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PROVIMENTO Nº 09, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025. Altera os artigos 196, Seção VI (Do procedimento eletrônico de intimação e consolidação da propriedade fiduciária de imóvel), Capítulo XII (Das normas destinadas à regulamentação, uniformização, orientação e disciplina quanto aos Serviços Notariais e de registro prestados sob a forma eletrônica, no âmbito do Estado de Alagoas), Título I (Das atividades notariais e de registros) e 204, Capítulo X (Das Intimações e da Consolidação da Propriedade Fiduciária), do Título V (Do Registro de Imóveis), ambos da Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas CNNR/AL.... |
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PROVIMENTO Nº 03, DE 10 DE JANEIRO DE 2025. Altera o parágrafo único do art. 5º, do Título I (Das Atividades Notariais e de Registros), Capítulo I (Das Disposições Gerais), do Provimento CGJ/AL nº 16, de 23 de setembro de 2019, que passa a vigorar como § 1º, bem como acrescenta os §§ 2º, 3º, 4º e 5º, ao mesmo dispositivo, para dispor sobre o procedimento relativo à mudança de endereço da sede das serventias extrajudiciais situadas no Estado de Alagoas.... |
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PROVIMENTO N.º 04, DE 22 JANEIRO DE 2025. Regulamenta a apresentação do requerimento e o prazo de instrução complementar para a concessão de auxílio emergencial a que se refere o art. 4º, da Resolução/TJAL n.º 38/2024.... |
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PROVIMENTO N.º 20, DE 04 DE JUNHO DE 2025. Acrescenta o art. 200-A e a Seção III (Da adoção unilateral) ao Capítulo XI (Da adoção), do Título II (Do registro civil das pessoas naturais), da Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas (Provimento nº 16, de 23 de
setembro de 2019), para regulamentar os procedimentos relativos às averbações de adoções unilaterais nos assentos de nascimentos.... |
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PROVIMENTO N.º 05, DE 28 DE JANEIRO DE 2025. Altera o parágrafo único, do art. 141, do Capítulo X, do Título I, do Provimento CGJ/AL n.º 16, de 23 de setembro de 2019, que instituiu a Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas CNNR/AL.... |
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PROVIMENTO Nº 27, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025.
Altera o Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023.... |
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PROVIMENTO Nº 27, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025.
Altera o Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023.... |
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PROVIMENTO Nº 28, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025. Altera o Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023.... |
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PROVIMENTO Nº 08, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025. Altera, revoga e inclui dispositivos ao Provimento CGJ/AL nº 16, de 23 de setembro de 2019, que instituiu a Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas CNNR/AL.... |
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PROVIMENTO N.º 15, DE 29 DE MAIO DE 2025. Acrescenta o art. 50-A à Seção VIII (Do procedimento), do Capítulo III (Dos Livros), do Título V (O Registro de Imóveis), do Provimento CGJ/AL n.º 16, de 23 de setembro de 2019, que instituiu a Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas CNNR/AL, para dispor sobre a exigibilidade de certidão negativa de tributos nos atos de registro de escritura pública de renúncia de propriedade imobiliária.... |
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PROVIMENTO N.º 16, DE 29 DE MAIO DE 2025. Altera os §§ 4º e 5º e acrescenta o § 6º, ao art. 11-B, do
Capítulo II (Dos Emolumentos), do Título I (Das Atividades Notariais e de Registros), do Provimento CGJ/AL nº 16, de 23 de setembro de 2019, que instituiu a Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas CNNR/AL.... |
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PROVIMENTO Nº 21, DE 16 DE JUNHO DE 2025. Altera o Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023.... |
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PROVIMENTO N.º 25, DE 29 DE AGOSTO DE 2025. Dispõe sobre a padronização do procedimento a ser adotado pelos Oficiais Registradores dos Cartórios de Registro de Imóveis do Estado de Alagoas, nos casos de execução extrajudicial de garantia sobre direito eventual, pelo credor fiduciário de segundo grau (ou de grau ulterior) e altera o art. 187, do Capítulo IX, Título V, da Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas (Provimento nº 16, de 23 de setembro de 2019).... |
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PROVIMENTO Nº 22, DE 16 DE JUNHO DE 2025. Altera o Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023.... |
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PROVIMENTO Nº 29, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025. Revoga os Provimentos CGJ/AL nº 17, de 1º de
junho de 2021; nº 04, de 14 de fevereiro de 2023 e nº 11, de 18 de março de 2024.... |
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PROVIMENTO Nº 33, DE 07 NOVEMBRO DE 2025. Altera o Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de
2023.... |
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PROVIMENTO N.º 23, DE 17 DE JUNHO DE 2025. Institui e regulamenta o regime prévio de avaliação nas designações de responsável interino(a) para assumir temporariamente serventia vaga, bem como altera a redação do § 10 e inclui o § 11 no art. 62, do Capítulo V (Da designação de responsável interino), do Título I (Das atividades notariais e de registros), da Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas (Provimento nº 16, de 23 de setembro de 2019).... |
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PROVIMENTO Nº 32, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025. Altera o Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023.... |
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PROVIMENTO Nº 13, DE 25 DE ABRIL DE 2025. Altera o Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023.... |
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PROVIMENTO Nº 10, DE 12 DE MARÇO DE 2025. Acrescenta a Seção VI ao CAPÍTULO IV, do TÍTULO VI, do Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023.... |
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