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PROVIMENTO Nº 29, DE 19 DE AGOSTO DE 2024. Altera o art. 1º-C e respectivos §§ 1º a 5º, acrescenta o § 6º ao mesmo dispositivo, bem como inclui o art. 2º, parágrafo único e art. 2º-A, todos relativos ao Capítulo I (Da Apresentação do Documento), do Título VI (Do Tabelionato de Protesto de Títulos), do Provimento CGJ/AL nº 16, de 23 de setembro de 2019, para dispor sobre as regras e procedimentos do protesto comum, falimentar e de sentença condenatória.... |
2024 |
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PROVIMENTO Nº 19, DE 19 de JUNHO DE 2017
Disciplina a prestação de contas mensais pelos Delegatários Interinos das Serventias Extrajudiciais do Estado de Alagoas, bem assim esclarece o teto remuneratório dos delegatários responsáveis pelos serviços extrajudiciais, não regularmente providos. (Alterado pelo Provimento nº 14, de 18 de junho de 2018, pelo Provimento nº 12, de 24 de abril de 2019 e Provimento nº 03, de 04 de fevereiro de 2020)
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2017 |
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PROVIMENTO Nº 17, DE 13 DE JULHO DE 2012. Altera o art. 1º e o Anexo Único, ambos do Provimento nº 29, de 12 de setembro de 2011, estabelecendo nova composição das zonas de trabalho concernentes à Central de Mandados de Arapiraca, como também os arts. 9º e 10, do Provimento nº 3, de 17 de março de 2011, dispondo sobre a obrigatoriedade de comparecimento dos Oficiais de Justiça nos respectivos locais de lotação para assinatura do ponto de frequência.(Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2012 |
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Estabelece medidas de aprimoramento
relacionadas ao comparecimento a juízo dos
beneficiados pela suspensão condicional do
processo, suspensão condicional da pena ou
livramento condicional, por meio de plantão, na
comarca da Capital e nas do Interior do Estado de
Alagoas. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2010 |
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| 30 |
PROVIMENTO Nº 30, DE 13 DE JUNHO DE 2016. Altera o art. 1º do Provimento CGJ/AL nº 07, de 07 março de 2008, que estabelece o procedimento de intimação da Defensoria Pública em processos criminais das comarcas que não possuem Defensor Público. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2016 |
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| 18 |
PROVIMENTO Nº 18, DE 17 DE JUNHO DE 2011. Dispõe acerca do procedimento a ser adotado pelas unidades jurisdicionais no que concerne ao fornecimento de dados relativos às separações e divórcios concretizados judicialmente, institui o respectivo cronograma e adota providências correlatas.(Revogado pelo Provimento nº 19, de 18 de maio de 2016) ... |
2011 |
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| 19 |
PROVIMENTO Nº 19, DE 18 DE MAIO DE 2016. Dispõe acerca do procedimento a ser adotado pelas unidades jurisdicionais no que concerne ao fornecimento de dados relativos às separações e divórcios concretizados judicialmente, revogando o Provimento 18, de 17 de junho de 2011.... |
2016 |
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| 18 |
PROVIMENTO Nº 18, DE 18 DE MAIO DE 2016. Estabelece normas e procedimentos atinentes ao acesso para a obtenção de cópia impressa ou digitalizada dos autos findos arquivados definitivamente no Arquivo Judiciário da Capital e adota providências correlatas, revogando os Provimentos n. 06, de 11 de março de 2014 e n. 25, de 1º de agosto de 2011.
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2016 |
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| 17 |
PROVIMENTO Nº 17, DE 18 DE MAIO DE 2016. Regulamenta o uso do Malote Digital como meio obrigatório de comunicação e de recepção/remessa de documentos entre as Serventias Extrajudiciais e órgãos/unidades do Poder Judiciário, bem como com as demais entidades cadastradas no sistema, revogando o Provimento CGJ/AL nº 01, de 06 de janeiro de 2016. (Revogado pelo Provimento nº 12, de 08 de maio de 2018)
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2016 |
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| 16 |
PROVIMENTO Nº 16, DE 18 DE MAIO DE 2016. Dispõe sobre os procedimentos para designação de audiências de conciliação e mediação nos termos do novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015) e dá outras providências. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)
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2016 |
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PROVIMENTO Nº 14, DE 11 DE MAIO DE 2016. Estabelece normas destinadas à regulamentação, uniformização, orientação e disciplina quanto aos serviços notariais e de registro prestados sob a forma eletrônica, no âmbito do Estado de Alagoas.(Alterado pelo Provimento nº 27, de 04 de dezembro de 2018)... |
2016 |
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PROVIMENTO Nº 10, DE 19 ABRIL DE 2018. Dispõe sobre a abrangência da competência territorial concernente à 25ª Vara Cível da Capital-Regional, revogando o Provimento CGJ/AL nº 06, de 13 de abril de 2011.
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2018 |
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PROVIMENTO Nº 04/2000. Revoga o parágrafo único, do art. 3º, do Prov. n.º 03/99, de 10.02.99, dispositivos acrescido,
aquele, modificado, este, pelo art. 1º, do Prov. nº 36/99, de 10.06.99, ambos desta CGJ. (Revogado pelo Provimento nº 19/2011)... |
2000 |
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PROVIMENTO Nº 08, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025. Altera, revoga e inclui dispositivos ao Provimento CGJ/AL nº 16, de 23 de setembro de 2019, que instituiu a Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas CNNR/AL.... |
2025 |
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PROVIMENTO Nº 11 , DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017. Dá nova redação ao caput e inciso IV do art. 7º, do Provimento nº 19, de 30 de agosto de 2013, que reformulou o sistema de plantão judiciário nas Comarcas da Capital e do Interior do Estado de Alagoas. m(Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)
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2017 |
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PROVIMENTO Nº 21/2000. Dá nova redação ao art. 3°, do Provimento n.º 30/99, estabelecendo modelo de formulário para captação de dados do Cadastro-Geral dos Sentenciados do Estado de Alagoas. (Revogado pelo Provimento nº 03/2003)... |
2000 |
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PROVIMENTO Nº 24, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018.
Regulamenta o uso do Malote Digital como meio de comunicação, recepção e remessa de documentos e laudos periciais entre as unidades judiciárias do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, o Instituto de Criminalística (IC) e o Instituto de Identificação. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)
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2018 |
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PROVIMENTO Nº 23, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018. Regulamenta o uso da ferramenta V-Post (Ar Digital) para os atos de comunicações cíveis e criminais e dá outras providências. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)
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2018 |
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PROVIMENTO Nº 10/2006. Dispõe sobre a cobrança da multa e das custas processuais pelo Juízo de Execução Penal, e dá outras providências.... |
2006 |
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PROVIMENTO Nº 09/2006.... |
2006 |
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