Corregedoria - 10/09/2021 - 13:48:03
CGJAL sorteia 1.300 processos e distribui para a antiga Vara da Saúde
Medida foi realizada para evitar escolha de processos pelas unidades judiciárias participantes; redistribuição dos feitos tem como fundamento a Lei nº 8.482/2021

Foto: Itawi Albuquerque Foto: Itawi Albuquerque
O Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas, Des. Fábio José Bittencourt Araújo, participou do sorteio de 1.300 processos das unidades judiciárias com competência cível residual da Capital que serão redistribuídos para a 30ª Vara Cível da Capital, antiga Vara da Saúde, na manhã desta sexta-feira (10). A dinamização dos procedimentos da unidade judiciária ocorreu na sede da Corregedoria Geral da Justiça (CGJAL) e considera processos de 2018 a 2020.

A medida tem como princípio a Lei nº 8.482/2021, cujo teor determina alteração na competência da então Vara da Saúde, que passa a ser cível residual. Na quinta-feira (09), o Corregedor Fábio Bittencourt publicou, no diário da justiça eletrônico, o Provimento n.º 28, com o objetivo de regulamentar a redistribuição dos processos.

Segundo o Corregedor, o sorteio foi realizado para evitar que haja reclamação de escolha dos processos, tendo em vista que o próprio sistema faz isso de maneira aleatória. “Temos ciência de que o aperfeiçoamento da Justiça é dinâmico e constante e por isso damos prioridade às decisões que envolvem a saúde dos jurisdicionados, em virtude, muitas vezes, da urgência demandada”, comentou Fábio Bittencourt.

A Coordenação do Sistema de Automação da Justiça – SAJ que atua na CGJAL configurará os sistemas eletrônicos no prazo de cinco dias e prestará apoio às unidades judiciárias englobadas. Todas as providências a serem tomadas tanto pela 30ª Vara Cível da Capital, como pelas unidades judiciárias com competência cível residual da Capital estão disponíveis no Provimento n.º 28.

O sorteio dos processos contou com a presença dos Juízes Auxiliares da CGJAL, Renata Malafaia Vianna, Anderson Santos dos Passos e José Miranda Santos Júnior, além do Secretário-Geral Magno Vitório, e a Chefe de Gabinete Roseana Machado. O resultado será encaminhado pela Corregedoria às unidades judiciárias competentes, via Intrajus.


Niel Antônio Rodrigues - Ascom CGJ/AL
imprensacgj@tjal.jus.br - (82) 4009-3826 | (82) 99104-9842

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