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PROVIMENTO Nº 02/2002. Altera a competência da 2ª Vara da Fazenda Municipal da Capital.(Revogado pelo Provimento nº 13, de 09 de maio de 2016)... |
2002 |
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PROVIMENTO Nº 12, DE 14 DE ABRIL DE 2025. Dá nova redação ao CAPÍTULO V, do TÍTULO VII, do
Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023, convertendo-o em TÍTULO VII-A.... |
2025 |
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PROVIMENTO Nº 09, DE 14 DE MARÇO DE 2024. Altera a redação do inciso I e do § 1º, do art. 209, do Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023
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2024 |
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PROVIMENTO Nº 08, DE 12 DE MARÇO DE 2019. Dispõe sobre o prazo para que os Oficiais do Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado de Alagoas remetam ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), pelo Sistema Nacional de Informações de Registro Civil SIRC ou por outro meio que venha a substituí-lo, a relação dos nascimentos, dos natimortos, dos casamentos e dos óbitos registrados na serventia.
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2019 |
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PROVIMENTO Nº 03/2000. Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais, e disciplina o plantão dos Serviços Auxiliares da Justiça enquanto perdurar a paralisação deflagrada pelos Serventuários.(Revogado pelo Provimento nº 20, de 24 de maio de 2016) ... |
2000 |
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PROVIMENTO Nº 14/1999. Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Magistrado realizar audiência Pública nos Termos Judiciários. ... |
1999 |
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PROVIMENTO Nº 05, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.
Regulamenta a distribuição equitativa dos casos
novos distribuídos para a vara de Fazenda Pública,
compensando as demandas que a 31ª Vara Cível
receber em virtude do Juizado da Fazenda Pública
Adjunto.... |
2023 |
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PROVIMENTO Nº 04, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.Altera o caput e o § 1º do art. 1º, do Provimento CGJ/AL nº 17, de 01 de junho de 2021, que dispõe acerca da obrigatoriedade de disponibilização, por parte das serventias extrajudiciais, de meios eletrônicos de pagamento dos emolumentos, acréscimos legais, dívidas e demais despesas, devidos pelos usuários dos serviços. ... |
2023 |
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PROVIMENTO Nº 10, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017. Regulamenta o recadastramento das Serventias Extrajudiciais perante a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e adota providências correlatas.(Alterado pelo Provimento nº 12, de 02 de maio de 2017)... |
2017 |
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| 37 |
PROVIMENTO Nº 37, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.
Acrescenta a Seção V ao CAPÍTULO IV, do
Provimento nº 13, de 24 de maio de 2023,
disciplinando a comunicação das licenças médicas,
com prazo igual ou superior a 30 (trinta) dias, no
âmbito do 1º grau de jurisdição do Poder Judiciário
alagoano. ... |
2023 |
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| 36 |
PROVIMENTO Nº 36, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.
Altera o Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de
2023. ... |
2023 |
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PROVIMENTO Nº 09/2004. Promove providências no sentido de atender as deliberações tomadas pelo Tribunal Pleno, em sessão ordinária realizada no dia 08 de dezembro do corrente ano, acerca dos eventos que afetaram ao processo de distribuição do Fórum da Capital, no Sistema de Automação do Judiciário em sede de 1º grau (SAJ/PG) e adota outras providências. (Revogado pelo Provimento nº 13, de 09 de maio de 2016)... |
2004 |
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PROVIMENTO Nº 31, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023. Altera a redação do art. 317, do Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023, bem como acrescenta o art. 317-A ao citado instrumento normativo.
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2023 |
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PROVIMENTO Nº 33, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017.
Disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias na comarca da Capital, em conformidade com o disposto no art. 1º da Resolução TJ/AL nº 29, de 31 de outubro de 2017, que deu nova redação ao art. 4º da Resolução TJ/AL nº 21, de 15 de setembro de 2015. (Revogado pelo Provimento nº 18, de 12 de janeiro de 2023)... |
2017 |
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Altera o Provimento nº 12/2011, que instituiu o Plantão dos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital, fixando novo horário de funcionamento.... |
2011 |
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Altera o Provimento nº 23/2011, que regulamenta o horário de funcionamento das Serventias Extrajudiciais do Estado de Alagoas.... |
2011 |
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| 31 |
PROVIMENTO Nº 31, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021. Institui o Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas - NUMOPEDE, na Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Alagoas. (Revogado pelo Provimento nº 18, de 12 de janeiro de 2023)
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2021 |
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| 38 |
PROVIMENTO Nº 38, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020. Acrescenta o Capítulo XX, ao Título V, do Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019, regulamentando a apresentação, para execução, dos acordos de não persecução penal
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2020 |
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PROVIMENTO Nº 06/2006. Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento pelo Exeqüente, em Execução Fiscal, do número do Executado no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda CPF.... |
2006 |
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PROVIMENTO Nº 31, DE 13 DE JULHO DE 2020. Dispõe acerca do horário de funcionamento e atendimento ao público das serventias extrajudiciais deste Estado, assim como de medidas de segurança sanitária.
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2020 |
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