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PROVIMENTO Nº 06/2005. Dispõe sobre o procedimento para execução da suspensão condicional do processo.(Revogado pelo Provimento nº 12, de 10 de junho de 2013) ... |
2005 |
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PROVIMENTO Nº 11/1995. Determina a fiscalização pelo Juiz do cumprimento da citação inicial nas ações de execução; disciplina a nomeação de bens imóveis, fazendo inclusive menção a necessidade da apresentação da prova da propriedade; estabelece as características do mandado de registro ou certidão; regulamenta a penhora em outra comarca, e dá outras providências correlatas.(Revogado pelo Provimento nº 15, de 12 de maio de 2016)... |
1995 |
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PROVIMENTO Nº 14, DE 06 DE JUNHO DE 2023. Acrescenta os arts. 537-A e 777-A ao Provimento nº 13, de 24 de maio de 2023 (Revisão Geral do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas).
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2023 |
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PROVIMENTO Nº 09/1995. Disciplina a elaboração de cálculo de preparo, pagamento de emolumentos custas e demais despesas processuais, inclusive cálculos de liquidação, porte de remessa e de retorno.... |
1995 |
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PROVIMENTO Nº 11, DE 30 ABRIL DE 2014. Revoga o Provimento CGJ/AL nº 13, de 13 de junho de 2007, que autoriza aos Senhores Juízes de Direito dos Juizados Especiais e Comarcas do Estado de Alagoas, a recepcionar termo circunstanciado de ocorrência lavrados por policial militar ou rodoviário federal com atuação no Estado. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)
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2014 |
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PROVIMENTO Nº 08/2009. Sistematiza e Disciplina o Plantão Judiciário nas comarcas da Capital e do Interior do Estado de Alagoas.(Revogado pelo Provimento nº 11/2009)... |
2009 |
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PROVIMENTO N.º 09, DE 06 DE ABRIL DE 2026. Atualiza o procedimento de inspeção ordinária anual das serventias extrajudiciais, altera dispositivos e Anexo II do Provimento n.º 03, de 23 de janeiro de 2019, e revoga o Provimento n.º 08, de 14 de fevereiro de 2020.... |
2026 |
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Determina aos juízes competentes para execução penal a inspeção mensal nas instituições prisionais do Estado e a elaboração do respectivo relatório para envio à Corregedoria-Geral da Justiça, estabelecendo, ainda, providências correlatas.... |
2008 |
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PROVIMENTO Nº 07, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024. Altera a redação dos §§ 1º e 2º, do art. 933, do Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023.
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2024 |
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PROVIMENTO Nº 05, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019. Altera o art. 9º do Provimento CGJ/Al nº 9, de 22 de maio de 2013. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)
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2019 |
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Regulamenta a distribuição e redistribuição de feitos concernentes à 5ª Vara Criminal da Capital - Regional, à 14ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Crimes contra Criança, Adolescente e Idoso e à 15ª Vara Criminal da Capital, em obediência ao disposto pela Lei Estadual nº 7.324, de 04 de janeiro de 2012 e adota providências correlatas. ... |
2012 |
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Dispõe sobre a obrigatoriedade semestral de realização de inspeção e fiscalização nos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Alagoas. (Revogado pelo Provimento nº 03, de 23 de janeiro de 2019)... |
2008 |
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Regulamenta os novos atos de registro dos imóveis localizados na cidade de Coité do Nóia a serem observados pelo Registro Imobiliário da Comarca de Limoeiro de Anadia.
(Revogado pelo Provimento 01/2009)... |
2008 |
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| 1 |
PROVIMENTO Nº 01, 06 DE JANEIRO DE 2016. Regulamenta o uso do Malote Digital entre as Serventias Extrajudiciais, a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e os demais órgãos do Poder Judiciário.(Revogado pelo Provimento nº 17, de 18 de maio de 2016)... |
2016 |
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PROVIMENTO Nº 27, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018. Inclui o artigo 49-A no Provimento CGJ/AL n.º 14, de 11 de maio de 2016.
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2018 |
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| 23 |
PROVIMENTO Nº 23/2007. Altera o artigo 4º, § 2º, do Provimento nº 16/2007.
(Revogado tacitamente pelo Provimento nº 03/2011)
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2007 |
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PROVIMENTO Nº 20/2000. Introduz alterações no Provimento n.º 28/99, que estabelece normas complementares sobre execução penal , retifica modelo de Guias de Recolhimento e de Internamento/Tratamento Ambulatorial, e dá outras providências.... |
2000 |
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PROVIMENTO Nº 32, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017. Dispõe sobre o Sistema de Registro Eletrônico de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas.... |
2017 |
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PROVIMENTO Nº 12/2002. Revoga o art. 4° do Provimento 07/2001 e adota outras providências.... |
2002 |
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PROVIMENTO Nº 29, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025. Revoga os Provimentos CGJ/AL nº 17, de 1º de
junho de 2021; nº 04, de 14 de fevereiro de 2023 e nº 11, de 18 de março de 2024.... |
2025 |
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