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PORTARIA CGJ Nº 481, DE 11 DE ABRIL DE 2025. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no § único, do art. 75, do Provimento nº 13, de 24 de maio de 2023, que instituiu o novo Código de Normas das Serventias Judiciais da CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, que disciplina que os plantões judiciários criminais deverão ser realizados nas dependências da Central de Custódia da Capital; CONSIDERANDO que o plantão judiciário será prestado nos dias em que não houver expediente forense, bem como nas respectivas vésperas do primeiro dia da convocação do juízo, a partir do término do expediente anterior, perdurando até o início das atividades laborativas do dia subsequente, conforme disciplina o art. 76, do Provimento CGJ nº 13/2023; CONSIDERANDO a redação do § 4º, do art. 76, do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, que disciplina que o plantão presencial no Estádio Rei Pelé somente ocorrerá em datas de realização de eventos esportivos de grande porte, quando assim previamente designado pelo Corregedor-Geral da Justiça; CONSIDERANDO o disposto no § 3º, do art. 79, do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, que o magistrado designado para o Plantão Criminal da Capital ficará responsável, cumulativamente, pelo plantão no Estádio Rei Pelé, RESOLVE designar o seguinte PLANTÃO JUDICIÁRIO na Comarca da CAPITAL, para o mês de ABRIL de 2025, de acordo com a Portaria CGJ nº 410, de 20 de março de 2025, com a Resolução nº 71/2009, do Conselho Nacional de Justiça, e o Provimento nº 13/2023 - Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.... |
2025 |
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PORTARIA Nº 481, DE 22 DE MARÇO DE 2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o requerimento formulado pela servidora Eliana Maria Siebel, Analista Judiciário;
CONSIDERANDO a anuência da Magistrada Luciana Cavalcanti de Mello Sampaio, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Acidentes de Trânsito da Capital; e
CONSIDERANDO, por fim, a decisão proferida no bojo do Processo Administrativo n. 2019/2550,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Eliana Maria Siebel, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 445, de 12 de dezembro de 2012.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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Lotar a servidora AMANDA DE AZEVEDO SOUTO SANTOS, ocupante do cargo de Auxiliar Judiciário do quadro de pessoal efetivo do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, na Vara Única da Comarca de Novo Lino.... |
2012 |
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PORTARIA Nº 481, DE 21 DE ABRIL DE 2020.
Dispõe sobre lotação de servidor aprovado em concurso de remoção.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 2/2020, no Diário da Justiça Eletrônico, em 13.02.20, que tornou público o resultado fi nal do 1º Concurso Interno de Remoção, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº 2020/940, RESOLVE: Art. 1º REMOVER o servidor André de Lima Ramires Almeida, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para a Secretaria de Processamento Unifi cado de Feitos Judiciais SPU. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 09, de 6 de janeiro de 2020. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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| 481 |
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar os seguintes servidores para o PLANTÃO JUDICIÁRIO da Comarca da CAPITAL, de acordo com o PROVIMENTO Nº 19/2013 e PROVIMENTO 07/2015, para o mês de JUNHO DE 2017.
PLANTÃO CAPITAL
MÊS
DIAS
SERVIDORES PLANTONISTAS
JUNHO 10 e 11
7ª Vara Cível da Capital
Fone: 4009-3513 / 3613
Av. Juca Sampaio, 206, Barro Duro 57040-600
Escrivão: Daniel Braga de Vasconcelos
Analista Judiciário: José Alexandrino de Melo Junior
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2017 |
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PORTARIA Nº 480, DE 16 DE MARÇO DE 2023.
Designa magistrado para atuar em processos em trâmite no Juizado Especial Cível e Criminal e da Violência Doméstica e Familiar
da Comarca de Palmeira dos Índios.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que a magistrada LUANA CAVALCANTE DE FREITAS, titular do Juizado Especial Cível e Criminal e da Violência
Doméstica e Familiar da Comarca de Palmeira dos Índios, em 15/03/2023, por meio do Ofício nº 100-54/2023, comunicou que averbou
suspeição nos autos dos Processos nº 0700565-79.2022.8.02.0046 e 0700171-63.2022.8.02.0146 , em trâmite regular na referida
unidade judiciária;
CONSIDERANDO que o juízo substituto legal do Juizado Especial Cível e Criminal e da Violência Doméstica e Familiar da Comarca
de Palmeira dos Índios é o da 4ª Vara Criminal da referida Comarca, tendo como titular o magistrado LUCAS LOPES DÓRIA FERREIRA,
que está afastado temporariamente da jurisdição para participar de curso de Doutorado, conforme Portaria n.° 707, de 10 de março de
2023, publicada no DJE em 13 de março de 2023;
CONSIDERANDO o Anexo II, Grupo Interior, 2ª Circunscrição Judiciária, Subgrupo I Comarcas com mais de uma unidade
Palmeira dos Índios, da Resolução TJ/AL nº 10, de 24/04/2018, em seu artigo 4º, incisos I e III,
RESOLVE:
Art.1º Designar o magistrado BRUNO ACIOLI ARAÚJO, titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Palmeira dos Índios, para processar
e julgar os Processos nº 0700565-79.2022.8.02.0046 e 0700171-63.2022.8.02.0146, com trâmite regular no Juizado Especial Cível e
Criminal e da Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Palmeira dos Índios, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 480 |
PORTARIA Nº 480, DE 10 DE ABRIL DE 2025. Deseficacização. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. CELYRIO ADAMASTOR TENÓRIO ACCIOLY, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual nº 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; e CONSIDERANDO o expediente encaminhado pelo Desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo, Coordenador-Geral do NUPEMEC, RESOLVE: Art. 1º DESEFICACIZAR a Portaria nº 449, de 3 de abril de 2025, que lotou a servidora Larissa de Oliveira Rocha, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, no Setor de Atendimento e Orientação à Cidadania CEJUSC 1º grau, da Comarca da Capital. Art. 2º Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
2025 |
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| 480 |
PORTARIA Nº 480, DE 23 DE AGOSTO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os respectivos plantões conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA CAPITAL SETEMBRO/2016 PERÍODO: 01 a 30 de setembro de 2016.... |
2016 |
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| 480 |
PORTARIA Nº 480, DE 21 DE MARÇO DE 2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos para a consecução dos fins da Administração;
CONSIDERANDO solicitação encaminhada pela Dra. Raquel David Torres de Oliveira, Juíza de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Delmiro Gouveia; e
CONSIDERANDO a decisão proferida no bojo do Processo Administrativo nº 2019/4165,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os servidores Jair Celso Joventino Freire e Jean Márcio da Silva, ocupantes do cargo efetivo de Analista Judiciário área Oficial de Justiça Avaliador, lotados na 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juv./Trib. do Júri da Comarca de Delmiro Gouveia, para que atuem, cumulativamente, no Juizado Especial Cível e Criminal da sobredita Comarca, até o dia 12 de abril do corrente ano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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PORTARIA CGJ Nº 480, DE 15 DE ABRIL DE 2024.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Teotônio Vilela.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo nº 2024/815, que deferiu folga
compensatória ao Magistrado DIEGO CADORE PEDROSO, designado para responder, excepcional e cumulativamente pela Comarca
de Teotônio Vilela, para ser usufruída nos dias 22, 23, 24, 25 e 26/04/2024,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado PEDRO CAMPANHOLO MARQUES, titular da Comarca de Anadia, para responder, excepcional e
cumulativamente, pela Comarca de Teotônio Vilela, em razão da compensação de plantão do Magistrado DIEGO CADORE PEDROSO,
nos dias 22, 23, 24, 25 e 26/04/2024, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NET... |
2024 |
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| 480 |
Lotar o servidor ALYSSON CABRAL DOS SANTOS SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar Judiciário do quadro de pessoal efetivo do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, na 4ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos.... |
2012 |
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| 480 |
PORTARIA Nº 480, DE 09 DE SETEMBRO DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar o seguinte CRONOGRAMA DE INSPEÇÃO DOS SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS DO INTERIOR, referente ao ano vigente.... |
2015 |
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PORTARIA Nº 480, DE 21 DE ABRIL DE 2020.
Dispõe sobre lotação de servidor aprovado em concurso de remoção.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 2/2020, no Diário da Justiça Eletrônico, em 13.02.20, que tornou público o resultado fi nal do 1º Concurso Interno de Remoção, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº 2020/940, RESOLVE: Art. 1º REMOVER a servidora Thiana Silvia de Oliveira Souza Lopes, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para a Secretaria de Processamento Unifi cado de Feitos Judiciais SPU. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 42, de 13 de janeiro de 2020. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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PORTARIA Nº 480, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do Processo Administrativo nº 02052-0.2013.002, RESOLVE: Art. 1º Lotar, temporariamente, o servidor RENIVALDO AVELINO DE SOUZA, ocupante do cargo de Escrivão Judiciário, na Vara Única da Comarca de Batalha, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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2013 |
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| 480 |
PORTARIA Nº 480, DE 28 DE MARÇO DE 2022.
Designa a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Maceió.
O Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, Fábio José Bittencourt Araújo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os seguintes Ofi ciais de Justiça para a escala de plantão diário, referente ao mês de abril de 2022, da Comarca
de Arapiraca/AL:... |
2022 |
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PORTARIA Nº 479, DE 10 DE ABRIL DE 2025. Designa Juíza Corregedora Permanente nos serviços extrajudiciais da Comarca de Arapiraca/AL, nos moldes delimitados pelo Provimento CGJ/AL nº 03/2019. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no art. 236 da Constituição Federal, que atribui ao Poder Judiciário a fiscalização das serventias extrajudiciais; CONSIDERANDO o que determinam os arts. 37 e 38 da Lei Federal n.º 8.935/94; CONSIDERANDO o que dispõe o art. 41 do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO o teor do Provimento CGJ/AL nº 03/2019, publicado no Diário da Justiça Eletrônica em 28 de janeiro de 2019; RESOLVE: Art. 1º. Designar a Magistrada Luciana Josué Raposo Lima Dias, titular da 2ª Vara da Comarca de Arapiraca Cível Residual, para o exercício das atribuições de Juíza Corregedora Permanente dos Serviços Extrajudiciais dos Cartórios do 2º Ofício de Notas de Arapiraca, Registro Civil do 3º Distrito de Arapiraca e do 1º Ofício do Registro de Imóveis, nos moldes delimitados pelo Provimento CGJ/AL nº 03/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º. Fica revogada a Portaria n.º 405, de 27 de fevereiro de 2023, disponibilizada no DJe de 28/02/23. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.... |
2025 |
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| 479 |
PORTARIA Nº 479, DE 16 DE MARÇO DE 2023.
Designa magistrado para atuar em processo em trâmite na 18ª Vara Cível da Capital Fazenda Pública Estadual.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o magistrado MANOEL CAVALCANTE DE LIMA NETO , titular da 18ª Vara Cível da Capital Fazenda
Pública Estadual, em 15/03/2023, por meio do Ofício nº 68-119/2023 , comunicou que averbou suspeição nos autos do Processo nº
0745325-54.2022.8.02.0001 , em trâmite regular na referida unidade judiciária;
CONSIDERANDO que, no mesmo expediente acima citado, há informação com decisão anexa, de que o substituto legal, o
magistrado ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA, titular da 17ª Vara Cível da Capital Fazenda Pública Estadual, também
declarou suspeição para processar e julgar suprarreferido Processo,
RESOLVE:
Art.1º Designar o magistrado FILIPE FERREIRA MUNGUBA, titular da 2ª Vara da Comarca de Coruripe e auxiliar da 6ª Vara Cível da
Capital, para processar e julgar o Processo nº 0745325-54.2022.8.02.0001, com trâmite regular na 18ª Vara Cível da Capital Fazenda
Pública Estadual, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA Nº 479, DE 18 DE AGOSTO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os respectivos plantões conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE ARAPIRACA PERÍODO: 01 a 30 de Setembro de 2016.... |
2016 |
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| 479 |
PORTARIA CGJ Nº 479, DE 15 DE ABRIL DE 2024.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Piaçabuçu.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo nº 2024/874, que deferiu folga
compensatória ao Magistrado FELIPE VARGAS SAMPAIO DOS SANTOS, titular da Comarca de Piaçabuçu, para ser usufruída nos dias
29 e 30/04/2024,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado NELSON FERNANDO DE MEDEIROS MARTINS, titular da 4ª Vara da Comarca de Penedo, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Piaçabuçu, em razão da compensação de plantão do Magistrado FELIPE
VARGAS SAMPAIO DOS SANTOS, nos dias 29 e 30/04/2024, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2024 |
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Lotar o servidor ALEX EMANUEL DE CASTRO VIEIRA DA COSTA, ocupante do cargo de Auxiliar Judiciário do quadro de pessoal efetivo do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, na Vara Única da Comarca de Maribondo.... |
2012 |
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