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1461 PORTARIA Nº 1461, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 – Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; CONSIDERANDO o expediente encaminhado pelo Magistrado Hélio Pinheiro Pinto, Coordenador da Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU; CONSIDERANDO a indicação da servidora Aline Lopes de Vasconcelos Santos pelo Magistrado Titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital; e CONSIDERANDO, por fim, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2020/14952, que determinou a lotação da sobredita servidora na SPU, mantendo, todavia, seu vínculo com a Unidade cedente, RESOLVE: Art. 1º LOTAR a servidora Aline Lopes de Vasconcelos Santos, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, na Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais – SPU. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 169, de 26 de maio de 2011. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 11/12/2020
1460 PORTARIA Nº 1460, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 – Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; CONSIDERANDO o expediente encaminhado pelo Magistrado Hélio Pinheiro Pinto, Coordenador da Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU; CONSIDERANDO a indicação da servidora Mônica Medeiros Cerqueira Carvalho de Oliveira, pelo Magistrado Titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital; e CONSIDERANDO, por fim, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2020/14952, que determinou a lotação da referida servidora na SPU, mantendo, todavia, seu vínculo com a Unidade cedente, RESOLVE: Art. 1º LOTAR a servidora Mônica Medeiros Cerqueira Carvalho de Oliveira, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, na Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais – SPU. Art. 2º Fica revogada a Portaria que lotou a sobredita servidora no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 11/12/2020
1459 PORTARIA Nº 1459, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 – Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; CONSIDERANDO o expediente encaminhado pelo Magistrado Hélio Pinheiro Pinto, Coordenador da Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU; CONSIDERANDO a indicação da servidora Daniella Silva de Barros, pelo Magistrado Titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital; e CONSIDERANDO, por fim, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2020/14952, que determinou a lotação da sobredita servidora na SPU, mantendo, todavia, seu vínculo com a Unidade cedente, RESOLVE: Art. 1º LOTAR a servidora Daniella Silva de Barros, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, na Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais – SPU. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 246, de 15 de julho de 2014. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 11/12/2020
1458 PORTARIA Nº 1458, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 – Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; CONSIDERANDO o expediente encaminhado pelo Magistrado Hélio Pinheiro Pinto, Coordenador da Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU; CONSIDERANDO a indicação da servidora Julyana Andrade Gomes Bezerra, pelo Magistrado Titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital; e CONSIDERANDO, por fim, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2020/14952, que determinou a lotação da sobredita servidora na SPU, mantendo, todavia, seu vínculo com a Unidade cedente, RESOLVE: Art. 1º LOTAR a servidora Julyana Andrade Gomes Bezerra, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, na Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais – SPU. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 413, de 15 de março de 2019. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 11/12/2020
1443 PORTARIA Nº 1443, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 – Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; CONSIDERANDO o deferimento do pedido de remoção, por motivo de saúde em pessoas da família, para a Comarca da Capital, formulado pelo servidor Erickson José Farias dos Santos, Analista Judiciário: área Oficial de Justiça Avaliador, com fulcro no art. 35, II, da Lei Estadual n. 7.889/2017; e CONSIDERANDO a decisão proferida no bojo do Processo Administrativo nº 2020/12452, RESOLVE: Art. 1º REMOVER, em caráter definitivo, o servidor Erickson José Farias dos Santos, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário: área Oficial de Justiça Avaliador, para a Central de Mandados da Comarca da Capital, com fulcro no art. 35, II, da Lei Estadual n. 7.889/2017. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça... 11/12/2020
1442 PORTARIA Nº 1442, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020. Revoga Portaria que designou magistrado para responder pela 6ª Vara Cível da Capital. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO que o magistrado Orlando Rocha Filho, titular 6ª Vara Cível da Capital, comunicou a esta Corregedoria-Geral da Justiça, mediante o Ofício nº 455-107/2020, datado de 08 de dezembro do corrente ano, que retornou as suas atividades judicantes na referida Unidade Judiciária. RESOLVE: Art. 1º Revogar a Portaria nº 963, de 14/09/2020, DJE de 15/09/2020, que designou o magistrado José Cícero Alves da Silva para responder pela 6ª Vara Cível da Capital. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08/12/2020. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça... 10/12/2020
1441 PORTARIA Nº 1441, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020 O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias na Comarca da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018; CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça de Alagoas editou as Resoluções n.ºs 19 e 20, ambas de 15 de junho de 2020, os Atos Normativos Conjunto n.º 07, de 28 de abril de 2020 e n.º 11, de 12 de abril de 2020, e o Ato Normativo n.º 11, de 12 de abril de 2020, regulamentando a possibilidade de realização de audiências, citações, intimações e atendimentos de forma remota; CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 22, de 29 de junho 2020, que dispõe sobre o retorno gradual das atividades presenciais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e adota outras providências, em conformidade com a Resolução CNJ nº 322, de 1º de junho de 2020; CONSIDERANDO o Ato Normativo Conjunto nº 22, de 2 de setembro 2020, que regulamenta o início da etapa amarela do retorno gradual do funcionamento do Poder Judiciário, nos termos definidos na Resolução TJAL nº 22, de 29 de junho de 2020. RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, na Comarca da CAPITAL, para o mês de JANEIRO de 2021, de acordo com a Portaria nº 1293, de 04 de novembro de 2020; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 10/12/2020
1434 ORTARIA Nº 1434, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020. Designa magistrada para responder pela Comarca de Anadia. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau. RESOLVE: Art. 1º Designar a magistrada ANA RAQUEL DA SILVA GAMA, titular da 7ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Anadia, em razão da licença médica do Juiz designado Guilherme Bubolz Bohm, no período de 09 a 15/12/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 09/12/2020
1433 PORTARIA Nº 1433, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020. Designa magistrado para responder pela Comarca de Quebrangulo. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau. RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado DURVAL MENDONÇA JÚNIOR, titular do 2º Juizado Cível da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Quebrangulo, em razão da licença médica do Juiz titular Guilherme Bubolz Bohm, no período de 09 a 15/12/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 09/12/2020
1431 PORTARIA Nº 1431, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual nº 6.564/2005 – Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; e CONSIDERANDO a decisão proferida no Processo Administrativo nº 0000213-82.2019.8.02.0042, RESOLVE: Art. 1º MANTER a lotação do servidor Aldir Santos da Silva, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – área Ofi cial de Justiça Avaliador na 2ª Vara Cível e Criminal/Tribunal do Júri da Comarca de Coruripe. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 982, de 17 de setembro de 2020, que removeu o sobredito servidor para a Central de Mandados da Capital. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça... 08/12/2020
1430 PORTARIA Nº 1430, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020. Designa magistrados para atuarem no Processo Judicial nº 0000707-30.2008.8.02.0042, que tramita na 1ª Vara da Comarca de Coruripe. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO a Decisão de fl s. 102.806, proferida em 30/11/2020, pelos Juízes que atuam no Processo Judicial nº 0000707-30.2008.8.02.0042, designados consoante a Portaria CGJ nº 1052/2019, encaminhada por meio do Ofício nº 4258-624/2020, datado de 02/12/2020, a esta CorregedoriaGeral da Justiça. RESOLVE: Art. 1º Designar os magistrados LUCAS CARVALHO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, titular da Comarca de Major Izidoro, LARRISSA GABRIELLA LINS VICTOR LACERDA, titular da Comarca de Campo Alegre, e AMINE MAFRA CHUKR CONRADO, titular da Comarca de Girau do Ponciano para atuarem nos autos do Processo Judicial nº 0000707-30.2008.8.02.0042, oriundo da 1ª Vara da Comarca de Coruripe, até o julgamento do incidente de Exceção de Suspeição, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça... 08/12/2020
1422 PORTARIA Nº 1422, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020. Designa a escala de plantão de Oficial de Justiça para Comarca de Maceió. O Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição; CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR, em parte, a portaria nº 1396/2020, para modificar o plantão dos Oficiais de Justiça da Capital, referente aos dias 05 a 07 de dezembro de 2020, da Comarca de Maceió/AL: 05 a 07-12-2020 Cível: Izaldir Lima Correia Criminal: Adelson Brandão Júnior Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 04/12/2020
1420 PORTARIA Nº 1420, DE 02 DEZEMBRO DE 2020. Designa a escala de plantão de Oficial de Justiça para Comarca de Arapiraca. O Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição; CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR o Oficial de Justiça ANDRÉ FRANCISCO DOS SANTOS, para a escala de plantão da Comarca de Arapiraca/AL, referente aos dias 05, 06 e 07 de dezembro de 2020; Art. 2º O Oficial de Justiça plantonista deverá comparecer à Central de Mandados no horário de funcionamento do Fórum de Arapiraca, local onde permanecerá até o término do expediente, salvo nas ocasiões em que permanecer no cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados; Art. 3º O Oficial plantonista deverá manter o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que estiver escalado para o plantão; e, Art. 4º O Oficial de Justiça escalado que se encontrar de férias, licenças ou, por outro motivo, afastado de suas funções, deverá procurar a Coordenação da Central de Mandados. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Maceió, 02 de dezembro de 2020. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça... 04/12/2020
1419 PORTARIA Nº 1419, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020. Designa o Juízo da 4ª Vara da Comarca de Arapiraca, para atuar nos autos do Processo nº 0006606-82.2013.8.02.0058, em trâmite na 6ª Vara da Comarca de Arapiraca. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao CorregedorGeral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO que o processo nº 0006606-82.2013.8.02.0058, tramita na 6ª Vara da Comarca de Arapiraca, e que atualmente, tanto o Juiz titular como sua substituta legal se averbaram suspeitos; CONSIDERANDO que esta Corregedoria-Geral, foi acionada mais uma vez, mediante o Processo SAI nº 2020/13372, para a designação de Juiz para atuar no referido Processo; CONSIDERANDO que, de acordo com a Resolução TJAL nº 10, 24/04/2018, no art. 4º, anexo II, Interior, 2ª Circunscrição, Subgrupo II – Comarcas com mais de uma Unidade – Arapiraca Cível, o próximo Juízo substituto é o da 4ª Vara da Comarca de Arapiraca. RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado CARLOS BRUNO DE OLIVEIRA RAMOS, titular da 4ª Vara da Comarca de Arapiraca, para atuar nos autos do Processo nº 0006606-82.2013.8.02.0058, em tramitação na 6ª Vara da Comarca de Arapiraca. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça... 02/12/2020
1418 PORTARIA Nº 1418, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020. Designa magistrado para responder pela 2ª Vara de Delmiro Gouveia. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao CorregedorGeral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor nos autos do Processo SAI nº 2020/11216; CONSIDERANDO a recente designação do magistrado Allysson Jorge Lira de Amorim, para responder pela 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, em razão da sua vacância, até ulterior deliberação, conforme Portaria CGJ nº 1385, de 24/11/2020, DJE de 25/11/2020; CONSIDERANDO o Ofício nº 463-39/2020, datado de 26/11/2020, enviado a esta Corregedoria-Geral pelo referido Magistrado. RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado EDIVALDO LANDEOSI, titular da Comarca de Pão de Açúcar, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, em razão da compensação de plantão do Juiz designado Allysson Jorge Lira de Amorim, no período de 14 a 18/12/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 02/12/2020
1417 PORTARIA Nº 1417, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020. Lotação de servidor. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 1368, de 28 de outubro de 2020, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, em 29 de outubro de 2020; CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual nº 6.564/2005 – Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; e CONSIDERANDO, por fi m, que foram promovidas as opções pelas Unidades Judiciárias disponíveis para lotação, em conformidade com a ordem de classifi cação no Concurso Público para provimento do cargo de Analista Judiciário, área Ofi cial de Justiça Avaliador do Judiciário do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2715 31 RESOLVE: Art. 1º LOTAR, provisoriamente, o servidor Gustavo Ataíde Fernandes Santos, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, área Ofi cial de Justiça Avaliador, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 4ª Vara Criminal/Tribunal do Júri da Comarca de Palmeira dos Índios. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 01/12/2020
1416 PORTARIA Nº 1416, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020. Lotação de servidor. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 1344, de 22 de outubro de 2020, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, em 23 de outubro de 2020; CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual nº 6.564/2005 – Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; e CONSIDERANDO, por fi m, que foram promovidas as opções pelas Unidades Judiciárias disponíveis para lotação, em conformidade com a ordem de classifi cação no Concurso Público para provimento do cargo de Analista Judiciário, área Ofi cial de Justiça Avaliador do Judiciário do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, RESOLVE: Art. 1º LOTAR, provisoriamente, o servidor Carlos Adolfo Carvalhal Malaquias, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, área Ofi cial de Justiça Avaliador, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 1ª Vara Cível e Criminal/Infância e Juventude/Exec. Fiscal e de Tít. Extrajudicial da Comarca de União dos Palmares. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 01/12/2020
1415 PORTARIA Nº 1415, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020. Lotação de servidor. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 1306, de 15 de outubro de 2020, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, em 16 de outubro de 2020; CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual nº 6.564/2005 – Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; e CONSIDERANDO, por fi m, que foram promovidas as opções pelas Unidades Judiciárias disponíveis para lotação, em conformidade com a ordem de classifi cação no Concurso Público para provimento do cargo de Analista Judiciário, área Ofi cial de Justiça Avaliador do Judiciário do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, RESOLVE: Art. 1º LOTAR, provisoriamente, o servidor Pedro Henrique Vieira de Medeiros Moura, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, área Ofi cial de Justiça Avaliador, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Central de Mandados da Comarca de Arapiraca. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça... 01/12/2020
1414 PORTARIA Nº 1414, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020. Lotação de servidor. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 1305, de 15 de outubro de 2020, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, em 16 de outubro de 2020; CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual nº 6.564/2005 – Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2715 30 órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; e CONSIDERANDO, por fi m, que foram promovidas as opções pelas Unidades Judiciárias disponíveis para lotação, em conformidade com a ordem de classifi cação no Concurso Público para provimento do cargo de Analista Judiciário, área Ofi cial de Justiça Avaliador do Judiciário do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, RESOLVE: Art. 1º LOTAR, provisoriamente, o servidor Carlos Erivan Damasceno Lira Júnior, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, área Ofi cial de Justiça Avaliador, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 2ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Marechal Deodoro. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 01/12/2020
1413 PORTARIA Nº 1413, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020. Lotação de servidor. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 1304, de 15 de outubro de 2020, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, em 16 de outubro de 2020; CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual nº 6.564/2005 – Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; e CONSIDERANDO, por fi m, que foram promovidas as opções pelas Unidades Judiciárias disponíveis para lotação, em conformidade com a ordem de classifi cação no Concurso Público para provimento do cargo de Analista Judiciário, área Ofi cial de Justiça Avaliador do Judiciário do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, RESOLVE: Art. 1º LOTAR, provisoriamente, o servidor Jader de Medeiros Mariz Neto, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, área Ofi cial de Justiça Avaliador, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Central de Mandados da Comarca da Capital. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 01/12/2020