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01 PROVIMENTO Nº 01, DE 11 DE JANEIRO DE 2021. Esclarece a forma de atuação dos juízes da 17ª Vara Criminal da Capital quando houver aplicação de técnica de julgamento monocrática e a distribuição de processos de organizações criminosas não armadas, estabelece o procedimento para formação do colegiado de que trata a Lei Federal nº 12.694/2012 e dá outras providências. ...
12/01/2021
43 PROVIMENTO Nº 43, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020. Dispõe acerca da flexibilização do horário de atendimento ao público externo, no âmbito das Serventias Extrajudiciais do Estado de Alagoas de 1ª e 2ª Entrâncias, até o dia 31/01/2021, em razão do aumento substancial do número de infectados pela covid-19. ...
24/12/2020
42 PROVIMENTO Nº 42, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020. Altera o Provimento n° 16/2019 — CGJ/AL, revogando, modificando e incluindo dispositivos à Consolidação Normativa Notarial e Registrai do Estado de Alagoas. ...
21/12/2020
41 PROVIMENTO Nº 41, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020. Altera o Provimento CGJ/AL nº 15, de 02 de setembro de 2019. ...
05/12/2020
40 PROVIMENTO Nº 40, DE 27 NOVEMBRO DE 2020. REGULAMENTA A AUTORIZAÇÃO PARA PRÁTICA DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO PELAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS, PREFERENCIALMENTE POR MEIO PRESENCIAL E EXCEPCIONALMENTE, COM A UTILIZAÇÃO DE FERRAMENTAS VIRTUAIS POR MEIO ELETRÔNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
01/12/2020
39 PROVIMENTO Nº 39, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020. Acrescenta os arts. 424-C e 424-D, ao Provimento CGJ/AL nº 15, de 02 de setembro de 2019. ...
17/11/2020
38 PROVIMENTO Nº 38, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020. Acrescenta o Capítulo XX, ao Título V, do Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019, regulamentando a apresentação, para execução, dos acordos de não persecução penal ...
14/10/2020
37 PROVIMENTO Nº 37, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020. Dispõe sobre a utilização do PJECOR, como sistema obrigatório para tramitação dos procedimentos administrativos em desfavor de Magistrados. ...
05/10/2020
36 PROVIMENTO Nº 36, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020. Modifica o Provimento CGJ/AL nº 15, de 02 de setembro de 2019, acrescentando o parágrafo único ao art. 20; os incisos V e VI ao § 1º e o § 4º ao art. 22, bem como altera a redação do § 2º desse dispositivo. Inclui, ainda, o ANEXO X ao referido ato normativo. ...
24/09/2020
35 PROVIMENTO Nº 35, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020. Revoga o § 3º do art. 250 e modifica o art. 256, acrescentando-lhe o inciso X, todos do Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019. ...
12/09/2020
34 PROVIMENTO Nº 34, DE 03 DE SETEMBRO DE 2020. Acrescenta o inciso XI, ao § 6º, do art. 355, do Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019. ...
04/09/2020
33 PROVIMENTO Nº 33, DE 03 DE AGOSTO DE 2020. Dispõe acerca da realização, de maneira excepcional, das inspeções e fiscalizações nos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Alagoas por meio virtual. ...
04/08/2020
32 PROVIMENTO Nº 32, DE 14 DE JULHO DE 2020. Acrescenta o Capítulo VI, ao Título VI, do Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019. ...
16/07/2020
31 PROVIMENTO Nº 31, DE 13 DE JULHO DE 2020. Dispõe acerca do horário de funcionamento e atendimento ao público das serventias extrajudiciais deste Estado, assim como de medidas de segurança sanitária. ...
14/07/2020
30 PROVIMENTO Nº 30, DE 03 DE JULHO DE 2020. Altera o art. 720, do Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019, bem como acrescenta o art. 722-A, e o parágrafo único ao art. 739, do mesmo diploma normativo. ...
06/07/2020
29 PROVIMENTO Nº 29, DE 03 DE JULHO DE 2020. Altera o Provimento CGJ/AL nº 16, de 23 de setembro de 2019, revogando, modificando e incluindo dispositivos à Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas. ...
04/07/2020
28 PROVIMENTO Nº 28, DE 1º DE JULHO DE 2020. Acrescenta os Capítulos XVIII e XIX, ao Título V, bem como o Capítulo III-A, ao Título VIII, do Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019. ...
02/07/2020
27 PROVIMENTO Nº 27, DE 22 DE JUNHO DE 2020. Altera os arts. 4º e 5º, do Provimento CGJ/AL nº 15, de 15 de abril de 2020. ...
23/06/2020
26 PROVIMENTO Nº 26, DE 11 DE JUNHO DE 2020. Prorroga a vigência dos Provimentos CGJ/AL nº 12, de 20 de março de 2020 e nº 13, de 23 de março de 2020. ...
12/06/2020
25 PROVIMENTO Nº 25, DE 03 DE JUNHO DE 2020. Altera o art. 1º do Provimentos CGJ/AL nº 12, de 20 de março de 2020. ...
04/06/2020