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417 PORTARIA Nº 417, DE 27 DE MARÇO DE 2020. Designa magistrado para responder pela Comarca de Boca da Mata. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau. RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado BRUNO ACIOLI ARAÚJO, titular da 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Boca da Mata, em razão das férias do Juiz titular Bruno Araújo Massoud, no período de 13/04 a 02/05/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 30/03/2020
416 PORTARIA Nº 416, DE 27 DE MARÇO DE 2020. Designa magistrado para responder pela Comarca de São Luiz do Quitunde. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau. RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado DIOGO DE MENDONÇA FURTADO, titular da 2ª Vara da Comarca de Porto Calvo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de São Luiz do Quitunde, em razão das férias do Juiz titular Wilamo de Omena Lopes, no período de 11 a 30/04/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 30/03/2020
414 PORTARIA Nº 414, DE 27 DE MARÇO DE 2020. Designa o Juízo da 23ª Vara Cível da Capital para atuar nos Processos nºs. 05661-53.2005.8.02.0001, 0085969-71.2008.8.02.0001 e dependentes, em trâmite na 27ª Vara Cível da Capital. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO que a Sra. Rosane Brandão Malta, ingressou com uma Reclamação, em 13/03/2020, nesta Corregedoria Geral, conforme o Proc. SAI nº 2020/4538, relatando os fatos da paralisação dos seus processos em tramitação na 27ª Vara Cível da Capital, e anexando inclusive o ofício nº 29-128/2020 da mencionada Unidade, não sendo enviado a momento algum a esse Órgão da CGJ/AL; CONSIDERANDO que, caberá exclusivamente à Corregedoria-Geral da Justiça, após provocação das Unidades Judiciárias, a aplicação das regras instituídas no caput e incisos deste artigo, concernente à tabela constante no Anexo II. (Acrescentado pela Resolução nº 17, de 04 de junho de 2019). CONSIDERANDO que a analista judiciário, lotada na 27ª Vara Cível da Capital, Maíra Valença Ramalho, após contato telefônico com a Divisão de Juízes desta CGJ, oficiou posteriormente a esta Corregedoria-Geral, consoante o Ofício nº 56-128/2020, datado de 19 de março de 2020, com a finalidade de designação de um magistrado para atuar nos Processos nºs 0085969-71.2008.8.02.0001, 008596971.2008.8.02.0001/01, 05661-53.2005.8.02.0001 e dependentes, em face a suspeição, da magistrada Nirvana Coêlho de Mello, titular da 27ª Vara Cível da Capital, e de sua substituta legal, Maysa Cesário Bezerra, titular da 24ª Vara Cível da Capital; CONSIDERANDO que, diante dos supramencionados fatos, de acordo com a Resolução nº 10, de 24/04/2018, alterada pelas Resoluções nº 17, de 04/06/2019 e nº 39, de 03/12/2019, no art. 4º, anexo II, Subgrupo I - Cível, o próximo Juízo substituto é o da 23ª Vara Cível da Capital, cujo titular é a Magistrada Olívia Medeiros, e que esta estará retornando de suas férias no dia 30/03/2020. RESOLVE: Art. 1º Designar a magistrada OLÍVIA MEDEIROS, titular da 23ª Vara Cível da Comarca da Capital, para atuar nos autos dos Processos nºs 05661-53.2005.8.02.0001, 0085969-71.2008.8.02.0001 e dependentes. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 30/03/2020
411 PORTARIA Nº 411, DE 26 DE MARÇO DE 2020. Designa magistrado para responder pela Comarca de Santa Luzia do Norte. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO o Ofício nº 62-38/2020, encaminhado pela magistrada Paula de Góes Brito Pontes a esta Corregedoria, às 16h42 do dia 18/03/2020, comunicando uma nova licença médica. RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado CARLOS EDUARDO CANUTO MENDONÇA, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio Largo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Santa Luzia do Norte, em razão da licença da Juíza titular Paula de Góes Brito Pontes, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20/03/2020. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 27/03/2020
410 PORTARIA Nº 410, DE 26 DE MARÇO DE 2020. Designa magistrado para responder pela Comarca de Piaçabuçu. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do Processo SAI nº 2020/4111. RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado THIAGO AUGUSTO LOPES DE MORAIS, titular da Comarca de São Sebastião, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Piaçabuçu, em razão da compensação de plantão do Juiz titular Nelson Fernando de Medeiros Martins, nos dias 13 e 14/04/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 27/03/2020
409 PORTARIA Nº 409, DE 26 DE MARÇO DE 2020. Designa magistrado para responder pela Comarca de Piaçabuçu. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do Processo SAI nº 2020/4111. RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado ANDERSON SANTOS DOS PASSOS, titular da 1ª Vara da Comarca de Penedo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Piaçabuçu, em razão da compensação de plantão do Juiz designado Nelson Fernando de Medeiros Martins, nos dias 15, 16 e 17/04/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 27/03/2020
408 PORTARIA Nº 408, DE 26 DE MARÇO DE 2020. Designa magistrado para responder pelo 4ª Vara da Comarca de Penedo. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do Processo SAI nº 2020/4111. RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado ANDERSON SANTOS DOS PASSOS, titular da 1ª Vara da Comarca de Penedo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 4ª Vara da Comarca de Penedo, em razão da compensação de plantão do Juiz titular Nelson Fernando de Medeiros Martins, nos dias 15, 16 e 17/04/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 27/03/2020
407 PORTARIA Nº 407, DE 26 DE MARÇO DE 2020. Designa magistrado para responder pelo 4ª Vara da Comarca de Penedo. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do Processo SAI nº 2020/4111. RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado THIAGO AUGUSTO LOPES DE MORAIS, titular da Comarca de São Sebastião, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 4ª Vara da Comarca de Penedo, em razão da compensação de plantão do Juiz titular Nelson Fernando de Medeiros Martins, nos dias 13 e 14/04/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 27/03/2020
406 PORTARIA Nº 406, DE 26 DE MARÇO DE 2020. Designa magistrado para responder pela Comarca de Maragogi. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do Proc. SAI nº 2020/3019. RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado DOUGLAS BECKHAUSER DE FREITAS, titular da Comarca de Passo de Camaragibe, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Maragogi, em razão da compensação de plantão do Juiz titular Ewerton Luiz Chaves Carminati, nos dias 06 e 07/04/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 27/03/2020
405 PORTARIA Nº 405, DE 26 DE MARÇO DE 2020. Designa magistrada para responder pelo JECC da Comarca de Penedo. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO a decisão nos autos do Processo SAI nº 2020/3681. RESOLVE: Art. 1º Designar a magistrada LIGIA MONT’ ALVERNE JUCÁ SEABRA, titular da Comarca de Cajueiro, para responder, excepcional e cumulativamente, pelo Juizado Espacial Cível e Criminal da Comarca de Penedo, em razão da compensação de plantão do Juiz designado Thiago Augusto Lopes de Morais, nos dias 06 e 07/04/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 27/03/2020
404 PORTARIA Nº 404, DE 26 DE MARÇO DE 2020. Designa magistrada para responder pela Comarca de São Sebastião. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO a decisão nos autos do Processo SAI nº 2020/3681. RESOLVE: Art. 1º Designar a magistrada LARRISSA GABRIELLA LINS VICTOR LACERDA, titular da Comarca de Campo Alegre, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de São Sebastião, em razão da compensação de plantão do Juiz titular Thiago Augusto Lopes de Morais, nos dias 06 e 07/04/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 27/03/2020
403 PORTARIA Nº 403, DE 26 DE MARÇO DE 2020. Designa magistrada para responder pela Comarca de Junqueiro. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO a decisão nos autos do Processo SAI nº 2020/1687; CONSIDERANDO a designação do magistrado Vinícius Garcia Modesto para responder pela Comarca de Junqueiro, até ulterior deliberação, conforme Portaria nº 163, de 06/02/2020; CONSIDERANDO o teor do ofício nº 51-33/2020, datado de 03/03/2020, encaminhado a esta Corregedoria pelo referido magistrado. RESOLVE: Art. 1º Designar a magistrada LARRISSA GABRIELLA LINS VICTOR LACERDA, titular da Comarca de Campo Alegre, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Junqueiro, em razão da compensação de plantão do Juiz designado Vinícius Garcia Modesto, nos dias 22, 23 e 24/04/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 27/03/2020
402 O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 – Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; CONSIDERANDO a solicitação formulada pelo Magistrado Wilamo de Omena Lopes, Juiz Titular da Vara Única da Comarca de São Luiz do Quitunde; CONSIDERANDO a anuência do Magistrado Hélio Pinheiro Pinto, Coordenador da Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judicias - SPU; e CONSIDERANDO, por fim, a decisão proferida nos autos do Processo Administrativo nº 2020/1287, RESOLVE: Art. 1º LOTAR o servidor Matheus Margarino Oliveira Santos, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, na Vara Única da Comarca de São Luiz do Quitunde. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 808, de 12 de junho de 2019. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 27/03/2020
401 PORTARIA Nº 401, DE 26 DE MARÇO DE 2020. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 – Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; CONSIDERANDO o requerimento encaminhado pelo servidor André Luís Ramos Barros, Analista Judiciário, lotado na Secretaria da Câmara Criminal do e. Tribunal de Justiça de Alagoas; CONSIDERANDO a aquiescência do Presidente da sobredita Câmara Criminal, Des. Washington Luiz Damasceno Freitas; e CONSIDERANDO, por fi m, a decisão proferida nos autos do Processo Administrativo nº 2020/3002, RESOLVE: Art. 1º LOTAR o servidor André Luís Ramos Barros, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, na Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judicias - SPU. Art. 2º Fica revogada a Portaria que lotou o referido servidor na Secretaria da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 27/03/2020
400 PORTARIA Nº 400, DE 25 DE MARÇO DE 2020. Designa o Juízo da 8ª Vara Cível da Capital para atuar nos Processos nºs 0702715-23.2012.8.02.0001 e 0010114-72.1997.8.02.0001, em trâmite na 9ª Vara Cível da Capital. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO que o magistrado Gilvan de Santana Oliveira, titular da 9ª Vara Cível da Capital, oficiou esta Corregedoria-Geral, consoante Processo SAI nº 2020/4890, com a finalidade de designação de um magistrado para atuar nos Processos nºs 0702715-23.2012.8.02.0001 e 0010114-72.1997.8.02.0001, em face da sua suspeição, por motivo de foro íntimo, como também, de seu substituto legal, o magistrado Erick Costa de Oliveira Filho; CONSIDERANDO que, de acordo com a Resolução nº 10, de 24/04/2018, alterada pelas Resoluções nº 17, de 04/06/2019 e nº 39, de 03/12/2019, no art. 4º, anexo II, Subgrupo I - Cível, o próximo Juízo substituto é o da 8ª Vara Cível da Capital, cujo titular é o magistrado Galdino José Amorim Vasconcelos. RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado GALDINO JOSÉ AMORIM VASCONCELOS, titular da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, para atuar nos autos dos Processos nºs 0702715-23.2012.8.02.0001 e 0010114-72.1997.8.02.0001. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 26/03/2020
399 PORTARIA Nº 399, DE 25 DE MARÇO DE 2020. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 – Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; CONSIDERANDO o teor da Portaria TJAL nº 483, de 6 de março de 2020, que reverteu o Ato nº 155, de 29 de maio de 2018, publicado no Diário da Justiça de Alagoas, em 30 de maio de 2018, o qual aposentou o servidor Sílvio André dos Santos Magalhães, ocupante do cargo de Analista Judiciário; e CONSIDERANDO, por fi m, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2019/16437, RESOLVE: Art. 1º LOTAR o servidor Silvio André dos Santos Magalhães, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, na Vara Única da Comarca de Paripueira. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 26/03/2020
386 Designa magistrado para responder pela Comarca de Pão de Açúcar. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO a decisão nos autos do Processo SAI nº 2020/4833. RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado CARLOS BRUNO DE OLIVEIRA RAMOS, titular da 4ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Pão de Açúcar, durante as férias do Juiz titular Edivaldo Landeosi, no período de 30/03 a 18/04/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 25/03/2020
369 PORTARIA Nº 369, DE 17 DE MARÇO DE 2020. Lotação de servidor. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 260, de 6 de fevereiro de 2020, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, em 7 de fevereiro de 2020; e CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 – Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual, RESOLVE: Art. 1º LOTAR a servidora Ana Alice Barros Silva Farias, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 19/03/2020
368 PORTARIA Nº 368, DE 17 DE MARÇO DE 2020. Lotação de servidor. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 268, de 6 de fevereiro de 2020, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, em 7 de fevereiro de 2020; e CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 – Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual, RESOLVE: Art. 1º LOTAR a servidora Petra Vieira Fireman, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 1ª Vara Cível e Criminal/Infância e Juventude da Comarca de Marechal Deodoro. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 18/03/2020
366 O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a classificação de pandemia no mundo, em razão do Coronavírus, com o risco potencial de a doença atingir a população mundial de forma simultânea; CONSIDERANDO o disposto no art. 12 do Ato Normativo Conjunto nº 03/2020 do Tribunal de Justiça do estado de Alagoas, que suspendeu pelo prazo de 30 (trinta) dias todas as audiências no âmbito do Poder Judiciário, com exceção das classificadas como urgentes. RESOLVE: Art. 1º PRORROGAR pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias todos os Processos Administrativos Disciplinares que tramitam nesta Corregedoria-Geral da Justiça. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 19/03/2020