| 23 |
PROVIMENTO N.º 23, DE 17 DE JUNHO DE 2025. Institui e regulamenta o regime prévio de avaliação nas designações de responsável interino(a) para assumir temporariamente serventia vaga, bem como altera a redação do § 10 e inclui o § 11 no art. 62, do Capítulo V (Da designação de responsável interino), do Título I (Das atividades notariais e de registros), da Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas (Provimento nº 16, de 23 de setembro de 2019).... |
2025 |
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| 29 |
PROVIMENTO Nº 29, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025. Revoga os Provimentos CGJ/AL nº 17, de 1º de junho de 2021; nº 04, de 14 de fevereiro de 2023 e nº 11, de 18 de março de 2024.... |
2025 |
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| 25 |
PROVIMENTO N.º 25, DE 29 DE AGOSTO DE 2025. Dispõe sobre a padronização do procedimento a ser adotado pelos Oficiais Registradores dos Cartórios de Registro de Imóveis do Estado de Alagoas, nos casos de execução extrajudicial de garantia sobre direito eventual, pelo credor fiduciário de segundo grau (ou de grau ulterior) e altera o art. 187, do Capítulo IX, Título V, da
Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas (Provimento nº 16, de 23 de setembro de 2019)... |
2025 |
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| 4 |
PROVIMENTO N.º 04, DE 22 JANEIRO DE 2025. Regulamenta a apresentação do requerimento e o prazo de instrução complementar para a concessão de auxílio emergencial a que se refere o art. 4º, da Resolução/TJAL n.º 38/2024.... |
2025 |
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| 5 |
PROVIMENTO N.º 05, DE 28 DE JANEIRO DE 2025. Altera o parágrafo único, do art. 141, do Capítulo X, do Título I, do Provimento CGJ/AL n.º 16, de 23 de setembro de 2019, que instituiu a Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas CNNR/AL.... |
2025 |
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| 15 |
PROVIMENTO N.º 15, DE 29 DE MAIO DE 2025. Acrescenta o art. 50-A à Seção VIII (Do Procedimento), do Capítulo III (Dos Livros), do Título V (O Registro de Imóveis), do Provimento CGJ/AL n.º 16, de 23 de setembro de 2019, que instituiu a Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas CNNR/AL, para dispor sobre a exigibilidade de certidão negativa de tributos nos atos de registro de escritura pública de renúncia de propriedade imobiliária.... |
2025 |
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| 4 |
PROVIMENTO N.º 04, DE 22 JANEIRO DE 2025. Regulamenta a apresentação do requerimento e o prazo de instrução complementar para a concessão de auxílio emergencial a que se refere o art. 4º, da Resolução/TJAL n.º 38/2024.... |
2025 |
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| 16 |
PROVIMENTO N.º 16, DE 29 DE MAIO DE 2025. Altera os §§ 4º e 5º e acrescenta o § 6º, ao art. 11-B, do
Capítulo II (Dos Emolumentos), do Título I (Das Atividades Notariais e de Registros), do Provimento CGJ/AL nº 16, de 23 de setembro de 2019, que instituiu a Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas CNNR/AL.... |
2025 |
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PROVIMENTO Nº 08, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025. Altera, revoga e inclui dispositivos ao Provimento CGJ/AL nº 16, de 23 de setembro de 2019, que instituiu a Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas CNNR/AL.... |
2025 |
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| 39 |
PROVIMENTO Nº 39, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024.
Acrescenta o art. 5º-B, ao Título IV, da Consolidação
Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas,
para dispor sobre o registro facultativo de
declaração de guarda de animais de estimação e
silvestres domesticados... |
2024 |
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| 2 |
PROVIMENTO Nº 02, DE 18 DE JANEIRO DE 2024.
Altera o parágrafo único, do art. 141, do Capítulo X,
do Título I, do Provimento CGJ/AL nº 16, de 23 de
setembro de 2019, que instituiu a Consolidação
Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas
CNNR/AL.
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2024 |
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| 3 |
PROVIMENTO Nº 03, DE 23 DE JANEIRO DE 2024. Altera o Provimento nº 25, de 09 de novembro de 2018 e o Provimento nº 16, de 23 de setembro de 2019 (Consolidação Normativa Notarial e Registral).
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2024 |
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PROVIMENTO Nº 05, DE 31 DE JANEIRO DE 2024. Dispõe sobre o marco inicial de vigência do Provimento CGJ/AL nº 02, de 18 de janeiro de 2024, que alterou o parágrafo único, do art. 141, do Capítulo X, do Título I, do Provimento CGJ/AL nº 16, de 23 de setembro de 2019 (Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas CNNR/AL). ... |
2024 |
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| 8 |
PROVIMENTO Nº 08, DE 13 DE MARÇO DE 2024.
Altera o § 4º, do art. 68, o art. 69 e a SEÇÃO II Da
Sindicância Administrativa, do CAPÍTULO VII Do
Procedimento de Ação Disciplinar, do TÍTULO I Das
Atividades Notariais e de Registros, do Provimento
CGJ/AL nº 16, de 23 de setembro de 2019, que
instituiu a Consolidação Normativa Notarial e
Registral do Estado de Alagoas CNNR/AL. ... |
2024 |
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| 11 |
PROVIMENTO Nº 11, DE 18 DE MARÇO DE 2024. Altera o caput e o § 1º do art. 1º, do Provimento CGJ/AL nº 17, de 1º de junho de 2021, bem como acrescenta o § 3º ao mesmo dispositivo.
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2024 |
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| 21 |
PROVIMENTO Nº 21, DE 04 JUNHO DE 2024. Regulamenta o procedimento de busca e apreensão extrajudicial, e adota providências correlatas.
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2024 |
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| 27 |
PROVIMENTO Nº 27, DE 18 DE JUNHO DE 2024.
Acrescenta o art. 184-A ao Capítulo IX (Da Alienação
Fiduciária de Bens Imóveis), do Título V (Do Registro
de Imóveis), do Provimento CGJ/AL nº 16, de 23 de
setembro de 2019, que instituiu a Consolidação
Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas
CNNR/AL, para dispor sobre a forma para
contratação da garantia de alienação fiduciária de
bens imóveis. ... |
2024 |
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| 28 |
PROVIMENTO Nº 28, DE 02 DE JULHO DE 2024.
Alterar o art. 215, do Capítulo XI (Da Usucapião
Administrativa), do Título V (Do Registro de
Imóveis), do Provimento CGJ/AL nº 16, de 23 de
setembro de 2019, que instituiu a Consolidação
Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas
CNNR/AL, para dispor sobre a competência
territorial para lavratura da ata notarial no
procedimento da usucapião administrativa.... |
2024 |
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| 29 |
PROVIMENTO Nº 29, DE 19 DE AGOSTO DE 2024. Altera o art. 1º-C e respectivos §§ 1º a 5º, acrescenta o § 6º ao mesmo dispositivo, bem como inclui o art. 2º, parágrafo único e art. 2º-A, todos relativos ao Capítulo I (Da Apresentação do Documento), do Título VI (Do Tabelionato de Protesto de Títulos), do Provimento CGJ/AL nº 16, de 23 de setembro de 2019, para dispor sobre as regras e procedimentos do protesto comum, falimentar e de sentença condenatória.... |
2024 |
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| 30 |
PROVIMENTO Nº 30, DE 23 DE AGOSTO DE 2024.
Acrescenta o parágrafo único ao art. 78 e o
parágrafo único ao art. 80-E da SEÇÃO II Do
Procedimento Disciplinar Simplificado e Da
Sindicância Administrativa, bem como o parágrafo
único ao art. 83 da SEÇÃO III Do Processo
Disciplinar, todos do CAPÍTULO VII Do
Procedimento de Ação Disciplinar, do TÍTULO I Das
Atividades Notariais e de Registros, do Provimento
CGJ/AL nº 16, de 23 de setembro de 2019, que
instituiu a Consolidação Normativa Notarial e
Registral do Estado de Alagoas CNNR/AL. ... |
2024 |
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