| 17 |
PROVIMENTO 17/1999. Dispõe sobre a não concessão de saída temporária a presos provisórios e a não isenção do pagamento de multa decorrente de sentença penal. ... |
1999 |
|
| 17 |
PROVIMENTO Nº 17, DE 01 DE JUNHO DE 2021. Dispõe acerca da obrigatoriedade de disponibilização, por parte das serventias extrajudiciais, de meios eletrônicos de pagamento dos emolumentos, acréscimos legais, dívidas e demais despesas através dos meios eletrônicos, devidos pelos usuários dos serviços. (Alterado pelo Provimento nº 04, de 14 de fevereiro de 2023)... |
2021 |
|
| 17 |
PROVIMENTO Nº 17/2000. Disciplina a execução de medidas sócio-educativas de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade, bem como o recolhimento de adolescente infrator, de Comarca do Interior, à Unidade de Internação da Capital - UIC.... |
2000 |
|
| 17 |
PROVIMENTO Nº 17, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022. Dá nova redação ao caput do art. 122, do Provimento CGJ/AL nº 15, de 02 de setembro de 2019.
... |
2022 |
|
| 17 |
PROVIMENTO Nº 17, DE 02 DE AGOSTO DE 2023. Altera a redação do § 2º, do art. 74, bem como dos arts. 797 e 798, todos do Provimento nº 13, de 24 de maio de 2023.... |
2023 |
|
| 17 |
PROVIMENTO Nº 17, DE 13 DE JULHO DE 2012. Altera o art. 1º e o Anexo Único, ambos do Provimento nº 29, de 12 de setembro de 2011, estabelecendo nova composição das zonas de trabalho concernentes à Central de Mandados de Arapiraca, como também os arts. 9º e 10, do Provimento nº 3, de 17 de março de 2011, dispondo sobre a obrigatoriedade de comparecimento dos Oficiais de Justiça nos respectivos locais de lotação para assinatura do ponto de frequência.(Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2012 |
|
| 17 |
PROVIMENTO N.º 17, DE 30 DE MAIO DE 2025. Dispõe sobre a padronização da denominação oficial das serventias extrajudiciais do Estado de Alagoas e altera o art. 2º do Capítulo I, Título I da Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas (Provimento nº 16, de 23 de setembro de 2019).... |
2025 |
|
| 17 |
PROVIMENTO Nº 17, DE 29 DE AGOSTO DE 2013. Altera o Provimento nº 01/2013, que dispõe sobre o recolhimento e a utilização dos recursos provenientes da aplicação da pena de prestação pecuniária, acrescentando ao seu art. 8º o § 3º, bem assim modificando a redação do caput do art. 4º, dos §§ 2º e 3º do art. 7º e do § 3º do art. 12. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2013 |
|
| 17 |
PROVIMENTO Nº 17, DE 18 DE MAIO DE 2016. Regulamenta o uso do Malote Digital como meio obrigatório de comunicação e de recepção/remessa de documentos entre as Serventias Extrajudiciais e órgãos/unidades do Poder Judiciário, bem como com as demais entidades cadastradas no sistema, revogando o Provimento CGJ/AL nº 01, de 06 de janeiro de 2016. (Revogado pelo Provimento nº 12, de 08 de maio de 2018)
... |
2016 |
|
| 17 |
PROVIMENTO Nº 17, DE 21 DE MAIO DE 2024. Regulamenta a redistribuição dos feitos a que se refere o art. 3º, da Lei Estadual nº 9.251, de 17 de maio de 2024, e adota providências correlatas.... |
2024 |
|
| 17 |
PROVIMENTO Nº 17, DE 08 DE MAIO DE 2017. Prorroga o prazo concedido no §2º do art. 3º do Provimento nº 10, de 18 de junho de 2015, alterado pelo Provimento nº 16, de 03 de abril de 2017, que dispõe sobre a regulamentação e a instrumentalização do gerenciador eletrônico dos exames de DNA de iniciativa da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas ESMAL/AL, a ser utilizado pelas unidades judiciais e administrativas no âmbito do Tribunal de Justiça de Alagoas e adota providências correlatas. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2017 |
|
| 17 |
PROVIMENTO Nº 17, DE 13 DE JUNHO DE 2014. Altera o Anexo Único do Provimento nº 29, de 12 de setembro de 2011, estabelecendo nova composição das zonas de trabalho concernentes à Central de Mandados de Arapiraca.(Revogado pelo Provimento nº 45, de 10 de novembro de 2016)... |
2014 |
|
| 16 |
PROVIMENTO Nº 16, DE 20 DE AGOSTO DE 2015. Altera o art. 16, do Provimento nº 19, de 30 de agosto de 2013, que reformulou o sistema de plantão judiciário. (Revogado pelo Provimento nº 19, de 09 de setembro de 2015)... |
2015 |
|
| 16 |
PROVIMENTO Nº 16/2008. Dispõe sobre a vedação de oferta de comissões e descontos vinculados à captação de serviços notariais e proibição de atos notariais fora da circunscrição geográfica que detém o tabelião. (Alterado pelo Provimento nº 27, de 09 de junho de 2016) ... |
2008 |
|
| 16 |
PROVIMENTO Nº 16, DE 03 DE ABRIL DE 2017. Dá nova redação ao art. 3º, do Provimento nº 10, de 08 de junho de 2015, que dispõe sobre a regulamentação e a instrumentalização do gerenciador eletrônico dos exames de DNA de iniciativa da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas ESMAL/AL, a ser utilizado pelas unidades judiciais e administrativas no âmbito do Tribunal de Justiça de Alagoas e adota providências correlatas. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2017 |
|
| 16 |
PROVIMENTO Nº 16, DE 18 DE MAIO DE 2016. Dispõe sobre os procedimentos para designação de audiências de conciliação e mediação nos termos do novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015) e dá outras providências. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)
... |
2016 |
|
| 16 |
PROVIMENTO Nº 16, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019. Institui a Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas. (Atualizada pelos Provimentos nº 20/2019, 10/2020, 29/2020, 42/2020, 05/2021, 12/2021, 35/2021, 07/2022, 10/2022, 15/2022, 24/2023, 02/2024, 03/2024, 08/2024, 08/2025, 09/2025, 14/2025, 15/2025, 16/2025, 17/2025 e 18/2025)... |
2019 |
|
| 16 |
PROVIMENTO Nº 16/1994. Dispõe sobre o procedimento do Juiz, quando e entender ser incompetente para processar a ação, e dá outras providências.(Revogado pelo Provimento nº 08, de 26 de abril de 2016) ... |
1994 |
|
| 16 |
PROVIMENTO Nº 16, DE 12 DE JULHO DE 2018. Dá nova redação ao artigo 2º do Provimento CGJ/AL n.º 13, de 21 de março de 2017.... |
2018 |
|
| 16 |
PROVIMENTO Nº 16/1995. Determina que a entrega de processos à Juízes, Promotores, Procuradores e outros seja feita mediante carga no respectivo livro, e dá outras providências. (Revogado pelo Provimento nº 13, de 09 de maio de 2016)... |
1995 |
|
