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PORTARIA Nº 989, DE 31 DE JULHO DE 2019. Revoga portaria que designou magistrado para responder pela Comarca de Joaquim Gomes. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO que o Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em Sessão Administrativa realizada em 30 de julho de 2019, removeu o magistrado Allysson Jorge Lira de Amorim, Titular da Comarca de Água Branca, para a Comarca de Joaquim Gomes, ambas de 1ª entrância, conforme Portaria nº 1706, de 30/07/2019, DJE de 31/07/2019. RESOLVE: Art. 1º Revogar a Portaria nº 881, de 19/06/2019, DJE de 21/06/2019, que designou o magistrado Eric Baracho Dore Fernandes, Juiz Titular do Juizado Cível e Criminal da Comarca de União dos Palmares, para responder pela Comarca de Joaquim Gomes. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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PORTARIA Nº 989, DE 4 DE JULHO DE 2022.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. FABIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 807, de 27 de abril de 2022, lavrada pela
Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 28 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 - Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria -Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fim, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas Unidades Judiciais do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017 e na Resolução TJ/AL nº 02, de 25 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR provisoriamente, a servidora Alexandra Patrícia Ferreira da Silva, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário - área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 8ª Vara Cível da Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça
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2022 |
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Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária e revoga a Portaria nº 327, de 26.04.2017 DJe de 27.04.2017 .
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO o Ato nº 378, de 14.11.2017 DJe de 16.11.2017 , originário da Presidência deste Tribunal de Justiça, que removeu a magistrada Eliana Augusta Acioly Machado de Oliveira, titular da Comarca de Anadia, para a Comarca de Messias;
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Anadia;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a Comarca de Maribondo;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida no artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, a determinar que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado BRUNO ARAÚJO MASSOUD, Juiz Substituto designado da Comarca de Maribondo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Anadia, em razão de sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.... |
2017 |
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PORTARIA Nº 988, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020.
Designa magistrada para responder pela Comarca de Cajueiro, e revoga designações anteriores.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o
Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da
Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que a magistrada Ligia MontAlverne Jucá Seabra se encontra de licença maternidade até o dia 08/02/2021;
CONSIDERANDO que o Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em sessão administrativa realizada em 22/09/2020, removeu a
magistrada Juliana Batistela Guimarães de Alencar, titular da 3ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, para a Comarca de Viçosa, ambas
de 2ª entrância, conforme a Portaria nº 1145, de 22/09/2020, DJE de 23/09/2020;
CONSIDERANDO que o Juízo substituto legal da Comarca de Cajueiro é a Comarca de Viçosa.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada JULIANA BATISTELA GUIMARÃES DE ALENCAR, titular da Comarca de Viçosa, para responder, excepcional
e cumulativamente, pela Comarca de Cajueiro, em razão da licença maternidade da Juíza titular Ligia MontAlverne Jucá Seabra, no período de
24/09/2020 a 08/02/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 869, de 18/08/2020, DJE de 19/08/2020, que designou a magistrada Joyce Araújo Florentino, para responder
pela Comarca de Cajueiro.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2020 |
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| 988 |
PORTARIA CGJ Nº 988, DE 11 DE JULHO DE 2023.
Designa Juiz Auxiliar para o Plantão no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Domingos de Araújo Lima Neto, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO ser imprescindível zelar pelo adequado cumprimento do disciplinado no artigo 93, inciso XII, da Constituição
Federal, de que a prestação jurisdicional deverá ser ininterrupta;
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO o disposto no art. 89 do Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023, que disciplina a designação de um
Juiz Auxiliar da Corregedoria para coordenar o plantão judiciário e dar apoio, caso necessário, aos juízes plantonistas; e
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Magistrado Anderson Santos dos Passos, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas,
para o plantão no âmbito da CGJ/AL, referente aos dias 15 e 16 de julho de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 988 |
PORTARIA Nº 988, DE 31 DE JULHO DE 2019. Designa magistrado para responder pela 12ª Vara Criminal da Capital, e revoga designações anteriores. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO que o Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em Sessão Administrativa realizada em 30 de julho de 2019, promoveu o magistrado João Paulo Martins da Costa, Titular da Comarca de Pilar, para a 12ª Vara Criminal da Comarca da Capital, de 2ª para 3ª entrância, conforme Portaria nº 1703, de 30/07/2019, DJE de 31/07/2019. RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado ERIC BARACHO DORE FERNANDES, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de União dos Palmares, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 12ª Vara Criminal da Comarca da Capital, em razão do afastamento do Juiz Titular, João Paulo Martins da Costa, para atuar na Corregedoria Geral da Justiça como Juiz Auxiliar, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 816, de 10/06/2019, DJE de 11/06/2019, que designou o magistrado Eric Baracho Dore Fernandes, em razão da sua vacância, para responder pela 12ª Vara Criminal da Capital.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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| 987 |
Torna público o cronograma de inspeções dos Serviços Extrajudiciais da Capital referente ao ano de 2017.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que os Serviços Notariais e de Registros são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público e que a efetiva fiscalização desses serviços é de competência exclusiva do Poder Judiciário, conforme dispõe o art. 236 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO que a Lei Federal nº 8.935, de 18.11.1994 regulamentou o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre os Serviços Notariais e de Registros; e
CONSIDERANDO que, diante da disciplina normativa instituída pelo Provimento nº 05, de 12 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de inspeção e fiscalização nos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Alagoas,
Na Comarca de Maceió, de 3ª Entrância, as fiscalizações serão realizadas pelos Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça. ... (Art. 6º),
RESOLVE tornar público o CRONOGRAMA DE INSPEÇÕES DOS SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL referente ao ano de 2017.
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2017 |
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| 987 |
PORTARIA Nº 987, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Junqueiro, e revoga designações anteriores.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o
Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da
Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado CLAUDEMIRO AVELINO DE SOUZA, Juiz titular da 2ª Vara da Comarca de Penedo, para responder, excepcional
e cumulativamente, pela Comarca de Junqueiro, em razão da sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior
deliberação.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 801, de 27/07/2020, DJE de 28/07/2020, que designou o magistrado Thiago Augusto Lopes de Morais, para
responder pela Comarca de Junqueiro.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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| 987 |
PORTARIA CGJ Nº 987, DE 11 DE JULHO DE 2023.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional;
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE ALTERAR, em parte, a Portaria CGJ n.º 912/2023, para modifi car o plantão dos(as) Ofi ciais(las) de Justiça Avaliadores(as),
referente aos dias 15 e 16 de julho de 2023 da Comarca de Maceió/AL, de acordo com o Provimento CGJ nº 13/2023 Código de
Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.
DIAS OFICIAIS(LAS) DE JUSTIÇA AVALIADORES(AS)
15 e 16/07 Cível: Ivanise Ventura Gomes
Criminal: Eliane de Oliveira
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas... |
2023 |
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| 987 |
PORTARIA Nº 987, DE 4 DE JULHO DE 2022.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. FABIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 4]. da Lei Estadual n. 6.564/2005 - Código de
Organização Judiciária de Alagoas, que atribui competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria -Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual;
CONSIDERANDO o fim da vigência da Portaria n 601, de 29 de junho de 2021, que
removeu o servidor Waldemar Alves Guimarães Júnior, Analista Judiciário, para a 2 Vara da Comarca de Marechal Deodoro; e
CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do Processo Administrativo n9 2022/7687;
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor Waldemar Alves Guimarães Júnior, ocupante do cargo efetivo
de Analista Judiciário, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Vara Única da Comarca Porto Real do Colégio
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça
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2022 |
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PORTARIA Nº 987, 30 DE JULHO DE 2019. INSTITUI COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO PROCESSO Nº 0000981-12.2019.8.02.0073. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO, a entrada em vigor do Provimento nº 09/2019, que dispõe sobre a uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, acerca do rito e das penalidades, e dá outras providências; CONSIDERANDO o conteúdo do Parágrafo único do art. 4º, do mencionado provimento, que poderá delegar a Juiz de Direito ou a Comissão de Servidores Efetivos a apuração de que trata o caput deste artigo, quando necessário para elucidação dos fatos; CONSIDERANDO, os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, previstos no art. art. 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Procedimento de nº 0000981-12.2019.8.02.0073.
RESOLVE: Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor Fernando Antônio Azevedo Passos de Oliveira, analista judiciário, para apurar possível abandono de cargo, conforme os fatos narrados nos autos do Processo nº 0000981-12.2019.8.02.0073, que pode configurar o cometimento das faltas funcionais previstas nos arts. 140 e 141 da Lei Estadual nº 5.247/1991, com a possibilidade de aplicação das penas, cabíveis no caso em tela, previstas no art. 129 da mencionada legislação. Art. 2º Designo os Magistrados João Paulo Martins da Costa, Antônio Rafael Wanderley Casado da Silva e Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Processante. Art. 3º A Comissão Processante deverá apresentar relatório conclusivo em 90 (noventa) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de 02 de agosto de 2019. Maceió, 12 de agosto de 2019
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2019 |
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| 986 |
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a convocação do Juiz Titular da 9ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri, Geraldo Cavalcante Amorim, através da Portaria nº 402, de 12.05.17, para exercer a função de Juiz de Direito Auxiliar desta Corregedoria-Geral da Justiça;
CONSIDERANDO o afastamento do magistrado John Silas da Silva, titular da 8ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri; e, Substituto Legal da 9ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri, para tratamento de saúde, no decorrer do período de 16.11.2017 a 17.11.2017 Processo nº 2017/12554 ;
CONSIDERANDO que o magistrado Sóstenes Alex Costa de Andrade, titular da 7ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri, próximo Juízo na linha de substituição legal, atuará na substituição da 8ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri, em razão do afastamento do magistrado titular, John Silas da Silva, no decorrer do período de 16.11.2017 a 17.11.2017;
CONSIDERANDO que, não obstante os critérios adotados pela vigente Resolução nº 005/2013, há de prevalecer, no âmbito da substituição de magistrados, quer seja legal ou excepcional, aquele que trata de afinidade e de correlação = compatibilidade de matérias existentes entre as Varas do Tribunal do Júri e as das Varas Criminais Residuais;
CONSIDERANDO que o magistrado Antônio Barros da Silva Lima, titular da 2ª Vara Criminal da Capital, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se de férias no decorrer do período de 06.112017 a 05.12.2017;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a 3ª Vara Criminal da Capital,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado CARLOS HENRIQUE PITA DUARTE, titular da 3ª Vara Criminal da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 9ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri, em razão do afastamento do magistrado designado, John Silas da Silva, para tratamento de saúde, no decorrer do período de 16.11.2017 a 17.11.2017, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2017 |
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| 986 |
PORTARIA Nº 986, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020.
Designa magistrado para responder pela 14ª Vara Criminal da Capital, e revoga designações anteriores.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o
Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da
Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o magistrado Ygor Vieira de Figueirêdo, está atuando na Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado THIAGO AUGUSTO LOPES DE MORAIS, titular da Comarca de São Sebastião, para responder, excepcional e
cumulativamente, pela 14ª Vara Criminal da Capital, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 195, de 31/01/2019, DJE de 1º/02/2019, que designou a magistrada Juliana Batistela Guimarães de Alencar,
para responder pela 14ª Vara Criminal da Capital.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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PORTARIA Nº 986, DE 30 DE JULHO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela 19ª Vara Cível da Capital, e revoga as designações anteriores.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO a convocação do magistrado Alexandre Lenine de Jesus Pereira, titular da 19ª Vara Cível da Capital, para atuar junto à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas Portaria nº 105, de 03.01.2019, DJE de 04.01.2019. RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado CARLOS BRUNO DE OLIVEIRA RAMOS, titular da 4ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 19ª Vara Cível da Capital, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 09, de 04/01/2019, DJE de 07/01/2019, que designou o magistrado titular do JECC de União dos Palmares, para responder pela 19ª Vara Cível da Capital. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Ato Normativo Conjunto n° 05, de 29/03/2022, DJE de 30/03/2022, que regulamenta o início da etapa azul, com o retorno das
atividades 100% (cem por cento) presenciais, a partir do dia 04/04/2 022, assim como a necessidade de vacinação para ingresso e permanência nas dependências do Poder Judiciário de Alagoas;
CONSIDERANDO o disposto no art. 67, § 3°, do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas - Provimento n°
15, de 02/09/2019, o magistrado designado para o Plantão Criminal ficará responsável, cumulativamente, pelo Plantão no Estádio Rei Pelé;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no art. 67, § 4°, do suso mencionado Provimento, no sentido de que, ocorrendo o evento em dia de expediente forense, ficará automaticamente designado para o plantão no Estádio Rei Pelé o magistrado designado para o plantão, na esfera criminal, da semana subsequente ao evento;
CONSIDERANDO o deferimento por este Corregedor-Geral da Justiça do pedido de permuta de plantão entre os Magistrados Isabelle Coutinho Dantas Sampaio, titular da 30 Vara Cível da Capital, e Maurício César Brêda Filho, titular da a Vara Cível da
Capital, comunicado a esta Corregedoria-Geral da Justiça, mediante os Oficios n°s 176-654/2022 e 126-106/2022, datados de 28/06/2022.
RESOLVE revogar, em parte, a Portaria CGJ no 939, de 2 1/06/2022, DJE de 22/06/2022, e designar o seguinte PLANTAO JUDICIARIO, na Comarca da CAPITAL
para o mês de JULHO de 2022, de acordo com a Portaria CGJ n° 638, de 03/05/2022; a RESOLUÇÃO n° 71/2009, do Conselho Nacional de Justiça; e, o Provimento n° 15/2019 - Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça
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2022 |
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| 985 |
PORTARIA Nº 985, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020.
Designa o Juízo da 4ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos para atuar no Processo nº 0800033-63.2020.8.02.0053, em
trâmite na 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a suspeição da Juíza titular da 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, Eliane Normande Acioli, e de
sua substituta legal Luciana Josué Rapôso Lima Dias, Juíza titular da 1ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, oficiou-se esta
Corregedoria-Geral, consoante Processo SAI nº 2020/10508, c om a finalidade de designação de magistrado para atuar no Processo nº
0800033-63.2020.8.02.0053;
CONSIDERANDO que, de acordo com a Resolução TJAL nº 10, 24/04/2018, no art. 4º, anexo II, 1ª Circunscrição, Subgrupo IV, o
próximo Juízo substituto é o da 4ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada LAILA KERCKHOFF DOS SANTOS, titular da 4ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos para
atuar nos autos do Processo nº 0800033-63.2020.8.02.0053, até que seja designado magistrado para a 2ª Vara da Comarca de São
Miguel dos Campos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2020 |
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| 985 |
PORTARIA Nº 985, DE 30 DE JULHO DE 2019. Designa a escala de plantão de Oficial de Justiça para Comarca de Arapiraca. O Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição; CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados, RESOLVE: I DESIGNAR os seguintes Oficiais de Justiça para a escala de plantão diário, referente ao mês de agosto de 2019, desta Comarca de Arapiraca/AL:
01-08-2019 Sérgio Tavares Dias
02-08-2019 Valéria de Souza Correia Silva
05-08-2019 Wilson Salustiano da Silva
06-08-2019 Adriano Roberto dos Santos
07-08-2019 Aloísio Nemézio de Oliveira
08-08-2019 Anderson Protazio Dino da Silva
09-08-2019 Cícero de Noronha Santos
12-08-2019 Damaris Siqueira Sales
13-08-2019 Denilson Teles de Menezes
14-08-2019 Deraldo Fernando Porfírio Silva
15-08-2019 Genival Nunes de Souza Araújo
16-08-2019 Gilson Siqueira Sales
19-08-2019 Jadson Marcelo Barbosa da Silva
20-08-2019 José Alessandro Cavalcante Lessa
21-08-2019 José Edinaldo Ramos Silva
22-08-2019 José Roberto Rocha
23-08-2019 José Romilson Soares dos Santos
26-08-2019 Júlio Cesar Fontan Maia da Cruz
27-08-2019 Larissa Augusta Santos Trindade
28-08-2019 Lourenço Pedro dos Santos
29-08-2019 Marcos Antônio Lira
30-08-2019 Niraldo Henrique de Brito
II - o Oficial de Justiça plantonista deverá comparecer à Central de Mandados no horário de funcionamento do Fórum de Arapiraca, local onde permanecerá até o término do expediente, salvo nas ocasiões em que permanecer no cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados; III o Oficial plantonista deverá manter o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que estiver escalado para o plantão; e, IV o Oficial de Justiça escalado que se encontrar de férias, licenças ou, por outro motivo, afastado de suas funções, deverá procurar a Coordenação da Central de Mandados. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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2019 |
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PORTARIA Nº 984, DE 10 DE JULHO DE 2023.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 1.414, de 8 de junho de 2023, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 12 de junho de 2023;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas unidades
judiciais do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017
e na Resolução TJ/AL nº 02, de 25 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, a servidora Fernanda Araújo Bezerra de Macêdo, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário
área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 15ª Vara Criminal/Entorpecentes da Comarca da Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 984 |
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual;
CONSIDERANDO a solicitação de permuta formulada pelos servidores Francisco de Assis Izidro da Silva, Analista Judiciário da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Largo e Gilvan Cruz da Silva, Analista Judiciário da 4ª Vara Cível da Capital; e
CONSIDERANDO, por fi m, a decisão proferida no bojo do Processo Administrativo n. 2018/14064, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, edição de 22.11.2018, deferindo o pedido de permuta entre os servidores requerentes, com fulcro no art. 42, §º, da Lei nº 7.889/2017,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor Gilvan Cruz da Silva, Analista Judiciário, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Largo.... |
2018 |
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CONVOCA MAGISTRADOS INSCRITOS, NOS TERMOS DO EDITAL CGJ/AL Nº 15, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017, PARA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA SEMANA NACIONAL DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA, NOS DIAS 22 (VINTE E DOIS), 23 (VINTE E TRÊS) E 24 (VINTE E QUATRO) DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, NA COMARCA DE ARAPIRACA - AL.
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO as atribuições legais dispostas no art. 41 do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.465, de 05 de janeiro de 2005);
CONSIDERANDO a Campanha Justiça pela Paz em Casa como um esforço concentrado de julgamento de casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres, nos dias 22, (vinte e dois), 23 (vinte e três) e 24 (vinte e quatro) de novembro do corrente ano;
CONSIDERANDO, o disposto na Portaria nº 15, de 08 de março de 2017, do Conselho Nacional de Justiça CNJ , que Instituiu a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as Mulheres no Poder Judiciário;
CONSIDERANDO, por fim, o disposto no Edital CGJ/AL sob nº 15, de 13 de novembro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º Convocar os Magistrados inscritos, na forma do Edital CGJ/AL sob nº 15, de 13 de novembro de 2017, para oferecerem prestação jurisdicional na Semana Nacional da Justiça Pela Paz em Casa, que será realizada nos dias 22 (vinte e dois), 23 (vinte e três) e 24 (vinte e quatro) de novembro do corrente ano, das 8h às 17h, na sede do Juizado da Violência Doméstica Contra a Mulher, situada na Av. Ceci Cunha, 213, Alto do Cruzeiro, Arapiraca AL, consoante Edital de inscrição nº 15, de 13 de novembro de 2017.
Parágrafo único. A convocação dos magistrados obedecerá à seguinte escala:
I dia 22 de novembro de 2017 (quarta-feira): Dr. Lisandro Suassuna de Oliveira;
II dia 23 de novembro de 2017 (quinta-feira): Dr. Rômulo Vasconcelos de Albuquerque;
III dia 24 de novembro de 2017 (sexta-feira): Dr. Jandir de Barros Carvalho.... |
2017 |
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