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PROVIMENTO Nº 21, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013. Altera o Provimento nº 07/2013, que esclarece a obrigatoriedade da escorreita alimentação do Histórico de Partes, no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, modificando o Anexo II a que se refere o art. 2º do mencionado Provimento. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2013 |
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PROVIMENTO Nº 21/2008. Dispõe sobre a redistribuição dos processos das unidades judiciárias desativadas por meio da Resolução nº 31/2008.(Revogado pelo Provimento nº 13, de 09 de maio de 2016)... |
2008 |
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PROVIMENTO Nº 10/2002. Dispõe sobre a Tabela Prática para cálculo de atualização monetária dos débitos judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e adota outras providências.... |
2002 |
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PROVIMENTO Nº 09/2002. Dispõe sobre a possibilidade da aplicação dos benefícios previstos na lei de execução penal, aos presos sub judice e adota outras providências.... |
2002 |
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PROVIMENTO Nº 20, DE 14 DE SETEMBRO DE 2015. Regulamenta a redistribuição de feitos concernentes às 1ª e 2ª Varas da Comarca de Marechal Deodoro, bem como estabelece suas respectivas competências, em obediência ao disposto na Lei Estadual nº 6.564, de 05 de janeiro de 2005, e adota providências correlatas. (Alterado pelo Provimento nº 23, de 28 de setembro de 2015)... |
2015 |
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Altera a redação do art. 1º, caput, do Provimento nº 09, de 25 de maio de 2009 e dá outras providências. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2010 |
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PROVIMENTO Nº 22, DE 16 DE AGOSTO DE 2023. Institui o sistema de plantão, no âmbito desta Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, durante a realização da prova de seleção do I Concurso Público para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas, nos dias 26 e 27 de agosto de 2023.
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2023 |
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PROVIMENTO Nº 14, DE 06 DE AGOSTO DE 2015. Revoga o inciso II do art. 3º e o ANEXO I, do Provimento nº 10, de 25 de abril de 2011,bem como altera o inciso III e o ANEXO II, do mesmo instrumento legal.... |
2015 |
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PROVIMENTO N.º 23, DE 17 DE JUNHO DE 2025. Institui e regulamenta o regime prévio de avaliação nas designações de responsável interino(a) para assumir temporariamente serventia vaga, bem como altera a redação do § 10 e inclui o § 11 no art. 62, do Capítulo V (Da designação de responsável interino), do Título I (Das atividades notariais e de registros), da Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas (Provimento nº 16, de 23 de setembro de 2019).... |
2025 |
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| 23 |
PROVIMENTO N.º 23, DE 17 DE JUNHO DE 2025. Institui e regulamenta o regime prévio de avaliação nas designações de responsável interino(a) para assumir temporariamente serventia vaga, bem como altera a redação do § 10 e inclui o § 11 no art. 62, do Capítulo V (Da designação de responsável interino), do Título I (Das atividades notariais e de registros), da Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas (Provimento nº 16, de 23 de setembro de 2019).... |
2025 |
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| 22 |
PROVIMENTO Nº 22, DE 16 DE JUNHO DE 2025. Altera o Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023.... |
2025 |
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| 21 |
PROVIMENTO Nº 21, DE 16 DE JUNHO DE 2025. Altera o Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023.... |
2025 |
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PROVIMENTO Nº 26, DE 14 DE JUNHO DE 2024. Altera o Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023.... |
2024 |
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PROVIMENTO Nº 10, DE 15 DE JUNHO DE 2022.
Altera a Consolidação Normativa Notarial e Registral de Alagoas, de modo a inserir conteúdo atinente ao funcionamento do Sistema de Registro Eletrônico de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (SRTDPJ).
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2022 |
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PROVIMENTO Nº 38/1999. Recomenda a Oficiais de Registro de Imóveis, e respectivos Escreventes, o cumprimento, em particular, da Lei n.º 6.739, de 05.12.79 (sobre Imóveis Rurais). ... |
1999 |
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PROVIMENTO Nº 07a/1998. Recomenda aos Srs. Juízes o cumprimento da Lei Complementar nº. 35/79,no que pertine a proibição de manifestar opinião por qualquer meio de comunicação sobre processo pendente de julgamento.... |
1998 |
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PROVIMENTO Nº 13, DE 16 DE MAIO DE 2012. Acrescenta o §6º ao art. 10 do Provimento 36, de 08 de novembro de 2011.(Revogado pelo Provimento nº 05, de 30 de março de 2016)... |
2012 |
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PROVIMENTO Nº 12, DE 14 DE MAIO DE 2012. Dispõe sobre o procedimento de distribuição de feitos atinentes às ações de Execução em face da Fazenda Pública e adota providências correlatas. (Revogado pelo Provimento nº 18, de 24 de agosto de 2015)... |
2012 |
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PROVIMENTO Nº 02/1995. Disciplina a expedição, o cumprimento e a remessa de CARTAS PRECATÓRIAS pelos Juízes de Direito das Comarcas do Interior do Estado e das Varas criminais da Capital.... |
1995 |
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PROVIMENTO Nº 06/2007. O Desembargador SEBASTIÃO COSTA FILHO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais e regimentais; (Revogado pelo Provimento nº 16, de 13 de junho de 2014) ... |
2007 |
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