Mesmo com a pandemia da Covid-19, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Pré-processual da Base Comunitária de Segurança do Vergel do Lago permanece realizando audiências de conciliação. Inaugurado em 2019, o centro é conduzido pela magistrada Juliana Batistela e conta com policiais capacitados em técnicas de mediação e conciliação para receber as demandas da população local.
A base comunitária do Vergel, que pertence ao 1º Batalhão de PolÃcia Militar de Alagoas, funciona 24 horas por dia e está localizada na Rua Humberto Santa Cruz, nº 355, próximo à Escola Municipal Rui Palmeira. Por meio do telefone (82) 98802-3591, os interessados podem solicitar o agendamento de uma audiência de conciliação.
JuÃza Juliana Batistela e policiais militares que atuam na Base Comunitária do Vergel. Foto: Itawi Albuquerque
De acordo com a magistrada Juliana Batistela, os serviços do Cejusc Pré-Processual são gratuitos porque ainda não existe uma ação judicial em tramitação, as pessoas conseguem resolver o problema sem precisar de um advogado ou defensor público, de forma mais célere e sem o pagamento de custas processuais.
“Podem ser resolvidos aqui todos os conflitos de ações de famÃlia que não necessitam da intervenção direta do Ministério Público, quando houver acordo em guarda das crianças, alimentos, divórcios, todos esses processos podem ser feitos aqui. Também temos pequenas ações do Direito do Consumidor, pequenas dÃvidas que existam, conflitos que implicam em dano moral, de som alto, alguma ocupação de terreno de vizinhos, todos esses pequenos conflitos podem ser resolvidos”, esclareceu.
A juÃza explicou ainda que devido aos cuidados com a Covid-19 as audiências estão ocorrendo de forma virtual e, apenas em alguns casos, podem ser presenciais. “Os atendimentos à população também estão sendo feitos de forma presencial porque a base comunitária está sempre aberta e se existe alguma ocorrência a pessoa pode vir aqui relatar. Da mesma forma, se ela tem um conflito que pode ser resolvido por meio de uma conciliação, ela pode vir presencialmente e terá uma audiência de conciliação virtual agendada. Somente quando a parte não tem um aparelho celular com internet suficiente ou não consegue baixar o aplicativo para a conversa de vÃdeo, fazemos a audiência com ela aqui”, contou.
Sargento Anderson e a juÃza Juliana Batistela conversam sobre os atendimentos no Cejusc Pré-processual. Foto: Itawi Albuquerque
Segundo o sargento Anderson, antes mesmo da instalação do Cejusc na base do Vergel, os policiais já buscavam conciliar os pequenos conflitos que atendiam nas ocorrências. O militar destacou que as audiências costumam terminar com acordos firmados e homologados pela magistrada responsável.
“Com o convênio com o Tribunal de Justiça, houve a formalização da conciliação na base comunitária. Acabou casando muito bem a ideia do Cejusc dentro da base da PM porque as pessoas já tem uma confiança nos policiais que executam o policiamento na comunidade e tem essa aproximação no dia a dia. Eles se sentiram mais seguros de vir a uma base policial, ainda que para alguns tenha sido um pouco estranho resolver conflitos envolvendo alimentos, por exemplo, mas as pessoas que são atendidas se sentem muito satisfeitas com o serviço”, revelou.
