| 20 |
PROVIMENTO Nº 20, DE 30 DE ABRIL DE 2020. Prorroga a vigência dos Provimentos CGJ/AL nº 12, de 20 de março de 2020 e nº 13, de 23 de março de 2020.
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04/05/2020 |
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| 19 |
PROVIMENTO Nº 19, DE 28 DE ABRIL DE 2020. Acrescenta a Seção IV – B, ao CAPÍTULO XVI, do Título III, do Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019, bem assim o ANEXO IX, regulamentando os procedimentos operacionais de acesso e uso do Sistema de Administração Penitenciária pelos magistrados do Poder Judiciário de Alagoas.
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29/04/2020 |
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| 18 |
PROVIMENTO Nº 18, DE 24 DE ABRIL DE 2020. Acrescenta a Seção IV – A, ao Capítulo XVI, do Título III, do Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019, determinando a utilização exclusiva do Sistema SERASAJUD para encaminhar solicitações ou retirada de restrições disponíveis no sistema, junto à Serasa Experian.
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24/04/2020 |
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| 17 |
PROVIMENTO Nº 17, DE 21 DE ABRIL DE 2020. Prorroga a vigência dos Provimentos CGJ/AL nº 12, de 20 de março de 2020 e nº 13, de 23 de março de 2020.
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21/04/2020 |
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| 16 |
PROVIMENTO Nº 16, DE 15 DE ABRIL DE 2020. Acrescenta os arts. 424-A e 424-B ao Provimento CGJ/AL nº 15, de 02 de setembro de 2019.
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16/04/2020 |
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| 15 |
PROVIMENTO Nº 15, DE 15 DE ABRIL DE 2020. Autoriza a realização de Casamentos Civis por meio de videoconferência no Estado de Alagoas.
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16/04/2020 |
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| 14 |
PROVIMENTO Nº 14, DE 26 DE MARÇO DE 2020.
Altera e acrescenta dispositivos ao Provimento CGJ/AL nº 13, de 23 de março de 2020.
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27/03/2020 |
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| 13 |
PROVIMENTO Nº 13, DE 23 DE MARÇO DE 2020.
Dispõe acerca do funcionamento e atendimento no âmbito das Serventias Extrajudiciais do Estado de Alagoas durante a pandemia decorrente do novo Coronavírus (COVID-19). (Alterado pelo Provimento nº 14, de 26 de março de 2020 e vigência prorrogada pelo Provimento nº 17, de 21 de abril de 2020 e pelo Provimento nº 20, de 30 de abril de 2020)
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24/03/2020 |
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| 12 |
Provimento nº 12, de 20 de março de 2020. Dispõe sobre medidas de prevenção a serem adotadas nos Serviços Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado de Alagoas contra a infecção pelo COVID-19.(Vigência prorrogada pelo Provimento nº 17, de 21 de abril de 2020 e pelo Provimento nº 20, de 30 de abril de 2020)
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21/03/2020 |
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| 11 |
PROVIMENTO Nº 11, DE 13 DE MARÇO DE 2020. Altera a Seção III, do Capítulo I, do Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019, dispondo sobre a obrigatoriedade da realização de inspeções e correições nas unidades jurisdicionais do 1º Grau e nas Turmas Recursais, orientando como efetivá-las e adotando providências correlatas, bem como revoga o Provimento nº 19, de 08 de julho de 2011.
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14/03/2020 |
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| 10 |
PROVIMENTO Nº 10, DE 10 DE MARÇO DE 2020. Altera o Provimento nº 16/2019 – CGJ/AL, modificando e incluindo dispositivos à Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas.
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11/03/2020 |
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| 09 |
PROVIMENTO Nº 09, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020. Dá nova redação ao art. 632, do Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019.
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28/02/2020 |
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| 08 |
PROVIMENTO Nº 08, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020.
Altera o Anexo II a que se refere o parágrafo único, do art. 2º e o art. 4º, do Provimento nº 03, de 23 de janeiro de 2019.
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17/02/2020 |
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| 07 |
PROVIMENTO Nº 07, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020.
Autoriza o registro de títulos de promessa e escritura de compra e venda, livre dos ônus hipotecários perante os Cartórios de Registro de Imóveis no Estado de Alagoas.
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06/02/2020 |
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| 06 |
PROVIMENTO Nº 06, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020.
Regulamenta redistribuição de feitos concernentes à 13ª e 14ª Varas Criminais da Capital, em obediência às determinações contidas na Lei Estadual nº 8.212, de 10 de dezembro de 2019, e adota providências correlatas.
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06/02/2020 |
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| 05 |
PROVIMENTO Nº 05, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020. Regulamenta a redistribuição dos feitos a que se se referem o art. 1º, §§ 1º e 2º e o art. 2º, §§ 1º e 2º, todos da Lei Estadual nº Lei Estadual Nº 8.227, de 07 de janeiro de 2020, e adota providências correlatas.
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06/02/2020 |
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| 04 |
PROVIMENTO Nº 04, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020. Dispõe sobre a celebração de casamentos e a escala de revezamento na Comarca da Capital e dá outras providências.
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17/02/2020 |
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| 03 |
PROVIMENTO Nº 03, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020. Altera e acrescenta dispostivos ao Provimento nº 19, de 19 de junho de 2017.
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17/02/2020 |
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| 02 |
PROVIMENTO Nº 02, DE 29 DE JANEIRO DE 2020. Altera e acrescenta dispositivos ao Provimento CGJ/AL nº 15, de 02 de setembro de 2019.
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31/01/2020 |
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| 01 |
PROVIMENTO Nº 01, DE 20 DE JANEIRO DE 2020. Acrescenta os §§ 2º ao 5º ao art. 657, do Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019, bem como converte o parágrafo único desse dispositivo em § 1º.
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22/01/2020 |
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