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PROVIMENTO Nº 10, DE 12 DE MARÇO DE 2025. Acrescenta a Seção VI ao CAPÍTULO IV, do TÍTULO VI, do Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023.... |
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PROVIMENTO Nº 11, DE 18 DE MARÇO DE 2025. Orienta quanto à necessidade de comunicação à
Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, nos casos em que Delegatários e Interinos dos
Serviços Extrajudiciais se sentirem ameaçados quanto a sua integridade física ou psicológica, bem
como encontrem dificuldades ou impedimentos para o exercício pleno de suas atribuições.... |
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PROVIMENTO Nº 24, DE 1º DE JULHO DE 2025. Altera o Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de
2023.... |
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ROVIMENTO N.º 35, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025. Regulamenta o procedimento para a cobrança de emolumentos referentes ao ato único relativo ao registro da aquisição de imóvel pelo sistema de consórcio, com fundamento no art. 45 da Lei n. 11.795/2008, bem como inclui o art. 18, do Capítulo I (Das disposições Gerais), do Título V (Do Registro de Imóveis), da Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas (Provimento nº 16, de 23 de setembro de 2019).... |
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PROVIMENTO Nº 34, DE 25 NOVEMBRO DE 2025. Altera o Provimento CGJ/AL nº 04, de 04 de
fevereiro de 2020.... |
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PROVIMENTO Nº 30, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025. Altera o Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de
2023.... |
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PROVIMENTO Nº 37, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025. Altera o Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023.... |
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PROVIMENTO N.º 14, DE 30 DE ABRIL DE 2025. Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, o Programa Proteger e Reparar, altera o Provimento CGJ/AL n.º 16, de 23 de setembro de 2019, que instituiu a Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas CNNR/AL, e dá outras providências.... |
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PROVIMENTO Nº 31, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025. Altera o Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de
2023.... |
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PROVIMENTO N.º 17, DE 30 DE MAIO DE 2025. Dispõe sobre a padronização da denominação oficial das serventias extrajudiciais do Estado de Alagoas e altera o art. 2º do Capítulo I, Título I da Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas (Provimento nº 16, de 23 de setembro de 2019).... |
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PROVIMENTO N.º 18, DE 30 DE MAIO DE 2025. Altera a redação do art. 202, Capítulo X - Das Intimações e da Consolidação da Propriedade Fiduciária, do Título V - O Registro de Imóveis, do Provimento CGJ/AL nº 16, de 23 de setembro de 2019, que instituiu a Consolidação Normativa
Notarial e Registral do Estado de Alagoas CNNR/AL.... |
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PROVIMENTO Nº 26, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025. Dispõe sobre a criação e expedição da Carteira de Identidade Funcional dos Oficiais de Justiça do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e dá outras
providências.... |
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PROVIMENTO Nº 26, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025. Dispõe sobre a criação e expedição da Carteira de Identidade Funcional dos Oficiais de Justiça do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e dá outras
providências.... |
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| 26 |
PROVIMENTO Nº 26, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025. Dispõe sobre a criação e expedição da Carteira de Identidade Funcional dos Oficiais de Justiça do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e dá outras
providências.... |
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PROVIMENTO Nº 06, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025. Altera o Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023.... |
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PROVIMENTO Nº 07, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025. Altera o Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023.... |
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PROVIMENTO Nº 19, DE 02 DE JUNHO DE 2025. Altera o Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de
2023.... |
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PROVIMENTO Nº 12, DE 14 DE ABRIL DE 2025. Dá nova redação ao CAPÍTULO V, do TÍTULO VII, do
Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023, convertendo-o em TÍTULO VII-A.... |
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PROVIMENTO Nº 01, DE 08 DE JANEIRO DE 2025. Altera o Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de
2023.... |
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PROVIMENTO Nº 02, DE 09 DE JANEIRO DE 2025. Altera o Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de
2023.... |
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