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PROVIMENTO Nº 08, DE 13 DE MARÇO DE 2024.
Altera o § 4º, do art. 68, o art. 69 e a SEÇÃO II Da
Sindicância Administrativa, do CAPÍTULO VII Do
Procedimento de Ação Disciplinar, do TÍTULO I Das
Atividades Notariais e de Registros, do Provimento
CGJ/AL nº 16, de 23 de setembro de 2019, que
instituiu a Consolidação Normativa Notarial e
Registral do Estado de Alagoas CNNR/AL. ... |
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PROVIMENTO Nº 11, DE 18 DE MARÇO DE 2024. Altera o caput e o § 1º do art. 1º, do Provimento CGJ/AL nº 17, de 1º de junho de 2021, bem como acrescenta o § 3º ao mesmo dispositivo.
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PROVIMENTO Nº 21, DE 04 JUNHO DE 2024. Regulamenta o procedimento de busca e apreensão extrajudicial, e adota providências correlatas.
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PROVIMENTO Nº 27, DE 18 DE JUNHO DE 2024.
Acrescenta o art. 184-A ao Capítulo IX (Da Alienação
Fiduciária de Bens Imóveis), do Título V (Do Registro
de Imóveis), do Provimento CGJ/AL nº 16, de 23 de
setembro de 2019, que instituiu a Consolidação
Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas
CNNR/AL, para dispor sobre a forma para
contratação da garantia de alienação fiduciária de
bens imóveis. ... |
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PROVIMENTO Nº 28, DE 02 DE JULHO DE 2024.
Alterar o art. 215, do Capítulo XI (Da Usucapião
Administrativa), do Título V (Do Registro de
Imóveis), do Provimento CGJ/AL nº 16, de 23 de
setembro de 2019, que instituiu a Consolidação
Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas
CNNR/AL, para dispor sobre a competência
territorial para lavratura da ata notarial no
procedimento da usucapião administrativa.... |
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PROVIMENTO Nº 29, DE 19 DE AGOSTO DE 2024. Altera o art. 1º-C e respectivos §§ 1º a 5º, acrescenta o § 6º ao mesmo dispositivo, bem como inclui o art. 2º, parágrafo único e art. 2º-A, todos relativos ao Capítulo I (Da Apresentação do Documento), do Título VI (Do Tabelionato de Protesto de Títulos), do Provimento CGJ/AL nº 16, de 23 de setembro de 2019, para dispor sobre as regras e procedimentos do protesto comum, falimentar e de sentença condenatória.... |
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PROVIMENTO Nº 30, DE 23 DE AGOSTO DE 2024.
Acrescenta o parágrafo único ao art. 78 e o
parágrafo único ao art. 80-E da SEÇÃO II Do
Procedimento Disciplinar Simplificado e Da
Sindicância Administrativa, bem como o parágrafo
único ao art. 83 da SEÇÃO III Do Processo
Disciplinar, todos do CAPÍTULO VII Do
Procedimento de Ação Disciplinar, do TÍTULO I Das
Atividades Notariais e de Registros, do Provimento
CGJ/AL nº 16, de 23 de setembro de 2019, que
instituiu a Consolidação Normativa Notarial e
Registral do Estado de Alagoas CNNR/AL. ... |
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PROVIMENTO Nº 32, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024.
Altera o caput do art. 142, da SEÇÃO I, do CAPÍTULO
VI, do TÍTULO I, do Provimento CGJ/AL nº 16, de 23
de setembro de 2019, bem como acrescenta o art.
142-A a mesma SEÇÃO. ... |
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PROVIMENTO Nº 04, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.Altera o caput e o § 1º do art. 1º, do Provimento CGJ/AL nº 17, de 01 de junho de 2021, que dispõe acerca da obrigatoriedade de disponibilização, por parte das serventias extrajudiciais, de meios eletrônicos de pagamento dos emolumentos, acréscimos legais, dívidas e demais despesas, devidos pelos usuários dos serviços. ... |
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PROVIMENTO Nº 22, DE 16 DE AGOSTO DE 2023. Institui o sistema de plantão, no âmbito desta Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, durante a realização da prova de seleção do I Concurso Público para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas, nos dias 26 e 27 de agosto de 2023.
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PROVIMENTO Nº 09, DE 03 DE MARÇO DE 2023. Altera o caput e o § 1º do art. 1º, do Provimento CGJ/AL nº 15, de 10 de maio de 2021, que dispõe sobre a utilização de métodos consensuais de solução de conflitos, relativamente a eventuais irregularidades verificadas em Serventias Extrajudiciais do Estado de Alagoas.
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PROVIMENTO Nº 18, DE 08 DE AGOSTO DE 2023. Dispõe sobre o prazo de resposta às solicitações protocoladas na Central de Informações do Registro Civil CRC, pelos cartórios extrajudiciais com atribuições de Registro Civil de Pessoas Naturais, durante a campanha Registro para todos, a realizar-se no município de Delmiro Gouveia/AL, nos dias 09 e 10 de agosto de 2023.
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PROVIMENTO Nº 11, DE 15 DE MARÇO DE 2023.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de ampliação do
banco de dados pelos Oficiais de Registro Civil do
Estado de Alagoa... |
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PROVIMENTO Nº 24, DE 28 DE AGOSTO DE 2023. Acrescenta o art. 13-A ao CAPÍTULO II, do TÍTULO I, do Provimento CGJ/AL nº 16, de 23 de setembro de 2019 (Consolidação Normativa Notarial e Registral).
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PROVIMENTO Nº 38, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.
Acrescenta o § 3º ao art. 1º do Provimento nº 07, de
06 de fevereiro de 2020.... |
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PROVIMENTO Nº 13, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022. Dispõe sobre o horário de funcionamento das serventias extrajudiciais do Estado de Alagoas nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo FIFA 2022.
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PROVIMENTO Nº 06, DE 28 DE MARÇO DE 2022. Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de inspeções e fiscalização nos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Alagoas de maneira presencial.
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PROVIMENTO Nº 07, DE 04 DE ABRIL DE 2022. Acrescenta o art. 43-A à Seção VIII, do CAPÍTULO III, DO TÍTULO V, do Provimento CGJ/AL nº 16, de 23 de setembro de 2019.
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PROVIMENTO Nº 08, DE 18 DE ABRIL DE 2022. Dispõe sobre a utilização do Portal e-SAJ como meio eletrônico para comunicações oficiais, transmissão de informações e atos processuais relativos às Serventias Extrajudiciais do Estado de Alagoas e estabelece providências. (Alterado pelo Provimento nº 16, de 09 de dezembro de 2022)
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PROVIMENTO Nº 09, DE 01 DE JUNHO DE 2022. Dispõe sobre a celebração de casamentos civis por meio do sistema de videoconferência pelas Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado de Alagoas e dá outras providências.
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