| 17 |
Estabelece a composição das zonas de trabalho concernentes à Central de Mandados de Arapiraca. (Revogado pelo Provimento nº 29/2011)
... |
2011 |
|
| 16 |
PROVIMENTO Nº 16, DE 07 DE JUNHO DE 2011. Compila as regulamentações existentes nesta Corregedoria-Geral da Justiça atinentes ao funcionamento das Centrais de Mandados, onde instaladas, bem como a forma e prazos para o cumprimento de mandados judiciais pelos oficiais de Justiça do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, adota providências correlatas e revoga os Provimentos nº 12/2006, 10/2007, 22/2007, 13/2008 e 07/2010 e 07/2011. (Alterado pelos Provimentos nº 28/2011, 29/2011, 18/2012, 25/2012 e 31/2016 e Revogado pelo Provimento nº 45, de 10 de novembro de 2016)
... |
2011 |
|
| 12 |
PROVIMENTO Nº 12, DE 08 DE MAIO DE 2018. Regulamenta o uso do Malote Digital como meio obrigatório de comunicação, recepção e remessa de documentos entre as Serventias Extrajudiciais e as Unidades Administrativas e Judiciárias do Poder Judiciário do Estado de Alagoas. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)
... |
2018 |
|
| 13 |
PROVIMENTO Nº 13, DE 07 DE MAIO DE 2014. Altera o Provimento nº 27, de 09 de novembro de 2012, que disciplina o número mínimo de júris a serem realizadas, mensalmente, pelos Juízos Criminais do Estado de Alagoas, com competência para o Tribunal do Júri, e adota outras providências, dando nova redação ao caput do art. 2º. (Revogado pelo Provimento nº 14, de 27 de maio de 2014)... |
2014 |
|
| 12 |
PROVIMENTO Nº 12, DE 07 DE MAIO DE 2014. Altera o Provimento nº 04, de 22 de março de 2012, que institui e regulamenta o controle quanto ao andamento dos processos criminais que tenham vítimas ou testemunhas no Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas PROVITA, e adota providencias correlatas, dando nova redação ao § 3º do art. 5º .... |
2014 |
|
| 3 |
PROVIMENTO Nº 03, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023.
Altera o § 4º do art. 64, bem como os §§ 3º e 4º do
art. 67, todos do Provimento CGJ/AL nº 15, de 02 de
setembro de 2019.... |
2023 |
|
| 1 |
PROVIMENTO Nº 01, DE 08 DE JANEIRO DE 2025. Altera o Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de
2023.... |
2025 |
|
| 2 |
PROVIMENTO Nº 02/1997. Recomenda aos Juízes de Direito de competência criminal observância ao recolhimento das multas decorrentes de sentença penal transitada em julgado, ao FUNDO PENITENICIÁRIO NACIONAL FUNPEN, e dá outras providências.... |
1997 |
|
| 18 |
PROVIMENTO Nº 18/2000. Dispõe sobre o PLANTÃO JUDICIÁRIO. (Revogado pelo Provimento nº 08/2009)... |
2000 |
|
| 21 |
PROVIMENTO Nº 21, DE 5 DE SETEMBRO DE 2014. Dispõe sobre a obrigatoriedade de arquivar em cartório cópia dos documentos pessoais apresentados pelas partes para a abertura de firma e lavratura de instrumentos públicos e particulares.
... |
2014 |
|
| 12 |
Dispõe sobre o registro de nascimento feito após o decurso do prazo legal.... |
2009 |
|
| 25 |
PROVIMENTO Nº 25, DE 07 DE AGOSTO DE 2017. Suspende a eficácia do Provimento nº 36, de 26 de julho de 2016, desta Corregedoria-Geral da Justiça.
... |
2017 |
|
| 22 |
PROVIMENTO Nº 22, DE 06 DE AGOSTO DE 2012. Inclui a distribuição de feitos concernentes à 25ª Vara Cível da Capital Regional no Setor de Distribuição do Fórum Central da Capital e adota providências correlatas.... |
2012 |
|
| 10 |
PROVIMENTO Nº 10/2005. Modifica o caput do art. 6º, do Provimento nº 12/98.... |
2005 |
|
| 6 |
PROVIMENTO Nº 06/2002. Disciplina e uniformiza o procedimento dos Oficiais de Registros de imóveis, no cumprimento do art. 26 e parágrafos da Lei nº 9.514/97.... |
2002 |
|
| 7 |
PROVIMENTO Nº 07/2005. Institui o projeto MORADIA LEGAL e dá outras providências.(Revogado pelo Provimento nº 30/2011)... |
2005 |
|
| 18 |
PROVIMENTO Nº 18, DE 07 DE JUNHO DE 2017.
Suspende os efeitos do Provimento nº 14, de 24 de março de 2017.... |
2017 |
|
| 14 |
PROVIMENTO N. 14, DE 06 DE JUNHO DE 2012. Institui a utilização, exclusiva e obrigatória, dos Sistemas de Remessa de Alvará de Soltura e Mandado de Prisão como instrumentos eletrônicos para envio das respectivas ordens judiciais às unidades prisionais e policiais cadastradas, e adota providências correlatas. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2012 |
|
| 13 |
PROVIMENTO Nº 13, DE 08 DE MAIO DE 2026. Altera o Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023.... |
2026 |
|
| 16 |
PROVIMENTO Nº 16, DE 07 DE MAIO DE 2024. Acrescenta o CAPÍTULO XXIII, ao TÍTULO III, do Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023.... |
2024 |
|
