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PROVIMENTO Nº 16, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022.
Dá nova redação ao art. 1º do Provimento CGJ/AL nº 08, de 18 de abril de 2022.
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2022 |
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| 36 |
PROVIMENTO Nº 36, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017.
Revoga o Provimento nº 09, de 13 de fevereiro de 2017; e, restabelece a redação anterior do parágrafo único do art. 7º, do Provimento nº 19, de 30 de agosto de 2013. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2017 |
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PROVIMENTO Nº 49, DE 07 DEZEMBRO DE 2016. Estabelece normas e procedimentos atinentes ao desarquivamento e extração de cópias de processos do Arquivo da Corregedoria-Geral da Justiça, e adota providências correlatas.
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2016 |
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| 48 |
PROVIMENTO Nº 48, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2016.
Altera o Anexo V do Provimento nº 45, de 10 de novembro de 2016, que compila as regulamentações existentes na Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas atinentes ao funcionamento das Centrais de Mandados, onde instaladas, bem como a forma e prazos para o cumprimento de mandados judiciais pelos oficiais de justiça do Poder Judiciário do Estado de Alagoas. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)
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2016 |
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| 39 |
PROVIMENTO Nº 39, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024.
Acrescenta o art. 5º-B, ao Título IV, da Consolidação
Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas,
para dispor sobre o registro facultativo de
declaração de guarda de animais de estimação e
silvestres domesticados... |
2024 |
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| 25 |
PROVIMENTO Nº 25, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018. Dispõe sobre os procedimentos administrativos concernentes ao reconhecimento extrajudicial de usucapião, revogando o Provimento CGJ/AL nº 35, de 20 de julho de 2016.
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2018 |
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| 13 |
PROVIMENTO Nº 13/2002. Disciplina a distribuição dos títulos para registro de protestos na Comarca de Viçosa.... |
2002 |
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| 13 |
PROVIMENTO Nº 13/2005. Dispõe sobre a formação dos autos processuais no âmbito do 1º grau do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, e adota outras providências.... |
2005 |
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| 35 |
PROVIMENTO Nº 35, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020. Revoga o § 3º do art. 250 e modifica o art. 256, acrescentando-lhe o inciso X, todos do Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019.
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2020 |
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| 17 |
Adita as normas sobre as atividades judiciais a serem desenvolvidas em decorrência das férias coletivas concedidas aos magistrados e servidores que se encontram lotados no Fórum Central.... |
2008 |
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| 12 |
Acrescenta o § 4º ao art. 3º do Provimento nº 09, de
22 de julho de 2010. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2010 |
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| 26 |
PROVIMENTO Nº 26, DE 11 DE JUNHO DE 2020. Prorroga a vigência dos Provimentos CGJ/AL nº 12, de 20 de março de 2020 e nº 13, de 23 de março de 2020. ... |
2020 |
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| 15 |
PROVIMENTO Nº 15, DE 11 DE JUNHO DE 2012. Disciplina a execução das medidas socioeducativas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade, bem como as de internação e de semiliberdade nas unidades de internação da Capital.... |
2012 |
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| 12 |
PROVIMENTO Nº 12, DE 11 DE ABRIL DE 2023.
Regulamenta a redistribuição dos feitos a que se
refere a Resolução TJ/AL nº 14, de 04 de abril de
2023, e adota providências correlatas. (Alterado pelo Provimento nº 21, de 09 de agosto de 2023)
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2023 |
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| 3 |
Estabelece normas sobre o recebimento de inquéritos policiais, pelas de informações e processos criminais de competência da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital e dá outras providências. ... |
2010 |
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Estabelece normas sobre exame e carga de processos por advogados e estagiários.
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2010 |
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Estabelece os procedimentos complementares a serem adotados pela Ouvidoria do Poder Judiciário e disponibiliza local para o seu funcionamento.... |
2009 |
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| 13 |
PROVIMENTO Nº 13/1999. Dispõe sobre a residência do Juiz de Direito, titular, na sede da respectiva Comarca.... |
1999 |
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PROVIMENTO Nº 01, DE 11 DE JANEIRO DE 2021. Esclarece a forma de atuação dos juízes da 17ª Vara Criminal da Capital quando houver aplicação de técnica de julgamento monocrática e a distribuição de processos de organizações criminosas não armadas, estabelece o procedimento para formação do colegiado de que trata a Lei Federal nº 12.694/2012 e dá outras providências. ... |
2021 |
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PROVIMENTO Nº 01, DE 11 DE JANEIRO DE 2017. Acrescenta o art. 32-A ao Provimento nº 19, de 30 de agosto de 2013, que reformulou o sistema de plantão judiciário nas comarcas da Capital e do interior do Estado de Alagoas. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2017 |
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