Corregedoria - 14/01/2021 - 21:26:45
Atividades da CGJAL agora seguem parâmetros de um Regimento Interno
Texto normatiza as atividades dos magistrados e servidores da instituição e estabelece diretrizes que balizam todos os procedimentos

Arte: Itawi Albuquerque Arte: Itawi Albuquerque

As atividades administrativas dos servidores e magistrados da Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas (CGJAL) estão normatizadas no Regimento Interno, publicado durante a gestão do desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza. O objetivo do Regimento é facilitar a compreensão do funcionamento da instituição e beneficia promotores, advogados, as partes de um processo, e todos os que necessitam da atuação do órgão, no que se refere a procedimentos internos, com a maneira mais apropriada de provocar resposta.

“O Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas surge como expressão genuína da atenção ao disciplinamento deste órgão, para que ele possa funcionar por completo, como condição ao cumprimento de suas relevantes atribuições para o regular funcionamento do Poder Judiciário”, pontuou o corregedor.

O texto abrange as atribuições de todos os setores da Corregedoria e indica os caminhos para que se estabeleça a comunicação com outras instituições para a resolução de procedimentos. Um dos exemplos é o setor de Inspeção e Correição da CGJAL, responsável pela análise de processos em todas as unidades judiciais do Estado, para aferir o cumprimento das metas do Conselho Nacional de Justiça, assim como de elaborar relatórios de correições ordinária e extraordinária. Atualmente, o departamento consegue realizar o trabalho de maneira remota – um dos avanços obtidos com a virtualização.

A inspeção também pode ser feita diretamente pelo corregedor-geral da Justiça ou mediante delegação aos juízes auxiliares, titulares ou designados, bem como pelos substitutos legais. As inspeções extraordinárias podem ser realizadas nas comarcas ou varas, independente de aviso prévio.

As orientações específicas também seguem aos demais setores, desde o recebimento de uma denúncia pela Ouvidoria, até às atribuições que competem à Secretaria-Geral, ao Departamento Central de Assuntos Judiciários (DCAJ), à Divisão de Processos Disciplinares (DPD), ao setor do Extrajudicial e suas subdivisões, à Chefia de Gabinete, e à Assessoria Especial Judicial (AEJ), dentre outros.

As funções da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas são exercidas pelo desembargador corregedor-geral, nos termos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Alagoas, do Código de Normas das Serventias Judiciais, da Consolidação Normativa Notarial e Registral da Corregedoria Geral da Justiça e do Regimento Interno.

Compete ao corregedor-geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria Geral da Justiça, órgão de orientação, de fiscalização e de disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, além dos serviços prestados pelas serventias extrajudiciais, com jurisdição abrangente em todo o território estadual.


Niel Antônio - Ascom CGJ/AL
imprensacgj@tjal.jus.br - (82) 4009-3826 | (82) 99104-9842


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