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PROVIMENTO Nº 28, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021.
Regulamenta a redistribuição dos feitos a que se refere o art. 3º da Lei Estadual nº 8.482, de 10 de agosto de 2021, e adota providências correlatas.
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09/09/2021 |
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PROVIMENTO Nº 27, DE 30 DE AGOSTO DE 2021. Dispõe, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, sobre o acesso à informação, além da aplicação da Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011 e da Resolução CNJ nº 215 de 16 de dezembro de 2015.
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31/08/2021 |
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PROVIMENTO Nº 26, DE 30 DE AGOSTO DE 2021. Dá nova redação ao caput do art. 1º do Provimento nº 23, de 30 de julho de 2021.
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31/08/2021 |
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PROVIMENTO Nº 25, DE 24 DE AGOSTO DE 2021.
Altera a redação do Parágrafo único do art. 1º, do Provimento nº 02, de 12 de janeiro de 2021.
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25/08/2021 |
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PROVIMENTO Nº 24, DE 02 DE AGOSTO DE 2021. Altera o Provimento nº 23, de 30 de julho de 2021....
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03/08/2021 |
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PROVIMENTO Nº 23, DE 30 DE JULHO DE 2021. Regulamenta a atividade dos Oficiais de Justiça Avaliadores no retorno gradativo das atividades presenciais do poder judiciário alagoano. (Alterado pelos Provimentos nº 24, de 02 de agosto de 2021 e nº 26, de 30 de agosto de 2021)
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02/08/2021 |
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PROVIMENTO Nº 22, DE 30 DE JULHO DE 2021. Dispõe acerca do restabelecimento do horário de atendimento ao público externo, no âmbito das Serventias Extrajudiciais do Estado de Alagoas de 1ª e 2ª entrâncias, instituindo a possibilidade do emprego de regime de revezamento entre os funcionários.
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02/08/2021 |
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PROVIMENTO Nº 21, DE 29 DE JULHO DE 2021. Dispõe acerca da instalação das audiências de custódia, por meio virtual, nas comarcas do interior do Estado de Alagoas.
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02/08/2021 |
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PROVIMENTO Nº 20, DE 01 DE JULHO DE 2021. Dispõe acerca da flexibilização do horário de atendimento ao público externo, no âmbito das Serventias Extrajudiciais do Estado de Alagoas de 1ª e 2ª entrâncias, até o dia 31/07/2021, em razão do número de infectados pela covid-19.
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02/07/2021 |
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PROVIMENTO Nº 19, DE 22 DE JUNHO DE 2021.
Dispõe acerca dos feriados dos dias 24 e 29 de junho, bem como a respeito de suas inserções na escala de plantão dos cartórios de registro civil no mês de junho de 2021.
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24/06/2021 |
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| 18 |
PROVIMENTO Nº 18, DE 01 DE JUNHO DE 2021.
Dispõe acerca da flexibilização do horário de atendimento ao público externo, no âmbito das Serventias Extrajudiciais do Estado de Alagoas de 1ª e 2ª entrâncias, até o dia 30/06/2021, em razão do aumento substancial do número de infectados pela covid-19.
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02/06/2021 |
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PROVIMENTO Nº 17, DE 01 DE JUNHO DE 2021. Dispõe acerca da obrigatoriedade de disponibilização, por parte das serventias extrajudiciais, de meios eletrônicos de pagamento dos emolumentos, acréscimos legais, dívidas e demais despesas através dos meios eletrônicos, devidos pelos usuários dos serviços....
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02/06/2021 |
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PROVIMENTO Nº 16, DE 13 DE MAIO DE 2021. Altera o Provimento CGJ/AL nº 09, de 26 de março de 2021.
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14/05/2021 |
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| 15 |
PROVIMENTO Nº 15, DE 10 DE MAIO DE 2021. Dispõe sobre a utilização de métodos consensuais de solução de conflitos, relativamente a eventuais irregularidades verificadas em Serventias Extrajudiciais do Estado de Alagoas.
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11/05/2021 |
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| 14 |
PROVIMENTO Nº 14, DE 10 DE MAIO DE 2021. Dispõe sobre a utilização de comunicados pelos Tabelionados de Protesto do Estado de Alagoas, em seus procedimentos, para orientar os credores e devedores no fornecimento de informação complementar, acerca dos protestos e sobre os dados ou elementos do registro.
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11/05/2021 |
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PROVIMENTO Nº 13, DE 28 DE ABRIL DE 2021. Altera a redação do caput e acrescenta o parágrafo único ao art. 1º, do Provimento nº 02, de 12 de janeiro de 2021.
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29/04/2021 |
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PROVIMENTO Nº 12, DE 20 DE ABRIL DE 2021. Altera o Provimento nº 16/2019 – CGJ/AL, modificando dispositivos da Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas.
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23/04/2021 |
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PROVIMENTO Nº 11, DE 15 DE ABRIL DE 2021.
Dispõe acerca da realização, de maneira excepcional, das inspeções e fiscalizações nos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Alagoas por meio virtual, para o exercício de 2021.
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16/04/2020 |
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PROVIMENTO Nº 10, DE 05 DE ABRIL DE 2021. Dispõe acerca da flexibilização do horário de atendimento ao público externo, no âmbito das Serventias Extrajudiciais do Estado de Alagoas de 1ª e 2ª entrâncias, até o dia 31/05/2021, em razão do aumento substancial do número de infectados pela covid-19.
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06/04/2021 |
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PROVIMENTO Nº 09, DE 26 DE MARÇO DE 2021. Veda a contratação de escritórios de advocacia ou advogados autônomos para fins de prestação de serviços de assessoria/consultoria jurídica pelas Serventias Extrajudiciais Vagas do Estado de Alagoas. (Alterado pelo Provimento nº 16, de 13 de maio de 2021)
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29/03/2021 |
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