Portarias


Escolha um tipo de consulta:







Resultados da Busca

Número Ementário Data de publicação Arquivo (.pdf)
460 PORTARIA Nº 460, DE 16 DE ABRIL DE 2020. Designa magistrado para responder pela 1ª Vara Criminal da Capital – Infância e Juventude. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do Processo SAI nº 2020/4192. RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado RAUL CABÚS, titular da Comarca de Maribondo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara Criminal da Capital – Infância e Juventude, em razão da compensação de plantão da Juíza designada Amine Mafra Chukr Conrado, no dia 30/04/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 17/04/2020
459 PORTARIA Nº 459, DE 16 DE ABRIL DE 2020. Designa magistrada para responder pela 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do Processo SAI nº 2020/4192. RESOLVE: Art. 1º Designar a magistrada RAQUEL DAVID TORRES DE OLIVEIRA, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Delmiro Gouveia, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, em razão da compensação de plantão da Juíza titular Amine Mafra Chukr Conrado, nos dias 30/04 e 04/05/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 17/04/2020
457 PORTARIA Nº 457, DE 16 DE ABRIL DE 2020. Designa magistrada para responder pela Comarca de Água Branca. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau. RESOLVE: Art. 1º Designar a magistrada MARCELLA WALESKA COSTA PONTES GARCIA, titular da 1ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Água Branca, em razão das férias do Juiz designado André Gêda Peixoto Melo, no período de 23/04 a 12/05/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 17/04/2020
447 PORTARIA Nº 447, DE 07 de abril de 2020. TORNA PÚBLICA ESPECIALMENTE PARA EFEITOS DE PROCESSOS LICITATÓRIOS, A RELAÇÃO DE TODAS AS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS E JUDICIAS COMPETENTES PARA EMISSÃO DE CERTIDÕES NEGATIVAS DE PROTESTOS DE TÍTULOS DE CRÉDITO, BEM COMO DOS CARTÓRIOS DISTRIBUIDORES DE AÇÕES DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL EXISTENTES NESTA COMARCA DE MACEIÓ O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o número de requerimentos de certidões dirigidos à Secretaria-Geral deste Órgão, pleiteando a emissão de Certidão para validar a vigência da Portaria nº 71, de 03 de março de 2011; CONSIDERANDO a necessidade de se atualizar referido ato normativo ofertando maior credibilidade a relação de Cartórios Judiciais e Extrajudiciais, bem como dos setores do Poder Judiciário Alagoano responsáveis pela emissão de Certidões Negativas de Protestos de Títulos de Crédito, como também dos Cartórios Distribuidores de Ações de Recuperação Judicial existentes nesta Comarca de Maceió; CONSIDERANDO que é preciso que tais informações permaneçam concentradas em instrumento normativo único, de prática e fácil atualização por esta Corregedoria Geral da Justiça, e de livre e gratuito acesso a todos os interessados, sendo desnecessária a emissão inúmeras certidões de idêntico conteúdo; CONSIDERANDO que mencionadas informações são requeridas para fi ns de processo licitatório, sendo imperioso não apenas a simplificação de procedimentos para a respectiva obtenção, mas, principalmente, a transparência das informações fornecidas; CONSIDERANDO, por fi m, não ser de competência da Secretaria-Geral da CGJ a emissão de Certidões que versem sobre a existência ou não de feitos em tramitação nas serventias judiciais e extrajudiciais supramencionadas, restando tal encargo às respectivas serventias; e CONSIDERANDO, o que dispunha a Portaria nº 567, de 10 de abril de 2019, que determinava em seu art. 2º a necessidade da atualização anual dos dados contidos no Anexo Único do referido instrumento normativo; RESOLVE: Art. 1º Tornar pública, especialmente para efeitos de processos licitatórios, a relação de todas as Serventias Extrajudiciais e Judiciais competentes para emissão de Certidões Negativas de Protestos de Títulos de Crédito, bem como dos Cartórios Distribuidores de Ações de Recuperação Judicial existentes nesta Comarca de Maceió, na forma do Anexo Único desta Portaria. Art. 2º Determinar que a Secretaria Geral desta Corregedoria Geral da Justiça providencie atualização dos dados contidos no Anexo Único deste instrumento normativo, anualmente, evitando, com isso, a necessidade de emissão de certidões de sua validade. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor Geral da Justiça ... 13/04/2020
446 PORTARIA Nº 446, DE 7 DE ABRIL DE 2020. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 – Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; e CONSIDERANDO, por fi m, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2019/10900, RESOLVE: Art. 1º MANTER a lotação do servidor Fábio Aragão Rodrigues, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, na 15ª Vara Criminal/ Entorpecentes da Comarca da Capital. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 13/04/2020
445 PORTARIA Nº 445, DE 06 DE ABRIL DE 2020. Designa magistrado para responder pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Penedo. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau. RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado DOUGLAS BECKHAUSER DE FREITAS, titular da Comarca de Passo de Camaragibe, para responder, excepcional e cumulativamente, pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Penedo, em razão das férias do Juiz designado Thiago Augusto Lopes de Morais, no período de 1º/05 a 22/05/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 07/04/2020
444 PORTARIA Nº 444, DE 06 DE ABRIL DE 2020. Designa magistrado para responder pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Penedo. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau. RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado ANDERSON SANTOS DOS PASSOS, titular da 1ª Vara da Comarca de Penedo, para responder, excepcional e cumulativamente, pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Penedo, em razão das férias do Juiz designado Thiago Augusto Lopes de Morais, no período de 23/04 a 30/04/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 07/04/2020
443 PORTARIA Nº 443, DE 06 DE ABRIL DE 2020. Designa magistrado para responder pela Comarca de São Sebastião. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau. RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado GENEIR MARQUES DE CARVALHO FILHO, titular 8ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de São Sebastião, em razão das férias do Juiz titular Thiago Augusto Lopes de Morais, no período de 23/04 a 22/05/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 07/04/2020
425 PORTARIA Nº 425, DE 02 DE ABRIL DE 2020. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 – Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; e CONSIDERANDO o deferimento do pedido de remoção, por motivo de saúde, formulado pelo servidor Israel Alves Nogueira Filho, Analista Judiciário, lotado na Secretaria de Processamento Unificado de Judiciais - SPU, proferido no Processo Administrativo nº 2020/2847, RESOLVE: Art. 1º REMOVER o servidor Israel Alves Nogueira Filho, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, para a 3ª Vara Cível/Família e Sucessões/Execução de Tít. Extrajudicial da Comarca de Penedo, com fulcro no art. 35, II, da Lei Estadual nª 7.889/2017. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 812, de 12 de junho de 2019. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 06/04/2020
424 PORTARIA Nº 424, DE 1º DE ABRIL DE 2020. Designa magistrado para responder pela Comarca de Matriz do Camaragibe. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do Proc. SAI nº 2020/2075; CONSIDERANDO o ofício nº 171-342/2020, encaminhado pelo magistrado Douglas Beckhauser de Freitas a Corregedoria Geral da Justiça. RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado RAUL CABÚS, titular da Comarca de Maribondo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Matriz do Camaragibe, em razão da compensação de plantão do Juiz designado Douglas Beckhauser de Freitas, nos dias 27 e 28/04/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 02/04/2020
423 PORTARIA Nº 423, DE 1º DE ABRIL DE 2020. Designa magistrado para responder pela Comarca de Passo de Camaragibe. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do Proc. SAI nº 2020/2075. RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado ERIC BARACHO DORE FERNANDES, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de União dos Palmares, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Passo de Camaragibe, em razão da compensação de plantão do Juiz titular Douglas Beckhauser de Freitas, nos dias 27 e 28/04/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 02/04/2020
421 PORTARIA Nº 421, DE 30 DE MARÇO DE 2020. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual nº 6.564/2005 – Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; CONSIDERANDO a solicitação encaminhada pelo Magistrado Lisandro Suassuna de Oliveira, Juiz Titular da 3ª Vara Criminal de União dos Palmares; e CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do Processo Administrativo nº 2020/3301, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR os Oficiais de Justiça Avaliadores Ademir Ângelo da Silva e Alfredo Alves Veras Neto (lotados no Juizado Especial Cível e Criminal de União dos Palmares), assim como Sérgio Souteban Souza Maranhão (lotado na 3ª Vara Criminal de União dos Palmares), para atuarem em conjunto, dando cumprimento aos mandados e demais diligências oriundos da 3ª Vara Criminal e do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de União dos Palmares. Art. 2º A distribuição de mandados entre os servidores supramencionados deverá ser feita de forma igualitária. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 31/03/2020
420 PORTARIA Nº 420, DE 30 DE MARÇO DE 2020 Designa magistrado para responder pelo 1º Juizado Especial Cível da Capital. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau. RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado CLÁUDIO JOSÉ GOMES LOPES, titular do Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pelo 1º Juizado Especial Cível da Capital, em razão das férias da Juíza titular Maria Verônica Correia Carvalho Souza Araújo, durante o período de 11 a 30/04/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 31/03/2020
417 PORTARIA Nº 417, DE 27 DE MARÇO DE 2020. Designa magistrado para responder pela Comarca de Boca da Mata. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau. RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado BRUNO ACIOLI ARAÚJO, titular da 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Boca da Mata, em razão das férias do Juiz titular Bruno Araújo Massoud, no período de 13/04 a 02/05/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 30/03/2020
416 PORTARIA Nº 416, DE 27 DE MARÇO DE 2020. Designa magistrado para responder pela Comarca de São Luiz do Quitunde. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau. RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado DIOGO DE MENDONÇA FURTADO, titular da 2ª Vara da Comarca de Porto Calvo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de São Luiz do Quitunde, em razão das férias do Juiz titular Wilamo de Omena Lopes, no período de 11 a 30/04/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 30/03/2020
414 PORTARIA Nº 414, DE 27 DE MARÇO DE 2020. Designa o Juízo da 23ª Vara Cível da Capital para atuar nos Processos nºs. 05661-53.2005.8.02.0001, 0085969-71.2008.8.02.0001 e dependentes, em trâmite na 27ª Vara Cível da Capital. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO que a Sra. Rosane Brandão Malta, ingressou com uma Reclamação, em 13/03/2020, nesta Corregedoria Geral, conforme o Proc. SAI nº 2020/4538, relatando os fatos da paralisação dos seus processos em tramitação na 27ª Vara Cível da Capital, e anexando inclusive o ofício nº 29-128/2020 da mencionada Unidade, não sendo enviado a momento algum a esse Órgão da CGJ/AL; CONSIDERANDO que, caberá exclusivamente à Corregedoria-Geral da Justiça, após provocação das Unidades Judiciárias, a aplicação das regras instituídas no caput e incisos deste artigo, concernente à tabela constante no Anexo II. (Acrescentado pela Resolução nº 17, de 04 de junho de 2019). CONSIDERANDO que a analista judiciário, lotada na 27ª Vara Cível da Capital, Maíra Valença Ramalho, após contato telefônico com a Divisão de Juízes desta CGJ, oficiou posteriormente a esta Corregedoria-Geral, consoante o Ofício nº 56-128/2020, datado de 19 de março de 2020, com a finalidade de designação de um magistrado para atuar nos Processos nºs 0085969-71.2008.8.02.0001, 008596971.2008.8.02.0001/01, 05661-53.2005.8.02.0001 e dependentes, em face a suspeição, da magistrada Nirvana Coêlho de Mello, titular da 27ª Vara Cível da Capital, e de sua substituta legal, Maysa Cesário Bezerra, titular da 24ª Vara Cível da Capital; CONSIDERANDO que, diante dos supramencionados fatos, de acordo com a Resolução nº 10, de 24/04/2018, alterada pelas Resoluções nº 17, de 04/06/2019 e nº 39, de 03/12/2019, no art. 4º, anexo II, Subgrupo I - Cível, o próximo Juízo substituto é o da 23ª Vara Cível da Capital, cujo titular é a Magistrada Olívia Medeiros, e que esta estará retornando de suas férias no dia 30/03/2020. RESOLVE: Art. 1º Designar a magistrada OLÍVIA MEDEIROS, titular da 23ª Vara Cível da Comarca da Capital, para atuar nos autos dos Processos nºs 05661-53.2005.8.02.0001, 0085969-71.2008.8.02.0001 e dependentes. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 30/03/2020
411 PORTARIA Nº 411, DE 26 DE MARÇO DE 2020. Designa magistrado para responder pela Comarca de Santa Luzia do Norte. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO o Ofício nº 62-38/2020, encaminhado pela magistrada Paula de Góes Brito Pontes a esta Corregedoria, às 16h42 do dia 18/03/2020, comunicando uma nova licença médica. RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado CARLOS EDUARDO CANUTO MENDONÇA, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio Largo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Santa Luzia do Norte, em razão da licença da Juíza titular Paula de Góes Brito Pontes, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20/03/2020. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 27/03/2020
410 PORTARIA Nº 410, DE 26 DE MARÇO DE 2020. Designa magistrado para responder pela Comarca de Piaçabuçu. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do Processo SAI nº 2020/4111. RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado THIAGO AUGUSTO LOPES DE MORAIS, titular da Comarca de São Sebastião, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Piaçabuçu, em razão da compensação de plantão do Juiz titular Nelson Fernando de Medeiros Martins, nos dias 13 e 14/04/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 27/03/2020
409 PORTARIA Nº 409, DE 26 DE MARÇO DE 2020. Designa magistrado para responder pela Comarca de Piaçabuçu. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do Processo SAI nº 2020/4111. RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado ANDERSON SANTOS DOS PASSOS, titular da 1ª Vara da Comarca de Penedo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Piaçabuçu, em razão da compensação de plantão do Juiz designado Nelson Fernando de Medeiros Martins, nos dias 15, 16 e 17/04/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 27/03/2020
408 PORTARIA Nº 408, DE 26 DE MARÇO DE 2020. Designa magistrado para responder pelo 4ª Vara da Comarca de Penedo. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do Processo SAI nº 2020/4111. RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado ANDERSON SANTOS DOS PASSOS, titular da 1ª Vara da Comarca de Penedo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 4ª Vara da Comarca de Penedo, em razão da compensação de plantão do Juiz titular Nelson Fernando de Medeiros Martins, nos dias 15, 16 e 17/04/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 27/03/2020