| 1001 |
PORTARIA Nº 1.001, DE 17 DE JULHO DE 2023.
Designa magistrada para unidade judiciária
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o magistrado ERICK COSTA DE OLIVEIRA FILHO, titular da 10ª Vara Cível da Capital, está prorrogando
licença para tratamento da própria saúde, no período de 18/07/2023 a 13/01/2024, conforme Processo SAI nº 2023/111428, com a
devida comunicação a essa Corregedoria-Geral da Justiça, por meio do Ofi cio nº 150-111/2023,
RESOLVE:
Art.1º Designar a magistrada PATRÍCIA SIQUEIRA DE FREITAS CURVELO, Juíza Substituta da Comarca de Igreja Nova, para
responder, excepcional e cumulativamente pela 10ª Vara Cível da Capital, durante a licença para tratamento da própria saúde do
magistrado ERICK COSTA DE OLIVEIRA FILHO, no período de 18/07/2023 a 13/01/2024, sem prejuízo de suas funções e de outras
designações, até ulterior deliberação.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2023 |
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| 1001 |
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias na Comarca da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, de acordo com a Portaria nº 736, de 24 de agosto de 2018; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça, na Comarca da CAPITAL, para o mês de DEZEMBRO/2018.... |
2018 |
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| 1000 |
PORTARIA CGJ Nº 1.000, DE 19 DE JULHO DE 2024.
Revoga designação de Juiz Substituto para
responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao
Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos
Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as substituições previstas
em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o
interesse do serviço o determinar,
RESOLVE:
Art.1º Revogar a Portaria CGJ nº 456, de 12 de abril de 2024, que designou o Juiz
Substituo GABRIEL MEIRA NOBREGA DE LIMA, para responder pela 1ª Vara Cível da Comarca
de São Miguel dos Campos, sem prejuízo de outras designações, até ulterior deliberação.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2024 |
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| 999 |
PORTARIA CGJ Nº 999, DE 19 DE JULHO DE 2024.
Designa Juiz Substituto para responder
pela 28ª Vara Cível da Capital Infância e
Juventude e revoga designação anterior.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao
Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos
Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as substituições previstas
em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o
interesse do serviço o determinar;
CONSIDERANDO a convocação da magistrada MARIA LÚCIA DE FÁTIMA BARBOSA PIRAUÁ,
titular da 28ª Vara Cível da Capital - Infância e Juventude, para exercer as atividades judicantes no
Tribunal de Justiça de Alagoas, em razão do afastamento durante o processo eleitoral em curso do
Desembargador Alcides Gusmão da Silva, nos termos da Portaria nº 1.309, de 12 de julho de 2024,
disponibilizada no DJE doa dia 15 de julho de 2024,
RESOLVE:
Art.1º Designar o Juiz Substituto GABRIEL MEIRA NOBREGA DE LIMA, para responder pela
28ª Vara Cível da Capital Infância e Juventude, durante o afastamento da titular, sem prejuízo de
suas funções e de outras designações.
Art.2º Revogar a Portaria CGJ nº 964, de 17 de julho de 2024, que designou o Juiz
Substituto GABRIEL MEIRA NOBREGA DE LIMA, para auxiliar, excepcional e cumulativamente a 28ª
Vara Cível da Capital Infância e Juventude, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2024 |
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| 999 |
PORTARIA CGJ Nº 999, DE 15 DE JULHO DE 2025. Designa magistrada para processar e julgar processo em trâmite no 11º Juizado Especial Cível da Capital. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os termos da Resolução TJAL nº 10/2018, em seus artigos 4º e 6º, bem como do artigo 56, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO que a magistrada SANDRA JANINE WANDERLEY CAVALCANTE MAIA, titular do 11º Juizado Especial Cível da Capital, averbou suspeição para processar e julgar os autos 0701290-29.2023.8.02.0080/01, consoante comunicação enviada a esta CorregedoriaGeral da Justiça, por meio do Ofício nº 147-157/2025; CONSIDERANDO que o seu substituto legal, o magistrado LUCIANO ANDRADE DE SOUZA, titular do 2º Juizado Especial Cível da Capital, está em gozo de férias, no período de 1º a 20/7/2025; CONSIDERANDO o Anexo II, Grupo Capital, Subgrupo VIII Juizados Cíveis, da Resolução TJ/AL nº 10, de 24/04/2018, em seu artigo 4º, incisos I e II, bem como a ordem de substituição legal,... |
2025 |
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| 998 |
PORTARIA CGJ Nº 998, DE 19 DE JULHO DE 2024.
Revoga designação de Juíza Substituta
para responder por unidade judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao
Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e
substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável
as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos,
suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar,
RESOLVE:
Art.1º Revogar a Portaria CGJ nº 939, de 10 de julho de 2024, que designou a Juíza
Substituta TAÍS PEREIRA DA ROSA, para responder pela Comarca de São Luís do Quitunde,
em razão de sua vacância, sem prejuízo de outras designações, até ulterior deliberação.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2024 |
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| 998 |
PORTARIA CGJ Nº 998, DE 15 DE JULHO DE 2025. Designa magistrado para processar e julgar processo em trâmite no Juizado Especial Cível e Criminal de Acidente de Trânsito da Capital. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, em substituição, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os termos da Resolução TJAL nº 10/2018, em seus artigos 4º e 6º, bem como do artigo 56, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO que a magistrada LUCIANA CAVALCANTI DE MELLO SAMPAIO, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Acidente de Trânsito da Capital, está em licença para tratamento da própria saúde, no período de 12/7 a 9/9/2025; CONSIDERANDO que o seu substituto legal, o magistrado CLÁUDIO JOSÉ GOMES LOPES, titular do Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital, averbou suspeição para processar e julgar os autos 0700049-67.2025.8.02.0171, consoante comunicação enviada a esta Corregedoria-Geral da Justiça, por meio do Ofício nº 103-158/2025; CONSIDERANDO o Anexo II, Grupo Capital, Subgrupo IX: Juizados Cíveis e Criminais, da Resolução TJ/AL nº 10, de 24/04/2018, artigo 4º, I, II, e obedecendo a ordem de substituição legal,... |
2025 |
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| 997 |
PORTARIA CGJ Nº 997, DE 19 DE JULHO DE 2024.
Designa Juíza Substituta para responder por
unidade judiciária e revoga designação
anterior.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau
de Jurisdição, quando se demonstre inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em
casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar;
CONSIDERANDO que o Magistrado ERICK COSTA DE OLIVEIRA FILHO, titular da 10ª Vara Cível da
Capital, prorrogou licença para tratamento da própria saúde, no período de 13/05/2024 a 09/09/2024, por
meio do Processo Administrativo Virtual nº 2024/109163, consoante comunicação enviada a esta
Corregedoria-Geral da Justiça, por conduto do Ofício nº 63-111/2024;
CONSIDERANDO a exoneração a pedido da Juíza Substituta MARCELLA LEAL RESTUM FARIA
DUTRA, por meio da Portaria nº 1.349, de 18 de julho de 2024, disponibilizada no DJE do dia 19 de julho de
2024,
RESOLVE:
Art.1º Designar a Juíza Substituta TAÍS PEREIRA DA ROSA, para responder pela 10ª Vara Cível da
Capital, durante a licença médica do Magistrado ERICK COSTA DE OLIVEIRA FILHO, no período de 22/07/2024
a 09/09/2024, sem prejuízo de outras designações, até ulterior deliberação.
Art.2º Revogar a Portaria CGJ nº 625, de 10 de maio de 2024, que designou a Juíza Substituta
MARCELLA LEAL RESTUM FARIA DUTRA, para responder pela 10ª Vara Cível da Capital, durante a licença
médica do Magistrado ERICK COSTA DE OLIVEIRA FILHO, no período de 13/05/2024 a 09/09/2024.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2024 |
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| 997 |
PORTARIA CGJ Nº 997, DE 15 DE JULHO DE 2025. Designa magistrado para processar e julgar processo em trâmite no 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os termos da Resolução TJAL nº 10/2018, em seus artigos 4º e 6º, bem como do artigo 56, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO que o magistrado PHILLIPPE MELO ALCÂNTARA FALCÃO, titular do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital, averbou suspeição para processar e julgar os autos 0714409-32.2025.8.02.0001, consoante comunicação enviada a esta Corregedoria-Geral da Justiça, por meio do Ofício nº 355-131/2025; CONSIDERANDO que a sua substituta legal, a magistrada SORAYA MARANHÃO SILVA, titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital, está em gozo de férias no período de 1º a 20/7/2025; CONSIDERANDO o Anexo II, Grupo Capital, Subgrupos IX e X, respectivamente, da Resolução TJ/AL nº 10, de 24/04/2018, artigo 4º, I, II e § 2º, e obedecendo a ordem de substituição legal,... |
2025 |
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| 997 |
PORTARIA Nº 997, DE 13 DE JULHO DE 2023.
Designação de Servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração
do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes
decorrentes do princípio da efi ciência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos
para a consecução dos fi ns da Administração;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO o Ofício nº 126-26/2023, encaminhado pelo Magistrado Antônio Iris da Costa Júnior, Juiz Substituto da Comarca
de Olho DÁgua das Flores, ao Presidente do e. Tribunal de Justiça de Alagoas, Des. Fernando Tourinho de Omena Souza, solicitando a
designação de um Ofi cial de Justiça Avaliador para funcionar, exclusivamente, na sessão de julgamento do Tribunal do Júri que ocorrerá
no dia 18.07.2023, em decorrência da declaração de suspeição de um dos Ofi ciais de Justiça lotados na correspondente Comarca,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor Jorge Luiz do Nascimento, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário área Ofi cial de Justiça
Avaliador, lotado na 2ª Vara Cível/Sucessões da Comarca de Santana do Ipanema, para desempenhar suas atribuições, exclusivamente,
na sessão de julgamento do Tribunal do Júri da Comarca de Olho DÁgua das Flores (Processo nº 0000048-47.2023.8.02.0025), no dia
18.07.2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 996 |
PORTARIA CGJ Nº 996, DE 19 DE JULHO DE 2024.
Designa Juíza Substituta para responder
por unidade judiciária e revoga designação
anterior.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao
Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos
Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as substituições previstas
em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o
interesse do serviço o determinar;
CONSIDERANDO a exoneração a pedido da Juíza Substituta SAMARA FERNANDES
CARDOSO LIMA, por meio da Portaria nº 1.348, de 18 de julho de 2024, disponibilizada no DJE do
dia 19 de julho de 2024,
RESOLVE:
Art.1º Designar a Juíza Substituta ALANA MENDONÇA OLIVEIRA SOBRAL, designada para
responder pela 1ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente
pela Comarca de Taquarana, em razão de sua vacância, sem prejuízo de outras designações, até
ulterior deliberação.
Art.2º Revogar a Portaria CGJ nº 450, de 12 de abril de 2024, que designou a Juíza
Substituta SAMARA FERNANDES CARDOSO LIMA, para responder pela Comarca de Taquarana,
sem prejuízo de outras designações, até ulterior deliberação.... |
2024 |
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| 996 |
PORTARIA Nº 996, DE 13 DE JULHO DE 2023.
Remoção de servidor em razão de permuta deferida.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO a solicitação de permuta formulada pelos servidores Cleyson Francisco da Silva, Técnico Judiciário lotado na
29ª Vara Cível/Confl itos Agrários da Comarca da Capital e Islei Brito Santos Melo, Técnica Judiciária lotada na 2ª Vara Cível/Família e
Sucessões/Execução Fiscal e de Tít. Extrajudicial da Comarca de União dos Palmares; e
CONSIDERANDO, por fi m, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2023/2999, que deferiu o pedido de permuta entre os
servidores requerentes,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER a servidora Islei Brito Santos Melo, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área judiciária, pertencente
ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para a 29ª Vara Cível/Confl itos Agrários da Comarca da Capital.
Art. 2º Designar a sobredita servidora para desempenhar as funções de seu cargo perante a Secretaria de Processamento Unifi cado
de Feitos Judiciais SPU.
Art. 3º Revogar a Portaria nº 438, de 24 de maio de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça
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2023 |
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| 996 |
PORTARIA Nº 996, 31 DE JULHO DE 2019. INSTITUI COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO PROCESSO Nº 0000979-42.2019.8.02.0073 . O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO, a entrada em vigor do Provimento nº 09/2019, que dispõe sobre a uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, acerca do rito e das penalidades, e dá outras providências; CONSIDERANDO o conteúdo do Parágrafo único do art. 4º, do mencionado provimento, que poderá delegar a Juiz de Direito ou a Comissão de Servidores Efetivos a apuração de que trata o caput deste artigo, quando necessário para elucidação dos fatos; CONSIDERANDO, os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, previstos no art. art. 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Procedimento de nº 0000979-42.2019.8.02.0073.
RESOLVE: Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor Célio Roberto de Almeida, analista judiciário, para apurar possível prática de crime contra a administração pública, conforme os fatos narrados nos autos do Processo nº 0000979-42.2019.8.02.0073, com a possibilidade de aplicação das penas previstas no art. 129 da Lei Estadual nº 5.247/1991. Art. 2º Designo os Magistrados Antônio Rafael Wanderley Casado da Silva, João Paulo Martins da Costa e Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Processante. Art. 3º A Comissão Processante deverá apresentar relatório conclusivo em 90 (noventa) dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de 1º de agosto de 2019. Maceió, 12 de agosto de 2019
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2019 |
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| 996 |
PORTARIA CGJ Nº 996, DE 15 DE JULHO DE 2025. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição; CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordensjudiciais e/ou mandados, RESOLVE DESIGNAR o Oficial de Justiça Avaliador abaixo relacionado para a escala de plantão de final de semana, referente ao mês de JULHO/2025, da Comarca de Arapiraca/AL, de acordo com o Provimento CGJ nº 13/2023 Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.... |
2025 |
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| 995 |
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual;
CONSIDERANDO a alteração promovida pela Resolução TJ/AL n. 44, de 22 de novembro de 2016, que vinculou o Núcleo de Apoio às Unidades Judiciárias NAUJ à Corregedoria-Geral da Justiça;
CONSIDERANDO que compete ao Corregedor-Geral da Justiça definir a composição do NAUJ, nos termos do art. 2º da sobredita Resolução; e
CONSIDERANDO o deferimento do pedido de remoção definitiva para a Comarca da Capital, por motivo de saúde, formulado pelo servidor Luis Gustavo Peixoto Cavalcante, Analista Judiciário, com base no art. 35, II, da Lei Estadual n. 7.889/2017, nos autos do Processo Administrativo n. 2016/6777,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor LUIS GUSTAVO PEIXOTO CAVALCANTE, Analista Judiciário, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, no Núcleo de Apoio às Unidades Judiciárias NAUJ , revogando-se as disposições em contrário.... |
2017 |
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| 995 |
PORTARIA Nº 995, 31 de julho de 2019.
IMPÕE MARCO INICIAL PARA COMERCIALIUZAÇÃO DO SELO DE AUTENTICIDAE DIGITAL NA CIDADE DE MACEIÓ.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO que os Serviços Notariais e de Registros são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público e que a efetiva fiscalização desses serviços é de competência exclusiva do Poder Judiciário, conforme dispõe o art. 236 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO que a Lei Federal nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, regulamentou o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre os Serviços Notariais e de Registro;
CONSIDERANDO as determinações da Resolução nº 14 de 21 de maio de 2019, que dispõe sobre a sistematização do Selo de Autenticidade dos Atos dos Serviços Notariais e Registrais do Estado de Alagoas SAS, em sua versão digital, no âmbito das serventias extrajudiciais notariais e de registro do Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO a necessidade de impor uma marco inicial para a implantação do Selo de Autenticidade dos Atos dos Serviços Notariais e Registrais SAS na modalidade digital na cidade Maceió;
RESOLVE:
Art. 1º DETERMINAR que a partir do dia 1º de agosto de 2019, somente poderão ser comercializados na cidade de Maceió, Selos de Autenticidade dos Atos dos Serviços Notariais e Registrais SAS na modalidade digital, vedando, por conseguinte, a venda do selo físico.
Parágrafo único. A comercialização dos Selos de Autenticidade dos Atos dos Serviços Notariais e Registrais SAS na modalidade digital será comercializado exclusivamente pelo Sistema do Selo Digital.
Art. 2º Os Selos de Autenticidade dos Atos dos Serviços Notariais e Registrais do Estado de Alagoas - SAS, em sua modalidade física remanescentes em estoque nas unidades extrajudiciais deverão ser devolvidos ao Fundo Especial para Registro Civil de Alagoas FERC, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, para a substituição pelos selos digitais de mesmo tipo (cor), conforme art. 12 da Resolução nº 14 de 21 de maio de 2019, modificada pela Resolução nº 24, de 30 de julho de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor no dia 1º de agosto de 2019.
Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor Geral da Justiça
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2019 |
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PORTARIA Nº 995, DE 13 DE JULHO DE 2023.
Remoção de servidor em razão de permuta deferida.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO a solicitação de permuta formulada pelos servidores Cleyson Francisco da Silva, Técnico Judiciário lotado na
29ª Vara Cível/Confl itos Agrários da Comarca da Capital e Islei Brito Santos Melo, Técnica Judiciária lotada na 2ª Vara Cível/Família e
Sucessões/Execução Fiscal e de Tít. Extrajudicial da Comarca de União dos Palmares; e
CONSIDERANDO, por fi m, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2023/2999, que deferiu o pedido de permuta entre os
servidores requerentes,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER o servidor Cleyson Francisco da Silva, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área judiciária,
pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para a 2ª Vara Cível/Família e Sucessões/Execução Fiscal e de Tít.
Extrajudicial da Comarca de União dos Palmares.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 343, de 15 de março de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça
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2023 |
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| 995 |
PORTARIA CGJ N° 995, DE 06 DE JULHO DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Ato Normativo Conjunto n° 05, de
29/03/2022, DJE de 30/03/2022, que regulamenta o início da etapa azul, com o retorno das
atividades 100% (cem por cento) presenciais, a partir do dia 04/04/2022, assim como a
necessidade de vacinação para ingresso e permanência nas dependências do Poder Judiciário
de Alagoas.
RESOLVE designar a seguinte ESCALA para a realização de casamentos,
para o mês de JUNHO de 2022, de acordo com a Portaria CGJ n° 641, de 03 de maio de 2022;
e o Provimento CGJ/AL no 04, de 04 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a celebração de
casamentos e a escala de revezamento na Comarca da CAPITAL, ficando a critério do
magistrado designado na escala, realizar os casamentos de forma presencial ou realizá-los de
forma virtual, nos termos do Provimento CGJ/AL 0 09, de 01/06/2022, DJE de 02/06/2022.
Des. Fábio Jit:rtAraújo
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas... |
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PORTARIA Nº 994, DE 18 DE JULHO DE 2024.
Remoção provisória de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO o expediente encaminhado pela Magistrada Nathalya Ataíde Fernandes, Juíza Substituta designada para
responder pela Comarca de Cajueiro; e
CONSIDERANDO a decisão proferida no Processo Administrativo nº 0001329-54.2024.8.02.0073,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, provisoriamente, de ofício, a servidora Sâmia Cláudia Bida de Oliveira, ocupante do cargo efetivo de Analista
Judiciário área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, da Comarca de Viçosa para a Comarca de
Cajueiro, até o retorno às atividades do servidor Cícero Thiago do Nascimento Cavalcante ou até a lotação de servidor decorrente do
último concurso público.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 22.07.24.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
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PORTARIA CGJ Nº 994, DE 12 DE JULHO DE 2023.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA para a realização de casamentos, para o mês de JULHO de 2023, de acordo com a
Portaria CGJ nº 681, de 27 de abril de 2023, e o Provimento CGJ/AL nº 04, de 04 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a celebração
de casamentos e a escala de revezamento na Comarca da CAPITAL, fi cando a critério do magistrado designado na escala, realizar
os casamentos de forma presencial ou realizá-los de forma virtual, nos termos do Provimento CGJ/AL nº 09, de 01/06/2022, DJE de
02/06/2022.
ESCALA PARA REALIZAÇÃO DE CASAMENTOS
MÊS DIA JUIZ(A) DESIGNADO(A)
JULHO 21
(sexta-feira)
Dra. Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas
Juíza de Direito da 22ª Vara Cível da Capital/Família
Fórum Des. Jairon Maia Fernandes, 3º andar
Avenida Juca Sampaio, nº 206 Barro Duro
Telefones: (82) 4009-3685/99321-7922
3º Salão do Júri
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
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