Corregedoria - 19/04/2021 - 13:16:22
Corregedoria define prazos para inspeções nos cartórios extrajudiciais
Fiscalizações devem ser realizadas de maneira remota, mas podem acontecer presencialmente em casos especiais e com autorização do Juiz Corregedor

Arte: Itawi Albuquerque Arte: Itawi Albuquerque

A Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas (CGJAL) fixou o prazo limite para realização das inspeções anuais dos cartórios extrajudiciais até o dia 15 de junho e para envio do relatório até o dia 30 do mesmo mês. As fiscalizações, conforme Provimento n.º 11 de 15 de abril, devem ocorrer preferencialmente de forma remota. Para casos necessários, porém, está autorizado o procedimento fiscalizatório presencial, a critério do Juiz Corregedor Permanente responsável.

A medida serve para os cartórios que ainda não foram inspecionados em 2021. Virtualmente, as fiscalizações serão realizadas pelas plataformas “Google Meet” ou “Zoom”, com a gravação do vídeo para ser anexada ao processo.

Além disso, para dar início às fiscalizações, é necessária a instauração de portaria própria, bem como cadastrar no Módulo de Inspeção On-line, que está disponível no site do sistema Selo CGJ.

No site, constam os telefones do setor de informática e o anexo para quem optar por preencher de maneira manuscrita. Em casos de questionamentos sobre os procedimentos, basta entrar em contato para saná-los ou acessar o manual de dúvidas disponível na página. 

Cabe ressaltar, também, que além da gravação, algumas etapas devem ser seguidas, como analisar e apurar as pendências registradas na inspeção anterior, fotografar áreas das serventias a pedido do Juiz Corregedor, garantir a legível visualização dos documentos ou enviá-los por outro meio para a devida leitura - em caso de câmera com baixa resolução, entre outras solicitações que devem ser atendidas pelo responsável na serventia extrajudicial.

Todos esses requisitos auxiliarão a continuidade das correições extrajudiciais e a averiguação da situação da estrutura e das atividades serventuárias. Após o encontro virtual, o Juiz Corregedor Permanente dará um prazo para solução das pendências verificadas e complementará os autos com informações da inspeção.

Órgão dinamizador das serventias extrajudiciais, a Corregedoria levou em consideração o cenário epidemiológico da pandemia da Covid-19, em que as atividades presenciais do Tribunal de Justiça de Alagoas permanecem suspensas e a aproximação do prazo limite para as inspeções anuais, que são obrigatórias, segundo Provimento n.º 03/2019. A medida, portanto, garante a realização do procedimento de forma eficiente, adequada e segura aos envolvidos.


Leonardo Ferreira - Ascom CGJ/AL

imprensacgj@tjal.jus.br - (82) 4009-3826 | (82) 99104-9842


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