| 32 |
PROVIMENTO Nº 32, DE 14 DE JULHO DE 2020. Acrescenta o Capítulo VI, ao Título VI, do Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019.
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16/07/2020 |
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PROVIMENTO Nº 31, DE 13 DE JULHO DE 2020. Dispõe acerca do horário de funcionamento e atendimento ao público das serventias extrajudiciais deste Estado, assim como de medidas de segurança sanitária.
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14/07/2020 |
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PROVIMENTO Nº 30, DE 03 DE JULHO DE 2020. Altera o art. 720, do Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019, bem como acrescenta o art. 722-A, e o parágrafo único ao art. 739, do mesmo diploma normativo.
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06/07/2020 |
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| 29 |
PROVIMENTO Nº 29, DE 03 DE JULHO DE 2020. Altera o Provimento CGJ/AL nº 16, de 23 de setembro de 2019, revogando, modificando e incluindo dispositivos à Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas.
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04/07/2020 |
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| 28 |
PROVIMENTO Nº 28, DE 1º DE JULHO DE 2020. Acrescenta os Capítulos XVIII e XIX, ao Título V, bem como o Capítulo III-A, ao Título VIII, do Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019.
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02/07/2020 |
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| 27 |
PROVIMENTO Nº 27, DE 22 DE JUNHO DE 2020. Altera os arts. 4º e 5º, do Provimento CGJ/AL nº 15, de 15 de abril de 2020.
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23/06/2020 |
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| 26 |
PROVIMENTO Nº 26, DE 11 DE JUNHO DE 2020. Prorroga a vigência dos Provimentos CGJ/AL nº 12, de 20 de março de 2020 e nº 13, de 23 de março de 2020. ...
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12/06/2020 |
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| 25 |
PROVIMENTO Nº 25, DE 03 DE JUNHO DE 2020. Altera o art. 1º do Provimentos CGJ/AL nº 12, de 20 de março de 2020.
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04/06/2020 |
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| 24 |
PROVIMENTO Nº 24, DE 1º DE JUNHO DE 2020. Prorroga a vigência dos Provimentos CGJ/AL nº 12, de 20 de março de 2020 e nº 13, de 23 de março de 2020....
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02/06/2020 |
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| 23 |
PROVIMENTO Nº 23, DE 20 DE MAIO DE 2020. Altera o art. 515 do Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019, bem como acrescenta-lhe os arts. 515-A, 515-B, 515-C e 515-D.
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21/05/2020 |
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| 22 |
PROVIMENTO Nº 22, DE 18 DE MAIO DE 2020. Acrescenta os §§ 1º, 2º, 3º e 4º ao art. 12, do Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019.
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19/05/2020 |
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| 21 |
PROVIMENTO Nº 21, DE 15 DE MAIO DE 2020. Prorroga a vigência dos Provimentos CGJ/AL nº 12, de 20 de março de 2020 e nº 13, de 23 de março de 2020.
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16/05/2020 |
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| 20 |
PROVIMENTO Nº 20, DE 30 DE ABRIL DE 2020. Prorroga a vigência dos Provimentos CGJ/AL nº 12, de 20 de março de 2020 e nº 13, de 23 de março de 2020.
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04/05/2020 |
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| 19 |
PROVIMENTO Nº 19, DE 28 DE ABRIL DE 2020. Acrescenta a Seção IV – B, ao CAPÍTULO XVI, do Título III, do Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019, bem assim o ANEXO IX, regulamentando os procedimentos operacionais de acesso e uso do Sistema de Administração Penitenciária pelos magistrados do Poder Judiciário de Alagoas.
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29/04/2020 |
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| 18 |
PROVIMENTO Nº 18, DE 24 DE ABRIL DE 2020. Acrescenta a Seção IV – A, ao Capítulo XVI, do Título III, do Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019, determinando a utilização exclusiva do Sistema SERASAJUD para encaminhar solicitações ou retirada de restrições disponíveis no sistema, junto à Serasa Experian.
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24/04/2020 |
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| 17 |
PROVIMENTO Nº 17, DE 21 DE ABRIL DE 2020. Prorroga a vigência dos Provimentos CGJ/AL nº 12, de 20 de março de 2020 e nº 13, de 23 de março de 2020.
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21/04/2020 |
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| 16 |
PROVIMENTO Nº 16, DE 15 DE ABRIL DE 2020. Acrescenta os arts. 424-A e 424-B ao Provimento CGJ/AL nº 15, de 02 de setembro de 2019.
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16/04/2020 |
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PROVIMENTO Nº 15, DE 15 DE ABRIL DE 2020. Autoriza a realização de Casamentos Civis por meio de videoconferência no Estado de Alagoas. (Alterado pelo Provimento nº 27, de 22 de junho de 2020)
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16/04/2020 |
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PROVIMENTO Nº 14, DE 26 DE MARÇO DE 2020.
Altera e acrescenta dispositivos ao Provimento CGJ/AL nº 13, de 23 de março de 2020.
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27/03/2020 |
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PROVIMENTO Nº 13, DE 23 DE MARÇO DE 2020.
Dispõe acerca do funcionamento e atendimento no
âmbito das Serventias Extrajudiciais do Estado de Alagoas durante a pandemia decorrente do novo Coronavírus (COVID-19). (alterado pelo Provimento nº 14 de 26 de março de 2020 e vigência prorrogada pelos Provimentos nº 17, de 21 de abril de 2020, nº 20 de 30 de abril de 2020, nº 21 de 15 de maio de 2020, nº 24 de 1º de junho de 2020 e nº 26 de 11 de junho de 2020)
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24/03/2020 |
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