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PROVIMENTO Nº 08/2007. Estabelece os procedimentos a serem adotados como condição para que oficiais de justiça ingressem em gozo de férias. (Revogado pelo Provimento nº 45, de 10 de novembro de 2016)... |
2007 |
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PROVIMENTO Nº 11, DE 18 DE MARÇO DE 2025. Orienta quanto à necessidade de comunicação à
Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, nos casos em que Delegatários e Interinos dos
Serviços Extrajudiciais se sentirem ameaçados quanto a sua integridade física ou psicológica, bem
como encontrem dificuldades ou impedimentos para o exercício pleno de suas atribuições.... |
2025 |
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PROVIMENTO Nº 11, DE 18 DE MARÇO DE 2024. Altera o caput e o § 1º do art. 1º, do Provimento CGJ/AL nº 17, de 1º de junho de 2021, bem como acrescenta o § 3º ao mesmo dispositivo.
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2024 |
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PROVIMENTO Nº 10, DE 18 MARÇO DE 2024. Regulamenta a redistribuição dos feitos a que se refere o art. 5º da Lei Estadual nº 9.111, de 15 de dezembro de 2023, e adota providências correlatas.... |
2024 |
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PROVIMENTO Nº 03, DE 15 DE MARÇO DE 2012. Dispõe sobre a obrigatoriedade da participação de Magistrados e Servidores de 1º Grau do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, nos cursos e treinamentos, na modalidade de ensino à distância EAD, disponibilizado pela empresa responsável pelo Sistema de Automação da Justiça SAJ.(Revogado pelo Provimento nº 08, de 26 d abril de 2016) ... |
2012 |
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PROVIMENTO Nº 07, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025. Altera o Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023.... |
2025 |
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PROVIMENTO Nº 06, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025. Altera o Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023.... |
2025 |
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PROVIMENTO Nº 04, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016.
Revoga o Provimento CGJ/AL n. 11, de 29 de abril de 2011, que dispõe sobre a redução de emolumentos quando da primeira aquisição de imóveis adquiridos com financiamento de instituição financeira ligada ao Sistema Financeira da Habitação SFH, e dá outras providências.(Revogado pelo Provimento nº 13, de 21 de março de 2017)
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2016 |
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PROVIMENTO Nº 03, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015. Altera o Provimento nº 14, de 27 de maio de 2014, que disciplina o número mínimo de júris a serem realizados, mensalmente, pelos Juízos Criminais do Estado de Alagoas, com competência para o Tribunal do Júri, e adota outras providências, dando nova redação ao caput do art. 2º. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)
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2015 |
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PROVIMENTO Nº 02, DE 12 FEVEREIRO DE 2015. Revoga o Provimento CGJ/AL nº 03, de 17 de março de 2011, que regulamenta o registro de pontualidade e frequência dos servidores lotados na Corregedoria Geral da Justiça e nas unidades de 1º grau, o Provimento CGJ/AL nº 08, de 24 de abril de 2012, que disciplina sobre o gozo de férias dos servidores efetivos estáveis de 1ª instância do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, bem como o art. 2º do Provimento CGJ/AL nº 17, de 13 de julho de 2012. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2015 |
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| 2 |
PROVIMENTO Nº 02, DE 18 DE JANEIRO DE 2024.
Altera o parágrafo único, do art. 141, do Capítulo X,
do Título I, do Provimento CGJ/AL nº 16, de 23 de
setembro de 2019, que instituiu a Consolidação
Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas
CNNR/AL.
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2024 |
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PROVIMENTO Nº 01/2007. Estabelece as normas de Instalação e Funcionamento da Central de Protocolo de Petições Iniciais e Intermediárias nesta Capital e Adota Outras Providências.... |
2007 |
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PROVIMENTO Nº 01/2006. Altera o §6º, do art. 1º, do Provimento nº 01/2003, que regula as atividades do plantão judiciário no Estado de Alagoas.(Revogado pelo Provimento nº 12/2007)... |
2006 |
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PROVIMENTO Nº 43, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024. Altera o Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023.... |
2024 |
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PROVIMENTO Nº 27, 17 DE DEZEMBRO DE 2013. Dispõe sobre a condução de presos para as audiências realizadas no Juízos Criminais do Estado de Alagoas.
(Revogado pelo Provimento nº 15, de 28 de maio de 2014)... |
2013 |
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PROVIMENTO Nº 23/2008. Dispõe sobre o recebimento de feitos executivos fiscais do Município de Maceió, durante o mês de dezembro do corrente ano.(Revogado pelo Provimento nº 21, de 31 de maio de 2016) ... |
2008 |
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PROVIMENTO Nº 12/2006. Trata acerca dos mandados judiciais que tenham por objeto medidas disciplinando posse de bens, tais como reintegração, manutenção, imissão de posse e despejo. (Revogado pelo Provimento nº 16/2011) ... |
2006 |
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PROVIMENTO 13/1998. Dispõe sobre a não aplicação do art. 6º do Provimento nº 12/98 aos processos de cobrança judicial da Fazenda Pública, e dá outras providências.... |
1998 |
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PROVIMENTO Nº 37, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024.
Altera o Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de
2023. ... |
2024 |
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Dispõe sobre a prioridade de tramitação de feitos
que tenham, como parte ou interveniente pessoa
com idade igual ou superior a 60 (sessenta)
anos, acometida de doença grave, com
deficiência, bem como os que envolvam
crianças e adolescentes e adota providências
correlatas. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2011 |
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