| 19 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de correições permanentes nas unidades jurisdicionais do 1º Grau, orienta como efetivá-las e adota providências correlatas, revogando os provimentos 03/1999, 49/1999 e 04/2000.
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2011 |
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| 24 |
PROVIMENTO Nº 24, DE 12 DE JUNHO DE 2024. Altera o Provimento CGJ/AL nº 19, de 28 de maio de 2024. ... |
2024 |
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| 13 |
PROVIMENTO Nº 13/2007. Autoriza aos Senhores Juízes de Direito dos Juizados Especiais e Comarcas do Estado de Alagoas, a recepcionar termo circunstanciado de ocorrência lavrados por policial militar ou rodoviário federal com atuação no Estado.
(Revogado pelo Provimento nº 11, de 30 de abril de 2014)... |
2007 |
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| 15 |
PROVIMENTO Nº 15, DE 12 DE MAIO DE 2016. Revoga os Provimentos CGJ de nos 07/1995, 11/1995, 41/1999, 43/1999, 06/2000, 11/2002 e 04/2007. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2016 |
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| 13 |
PROVIMENTO Nº 13, DE 11 DE MAIO DE 2011. Cria o programa Interagir, no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça e adota providências correlatas.(Revogado pelo Provimento nº 08, de 26 de abril de 2016) ... |
2011 |
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| 12 |
Institui o Plantão dos Cartórios de Registro Civil das
Pessoas Naturais da Comarca da Capital, e adota outras providências. (Alterado pelo Provimento nº 38/2011)... |
2011 |
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| 8 |
PROVIMENTO Nº 08, DE 24 DE ABRIL DE 2012. Disciplina sobre o gozo de férias dos
servidores efetivos e estáveis de 1ª instânc
do Poder Judiciário do Estado de Alagoas
revoga o Provimento nº 16/2010 e adota
providências correlatas.(Revogado pelo Provimento nº 02, de 12 de fevereiro de 2015)... |
2012 |
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| 7 |
PROVIMENTO Nº 07, DE 12 DE ABRIL DE 2012. Dispõe sobre a obrigatoriedade da verificação,
pelas unidades judiciais e extrajudiciais, em seus
âmbitos de competência, da regularidade dos
profissionais das áreas de arquitetura, urbanismo,
engenharia e agronomia perante os respectivos
conselhos profissionais, bem como, acerca da
necessidade de apresentação de Registro/Anotação
de Responsabilidade Técnica, nos casos em que
determina, adota providências correlatas e revoga
o Provimento nº 33/87.... |
2012 |
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| 6 |
PROVIMENTO Nº 6, DE 11 DE ABRIL DE 2012. Dispõe sobre as requisições formulados por
Magistrados e Servidores da 1ª Instância do
Poder Judiciário do Estado de Alagoas,
objetivando a coleta de informações e/ou
realização de procedimentos junto a órgãos
públicos e revoga o Provimento de nº 16/1999.
(Revogado pelo Provimento nº 06, de 26 de abril de 2016)... |
2012 |
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| 47 |
Provimento nº 47/1993. Recomenda aos Juízes de Direito que somente designem, para a realização de perícias e demais atos que envolvam aplicação de conhecimentos inerentes às técnicas de administração, os Bacharéis em Administração Pública e de Empresas, e dá outras providências.... |
1993 |
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| 10 |
PROVIMENTO Nº 10, DE 12 DE MARÇO DE 2025. Acrescenta a Seção VI ao CAPÍTULO IV, do TÍTULO VI, do Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023.... |
2025 |
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| 8 |
PROVIMENTO Nº 08, DE 13 DE MARÇO DE 2024.
Altera o § 4º, do art. 68, o art. 69 e a SEÇÃO II Da
Sindicância Administrativa, do CAPÍTULO VII Do
Procedimento de Ação Disciplinar, do TÍTULO I Das
Atividades Notariais e de Registros, do Provimento
CGJ/AL nº 16, de 23 de setembro de 2019, que
instituiu a Consolidação Normativa Notarial e
Registral do Estado de Alagoas CNNR/AL. ... |
2024 |
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| 6 |
PROVIMENTO Nº 06, DE 11 DE MARÇO DE 2014. Altera o Provimento nº 25, de 1º de agosto de 2011, que institui o Projeto Acesso Direto, estabeleceu normas e procedimentos para obtenção de cópia impressa ou digitalizada dos autos findos e arquivados no Arquivo Judiciário da Capital e adotou providências correlata, dando nova redação ao §1º do art. 2º, bem como acrescentando o §4º ao mesmo dispositivo. (Revogado pelo Provimento nº 18, de 18 de maio de 2016)
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2014 |
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| 2 |
Altera o Provimento nº 11/2009, que reformulou o Provimento nº 08/2009 e introduziu modificações no sistema de Plantão Judiciário nas Comarcas da Capital e do Interior do Estado de Alagoas, dá nova redação aos seus respectivos artigos 4º, 8º, 16 e 19, acrescentando-lhes parágrafos, e adota providências correlatas.(Revogado pelo Provimento nº 19, de 20 de agosto de 2013) ... |
2012 |
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PROVIMENTO Nº 08, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017. Estabelece o horário de funcionamento da Central de Protocolo de Petições Iniciais e Intermediárias do Foro da Capital. ... |
2017 |
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| 3 |
PROVIMENTO Nº 03, DE 10 DE JANEIRO DE 2025. Altera o parágrafo único do art. 5º, do Título I (Das Atividades Notariais e de Registros), Capítulo I (Das Disposições Gerais), do Provimento CGJ/AL nº 16, de 23 de setembro de 2019, que passa a vigorar como § 1º, bem como acrescenta os §§ 2º, 3º, 4º e 5º, ao mesmo dispositivo, para dispor sobre o procedimento relativo à mudança de endereço da sede das serventias extrajudiciais situadas no Estado de Alagoas.... |
2025 |
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| 3 |
PROVIMENTO Nº 03, DE 10 DE JANEIRO DE 2025. Altera o parágrafo único do art. 5º, do Título I (Das
Atividades Notariais e de Registros), Capítulo I (Das Disposições Gerais), do Provimento CGJ/AL nº 16, de 23 de setembro de 2019, que passa a vigorar como § 1º, bem como acrescenta os §§ 2º, 3º, 4º e 5º, ao mesmo dispositivo, para dispor sobre o procedimento relativo à mudança de endereço da
sede das serventias extrajudiciais situadas no Estado de Alagoas.... |
2025 |
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PROVIMENTO Nº 18, DE 12 DE JANEIRO DE 2023. Altera o Provimento CGJ/AL nº 15, de 02 de setembro de 2019, que instituiu o Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas. (Revogado pelo Provimento nº 07, de 23 de fevereiro de 2023)
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2022 |
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PROVIMENTO Nº 02, DE 12 DE JANEIRO DE 2021. Dispõe sobre a designação de magistrados aposentados para a celebração de casamentos no Estado de Alagoas e dá outras providências. (Revogado pelo Provimento nº 18, de 12 de janeiro de 2023)
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2021 |
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PROVIMENTO Nº 01/1995. Disciplina o procedimento correto nos casos de citações e intimações efetuadas pelos Correios, feitos com AR.(Revogado pelo Provimento nº 08, de 26 de abril de 2016) ... |
1995 |
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