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PORTARIA Nº 596, DE 15 DE ABRIL DE 2019. INSTITUI PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO PROCESSO Nº 0500103-30.2019.8.02.0073 .
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO, a entrada em vigor do Provimento nº 09/2019, que dispõe sobre a uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, acerca do rito e das penalidades, e dá outras providências;
CONSIDERANDO o conteúdo do Parágrafo único do art. 4º, do mencionado provimento, que poderá delegar a Juiz de Direito ou a Comissão de Servidores Efetivos a apuração de que trata o caput deste artigo, quando necessário para elucidação dos fatos;
CONSIDERANDO, os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, previstos no art. art. 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Procedimento de nº 0500103-30.2019.8.02.073.
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor José Geová Lemos Silva, analista judiciário, para apurar possível violação dos deveres funcionais, pertinente ao não cumprimento da carga horária de trabalho, conforme os fatos narrados nos autos do Processo nº 0500103-30.2019, que pode configurar o cometimento das faltas funcionais previstas no art.118, I, III e X, da Lei nº 5.247/1991 e art. 119 XIV, da Lei nº 5.247/1991.
Art. 2º Designo o juiz auxiliar João Paulo Martins e os servidores Arielly Aparecida Mergulhão e Luciana Maria Viana Lira , para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Processante.
Art. 3º A Comissão Processante deverá apresentar relatório conclusivo em 90 (noventa) dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ... |
2019 |
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PORTARIA CGJ Nº 596, DE 9 DE MAIO DE 2025. Designa Juiz Auxiliar para o Plantão no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO ser imprescindível zelar pelo adequado cumprimento do disciplinado no artigo 93, inciso XII, da Constituição Federal, de que a prestação jurisdicional deverá ser ininterrupta; CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição; CONSIDERANDO o disposto no art. 77 do Provimento CGJ/AL nº 15, de 02 de setembro de 2019, que disciplina a designação de um Juiz Auxiliar da Corregedoria para coordenar e dar apoio, caso necessário, aos juízes plantonistas; e CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR o Magistrado GENEIR MARQUES DE CARVALHO FILHO, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, para o plantão no âmbito da CGJ/AL, referente aos dias 10 e 11 de maio de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 9 de maio de 2025. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
2025 |
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PORTARIA CGJ Nº 596, DE 07 DE MAIO DE 2024.
Designa Juiz Auxiliar para o Plantão no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Domingos de Araújo Lima Neto, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO ser imprescindível zelar pelo adequado cumprimento do disciplinado no artigo 93, inciso XII, da Constituição Federal, de que a prestação jurisdicional deverá ser ininterrupta;
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quarta-feira, 8 de maio de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Administrativo Maceió, Ano XV - Edição 3538 9
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça CNJ, que dispõe
sobre o regime de plantão em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO o disposto no art. 89 do Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023, que disciplina a designação de um
Juiz Auxiliar da Corregedoria para coordenar o plantão judiciário e dar apoio, caso necessário, aos juízes plantonistas; e
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Magistrado ANDERSON SANTOS DOS PASSOS, Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de
Alagoas, para o plantão no âmbito da CGJ/AL, referente aos dias 11 e 12 de maio de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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PORTARIA Nº 596, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: alterar em parte a portaria nº. 495 de 14 de setembro de 2015, para DESIGNAR os Oficiais de Justiça para respectivos plantões conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA CAPITAL... |
2015 |
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PORTARIA Nº 596, DE 19 DE MAIO DE 2020.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Resolução nº 16, de 28 de abril de 2020, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, que instituiu a
Contadoria Judicial Unifi cada CJU;
CONSIDERANDO a necessidade de unifi car os cálculos de custas e atualizações nas unidades jurisdicionais; e
CONSIDERANDO que as comarcas de terceira entrância e o segundo grau já utilizam os serviços da CJU, obrigatoriamente;
CONSIDERANDO, por fi m, o disposto do § 2º, art.12, da Resolução nº 16/2020,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar obrigatória a utilização da Contadoria Judicial Unifi cada CJU, a partir de 22 de maio do corrente ano para todas as
Comarcas de segunda entrância do Estado de Alagoas, e a partir de 05 de junho deste, para as comarcas de primeira entrância.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2020 |
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CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
GABINETE DO CORREGEDOR
PORTARIA Nº 595,13 DE JULHO DE 2017.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar os seguintes servidores para o PLANTÃO JUDICIÁRIO da Comarca do INTERIOR, de acordo com o PROVIMENTO Nº 19/2013, para o mês de JULHO DE 2017.
PLANTÃO INTERIOR
MÊS
DIAS
SERVIDORES PLANTONISTAS
JULHO
15 e 16
1ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia
Fone: 3641-1926
Av. José Oliveira Rocha, s/n Bairro Novo 57480-000
Chefe de Secretaria: Nyddya Gabryella Feitoza da Silva
Analista Judiciário: Cláudia Maria Vieira e Siqueira
Oficial de Justiça: Ademir Alves de Oliveira
DES. FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA
Corregedor-Geral da Justiça em substituição
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2017 |
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| 595 |
PORTARIA Nº 595, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que compete a esta Corregedoria-Geral da Justiça adequar o quantitativo de servidores para cada unidade jurisdicional, nos moldes da Resolução TJ/AL n. 9, de 4 de setembro de 2012; e CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do Processo Administrativo n. 2016/8343, RESOLVE: Art. 1º Lotar temporariamente o servidor WASHINGTON ALOÍSIO DE ANDRADE, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, na 11ª Vara Criminal da Capital, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2016 |
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PORTARIA Nº 595, DE 9 DE MAIO DE 2025. Remoção provisória de servidor. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. CELYRIO ADAMASTOR TENÓRIO ACCIOLY, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual nº 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; CONSIDERANDO o pedido formulado pelo Servidor Carlos André Mendes Lins Veras, Analista Judiciário; CONSIDERANDO a anuência do Magistrado Josemir Pereira de Souza, Titular da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital; e CONSIDERANDO, por fim, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 000839 95.2025.8.02.0073, RESOLVE: Art. 1º REMOVER, provisoriamente, o servidor Carlos André Mendes Lins Veras, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para a Contadoria Judicial Unificada CJU. Art. 2º Revogar a Portaria nº 1.096, de 23 de agosto de 2019, que removeu, provisoriamente, o sobredito servidor para a 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
2025 |
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PORTARIA Nº 595, DE 10 DE ABRIL DE 2023.
Revoga designação de magistrada para auxiliar unidade judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado
de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre
inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o
interesse do serviço o determinar;
CONSIDERANDO que a magistrada SORAYA MARANHÃO SILVA, Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel dos
Campos, de 2ª entrância, foi promovida, pelo critério de antiguidade, para o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra
a Mulher da Capital, de 3ª entrância, nos termos da Portaria nº 892, de 04 de abril de 2023, disponibilizada no DJE do dia 05 de
abril de 2023,
RESOLVE:
Art.1º Revogar a Portaria nº 1.452, de 13 de julho de 2022, que designou a magistrada SORAYA MARANHÃO SILVA, então titular
da 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel dos Campos, para auxiliar, excepcional e cumulativamente, no Juízo de Direito da 28ª Vara
Cível da Capital Infância e Juventude.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA Nº 595, DE 15 DE ABRIL DE 2019.
Revoga as Portarias nºs. 311/2017, 214/2018, 313/2017, 215/2018, 205/2019, 217/2018, 218/2018, 219/2018, 220/2018, 221/2018, 222/2018, 223/2018, 224/2018, 225/2018, 226/2018, 227/2018, 228/2018, 229/2018, 230/2018, 231/2018, 232/2018, 233/2018, 234/2018.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em Sessão Administrativa, realizada em 26 de março de 2019, resolveu titularizar os Juízes Substitutos aprovados no último Concurso para algumas Unidades Judiciárias, de acordo com a ordem de antiguidade, conforme Portaria nº 863, de 11/04/2019.
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 311, de 07/04/2017, DJE de 11/04/2017, que designou o magistrado ERIC BARACHO DORE FERNANDES, para responder pela Comarca de Joaquim Gomes, em razão de sua vacância.
Art. 2º REVOGAR a Portaria nº 214, de 05/03/2018, DJE de 06/03/2018, que designou a magistrada LÍVIA MARIA MATTOS MELO LIMA, para responder pela Comarca de Passo de Camaragibe, em razão de sua vacância.
Art. 3º REVOGAR a Portaria nº 313, de 07/04/2017, DJE de 11/04/2017, que designou o magistrado FILIPE FERREIRA MUNGUBA, para responder pela Comarca de Água Branca, em razão de sua vacância.
Art. 4º REVOGAR a Portaria nº 215, de 05/03/2018, DJE de 06/03/2018, que designou o magistrado LISANDRO SUASSUNA DE OLIVEIRA, para responder pela Comarca de Cacimbinhas, em razão de sua vacância.
Art. 5º REVOGAR a Portaria nº 205, de 1º/02/2019, DJE de 04/02/2019, que designou o magistrado ANDRÉ LUIS PARIZIO MAIA PAIVA, para responder pela Comarca de Paripueira, em razão de sua vacância.
Art. 6º REVOGAR a Portaria nº 217, de 05/03/2018, DJE de 06/03/2018, que designou a magistrada RENATA MALAFAIA VIANNA, para responder pela Comarca de Teotônio Vilela, em razão de sua vacância.
Art. 7º REVOGAR a Portaria nº 218, de 05/03/2018, DJE de 06/03/2018, que designou o magistrado VILMA RENATA JATOBÁ DE CARVALHO, para responder pela Comarca de Piaçabuçu, em razão de sua vacância.
Art. 8º REVOGAR a Portaria nº 219, de 05/03/2018, DJE de 06/03/2018, que designou o magistrado BRUNO ARAÚJO MASSOUD, para responder pela Comarca de Cajueiro, em razão de sua vacância.
Art. 9º REVOGAR a Portaria nº 220, de 05/03/2018, DJE de 06/03/2018, que designou o magistrado EWERTON LUIZ CHAVES CARMINATI, para responder pela Comarca de Igaci, em razão de sua vacância.
Art. 10º REVOGAR a Portaria nº 221, de 05/03/2018, DJE de 06/03/2018, que designou a magistrada AMINE MAFRA CHUKR CONRADO, para responder pela Comarca de Batalha, em razão de sua vacância.
Art. 11º REVOGAR a Portaria nº 222, de 05/03/2018, DJE de 06/03/2018, que designou a magistrada PAULA DE GÓES BRITO PONTES, para responder pela Comarca de Santa Luzia do Norte, em razão de sua vacância.
Art. 12º REVOGAR a Portaria nº 223, de 05/03/2018, DJE de 06/03/2018, que designou a magistrada MARCELlA WALESKA COSTA PONTES DE MENDONÇA, para responder pela Comarca de Maravilha, em razão de sua vacância.
Art. 13º REVOGAR a Portaria nº 224, de 05/03/2018, DJE de 06/03/2018, que designou o magistrado THIAGO AUGUSTO LOPES DE MORAIS, para responder pela Comarca de São José da Tapera, em razão de sua vacância.
Art. 14º REVOGAR a Portaria nº 225, de 05/03/2018, DJE de 06/03/2018, que designou o magistrado ALLYSSON JORGE LIRA DE AMORIM, para responder pela Comarca de Girau do Ponciano, em razão de sua vacância.
Art. 15º REVOGAR a Portaria nº 226, de 05/03/2018, DJE de 06/03/2018, que designou o magistrado ELIELSON DOS SANTOS PEREIRA, para responder pela Comarca de Traipu, em razão de sua vacância.
Art. 16º REVOGAR a Portaria nº 227, de 05/03/2018, DJE de 06/03/2018, que designou o magistrado DOUGLAS BECKHAUSER DE FREITAS, para responder pela Comarca de Feira Grande, em razão de sua vacância.
Art. 17º REVOGAR a Portaria nº 228, de 05/03/2018, DJE de 06/03/2018, que designou o magistrado GUILHERME BUBOLZ BOHM, para responder pela Comarca de Igreja Nova, em razão de sua vacância.
Art. 18º REVOGAR a Portaria nº 229, de 05/03/2018, DJE de 06/03/2018, que designou a magistrada LÍGIA MONTALVERNE JUCÁ SEABRA, para responder pela Comarca de Colônia Leopoldina, em razão de sua vacância.
Art. 19º REVOGAR a Portaria nº 230, de 05/03/2018, DJE de 06/03/2018, que designou a magistrada NATHALLYE COSTA ALCÂNTARA DE OLIVEIRA, para responder pela Comarca de Major Izidoro, em razão de sua vacância.
Art. 20º REVOGAR a Portaria nº 231, de 05/03/2018, DJE de 06/03/2018, que designou o magistrado LUCAS CARVALHO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, para responder pela Comarca de Taquarana, em razão de sua vacância.
Art. 21º REVOGAR a Portaria nº 232, de 05/03/2018, DJE de 06/03/2018, que designou o magistrado RAUL CABUS, para responder pela Comarca de Piranhas, em razão de sua vacância.
Art. 22º REVOGAR a Portaria nº 233, de 05/03/2018, DJE de 06/03/2018, que designou a magistrada LARRISSA GABRIELLA LINS VICTOR LACERDA, para responder pela Comarca de Olho DÁgua das Flores, em razão de sua vacância.
Art. 23º REVOGAR a Portaria nº 234, de 05/03/2018, DJE de 06/03/2018, que designou o magistrado VINICIUS GARCIA MODESTO, para responder pela Comarca de Mata Grande, em razão de sua vacância.
Art. 24º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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| 595 |
PORTARIA Nº 595, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os respectivos plantões conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE ARAPIRACA PERÍODO: 03 de Novembro a 18 de Dezembro de 2015.... |
2015 |
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| 595 |
PORTARIA Nº 595, DE 19 DE MAIO DE 2020.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Igaci.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão prolatada por este Corregedor nos autos do Processo SAI nº 2020/1070.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado EWERTON LUIZ CHAVES CARMINATI, titular da Comarca de Maragogi, para responder, excepcional
e cumulativamente, pela Comarca de Igaci, em razão das férias do magistrado titular Elielson dos Santos Pereira, no período de 03 a
22/06/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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| 594 |
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
GABINETE DO CORREGEDOR
PORTARIA Nº 594,13 DE JULHO DE 2017.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar os seguintes servidores para o PLANTÃO JUDICIÁRIO da Comarca do INTERIOR, de acordo com o PROVIMENTO Nº 19/2013, para o mês de JULHO DE 2017.
PLANTÃO INTERIOR
MÊS
DIAS
SERVIDORES PLANTONISTAS
JULHO
15 e 16
3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios
Fone: 3421-4526
Rua Dep. Jota Duarte, 23, Jucá Sampaio - 57600-970
Escrivão: Jorge Luiz de Barros
Assessora: Palloma Jaine Evangelista dos Santos
Oficial de Justiça: Francisco Tenório Neto
DES. FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA
Corregedor-Geral da Justiça em substituição
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2017 |
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| 594 |
PORTARIA Nº 594, DE 10 DE ABRIL DE 2023.
Revoga designação de magistrado para unidade judiciária
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado
de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre
inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o
interesse do serviço o determinar;
CONSIDERANDO que a magistrada SORAYA MARANHÃO SILVA, Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel dos
Campos, de 2ª entrância, foi promovida, pelo critério de antiguidade, para o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra
a Mulher da Capital, de 3ª entrância, nos termos da Portaria nº 892, de 04 de abril de 2023, disponibilizada no DJE do dia 05 de
abril de 2023,
RESOLVE:
Art.1º Revogar a Portaria nº 99, de 17 de janeiro de 2023, que designou o magistrado KLEBER BORBA ROCHA, titular da 1ª Vara
da Comarca de Santana do Ipanema, para responder, excepcional e cumulativamente, pelo Juizado da Violência Doméstica e Familiar
contra a Mulher da Capital.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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ORTARIA CGJ Nº 594, DE 9 DE MAIO DE 2025. Designa magistrado para atuar junto à 17ª Vara Criminal da Capital. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os termos da Lei Estadual nº 7.677/2015; da Resolução TJAL nº 10/2018, em seu artigo 11º; bem como o artigo 56, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO que o magistrado SANDRO AUGUSTO DOS SANTOS, Titular da 15ª Vara Cível da Capital e designado, com prejuízo das funções, para responder pela 17ª Vara Criminal da Capital, está de férias no período de 5 a 24 de maio de 2025, RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado HELESTRON SILVA DA COSTA, Titular da 8ª Vara da Comarca de Arapiraca, para atuar, excepcional e cumulativamente, junto à 17ª Vara Criminal da Capital, em razão das férias do Magistrado SANDRO AUGUSTO DOS SANTOS, no período 12 a 24 de maio de 2025, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2025 |
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PORTARIA CGJ Nº 594, DE 06 DE MAIO DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional;
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE ALTERAR, em parte, a portaria nº 502/2024, para modifi car o plantão dos(as) Ofi ciais(las) de Justiça Avaliadores(as),
referente aos dias 11 e 12 de maio de 2024, da Comarca de Maceió/AL, de acordo com o Provimento nº 13/2023 Código de Normas
da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.
DIAS OFICIAIS(LAS) DE JUSTIÇA AVALIADORES(AS)
11 e 12 Cível: Adelson Brandão Júnior
Criminal: Manoel Felipe Malheiros Cabral
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas... |
2024 |
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PORTARIA Nº 594, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o contido no Ofício nº 547-363/2015, RESOLVE: Art. 1º Revogar a Portaria nº 367, de 28 de julho de 2015, e designar o servidor JOÃO LUIZ SANTOS, Analista Judiciário, para substituir o Coordenador do Depósito Judiciário da Capital, em suas férias, licenças e afastamentos, até ulterior deliberação.
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2015 |
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PORTARIA Nº 594, DE 19 DE MAIO DE 2020.
Designa magistrada para responder pela Comarca de Quebrangulo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão prolatada por este Corregedor nos autos do Processo SAI nº 2020/1070.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada LIGIA MONTALVERNE JUCÁ SEABRA, titular da Comarca de Cajueiro, para responder, excepcional
e cumulativamente, pela Comarca de Quebrangulo, em razão das férias do Juiz titular Guilherme Bubolz Bohm, no período de 1º a
20/06/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2020 |
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CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
GABINETE DO CORREGEDOR
PORTARIA Nº 593,13 DE JULHO DE 2017.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar os seguintes servidores para o PLANTÃO JUDICIÁRIO da Comarca do INTERIOR, de acordo com o PROVIMENTO Nº 19/2013, para o mês de JULHO DE 2017.
PLANTÃO INTERIOR
MÊS
DIAS
SERVIDORES PLANTONISTAS
JULHO
15 e 16
2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos
Fone: 3211-0231
Rua Cel. Francisco Cavalcante, 51, Centro - 57240-000
Chefe de Secretaria: Rosângela Barbosa Trindade
Assessora: Rafaella Cristine Bezerra da Silva Santos
Oficial de Justiça: Edmilson José de Freitas Sena
DES. FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA
Corregedor-Geral da Justiça em substituição
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2017 |
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PORTARIA Nº 593, DE 10 DE ABRIL DE 2023.
Revoga, em parte, designação de magistrado para responder por Unidade Judiciária O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o magistrado MÁRIO DE MEDEIROS ROCHA FILHO foi designado para responder pela Comarca de Anadia,
a partir do dia 11 de abril de 2023, conforme Portaria n° 577, de 10 de abril de 2023,
CONSIDERANDO que o magistrado VINÍCIUS AUGUSTO DE SOUZA ARAÚJO, então designado para responder pela Comarca de
Anadia, por meio da Portaria n° 1.222, de 20/06/2022, está de férias no período de 01 a 20/04/2023,
RESOLVE:
Art.1º Revogar, em parte, a Portaria nº 492, de 21 de março de 2023, que designou o magistrado JOSÉ ALBERTO RAMOS, titular
da Comarca de São José da Laje, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Anadia, em razão das férias do
magistrado VINÍCIUS AUGUSTO DE SOUZA ARAÚJO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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