O Departamento Central de Assuntos Judiciários (DCAJ) é responsável pela elaboração de portarias, controle de lotação de servidores das unidades judiciárias de 1º grau e dos setores administrativos vinculados à Corregedoria-Geral da Justiça (CGJAL). No ano de 2023, o setor elaborou 214 portarias, disponibilizadas no Diário da Justiça Eletrônico.

É atribuição do DCAJ o acompanhamento dos relatórios circunstanciados de Inspeção por Titularidade, de acordo com o Código de Normas das Serventias Judiciais, e também o acompanhamento das autoinspeções realizadas pelas unidades judiciárias de 1º grau de jurisdição. Durante o ano, foram realizadas autoinspeções em 153 unidades judiciais.

No período de 16 de janeiro a 19 de dezembro, o departamento realizou acompanhamento e cumprimento de 257 processos, oriundos dos Sistemas de Automação da Justiça (SAJ) e Administrativo Integrado (SAI).

Também cabe ao setor realizar a gestão dos sistemas do Banco de Peritos, Tradutores e Intérpretes, que credenciou 660 profissionais apenas em 2023.

O DCAJ também faz gestão do cadastro de magistrados e servidores nos sistemas AJG/JF – para o cadastramento e a nomeação de profissionais, bem como o pagamento de honorários a advogados dativos, curadores, peritos, tradutores e intérpretes em casos de assistência judiciária gratuita, e CRETA/JF – para pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e de Precatórios, pagos às pessoas que possuem créditos decorrentes de ações judiciais decididas pelos juízes do Poder Judiciário Alagoano que possuem competência delegada da Justiça Federal.

Novas atribuições
Com a alteração da Comissão de Teletrabalho do Poder Judiciário, instituída pela Portaria nº 1.147, de 5 de maio de 2023, o DCAJ passou a analisar e acompanhar os planos de trabalho e relatórios conclusivos dos servidores de 1º grau. No período de janeiro a dezembro, 99 processos de teletrabalho foram deferidos.

"Reporto como uma das mais importantes atribuições do DCAJ a supervisão das movimentações de servidores vinculados ao 1º grau de jurisdição e às unidades administrativas pertencentes a sua estrutura, seja no cumprimento das determinações do Corregedor-Geral da Justiça, seja no acompanhamento dos atos oriundos do Tribunal de Justiça, disponibilizados no DJE, mantendo atualizados os quadros funcionais dos servidores quanto às nomeações, cessões, aposentadorias e alterações de lotação", comentou a coordenadora do setor, Patrícia Falcão.

Ascom CGJ/AL
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