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1509 PORTARIA Nº 1509, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 – Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; CONSIDERANDO o expediente encaminhado pelo Magistrado Hélio Pinheiro Pinto, Coordenador da Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU; e CONSIDERANDO a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2020/14725, RESOLVE: Art. 1º LOTAR o servidor João Luiz Santos, Analista Judiciário, na 10ª Vara Criminal da Capital. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 907, de 31 de agosto de 2020. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça * Republicada Por incorreção ... 22/12/2020
1508 PORTARIA Nº 1508, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020. Designa magistrada para responder pela Comarca de Cajueiro. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor nos autos do Processo SAI nº 2020/16111. RESOLVE: Art. 1º Designar a magistrada JOYCE ARAÚJO FLORENTINO, titular da 3ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Cajueiro, em razão da compensação de plantão da Juíza designada Juliana Batistela Guimarães de Alencar, no período de 04 a 08/01/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 22/12/2020
1507 PORTARIA Nº 1507, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020. Designa magistrada para responder pela Comarca de Viçosa. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor nos autos do Processo SAI nº 2020/16111. RESOLVE: Art. 1º Designar a magistrada JOYCE ARAÚJO FLORENTINO, titular da 3ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Viçosa, em razão da compensação de plantão da Juíza titular Juliana Batistela Guimarães de Alencar, no período de 04 a 08/01/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 22/12/2020
1503 PORTARIA Nº 1503, DE 18 DEZEMBRO DE 2020. Dispõe sobre o recesso e prazos processuais, no âmbito desta Corregedoria-Geral da Justiça, no período compreendido de 20 de dezembro de 2020 a 20 de janeiro de 2021. O Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 244, de 12 de setembro de 2016, que dispõe sobre a regulamentação do expediente forense no período natalino e da suspensão dos prazos processuais, e dá outras providências; CONSIDERANDO o disposto no art. 220, do Código de Processo Civil – CPC, cujo teor do caput revela que “Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.”; RESOLVE: Art. 1º Os prazos dos procedimentos administrativos em curso no âmbito desta Corregedoria-Geral da Justiça fi carão suspensos, no período compreendido de 20 de dezembro de 2020 a 20 de janeiro de 2021. Art. 2º Ficam prorrogados por 30 (trinta) dias, os prazos dos procedimentos disciplinares que possuem Comissão Disciplinar constituída, cabendo à Divisão de Processos Disciplinares – DPD juntar cópia da presente Portaria em cada um dos respectivos procedimentos. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Maceió, 18 de dezembro de 2020 ... 21/12/2020
1502 PORTARIA Nº 1502, 22 DE DEZEMBRO DE 2020. Revoga Portaria que designou Magistrado para responder pela 17ª Vara Criminal da Capital. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO o Ofício nº 789-93/2020, datado de 21/12/2020, oriundo do magistrado Geneir Marques de Carvalho Filho, informando a este Corregedor-Geral da Justiça, que assumiu a 17ª Vara Criminal da Capital, em face da remoção da 8ª Vara da Comarca de Arapiraca, ambas de 3ª entrância, conforme a Portaria nº 1874, publicada no DJE de 21/12/2020, em conformidade com a decisão do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, na Sessão Administrativa do dia 18/12/2020. RESOLVE: Art. 1º Revogar a Portaria nº 1320, de 11/11/2020, DJE de 12/11/2020, que designou o magistrado Carlos Aley Santos de Melo, titular do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Arapiraca, para responder pela 17ª Vara Criminal da Capital. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 23/12/2020
1501 PORTARIA Nº 1501, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020. Designa a Juíza Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas, titular da 22ª Vara Cível da Capital, para atuar nos autos dos Processos nºs. 0703532- 14.2017.8.02.0001; 0714319-05.2017.8.02.0001, 0715595-66.2020.8.02.0001; 0724071-06.2014.8.02.0001 (em trâmite na 20ª Vara Cível da Capital), e 0701199- 89.2017.8.02.0001; 0703970-35.2020.8.02.0001; 0725863-82.2020.8.02.0001; 0727440-03.2017.8.02.0001 (em trâmite na 21ª Vara Cível da Capital). O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO o Ofício nº 1083-330/2020, encaminhado pelo magistrado Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, solicitando a esta Corregedoria-Geral da Justiça a designação de Juiz para atuar nos Processos nºs 0703532-14.2017.8.02.0001; 0714319- 05.2017.8.02.0001, 0715595-66.2020.8.02.0001; 0724071-06.2014.8.02.0001 (em trâmite na 20ª Vara Cível da Capital), e 0701199- 89.2017.8.02.0001; 0703970- 35.2020.8.02.0001; 0725863-82.2020.8.02.0001; 0727440-03.2017.8.02.0001 (em trâmite na 21ª Vara Cível da Capital), consoante o Processo SAI nº 2020/15713, mediante a suspeição do magistrado João Dirceu Soares Moraes, titular da 20ª Vara Cível da Capital, seu substituto legal e designado para responder por sua Unidade durante seu afastamento; CONSIDERANDO a designação do magistrado Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, titular da 21ª Vara Cível da Capital, conforme Portaria nº 1026, de 31/08/2020, para atuar no gabinete do Desembargador Otávio Leão Praxedes; CONSIDERANDO que, de acordo com a Resolução TJ/AL nº 10, 24/04/2018, no art. 4º, anexo II, Capital, na impossibilidade do Subgrupo IV – Sucessões, considera-se o próximo grupo, ou seja, o Subgrupo V- Família, sendo portanto o próximo Juízo substituto o da 22ª Vara Cível da Capital. RESOLVE: Art. 1º Designar a magistrada ANA FLORINDA MENDONÇA DA SILVA DANTAS, titular da 22ª Vara Cível da Capital, para atuar nos autos dos Processos nºs. 0703532-14.2017.8.02.0001; 0714319- 05.2017.8.02.0001, 0715595-66.2020.8.02.0001; 0724071-06.2014.8.02.0001 (em trâmite na 20ª Vara Cível da Capital), e 0701199- 89.2017.8.02.0001; 0703970-35.2020.8.02.0001; 0725863-82.2020.8.02.0001; 0727440-03.2017.8.02.0001 (em trâmite na 21ª Vara Cível da Capital), enquanto permanecer o afastamento do Juiz titular da 21ª Vara Cível da Capital, ou a designação de outro Juiz para a referida Unidade. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação... 21/12/2020
1500 PORTARIA Nº 1500, DE 18 DEZEMBRO DE 2020. Designa a escala de plantão de Oficial de Justiça para Comarca de Arapiraca. O Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição; CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados, RESOLVE: I – DESIGNAR o Oficial de Justiça JOSÉ EDINALDO RAMOS SILVA, para a escala de plantão da Comarca de Arapiraca/AL, referente aos dias 02 e 03 de janeiro de 2021; II - o Oficial de Justiça plantonista deverá comparecer à Central de Mandados no horário de funcionamento do Fórum de Arapiraca, local onde permanecerá até o término do expediente, salvo nas ocasiões em que permanecer no cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados; III – o Oficial plantonista deverá manter o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que estiver escalado para o plantão; e, IV – o Oficial de Justiça escalado que se encontrar de férias, licenças ou, por outro motivo, afastado de suas funções, deverá procurar a Coordenação da Central de Mandados. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Maceió, 18 de dezembro de 2020 Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 21/12/2020
1499 PORTARIA Nº 1499, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020. Designa magistrada para responder pela Comarca de Limoeiro de Anadia. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO que o Juízo substituto da Comarca de Limoeiro de Anadia é o Juízo da Comarca de Taquarana que está vago. RESOLVE: Art. 1º Designar a magistrada ANA RAQUEL DA SILVA GAMA, titular da 7ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Limoeiro de Anadia, em razão das férias do Juiz designado Giovanni Alfredo de Oliveira Jatubá, no período de 02 a 31/01/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 18/12/2020
1477 PORTARIA Nº 1477, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Designa a escala de plantão de Oficial de Justiça para Comarca de Maceió. O Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição; CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR, em parte, a portaria nº 1396/2020, para modificar o plantão dos Oficiais de Justiça da Capital, referente aos dias 02 e 03 de janeiro de 2021, da Comarca de Maceió/AL: 02 e 03-01-2021 Cível: Adelson Brandão Júnior Criminal: Deigilla Casado Moura Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 17/12/2020
1476 PORTARIA Nº 1476, 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Designa a escala de plantão de Oficial de Justiça para Comarca de Arapiraca. O Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição; CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados, RESOLVE: I – DESIGNAR os seguintes Oficiais de Justiça para a escala de plantão diário, referente ao mês de JANEIRO de 2021, da Comarca de Arapiraca/AL: 04-01-2021 Genival Nunes de Souza Araújo 05-01-2021 José Edinaldo Ramos Silva 06-01-2021 José Romilson Soares dos Santos 07-01-2021 Larissa Augusta Santos Trindade 08-01-2021 Lourenço Pedro dos Santos 11-01-2021 Marcos Antônio Lira 12-01-2021 Niraldo Henrique de Brito 13-01-2021 Pedro Henrique Vieira de Medeiros Moura 14-01-2021 Pedro Paulo Bezerra Neto 15-01-2021 Ramones Eduardo de Amaral Ferreira 18-01-2021 Sérgio Tavares Dias 19-01-2021 Valéria de Souza Correia Silva 20-01-2021 Wilde de Almeida Andrade 21-01-2021 Adriano Roberto dos Santos 22-01-2021 Anderson Protazio Dino da Silva 25-01-2021 André Francisco dos Santos 26-01-2021 Damaris Siqueira Sales 27-01-2021 Denilson Teles de Menezes 28-01-2021 Deraldo Fernando Porfírio Silva 29-01-2021 Genival Nunes de Souza Araújo II - o Oficial de Justiça plantonista deverá comparecer à Central de Mandados no horário de funcionamento do Fórum de Arapiraca, local onde permanecerá até o término do expediente, salvo nas ocasiões em que permanecer no cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados; III – o Oficial plantonista deverá manter o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que estiver escalado para o plantão; e, IV – o Oficial de Justiça escalado que se encontrar de férias, licenças ou, por outro motivo, afastado de suas funções, deverá procurar a Coordenação da Central de Mandados. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Maceió, 16 de dezembro de 2020 Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 17/12/2020
1472 PORTARIA Nº 1472, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar o seguinte PLANTÃO JUDICIÁRIO, na Comarca da CAPITAL para o mês de JANEIRO de 2021, de acordo com a PORTARIA n º 1290, de 04 de novembro de 2020; a RESOLUÇÃO nº 71/2009, do Conselho Nacional de Justiça; e, o Provimento nº 15/2019 - Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 16/12/2020
1471 PORTARIA Nº 1471, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias na Comarca da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018; CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça de Alagoas editou as Resoluções n.ºs 19 e 20, ambas de 15 de junho de 2020, os Atos Normativos Conjunto n.º 07, de 28 de abril de 2020 e n.º 11, de 12 de abril de 2020, e o Ato Normativo n.º 11, de 12 de abril de 2020, regulamentando a possibilidade de realização de audiências, citações, intimações e atendimentos de forma remota; CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 22, de 29 de junho 2020, que dispõe sobre o retorno gradual das atividades presenciais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e adota outras providências, em conformidade com a Resolução CNJ nº 322, de 1º de junho de 2020; CONSIDERANDO o Ato Normativo Conjunto nº 22, de 2 de setembro 2020, que regulamenta o início da etapa amarela do retorno gradual do funcionamento do Poder Judiciário, nos termos definidos na Resolução TJAL nº 22, de 29 de junho de 2020. RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, na Comarca da CAPITAL, para o mês de JANEIRO de 2021, de acordo com a Portaria nº 1293, de 04 de novembro de 2020; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 16/12/2020
1470 PORTARIA Nº 1470, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar a seguinte ESCALA para realização de casamento, para o mês de JANEIRO de 2021, de acordo com a PORTARIA n º 1450, de 10 de dezembro de 2020; a RESOLUÇÃO nº 22, de 29 de junho de 2020; e o Provimento nº 04, de 04 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a celebração de casamentos e a escala de revezamento na Comarca da CAPITAL, ficando a critério do magistrado designado na escala, realizar os casamentos de forma presencial ou realizá-los de forma virtual. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 16/12/2020
1469 PORTARIA Nº 1469, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020. Designa a escala de plantão de Oficial de Justiça para Comarca de Maceió. O Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição; CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR os Oficiais de Justiça Avaliadores abaixo relacionados para a escala de plantão diário e final de semana, referente ao mês de janeiro de 2021, da Comarca de Maceió/AL: 04-01-2021 – Erickson José Farias dos Santos - Erothildes Tojal de Carvalho Milito - Filipe Oliveira de Menezes 05-01-2021 – Flávio Nobre Soares - Flávio Rocha Peixoto - Gabriella Dorvillé de Melo 06-01-2021 – Gelma Souza Nascimento - Hiamasack Castanha Magalhães - Ismar Nascimento da Silva Filho 07-01-2021 – Ivanilso Almeida Pereira Junior - Ivisson Pekos Vilela de Freitas - Jaime Costa Braz Júnior 08-01-2021 – Jamil Carlos Vitor dos Santos - Joana Adnei Rodrigues Cabral - Jorge Gonçalves da Silva 09 e 10-01-2021 Cível: Denis da Silva Santos Criminal: Dilton Silva Magalhães 11-01-2021 – José Eudenisson Souza - José Josinaldo Soares dos Santos - José Maria Moreira Almeida Lopes 12-01-2021 – Juliano Vieira Bernardi - Kátia de Lima Rodrigues - Kleber Rocha Loureiro 13-01-2021 – Luiz Carlos da Silva Costa - Manoel Felipe Malheiros Cabral - Mario Luiz Vieira do Carmo 14-01-2021 – Maura Lúcia da Silva - Mylane de Holanda Marques - Pollyana Aparecida Teixeira da Silva 15-01-2021 – Rachel Barbosa Acioli - Reginaldo José Pereira dos Santos - Roberto Matos de Farias 16 e 17-01-2021 Cível: Edson Menezes de Albuquerque Filho Criminal: Edson Miranda Ayres 18-01-2021 – Robson Raimundo da Silva - Rodolfo Caetano Gomes de França - Rodrigo de Araújo Ramalho Neto 19-01-2021 – Roosevelt Cirino Santos - Rosalvo José Barreto Vieira - Saara Sandola da Silva Tenório 20-01-2021 – Sávio Soares de Andrade Dantas - Wagner Ângelo Marques - Walker Tavares Rodrigues 21-01-2021 – Aécio Flávio de Brito Júnior - Alberth Augusto Araújo Pinheiro - Alessandra Machado Lessa 22-01-2021 – Alexandre Alves de Aquino Fonseca - Alan Souza de Farias - Ana Cláudia Costa Moura 23 e 24-01-2021 Cível: Eduiges Soares Costa Junior Criminal: Elanny de Sá Marinho 25-01-2021 – Ana Luzia Torres Ribeiro - Ana Maria Batista da Silva - André Ricardo Caminha Alves 26-01-2021 – Anna Carolina Costa de Albuquerque - Bianca Holanda Pedrosa - Carlos Jorge da Silva Tenório 27-01-2021 – Cícero Mariano Gomes Filho - Claudia Patrícia Aroucha Acioli - Cláudio Martins Costa 28-01-2021 – Erothildes Tojal de Carvalho Milito - Filipe Oliveira de Menezes - Flávio Nobre Soares 29-01-2021 – Flávio Rocha Peixoto - Gabriella Dorvillé de Melo - Gelma Souza Nascimento 30 e 31-01-2021 Cível: Eliane de Oliveira Criminal: Elisângela Torres Lins Art. 2º O Oficial de Justiça plantonista deverá comparecer à Central de Mandados no horário de funcionamento do Fórum da Capital, local onde permanecerá até o término do expediente, salvo nas ocasiões em que permanecer no cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados. Art. 3º O Oficial plantonista deverá manter o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que estiver escalado para o plantão. Art. 4º O Oficial de Justiça escalado que se encontrar de férias, licenças ou, por outro motivo, afastado de suas funções, deverá procurar a Coordenação da Central de Mandados. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 16/12/2020
1468 PORTARIA Nº 1468, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020. Designa a escala de plantão de Oficial de Justiça para Comarca de Maceió. O Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição; CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR, em parte, a portaria nº 1396/2020, para modificar o plantão dos Oficiais de Justiça da Capital, referente aos dias 19 a 25 de dezembro de 2020, da Comarca de Maceió/AL: 19 a 25-12-2020 Cível: Jorge Gonçalves da Silva Criminal: Ivanise Ventura Gomes Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 16/12/2020
1467 PORTARIA Nº 1467, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020. Designa magistrado para responder pela Comarca de Matriz do Camaragibe. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça nos autos do Proc. SAI nº 2020/11841. RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado LUCAS CARVALHO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, titular da Comarca de Major Izidoro, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Matriz do Camaragibe, em razão da compensação de plantão do Juiz designado Douglas Beckhauser de Freitas, nos dias 04 e 08/01/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 14/12/2020
1466 PORTARIA Nº 1466, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020. Designa magistrado para responder pela Comarca de Passo de Camaragibe. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça nos autos do Proc. SAI nº 2020/11841. RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado EWERTON LUIZ CHAVES CARMINATI, titular da Comarca de Maragogi, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Passo de Camaragibe, em razão da compensação de plantão do Juiz titular Douglas Beckhauser de Freitas, nos dias 04 e 08/01/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 14/12/2020
1465 PORTARIA Nº 1465, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020. Designa magistrado para responder pela Comarca de Junqueiro. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça nos autos do Processo SAI nº 2020/14770. RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado NELSON FERNANDO DE MEDEIROS MARTINS, titular da 4ª Vara da Comarca de Penedo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Junqueiro, em razão da compensação de plantão do Juiz designado José Eduardo Nobre Carlos, nos dias 04 e 05/01/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 14/12/2020
1464 PORTARIA Nº 1464, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 – Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; CONSIDERANDO o requerimento formulado pelas servidoras Aline Caldas Lins, analista judiciária, lotada na 12ª Vara Criminal da Capital e Nathália Costa Loureiro Falcão, técnica judiciária, lotada na Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais – SPU, solicitando a alteração de suas lotações; e CONSIDERANDO a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2020/15697, RESOLVE: Art. 1º LOTAR a servidora Nathália Costa Loureiro Falcão, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, na 12ª Vara Criminal da Capital. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 497, de 21 de abril de 2020. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 14/12/2020
1463 PORTARIA Nº 1463, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 – Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; CONSIDERANDO o requerimento formulado pelas servidoras Aline Caldas Lins, analista judiciária, lotada na 12ª Vara Criminal da Capital e Nathália Costa Loureiro Falcão, técnica judiciária, lotada na Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais – SPU, solicitando a alteração de suas lotações; e CONSIDERANDO a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2020/15697, RESOLVE: Art. 1º LOTAR a servidora Aline Caldas Lins, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, na Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais – SPU. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 255, de 4 de maio de 2016. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 14/12/2020