Dados da Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas (CGJAL) apontam que mais de 70% dos processos relacionados ao Caso Pinheiro que estavam pendentes de julgamento no primeiro grau de jurisdição foram solucionados. Em 2023, o corregedor-geral Domingos Neto, determinou que os feitos sejam prioridade nas unidades judiciárias às quais estão vinculados.

“A Corregedoria acolhe os atores do processo, para que o resultado possa ser otimizado. A nossa atividade, na realidade, não se prende à atividade judicial específica, restrita, ou até mesmo ao extrajudicial. A nossa atividade principal é de pacificar. Existem outras ações, como essa de acompanhamento e apoiamento, que também são inerentes à atividade judiciária”, comentou Domingos Neto.

No decorrer do ano, várias reuniões foram realizadas na sede da CGJAL para que representantes da Braskem apresentassem o panorama das ações que haviam sido cumpridas pela empresa, como forma de garantir as indenizações aos afetados. 

Atendimento à população
A Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas também enfatizou a importância de uma central de atendimento pela Braskem, para que, de maneira presencial, as famílias possam receber orientações sobre a regularização dos imóveis, como também sobre o direito às indenizações.

“O Judiciário entende que é importante que nós tenhamos um atendimento para que essas pessoas possam solucionar essas questões e tenham respostas para suas dúvidas. Especificamente no âmbito do Tribunal de Justiça e da Corregedoria, nosso papel é garantir a documentação a essas pessoas, para que elas possam ter os seus direitos resguardados”, disse o juiz Anderson Passos, auxiliar da CGJAL.

Números cartorários
De acordo com dados da Assessoria Especial das Serventias Extrajudiciais, departamento da Corregedoria, já foram praticados 21.271 atos cartorários com o intuito de garantir os direitos da população atingida pela empresa. 

De maneira administrativa, a CGJAL é o órgão responsável por acompanhar os atos cartorários e as ações judiciais, no âmbito da Justiça estadual, que envolvem imóveis relacionados ao Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (PCF), da Braskem.

Ainda no mês de dezembro de 2023, o Corregedor-Geral da Justiça, Des. Domingos Neto, também determinou urgência na tramitação dos processos que envolvam a crise socioambiental em Maceió, a partir do Provimento CGJAL nº 35/2023. 

Ascom CGJ/AL
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