 27, 28, 29/01 e 01/02/2021 sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça... 15/01/2021
72 PORTARIA Nº 72, DE 14 DE JANEIRO DE 2021. Designa magistrado para responder pela 1ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor nos autos do Processo SAI nº 2021/879. RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado ALLYSSON JORGE LIRA DE AMORIM, titular da Comarca de Teotônio Vilela, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, em razão da compensação de plantão do Juiz designado Marcos Vinícius Linhares Constantino da Silva, nos dias 27, 28, 29/01 e 01/02/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça... 15/01/2021
61 PORTARIA Nº 61, DE 13 DE JANEIRO DE 2021. Designa magistrado para responder pela Comarca de Piaçabuçu, e revoga designações anteriores. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau. RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado MAURO BALDINI, titular da 1ª Vara da Comarca de Coruripe, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Piaçabuçu, a partir do dia 25/01/2021, em razão da sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2º Revogar a Portaria nº 1168, de 11/09/2019, DJE de 12/09/2019, que designou o magistrado Nelson Fernando de Medeiros Martins, para responder pela Comarca de Piaçabuçu. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. *Republicado por incorreção Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça... 20/01/2021
60 PORTARIA Nº 60, DE 13 DE JANEIRO DE 2021. Designa o Juiz Carlos Bruno de Oliveira Ramos, para atuar nos autos do Processo nº 0005343-54.2009.8.02.0058, em trâmite na 6ª Vara da Comarca de Arapiraca. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO que o processo nº 0005343-54.2009.8.02.0058, tramita na 6ª Vara da Comarca de Arapiraca, e que tanto o Juiz titular como sua substituta legal se averbaram suspeitos; CONSIDERANDO que esta Corregedoria-Geral, foi acionada, mediante o Processo SAI nº 2021/878, para a designação de Juiz para atuar no referido Processo; CONSIDERANDO que, de acordo com a Resolução TJAL nº 10, 24/04/2018, no art. 4º, anexo II, Interior, 2ª Circunscrição, Subgrupo II – Comarcas com mais de uma Unidade – Arapiraca Cível, o próximo Juízo substituto é o da 4ª Vara da Comarca de Arapiraca. RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado CARLOS BRUNO DE OLIVEIRA RAMOS, titular da 4ª Vara da Comarca de Arapiraca, para atuar nos autos do Processo nº 0005343-54.2009.8.02.0058, em tramitação na 6ª Vara da Comarca de Arapiraca. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.... 14/01/2021
57 PORTARIA Nº 57, DE 13 DE JANEIRO DE 2021 O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar a seguinte ESCALA para realização de casamento, para o mês de JANEIRO de 2021, de acordo com a PORTARIA n º 1450, de 10 de dezembro de 2020; a RESOLUÇÃO nº 22, de 29 de junho de 2020 ; e o Provimento nº 04, de 04 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a celebração de casamentos e a escala de revezamento na Comarca da CAPITAL, fi cando a critério do magistrado designado na escala, realizar os casamentos de forma presencial ou realizá-los de forma virtual . Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça... 14/01/2021