| 11 |
PROVIMENTO Nº 11, DE 15 DE ABRIL DE 2021.
Dispõe acerca da realização, de maneira excepcional, das inspeções e fiscalizações nos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Alagoas por meio virtual, para o exercício de 2021.
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16/04/2020 |
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| 10 |
PROVIMENTO Nº 10, DE 05 DE ABRIL DE 2021. Dispõe acerca da flexibilização do horário de atendimento ao público externo, no âmbito das Serventias Extrajudiciais do Estado de Alagoas de 1ª e 2ª entrâncias, até o dia 31/05/2021, em razão do aumento substancial do número de infectados pela covid-19.
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06/04/2021 |
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PROVIMENTO Nº 09, DE 26 DE MARÇO DE 2021. Veda a contratação de escritórios de advocacia ou advogados autônomos para fins de prestação de serviços de assessoria/consultoria jurídica pelas Serventias Extrajudiciais Vagas do Estado de Alagoas.
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27/03/2021 |
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| 08 |
PROVIMENTO Nº 08, DE 04 DE MARÇO DE 2021. Dispõe acerca da flexibilização do horário de atendimento ao público externo, no âmbito das Serventias Extrajudiciais do Estado de Alagoas de 1ª e 2ª entrâncias, até o dia 31/03/2021, em razão do aumento substancial do número de infectados pela covid-19.
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05/03/2021 |
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| 07 |
PROVIMENTO Nº 07, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021. Dá nova redação ao ANEXO ÚNICO do Provimento nº 16, de 13 de junho de 2014.
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26/02/2021 |
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| 06 |
PROVIMENTO Nº 06, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021. Dá nova redação ao art. 4º, do Provimento nº 05, de 06 de fevereiro de 2020.
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24/02/2021 |
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| 05 |
PROVIMENTO Nº 05, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021. Altera o Provimento nº 16/2019 – CGJ/AL, modificando o art. 13, do Capítulo I, do Título V, da Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas.
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22/02/2021 |
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| 04 |
PROVIMENTO Nº 04, DE 27 DE JANEIRO DE 2021.
Dispõe acerca da flexibilização do horário de atendimento ao público externo, no âmbito das Serventias Extrajudiciais do Estado de Alagoas de 1ª e 2ª entrâncias, até o dia 28/02/2021, em razão do aumento substancial do número de infectados pela covid-19. (Revogado pelo Provimento nº 08, de 04 de março de 2021)...
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28/01/2021 |
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| 03 |
PROVIMENTO Nº 03, DE 15 DE JANEIRO DE 2021.
Regulamenta a redistribuição dos feitos a que se se refere o art. 4º, da Lei Estadual nº 8.366, de 22 de dezembro de 2020, e adota providências correlatas.
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18/01/2021 |
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| 02 |
PROVIMENTO Nº 02, DE 12 DE JANEIRO DE 2021. Dispõe sobre a designação de magistrados aposentados para a celebração de casamentos no Estado de Alagoas e dá outras providências.
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13/01/2021 |
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| 01 |
PROVIMENTO Nº 01, DE 11 DE JANEIRO DE 2021. Esclarece a forma de atuação dos juízes da 17ª Vara Criminal da Capital quando houver aplicação de técnica de julgamento monocrática e a distribuição de processos de organizações criminosas não armadas, estabelece o procedimento para formação do colegiado de que trata a Lei Federal nº 12.694/2012 e dá outras providências. ...
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12/01/2021 |
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| 43 |
PROVIMENTO Nº 43, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020.
Dispõe acerca da flexibilização do horário de atendimento ao público externo, no âmbito das Serventias Extrajudiciais do Estado de
Alagoas de 1ª e 2ª Entrâncias, até o dia 31/01/2021, em razão do aumento substancial do número de infectados pela covid-19. ...
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24/12/2020 |
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| 42 |
PROVIMENTO Nº 42, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020.
Altera o Provimento n° 16/2019 — CGJ/AL, revogando,
modificando e incluindo dispositivos à Consolidação
Normativa Notarial e Registrai do Estado de Alagoas. ...
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21/12/2020 |
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| 41 |
PROVIMENTO Nº 41, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020. Altera o Provimento CGJ/AL nº 15, de 02 de setembro de 2019.
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05/12/2020 |
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| 40 |
PROVIMENTO Nº 40, DE 27 NOVEMBRO DE 2020. REGULAMENTA A AUTORIZAÇÃO PARA PRÁTICA DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO PELAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS, PREFERENCIALMENTE POR MEIO PRESENCIAL E EXCEPCIONALMENTE, COM A UTILIZAÇÃO DE FERRAMENTAS VIRTUAIS POR MEIO ELETRÔNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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01/12/2020 |
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| 39 |
PROVIMENTO Nº 39, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020. Acrescenta os arts. 424-C e 424-D, ao Provimento CGJ/AL nº 15, de 02 de setembro de 2019.
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17/11/2020 |
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| 38 |
PROVIMENTO Nº 38, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020. Acrescenta o Capítulo XX, ao Título V, do Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019, regulamentando a apresentação, para execução, dos acordos de não persecução penal
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14/10/2020 |
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| 37 |
PROVIMENTO Nº 37, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020. Dispõe sobre a utilização do PJECOR, como sistema obrigatório para tramitação dos procedimentos administrativos em desfavor de Magistrados.
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05/10/2020 |
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| 36 |
PROVIMENTO Nº 36, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020. Modifica o Provimento CGJ/AL nº 15, de 02 de setembro de 2019, acrescentando o parágrafo único ao art. 20; os incisos V e VI ao § 1º e o § 4º ao art. 22, bem como altera a redação do § 2º desse dispositivo. Inclui, ainda, o ANEXO X ao referido ato normativo.
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24/09/2020 |
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| 35 |
PROVIMENTO Nº 35, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020. Revoga o § 3º do art. 250 e modifica o art. 256, acrescentando-lhe o inciso X, todos do Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019.
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12/09/2020 |
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