A Divisão de Processos Disciplinares (DPD) é o departamento da Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas (CGJAL) responsável por fiscalizar denúncias sobre supostas irregularidades de natureza disciplinar em desfavor de magistrados do 1º grau e servidores, como também de interinos e oficiais dos cartórios extrajudiciais. 

Considerando o período de 16 de janeiro a 19 de dezembro, o setor deu andamento a 279 procedimentos, de acordo com dados apresentados ao Corregedor-Geral da Justiça, Des. Domingos Neto. 

Desse total, 90 processos administrativos em desfavor de magistrados foram baixados/arquivados e 13 foram remetidos ao Pleno do Tribunal de Justiça (TJAL), em razão de recurso.

Com relação aos procedimentos em desfavor de servidores do Judiciário e dos tabeliães de cartórios extrajudiciais, 435 foram arquivados e 16 remetidos ao Conselho Estadual da Magistratura.

A CGJAL comunicou à Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) 35 decisões proferidas pelo Corregedor-Geral e, desse total, 31 foram ratificadas pelo Corregedor Nacional, Ministro Luis Felipe Salomão.

Para a coordenadora do setor, Daniella Jeanne de Araújo Silva, a DPD tem como principal objetivo garantir celeridade e eficiência aos serviços ofertados pela Justiça.

“A Divisão de Processos Disciplinares buscou aprimorar, em consonância ao determinado pelo Corregedor-Geral, Des. Domingos Neto, a tramitação dos processos administrativos disciplinares, tanto no âmbito judicial, quanto no extrajudicial”, comentou ela. 

Entre outras atribuições, o setor é responsável por emitir certidões positivas/negativas de procedimentos disciplinares para magistrados e servidores. A equipe também é composta pelas servidoras Ilana Cunha Rios e Ediângela Lisboa Bonfim.

Ascom CGJ/AL
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