Corregedoria - 25/08/2021 - 09:17:42
CGJAL inclui novos dados nos selos digitais e reforça segurança dos atos
Data e hora da emissão do documento constarão na etiqueta do selo, além de informações que garantem a autenticidade dos procedimentos

Arte: Itawi Albuquerque Arte: Itawi Albuquerque
A partir desta segunda-feira (30), o cidadão que procurar um cartório extrajudicial em Alagoas vai dispor de mais informações nos selos dos atos cartorários. Dados como data, hora da emissão, além da exibição parcial do documento do solicitante do serviço serão acrescentados para garantir mais segurança ao procedimento.

Inicialmente, a medida será estabelecida nas unidades que utilizam o Web Cartório – sistema fornecido pela Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas (CGJAL). Os cartórios que têm sistemas próprios de automação devem se adequar à determinação da Corregedoria no prazo de 60 dias.

“Será uma mudança pontual no layout. O objetivo dessa modificação é trazer maior segurança ao usuário do serviço e também à serventia, reforçando os dados de consulta e evitando fraudes”, comentou Jonathan Araújo, Coordenador do Selo Digital.

O formato de impressão do documento do solicitante deverá seguir o padrão abaixo, não sendo exibida a informação por completo, para resguardar dados pessoais.

 
(Exemplo de como será o novo selo digital)

Para o CPF, serão ocultados os três primeiros e os dois últimos caracteres: ***.000.000-**; já do CNPJ serão ocultados os quatro primeiros caracteres: **.**5.904/0001-49; e se o usuário optar por informar o passaporte, os quatro primeiros caracteres, com exibição dos demais.

Os oficiais cartorários devem ficar atentos também ao preenchimento obrigatório dos campos Nome do Solicitante e Documento do Solicitante, nos casos de Autenticação de Documento, Geral e Apostilamento de Haia.


Niel Antônio Rodrigues - Ascom CGJAL
imprensacgj@tjal.jus.br - (82) 4009-3826 | (82) 99104-9842

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