A segunda edição do Programa Solo Seguro Favela, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada em Alagoas de 11 a 13 de junho de 2025, garantiu segurança jurídica a 251 famílias de baixa renda nos municípios de Atalaia, Messias, Murici, Rio Largo e Satuba. 

As ações do programa de regularização fundiária têm o intuito de conferir direitos sociais e econômicos às comunidades beneficiadas com a entrega de títulos de propriedade a famílias de baixa renda. Nos três dias de campanha, foram entregues 121 títulos em Atalaia e Satuba, 117 em Murici e Messias e 13 em Rio Largo.   

Solo Seguro Favela
Instituído pelo Provimento CNJ n. 158, de 05/12/2023, o programa tem por finalidade fomentar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais relativas à Regularização Fundiária Urbana – Reurb, incorporando núcleos informais ao ordenamento territorial urbano e titulando seus ocupantes com os respectivos registros imobiliários, ainda que localizados em área inicialmente considerada rural.

Em Alagoas, o programa é coordenado pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJAL), com apoio da Presidência do Tribunal de Justiça, por meio do Programa Moradia Legal, das prefeituras envolvidas, da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/AL), por intermédio dos respectivos municípios.

Ascom CGJ/AL
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