O programa Solo Seguro Favela, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), beneficiou, com escrituras de imóveis, 393 famílias nos municípios de Passo de Camaragibe, Batalha, Jaramataia, Jundiá e Jequiá da Praia. As ações do programa permanente de regularização fundiária foram coordenadas em Alagoas pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJAL).

Em discurso, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Domingos de Araújo Lima Neto, destacou a importância da segurança jurídica para os beneficiários do programa Solo Seguro Favela. Ele também reafirmou o compromisso do Judiciário alagoano em garantir dignidade à população por meio do Programa Moradia Legal, que já regularizou 46 mil escrituras em 12 anos de existência.

“A primeira coisa que acontece quando vocês recebem a escritura de um imóvel é a valorização. A segunda é que vocês podem usufruir do imóvel de maneira plena, podendo vender ou até mesmo dar como garantia para um financiamento e melhorar o próprio imóvel. Além disso, é possível doar ou deixar para os seus herdeiros. Que vocês utilizem essas escrituras com sabedoria”, aconselhou Domingos Neto.

Solo Seguro Favela
O Solo Seguro Favela foi criado pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), com o intuito de assegurar direitos sociais e econômicos, como inclusão social, segurança jurídica, desenvolvimento econômico e preservação ambiental. 

Em Alagoas, o projeto foi coordenado pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJAL), com o apoio da Presidência do Tribunal de Justiça, das prefeituras envolvidas e da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/AL).


Ascom CGJ/AL
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