Plantão:
RESOLVE revogar, em parte, a Portaria nº 1417/2019 e designar o seguinte PLANTÃO JUDICIÁRIO, de acordo com a PORTARIA nº 1332, de 15 de outubro de 2019; a RESOLUÇÃO nº 071/2009, do Conselho Nacional de Justiça; e o PROVIMENTO nº 15, de 02 de setembro de 2