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PORTARIA CGJ N° 994, DE 06 DE JULHO DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento n° 33, de 13/11/2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas, de escala trimestral dos JuIzes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia
na Comarca da Capital, em conformidade com o art. 5° da Resolução TJ/AL n° 02, de 30 de
janeiro de 2018.
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTODIA, na Comarca da CAPITAL, para o mês de JULHO de 2022, de acordo com a
Portaria CGJ n° 640, de 03/05/2022; a RESOLUÇÃO n° 02/2018, do Tribunal de Justiça de
Alagoas; e, o PROVIMENTO n° 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça.
Des. Fábio ittenc urt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas... |
2022 |
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| 993 |
Designa magistrada para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que o magistrado Phillippe Melo Alcântara Falcão, titular da Comarca de Boca da Mata, estará de férias no decorrer do período de 21.11.2017 a 20.12.2017;
CONSIDERANDO que a magistrada Joyce Araújo dos Santos, titular da Comarca de Viçosa, Juízo Substituto Legal da Comarca de Boca da Mata, estará de férias no decorrer do período de 20.11.2017 a 19.12.2017;
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Cajueiro, próximo Juízo na linha de substituição legal;
CONSIDERANDO que o magistrado Carlos Aley Santos de Melo, titular da Comarca da Capela, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se designado para responder pela Comarca de Atalaia, em razão das férias do magistrado titular, João Paulo Alexandre dos Santos, no decorrer do período de 1º.11.2017 a 26.11.2017 Portaria nº 968, de 09.11.2017, DJe de 10.11.2017 ;
CONSIDERANDO que o magistrado Sandro Augusto dos Santos, titular da Comarca de Pilar, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se designado para responder pela Comarca de Santa Luzia do Norte, em razão das férias do magistrado designado, João Paulo Alexandre dos Santos, no decorrer do período de 1º.11.2017 a 26.11.2017 Portaria nº 967, de 09.11.2017, DJe de 10.11.2017 ;
CONSIDERANDO que permanece vaga a Comarca de Santa Luzia do Norte, próximo Juízo na linha de substituição legal;
CONSIDERANDO que o magistrado João Paulo Alexandre dos Santos, titular da Comarca de Atalaia, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se de férias, no decorrer do período de 1º.11.2017 a 26.11.2017;
CONSIDERANDO a momentânea impossibilidade dos Juízes de Direito integrantes da 1ª Circunscrição Judiciária de Alagoas, por se encontrarem de férias e/ou substituindo outras Unidades Judiciárias;
CONSIDERANDO que, não obstante os critérios adotados pela vigente Resolução nº 005/2013, há de prevalecer, no âmbito da substituição de magistrados, quer seja legal ou excepcional, aquele que trata da distância geográfica entre as Comarcas, no sentido de garantir = assegurar ao (à) Juiz (a) de Direito o mais fácil acesso à Unidade Judiciária para a qual será designado (a),
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada LUANA CAVALCANTE DE FREITAS, titular da Comarca de Campo Alegre, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Boca da Mata, em razão das férias do magistrado titular, Phillippe Melo Alcântara Falcão, no decorrer do período de 21.11.2017 a 20.12.2017, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2017 |
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PORTARIA Nº 993, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021.
Designa Tabelião Interino para responder pelo 2º Cartório de Registro Geral de Imóveis e Hipotecas de Maceió/AL.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DESEMBARGADOR FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 236 da Constituição da República, nos arts. 37 e 38 da Lei Federal nº 8.935/94, no art. 41 do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas, no Provimento nº 77/2018 da Corregedoria Nacional da Justiça e na decisão proferida no Procedimento de Controle Administrativo CNJ 0005060-22.2016.2.00.0000; e
CONSIDERANDO a decisão contida no bojo do Pedido de Providências nº0001578-42.2011.2.00.0000, que tramitou perante o Conselho Nacional de Justiça CNJ, a qual declarou a vacância do 2º Cartório do Registro Geral de Imóveis e Hipotecas de Maceió/AL,
aos 16/07/2014.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR, com data retroativa a 16/07/2014, o Sr. Cláudio Pereira de Andrade, na qualidade de Tabelião Interino do 2º Cartório de Registro Geral de Imóveis e Hipotecas de Maceió/AL (CNS 00.192-5), até ulterior deliberação.
Art. 2º DETERMINAR que o Tabelião Interino, para o fi el desempenho da função, sob pena de cessação da interinidade e revogação de sua designação, preste o compromisso de que não exerce nenhuma atividade incompatível com a função notarial e de registro,
nos termos do art. 25 da Lei n.º 8.935/94, assim como que irá cumprir o art. 6º do Provimento CNJ n.º 77/2018 e as disposições do Provimento CGJ/AL n° 16/2019 - Consolidação Normativa Notarial e Registral.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 16/07/2014.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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| 993 |
PORTARIA CGJ Nº 993, DE 12 DE JULHO DE 2023.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 13, de 24/05/2023, que disciplina a elaboração e publicação, pela CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, na Comarca da CAPITAL, para o mês de JULHO de
2023, de acordo com a Portaria CGJ nº 856, de 06/06/2023; a Resolução nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas, e o Provimento
nº 13/2023, desta Corregedoria-Geral da Justiça.
AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA
MÊS DIAS JUIZ (A)
JULHO 24 a 28
Dr. Geneir Marques de Carvalho Filho
Juiz de Direito da 17ª Vara Criminal da Capital
Central de Audiências de Custódia da Capital
Fórum Des. Jairon Maia Fernandes
Avenida Juca Sampaio, nº 206 Barro Duro
Telefones: (82) 4009-3045/4009-3184/99189-5494
audienciadecustodia@tjal.jus.br
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas... |
2023 |
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| 993 |
PORTARIA Nº 993, DE 31 DE JULHO DE 2019.
Designa magistrada para responder pela Comarca de Água Branca. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO que o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em sessão administrativa realizada em 30 de julho de 2019, removeu o magistrado Allysson Jorge Lira de Amorim, Titular da Comarca de Água Branca, para a Comarca de Joaquim Gomes, ambas de 1ª entrância, conforme Portaria nº 1706, de 30/07/2019, DJE de 31/07/2019. RESOLVE: Art. 1º Designar a magistrada ANA RAQUEL DA SILVA GAMA, Juíza da 7ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Água Branca, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, em razão da sua vacância, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que o magistrado Diogo de Mendonça de Furtado, titular da Comarca de Maragogi, estará de férias no decorrer do período de 21.11.2017 a 20.12.2017;
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Matriz de Camaragibe, Juízo Substituto Legal da Comarca de Maragogi;
CONSIDERANDO que o magistrado Wilamo de Omena Lopes, titular da Comarca de São Luís do Quitunde, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se designado para responder pela Comarca de Matriz de Camaragibe, em razão de sua vacância Portaria nº 368, de 10.05.2017, DJe de 12.05.2017 ;
CONSIDERANDO que permanecem vagas as Comarcas de Paripueira e Passo de Camaragibe, próximos Juízos na linha de substituição legal;
CONSIDERANDO a momentânea impossibilidade dos Juízes de Direito integrantes da 5ª Circunscrição Judiciária de Alagoas, por se encontrarem de férias e/ou substituindo outras Unidades Judiciárias;
CONSIDERANDO que, não obstante os critérios adotados pela vigente Resolução nº 005/2013, há de prevalecer, no âmbito da substituição de magistrados, quer seja legal ou excepcional, aquele que trata da distância geográfica entre as Comarcas, no sentido de garantir = assegurar ao (à) Juiz (a) de Direito o mais fácil acesso à Unidade Judiciária para a qual será designado (a),
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado PEDRO IVENS SIMÕES DE FRANÇA, titular da 2ª Vara Cível da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Maragogi, no decorrer do período de 21.11.2017 a 20.12.2017, em razão das férias do magistrado titular, Diogo de Mendonça Furtado, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2017 |
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PORTARIA CGJ Nº 992, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar a seguinte ESCALA para a realização de casamentos, para o mês de NOVEMBRO de 2021, de acordo com a Portaria CGJ nº 666, de 28
de julho de 2021; a Resolução TJ/AL nº 22, de 29 de junho de 2020; e o Provimento CGJ nº 04, de 04 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a celebração de casamentos e a escala de revezamento na Comarca da CAPITAL, fi cando a critério do magistrado designado na escala, realizar os casamentos de forma presencial ou realizá-los de forma virtual.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas... |
2021 |
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PORTARIA Nº 992, DE 31 DE JULHO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela 1ª Vara da Comarca de Porto Calvo. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau. RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado ANDRÉ LUIS PARIZIO MAIA PAIVA, titular da Comarca de Paripueira, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara da Comarca de Porto Calvo, em razão das férias da Juíza designada, Lívia Maria Mattos Melo Lima, no período de 12/08 a 10/09/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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Designa magistrada para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a convocação do magistrado Hélio Pinheiro Pinto, titular da 2ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro, para atuar junto à Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas Portaria nº 650, de 07.07.2017 ;
CONSIDERANDO o afastamento do magistrado Léo Denisson Bezerra de Almeida, titular da 1ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro, Juízo Substituto Legal da 2ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro, através do Ato Normativo nº 160, de 09.11.2016;
CONSIDERANDO que a magistrada Luciana Josué Rapôso Lima Dias, titular da 1ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos; e, designada para responder pela 2ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro Portaria nº 577, de 10.07.2017, DJe de 12.07.2017 , estará de férias no decorrer do período de 20.11.2017 a 19.12.2017;
CONSIDERANDO que a magistrada Eliana Normande Acioli, titular da 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se designada para responder pela 1ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, em razão das férias da magistrada titular, Luciana Josué Rapôso Lima Dias, no decorrer do período de 20.11.2017 a 19.12.2017;
CONSIDERANDO que o magistrado Helestron Silva da Costa, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de São Miguel dos Campos, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se designado para responder pela 1ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro Portaria nº 615, de 25.07.2017, DJe de 26.07.2017 ;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a 3ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida no artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, a determinar que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada JULIANA BATISTELA GUIMARÃES DE ALENCAR, titular da 3ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro, em razão das férias da magistrada designada, Luciana Josué Rapôso Lima Dias, no decorrer do período de 20.11.2017 a 19.12.2017, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2017 |
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PORTARIA Nº 991, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020.
Designa magistrada para responder pela 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o
Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da
Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em Sessão Administrativa realizada em 1º de setembro de
2020, promoveu a magistrada Eliana Normande Acioli, titular da 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, de 2ª entrância, para a 8ª Vara
Cível da Capital, de 3ª entrância, conforme Portaria nº 1044, de 1º de setembro de 2020, DJE de 02/09/2020;
CONSIDERANDO que nesta data, a magistrada Eliana Normande Acioli, tomou posse na Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de
Alagoas.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada LAILA KERCKHOFF DOS SANTOS, titular da 4ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, em razão da sua vacância, sem prejuízo de suas funções e
de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2020 |
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PORTARIA CGJ Nº 991, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13/11/2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria- Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça de Alagoas editou o Ato Normativo Conjunto nº 09, de 27/07/2021, DJE de 28/07/2021, que regulamenta o retorno das atividades presenciais do Poder Judiciário alagoano e adota outras providências.
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, na Comarca da CAPITAL, para o mês de NOVEMBRO de 2021, de acordo com a Portaria CGJ nº 665, de 28 de julho de 2021; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas... |
2021 |
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| 991 |
PORTARIA Nº 991, DE 31 DE JULHO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Passo de Camaragibe. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau. RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado SÓSTENES ALEX COSTA DE ANDRADE, titular da 7ª Vara Criminal da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Passo de Camaragibe, em razão das férias da Juíza titular, Lívia Maria Mattos Melo Lima, no período de 12/08 a 10/09/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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| 990 |
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que a magistrada Joyce Araújo dos Santos, titular da Comarca de Viçosa, estará de férias no decorrer do período de 20.11.2017 a 19.12.2017;
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Cajueiro, Juízo Substituto Legal da Comarca de Viçosa;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a Comarca de Capela;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida no artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, a determinar que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado CARLOS ALEY SANTOS DE MELO, titular da Comarca de Capela, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Viçosa, em razão das férias da magistrada titular, Joyce Araújo dos Santos, no decorrer do período de 20.11.2017 a 19.12.2017, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2017 |
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PORTARIA Nº 990, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020.
Revoga Portaria que designou magistrado para responder pela 8ª Vara Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o
Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da
Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em Sessão Administrativa realizada em 1º de setembro de
2020, promoveu a magistrada Eliana Normande Acioli, titular da 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, de 2ª entrância, para a 8ª Vara
Cível da Capital, de 3ª entrância, conforme Portaria nº 1044, de 1º de setembro de 2020, DJE de 02/09/2020;
CONSIDERANDO que nesta data, a magistrada Eliana Normande Acioli, tomou posse na Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de
Alagoas.
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 798, de 24/07/2020, DJE de 27/07/2020, que designou o magistrado Ewerton Luiz Chaves Carminati, para
responder pela 8ª Vara Cível da Capital.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2020 |
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PORTARIA CGJ Nº 990, DE 12 DE JULHO DE 2023.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional;
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE DESIGNAR o Ofi cial de Justiça Avaliador abaixo relacionado para a escala de plantão de fi nal de semana, referente ao
mês de JULHO/2023, da Comarca de Arapiraca/AL, de acordo com o Provimento CGJ nº 13/2023 Código de Normas da CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas.
DIAS OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR
15 e 16 JOSÉ EDINALDO RAMOS SILVA
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas... |
2023 |
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PORTARIA Nº 990, DE 31 DE JULHO DE 2019. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual nº 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça diri-gir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com juris-dição abrangente de todo o território estadual; CONSIDERANDO a decisão proferida no bojo do Processo Administrativo nº 0000034-55.2019.8.02.0073, RESOLVE: Art. 1º LOTAR o servidor Fernando Antônio Azevedo Passos Oliveira, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, na Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais SPU. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 321, de 11 de setembro de 2014. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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PORTARIA Nº 990, DE 4 DE JULHO DE 2022.
Altera a escala de plantão de Oficial de Justiça para a Comarca de Maceió.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Fabio José Bittencourt Araújo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução n9 71, de 31 de março de 2009, do Conselho
Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o
cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR, em parte, a portaria nº 866/2022, para modificar o plantão dos Oficiais de Justiça da Capital, referente aos dias 09 e 10 de julho de 2022, da Comarca de Maceió/AL:
09 e 10-07-2022 Cível: Anderson Vieira Cavalcante
Criminal: Ivanise Ventura Gomes.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça
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2022 |
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Designa magistrada para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que a magistrada Luciana Josué Rapôso Lima Dias, titular da 1ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, estará de férias no decorrer do período de 20.11.2017 a 19.12.2017;
CONSIDERANDO a convocação da magistrada Laila Kerckhoff dos Santos, titular da 4ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, Juízo Substituto Legal da 1ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, para exercer a função de Juíza de Direito Auxiliar desta Corregedoria-Geral da Justiça Portaria nº 136, de 31.01.2017, DJe de 01.02.2017 ;
CONSIDERANDO que a magistrada Juliana Batistela Guimarães de Alencar, titular da 3ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se designada para responder pela 4ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, em razão da convocação da magistrada titular, Laila Kerckhoff dos Santos, para exercer a função de Juíza de Direito Auxiliar desta Corregedoria-Geral da Justiça Portaria nº 614, de 25.07.2017, DJe de 26.07.2017 ;
CONSIDERANDO que o magistrado Helestron Silva da Costa, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de São Miguel dos Campos, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se designado para responder pela 1ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro Portaria nº 615, de 25.07.2017, DJe de 26.07.2017 ;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida no artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, a determinar que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada ELIANA NORMANDE ACIOLI, titular da 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, em razão das férias da magistrada titular, Luciana Josué Rapôso Lima Dias, no decorrer do período de 20.11.2017 a 19.12.2017, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
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PORTARIA Nº 989, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020.
Designa magistrado para responder pela 7ª Vara Criminal da Capital Tribunal do Júri, e revoga, em parte, designação anterior.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o
Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da
Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas nos autos do Proc. SAI Nº 2020/730, que autorizou o
afastamento das funções judicantes do magistrado Sóstenes Alex Costa de Andrade, titular da 7ª Criminal da Capital Tribunal do Júri, enquanto
se encontrar no exercício da Presidência da Associação Alagoana de Magistrados (ALMAGIS).
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado EWERTON LUIZ CHAVES CARMINATI, titular da Comarca de Maragogi, para responder excepcional e
cumulativamente, pela 7ª Vara Criminal da Capital Tribunal do Júri, em razão do afastamento do magistrado Sóstenes Alex Costa de Andrade,
em substituição a magistrada Marcella Waleska Costa Pontes Garcia, devendo comparecer duas vezes por semana, sem prejuízo de suas funções
e outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Revogar, em parte, a Portaria nº 62, de 20/01/2020, DJE 21/01/2020, que designou a magistrada Marcella Waleska Costa Pontes
Garcia, para responder pela 7ª Vara Criminal da Capital Tribunal do Júri.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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PORTARIA Nº 989, DE 11 DE JULHO DE 2023.
Designa Juiz Corregedor Permanente nos serviços extrajudiciais da Comarca de Rio Largo/AL, nos moldes delimitados pelo
Provimento CGJ/AL nº 03/2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DESEMBARGADOR DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 236 da Constituição federal, que atribui ao Poder Judiciário à fi scalização das serventias
extrajudiciais;
CONSIDERANDO o que determinam os arts. 37 e 38 da Lei Federal nº 8.935/94;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 41 do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO o teor do Provimento CGJ/AL nº 03/2019, publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 28 de janeiro de 2019;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o Magistrado, GUILHERME BUBOLZ BOHM Titular do 1º Vara da Comarca de Rio Largo/AL, para o exercício das
atribuições de Juiz Corregedor Permanente dos serviços extrajudiciais dos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais de Messias/
AL e do Cartório do Único Ofício de Messias/AL, nos moldes delimitados pelo Provimento CGJ/AL nº 03/2019, sem prejuízo de suas
funções e de outras designações.
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quarta-feira, 12 de julho de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XV - Edição 3342 37
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
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