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PROVIMENTO Nº 38, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020. Acrescenta o Capítulo XX, ao Título V, do Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019, regulamentando a apresentação, para execução, dos acordos de não persecução penal
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14/10/2020 |
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PROVIMENTO Nº 37, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020. Dispõe sobre a utilização do PJECOR, como sistema obrigatório para tramitação dos procedimentos administrativos em desfavor de Magistrados.
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05/10/2020 |
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PROVIMENTO Nº 36, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020. Modifica o Provimento CGJ/AL nº 15, de 02 de setembro de 2019, acrescentando o parágrafo único ao art. 20; os incisos V e VI ao § 1º e o § 4º ao art. 22, bem como altera a redação do § 2º desse dispositivo. Inclui, ainda, o ANEXO X ao referido ato normativo.
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24/09/2020 |
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PROVIMENTO Nº 35, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020. Revoga o § 3º do art. 250 e modifica o art. 256, acrescentando-lhe o inciso X, todos do Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019.
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12/09/2020 |
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PROVIMENTO Nº 34, DE 03 DE SETEMBRO DE 2020. Acrescenta o inciso XI, ao § 6º, do art. 355, do Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019.
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04/09/2020 |
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PROVIMENTO Nº 33, DE 03 DE AGOSTO DE 2020. Dispõe acerca da realização, de maneira excepcional, das inspeções e fiscalizações nos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Alagoas por meio virtual.
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04/08/2020 |
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PROVIMENTO Nº 32, DE 14 DE JULHO DE 2020. Acrescenta o Capítulo VI, ao Título VI, do Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019.
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16/07/2020 |
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| 31 |
PROVIMENTO Nº 31, DE 13 DE JULHO DE 2020. Dispõe acerca do horário de funcionamento e atendimento ao público das serventias extrajudiciais deste Estado, assim como de medidas de segurança sanitária.
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14/07/2020 |
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PROVIMENTO Nº 30, DE 03 DE JULHO DE 2020. Altera o art. 720, do Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019, bem como acrescenta o art. 722-A, e o parágrafo único ao art. 739, do mesmo diploma normativo.
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06/07/2020 |
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PROVIMENTO Nº 29, DE 03 DE JULHO DE 2020. Altera o Provimento CGJ/AL nº 16, de 23 de setembro de 2019, revogando, modificando e incluindo dispositivos à Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas.
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04/07/2020 |
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PROVIMENTO Nº 28, DE 1º DE JULHO DE 2020. Acrescenta os Capítulos XVIII e XIX, ao Título V, bem como o Capítulo III-A, ao Título VIII, do Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019.
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02/07/2020 |
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PROVIMENTO Nº 27, DE 22 DE JUNHO DE 2020. Altera os arts. 4º e 5º, do Provimento CGJ/AL nº 15, de 15 de abril de 2020.
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23/06/2020 |
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| 26 |
PROVIMENTO Nº 26, DE 11 DE JUNHO DE 2020. Prorroga a vigência dos Provimentos CGJ/AL nº 12, de 20 de março de 2020 e nº 13, de 23 de março de 2020. ...
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12/06/2020 |
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PROVIMENTO Nº 25, DE 03 DE JUNHO DE 2020. Altera o art. 1º do Provimentos CGJ/AL nº 12, de 20 de março de 2020.
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04/06/2020 |
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PROVIMENTO Nº 24, DE 1º DE JUNHO DE 2020. Prorroga a vigência dos Provimentos CGJ/AL nº 12, de 20 de março de 2020 e nº 13, de 23 de março de 2020....
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02/06/2020 |
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PROVIMENTO Nº 23, DE 20 DE MAIO DE 2020. Altera o art. 515 do Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019, bem como acrescenta-lhe os arts. 515-A, 515-B, 515-C e 515-D.
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21/05/2020 |
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PROVIMENTO Nº 22, DE 18 DE MAIO DE 2020. Acrescenta os §§ 1º, 2º, 3º e 4º ao art. 12, do Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019.
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19/05/2020 |
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PROVIMENTO Nº 21, DE 15 DE MAIO DE 2020. Prorroga a vigência dos Provimentos CGJ/AL nº 12, de 20 de março de 2020 e nº 13, de 23 de março de 2020.
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16/05/2020 |
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| 20 |
PROVIMENTO Nº 20, DE 30 DE ABRIL DE 2020. Prorroga a vigência dos Provimentos CGJ/AL nº 12, de 20 de março de 2020 e nº 13, de 23 de março de 2020.
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04/05/2020 |
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PROVIMENTO Nº 19, DE 28 DE ABRIL DE 2020. Acrescenta a Seção IV – B, ao CAPÍTULO XVI, do Título III, do Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019, bem assim o ANEXO IX, regulamentando os procedimentos operacionais de acesso e uso do Sistema de Administração Penitenciária pelos magistrados do Poder Judiciário de Alagoas.
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29/04/2020 |
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