O gerenciamento de procedimentos oriundos da Corregedoria e Conselho Nacionais de Justiça (CNJ) é atribuição da Secretaria-Geral da Corregedoria da Justiça Estadual (CGJAL), que recebe as demandas, faz o encaminhamento aos demais setores e acompanha os prazos estabelecidos pelos órgãos de Justiça locais e nacionais.

Dados apresentados pelo setor ao Corregedor-Geral, Des. Domingos Neto, apontam que, no período de 16 de janeiro a 19 de dezembro de 2023, foram praticados 12.595 atos que envolvem demandas do Judiciário alagoano e também do CNJ.

“A Corregedoria conseguiu cumprir integralmente, e de maneira antecipada, todos os prazos e intimações do Conselho Nacional de Justiça, no primeiro ano de gestão. Ressalto que esse trabalho é a soma de esforços de vários setores, alinhados com o Corregedor, para atender a todas as demandas que recebemos”, comentou Everton Silva dos Santos, Secretário-Geral da CGJAL.

Outras atribuições

O departamento oferece suporte aos juízes auxiliares da CGJAL, nos âmbitos judicial e extrajudicial, e cumpre feitos em tramitação no gabinete do Corregedor-Geral que necessitam de comunicação ao CNJ.

Também é responsabilidade do setor acompanhar os feitos judiciais e extrajudiciais catalogados nos Sistemas PJe (Processo Judicial Eletrônico) e PJeCOR (Processo Judicial Eletrônico para Corregedorias), do CNJ.

Cumpre ressaltar, ainda, que é a Secretaria-Geral, em âmbito local, que autua e registra processos no Sistema PJeCOR e oferece suporte aos usuários do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), nas demandas relacionadas aos acessos.

O departamento atende magistrados, servidores, oficiais e interinos dos cartórios extrajudiciais, para sanar dúvidas quanto ao Sistema de Controle de Acesso (Sistema Corporativo) e ao Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU), em razão da administração regional que exerce.

Atividades internas

O setor também contribui com o bom funcionamento das atividades administrativas da Corregedoria e supervisiona a coordenadoria administrativa, que atua em atividades de serviços gerais, com manutenção e conservação das instalações do prédio. Além disso, também requisita e distribui materiais de consumo nas unidades que integram a CGJAL.

Ascom CGJ/AL
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