Encoge 2020 - 24/07/2020 - 16:47:19
Corregedores-gerais de Justiça do Brasil aprovam carta do 1º Encoge Virtual
Evento foi realizado nesta quinta-feira (23) e debateu temas de interesse do Judiciário brasileiro; deliberações serão apresentadas ao CNJ

Presidente do CCOGE, desembargador Fernando Tourinho, em diálogo com corregedores. Foto: Itawi Albuquerque Presidente do CCOGE, desembargador Fernando Tourinho, em diálogo com corregedores. Foto: Itawi Albuquerque
A carta do 83º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge) foi aprovada com deliberações dos corregedores-gerais de Justiça de todo o país, a partir dos debates acerca do tema "Corregedoria como órgão fomentador da melhoria da prestação jurisdicional", o primeiro evento dessa magnitude realizado de maneira virtual e com coordenação da Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas (CGJ/AL).

Para o anfitrião do Encontro e presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), desembargador Fernando Tourinho, além das palestras, a sessão de debates entre os corregedores foi satisfatória, principalmente pela necessidade de discutir temas importantes para o Judiciário brasileiro, a exemplo do recambiamento de presos, videoconferência, trabalho remoto e a volta gradual dos trabalhos presenciais de acordo com a realidade de cada Estado.

"É um evento histórico entre nós corregedores e que encontramos alternativas para as atividades do dia a dia, sempre pensando na melhoria dos trabalhos que estamos prestando à sociedade", ratificou o presidente do CCOGE, desembargador Fernando Tourinho.

Tourinho também agradeceu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por disponibilizar a plataforma Cisco Webex, à Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), por todo apoio, além de todos que cooperaram com a realização do 1º Encoge Virtual, a exemplo dos servidores da CGJ/AL. 

Na ocasião, o ministro Humberto Martins também agradeceu a todos os corregedores pela participação no evento. "O importante é debater, discutir, ter ideias, apresentar propostas, isso é função nossa. Abrimos um canal de comunicação com todos os corregedores do país. Sou um defensor da magistratura e da autonomia do Poder Judiciário e sem a presença e orientação de vocês, não teria realizado uma gestão voltada para os interesses da Corregedoria", disse.

A Carta do Encoge 2020 com as propostas discutidas será apresentada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Seguem os itens do texto:

1. DEFENDER que a responsabilidade para o recambiamento do preso é do Poder Executivo, buscando que o Conselho Nacional de Justiça fomente a resolução de tal entrave junto aos órgãos competentes; 

2. PLANEJAR um retorno gradativo para a retomada dos trabalhos presenciais, deixando a cargo de cada Tribunal de Justiça avaliar a questão da pandemia, por ser questão eminentemente técnica e regionalizada; 

3. APOIAR a manutenção do trabalho remoto nas unidades judiciárias de todo o Brasil, durante a pandemia da COVID-19, de forma consciente, mas com monitoramento intensivo visando o incremento da prestação jurisdicional; 

4. AFIRMAR a necessidade, constitucionalidade e legalidade da realização das audiências de custódia por videoconferência, com câmera (s) apta (s) a garantir a visualização total do ambiente, por se tratar de meio célere, que reduz custos com escoltas policiais e diminui riscos de fuga ou resgate e para preservar a saúde e integridade física dos participantes durante a pandemia da COVID-19; 

5. FOMENTAR a necessidade de realização de planos de gestão de unidades judiciárias como forma de otimizar a prestação jurisdicional; 

6. INCENTIVAR a realização de inspeções judiciais virtuais em processos eletrônicos; 

7. ESTIMULAR o uso da inteligência artificial na identificação de fraudes processuais e uso predatório da justiça; 

8. FOMENTAR as inspeções virtuais nos cartórios extrajudiciais; 

9. FORTALECER a rede de cooperação entre os Tribunais e Corregedorias para o cumprimento dos atos processuais. 


Niel Antonio e Robertta Farias - Ascom CGJ/AL
imprensacgj@tjal.jus.br - (82) 4009-3826 | (82) 99104-9842

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