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PORTARIA Nº 825, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017. Designa a escala de plantão dos Oficiais de Justiça para a Comarca de Maceió. O Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e,
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados, RESOLVE: I DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os plantões da Comarca de Maceió a serem realizados no período de 02 de outubro a 30 de novembro de 2017, conforme a seguinte escala:
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2017 |
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PORTARIA Nº 825, DE 3 DE AGOSTO DE 2020.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável
duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as
diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis
e menos onerosos para a consecução dos fins da Administração;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a
disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com
jurisdição abrangente de todo o território estadual;
CONSIDERANDO o período de férias da servidora Ana Carolina Araújo Chalegre Lemos, Chefe de Secretaria do Juizado
Especial Cível e Criminal da Comarca de União dos Palmares e única servidora efetiva do respectivo Juízo; e
CONSIDERANDO, por fim, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2020/8841,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor Hugo Wallysson Bezerra de Lima, Técnico Judiciário da 2ª Vara Cível da Comarca de União dos
Palmares, no Juizado Especial Cível e Criminal da supradita Comarca, no período de 27.07.2020 a 25.8.2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 27 de julho de 2020.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2020 |
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PORTARIA Nº 825, DE 13 DE JUNHO DE 2024.
Remoção provisória de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Estadual nº 9.173, de 14 de março de 2024, que alterou o art. 95 da Lei Estadual
nº 6.564, de 5 de janeiro de 2005 (Novo Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas); e
CONSIDERANDO, por fi m, as diretrizes estabelecidas no Provimento nº 19, de 28 de maio de 2024, alterado pelo Provimento nº 24,
de 12 de junho de 2024,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, provisoriamente, a servidora Cleonice Aparecida Silveira Carvalho, ocupante do cargo efetivo de Analista
Judiciário área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, da 22ª Vara Cível/Família da Comarca da Capital
para a Turma Recursal da Comarca da Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça
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2024 |
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PORTARIA Nº 825, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021.
Designa a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Maceió.
O Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Ofi ciais de Justiça Avaliadores abaixo relacionados para a escala de plantão diário e fi nal de semana, referente
ao período de 01 de outubro a 02 de novembro de 2021, da Comarca de Maceió/AL:
Art. 2º O Ofi cial de Justiça plantonista deverá comparecer à Central de Mandados no horário de funcionamento do Fórum da Capital,
local onde permanecerá até o término do expediente, salvo nas ocasiões em que permanecer no cumprimento de ordens judiciais e/ou
mandados.
Art. 3º O Ofi cial plantonista deverá manter o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que
estiver escalado para o plantão.
Art. 4º O Ofi cial de Justiça escalado que se encontrar de férias, licenças ou, por outro motivo, afastado de suas funções, deverá
procurar a Coordenação da Central de Mandados.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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PORTARIA CGJ Nº824, DE 1º DE JULHO DE 2025. Designa a Equipe de Servidores do Programa Interagir, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, para que prestem auxílio na Secretaria Judicial da 8ª Vara Cível da Capital. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des.Celyrio Adamastor Tenório Accioly, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça é um órgão orientador, fiscalizador e disciplinador das atividades jurisdicionais; CONSIDERANDO o preceituado no Provimento CGJ nº 8, de 28 de fevereiro de 2023; CONSIDERANDO o número de processos pendentes no fluxo da Secretaria Judicial da 8ª Vara Cível da Capital, conforme dados extraídos do Sistema da Automação da Justiça SAJPG;... |
2025 |
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| 824 |
PORTARIA Nº 824, DE 1º DE JUNHO DE 2022.
Designa a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Arapiraca.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Fábio José Bittencourt Araújo, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Ofi cial de Justiça NIRALDO HENRIQUE DE BRITO, para a escala de plantão da Comarca de Arapiraca/AL,
referente aos dias 04 e 05 de junho de 2022.
Art. 2º O Ofi cial de Justiça plantonista deverá comparecer à Central de Mandados no horário de funcionamento do Fórum de
Arapiraca, local onde permanecerá até o término do expediente, salvo nas ocasiões em que permanecer no cumprimento de ordens
judiciais e/ou mandados, mantendo o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que estiver
escalado para o plantão.
Art. 3º O Ofi cial de Justiça escalado que se encontrar de férias, licenças ou, por outro motivo, afastado de suas funções, deverá
procurar a Coordenação da Central de Mandados.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2022 |
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| 824 |
PORTARIA Nº 824, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017. Designa a escala de plantão de Oficial de Justiça para Comarca de Arapiraca. O Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição; CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados, RESOLVE: I DESIGNAR os seguintes Oficiais de Justiça para a escala de plantão diário referente ao mês de Outubro de 2017 desta Comarca de Arapiraca/AL:
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2017 |
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| 824 |
PORTARIA Nº 824, DE 13 DE JUNHO DE 2024.
Remoção de servidor em decorrência da alteração da estrutura da Turma Recursal.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Estadual nº 9.173, de 14 de março de 2024, que alterou o art. 95 da Lei Estadual
nº 6.564, de 5 de janeiro de 2005 (Novo Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas); e
CONSIDERANDO, por fi m, as diretrizes estabelecidas no Provimento nº 19, de 28 de maio de 2024, alterado pelo Provimento nº 24,
de 12 de junho de 2024,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, em caráter defi nitivo, a servidora Quitéria Melo da Silveira, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário
área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para a Turma Recursal da Comarca da Capital.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 178, de 3 de outubro de 2016.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 824 |
PORTARIA CGJ Nº 824, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021.
Designa magistrado para responder pela 3ª Vara Criminal da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/8993.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado JOSEMIR PEREIRA DE SOUZA, titular da 4ª Vara Criminal da Capital, para responder, excepcional e
cumulativamente, pela 3ª Vara Criminal da Capital, em razão da compensação de plantão do Juiz titular Carlos Henrique Pita Duarte, nos
dias 01, 04 e 05/10/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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PORTARIA CGJ Nº 823, DE 29 DE MAIO DE 2023.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Murici.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: terça-feira, 30 de maio de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XV - Edição 3313 65
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que a Magistrada PAULA DE GÓES BRITO PONTES, Titular da Comarca de Murici, estará de férias no período
de 12 a 16/06/2023,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado CHARLES DE SOUZA ALVES, Juiz Substituto da Comarca de Paripueira, para responder, excepcional
e cumulativamente, pela Comarca de Murici, em razão das férias da Magistrada PAULA DE GÓES BRITO PONTES, no período de 12 a
16/06/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA CGJ Nº 823, DE 01 DE JUNHO DE 2022
Designa magistrada para responder pela Comarca de Igreja Nova.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2022/7900.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada AMINE MAFRA CHUKR CONRADO, titular da Comarca de Girau do Ponciano, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Igreja Nova, em razão da compensação de plantão do Juiz designado Vinícius Garcia
Modesto, nos dias 14 e 15/06/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2022 |
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| 823 |
PORTARIA Nº 823, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017. Designa a escala de plantão de Oficial de Justiça para Comarca de Arapiraca. O Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional;
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados, RESOLVE: I DESIGNAR o Oficial de Justiça José Edinaldo Ramos Silva para a escala de plantão da Comarca de Arapiraca, referente aos dias 30/09 e 01/10/2017.
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2017 |
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| 823 |
PORTARIA Nº 823, DE 13 DE JUNHO DE 2024.
Remoção de servidor em decorrência da alteração da estrutura da Turma Recursal.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Estadual nº 9.173, de 14 de março de 2024, que alterou o art. 95 da Lei Estadual
nº 6.564, de 5 de janeiro de 2005 (Novo Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas); e
CONSIDERANDO, por fi m, as diretrizes estabelecidas no Provimento nº 19, de 28 de maio de 2024, alterado pelo Provimento nº 24,
de 12 de junho de 2024,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, em caráter defi nitivo, a servidora Elenice Oliveira dos Santos, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário
área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para a Turma Recursal da Comarca da Capital.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 266, de 5 de agosto de 2011.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 823 |
PORTARIA CGJ Nº 823, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que o Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em Sessão Ordinária Administrativa realizada em
14/09/2021, removeu o Magistrado Sérgio Wanderley Persiano, titular da 25ª Vara Cível da Capital - Família, para a 11ª Vara Cível da
Capital - Residual, ambas de 3ª entrância, conforme Portaria nº 1640, de 14/09/2021, DJE de 15/09/2021;
CONSIDERANDO que o referido Magistrado estava escalado para celebrar os casamentos no dia 01/10/2021 (sexta-feira), conforme
Portaria CGJ nº 666, de 28/07/2021;
CONSIDERANDO que a Divisão de Juízes/REMIP desta CGJ possui o controle sistemático dos magistrados das Varas Cíveis de
Família a serem designados para a celebração de casamentos na Comarca da Capital.
RESOLVE designar a seguinte ESCALA para a realização de casamentos, para o mês de OUTUBRO de 2021, de acordo com a
Portaria CGJ nº 666, de 28 de julho de 2021; a Resolução TJ/AL nº 22, de 29 de junho de 2020; e o Provimento CGJ nº 04, de 04 de
fevereiro de 2020, que dispõe sobre a celebração de casamentos e a escala de revezamento na Comarca da CAPITAL, fi cando a critério
do magistrado designado na escala, realizar os casamentos de forma presencial ou realizá-los de forma virtual.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas ... |
2021 |
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| 822 |
PORTARIA Nº 822, DE 12 DE JUNHO DE 2019. Designa a escala de plantão dos Oficiais de Justiça para a Comarca de Maceió. O Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e,
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados, RESOLVE:
I DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os plantões da Comarca de Maceió a serem realizados no período de 01 a 31 de julho de 2019, conforme a seguinte escala:
II os Oficiais de Justiça plantonistas deverão comparecer à Central de Mandados da Capital, no horário de funcionamento do Fórum de Maceió, local onde permanecerão até o término do expediente, salvo nas ocasiões em que permanecerem no cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados;
III os Oficiais plantonistas deverão manter o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que estiverem escalados para o plantão; e,
IV os Oficiais de Justiça escalados que se encontrarem de férias, licenças ou, por outro motivo, afastados de suas funções, deverão procurar a Coordenação da Central de Mandados.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Maceió, 12 de junho de 2019.
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2019 |
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PORTARIA CGJ Nº 822, DE 01 DE JUNHO DE 2022
Designa magistrado para responder pela Comarca de Porto Real do Colégio.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2022/7900.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado THIAGO AUGUSTO LOPES DE MORAIS, titular da Comarca de Mata Grande, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Porto Real do Colégio, em razão da compensação de plantão do Juiz titular Vinícius
Garcia Modesto, nos dias 14, 15, 20, 21 e 22/06/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2022 |
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PORTARIA CGJ Nº 822, DE 18 DE JUNHO DE 2025. Designa Magistrada para responder pela Comarca de Cacimbinhas. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO os termos da Resolução TJAL nº 10/2018, em seus artigos 2º e 4º, bem como do artigo 56, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO que o Magistrado ROBÉRIO MONTEIRO DE SOUZA, Titular da Comarca de Cacimbinhas, estará em gozo de férias no período de 12 a 31 de julho de 2025; CONSIDERANDO que o juízo substituto legal da Comarca de Cacimbinhas é o da Comarca de Major Izidoro, cujo Juiz titular, DANILO VITAL DE OLIVEIRA, estará em gozo de férias no período de 2 a 21 de julho de 2025, período no qual será substituído pelos Magistrados ROBÉRIO MONTEIRO DE SOUZA, titular da Comarca de Cacimbinhas, de 2 a 11 de julho de 2025, e MARCOS VINÍCIUS LINHARES CONSTANTINO DA SILVA, Titular da Comarca de Água Branca, no período de 12 a 21 de julho de 2025; CONSIDERANDO o Anexo II, Grupo Interior, 3ª Circunscrição, Subgrupo III: Comarcas de Vara Única, da Resolução TJ/AL nº 10, de 24/04/2018, em seus artigos 2º e 4º, I, II, III e § 2º, e obedecendo a ordem de substituição legal; CONSIDERANDO que o Magistrado DIEGO CADORE PEDROSO, Titular da Comarca de Batalha, estará em gozo de férias no período de 30 de junho a 19 de julho de 2025; CONSIDERANDO que o Magistrado MARCOS VINÍCIUS LINHARES CONSTANTINO DA SILVA, Titular da Comarca de Água Branca, estará compensando plantão nos dias 4, 7, 8, 9 e 10 de julho de 2025, consoante decisão proferida no Processo n° 2025/110053; CONSIDERANDO que o Magistrado ELIELSON DOS SANTOS PEREIRA, titular da Comarca de São José da Tapera, estará em gozo de férias no período de 2 a 21 de julho de 2025, período no qual será substituído pelo Magistrado FLÁVIO VINÍCIUS ALVES CORDEIRO, Juiz Substituto designado para a Comarca de Mata Grande; CONSIDERANDO que o Magistrado BRUCE LEE SIMÕES PIMENTEL, titular da Comarca de Piranhas, estará em gozo de férias no período de 2 a 21 de julho de 2025, período no qual será substituído pelo Magistrado LUCAS CARVALHO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, titular da Comarca de Pão de Açúcar; CONSIDERANDO que o Magistrado GABRIEL MEIRA NÓBREGA DE LIMA, Titular da Comarca de Olho DÁgua das Flores, estará também em gozo de férias no período de 2 a 21 de julho de 2025, período no qual será substituído pelo Magistrado JADER DE MEDEIROS MARIZ NETO, titular da Comarca de Maravilha, RESOLVE: Art.1º Designar a Juíza MYLENA RIOS CAMARDELLA DA SILVEIRA, Titular da 1ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Cacimbinhas, em razão das férias do magistrado titular, ROBÉRIO MONTEIRO DE SOUZA, apenas no período de 12 a 21 de julho de 2025, sem prejuízo de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2025 |
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PORTARIA Nº 822, DE 13 DE JUNHO DE 2024.
Remoção provisória de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual;
CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Estadual nº 9.173, de 14 de março de 2024, que alterou o art. 95 da Lei Estadual
nº 6.564, de 5 de janeiro de 2005 (Novo Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas); e
CONSIDERANDO, por fi m, as diretrizes estabelecidas no Provimento nº 19, de 28 de maio de 2024, alterado pelo Provimento nº 24,
de 12 de junho de 2024,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, provisoriamente, o servidor Michael Assumpção Couto, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário área
judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, da Turma Recursal da Capital para a Secretaria de Processamento
Unifi cado de Feitos Judiciais SPU.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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PORTARIA CGJ Nº 822, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13/11/2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça de Alagoas editou o Ato Normativo Conjunto nº 09, de 27/07/2021, DJE de 28/07/2021,
que regulamenta o retorno das atividades presenciais do Poder Judiciário Alagoano e adota outras providências.
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, na Comarca da CAPITAL, para o mês de OUTUBRO de
2021, de acordo com a Portaria CGJ nº 665, de 28 de julho de 2021; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e,
o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça. Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas... |
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PORTARIA CGJ Nº 822, DE 29 DE MAIO DE 2023.
Designa magistrada e magistrado para responder pela Comarca de Igaci.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2023/2420 que deferiu
compensação de plantão à Magistrada MYLENA RIOS CAMARDELLA DA SILVEIRA para os dias 05, 08 e 12/06/2023;
CONSIDERANDO que a referida magistrada foi removida da Comarca de Major Izidoro para a Comarca de Igaci, nos termos da
Portaria n° 1255, de 23 de maio de 2023, disponibilizada no DJE do dia 24 de maio de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada NATALIA CERQUEIRA DE CASTRO, titular da Comarca de Batalha, para responder, excepcional
e cumulativamente, pela Comarca de Igaci, em razão da compensação de plantão da Magistrada MYLENA RIOS CAMARDELLA DA
SILVEIRA, no dia 05/06/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Designar o Magistrado EVALDO DA CUNHA MACHADO, titular da Comarca de Traipu, para responder, excepcional e
cumulativamente, pela Comarca de Igaci, em razão da compensação de plantão da Magistrada MYLENA RIOS CAMARDELLA DA
SILVEIRA, nos dias 08 e 12/06/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
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