| 33 |
PROVIMENTO Nº 33, DE 03 DE AGOSTO DE 2020. Dispõe acerca da realização, de maneira excepcional, das inspeções e fiscalizações nos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Alagoas por meio virtual.
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2020 |
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| 24 |
PROVIMENTO Nº 24, DE 2 DE AGOSTO DE 2017. Determina que, simultaneamente á lavratura das Certidões de Nascimento, todos os Cartórios com atribuição para o Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado de Alagoas procedam à emissão do número do Cadastro de Pessoas Físicas CPF , sem qualquer ônus para o destinatário.
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2017 |
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PROVIMENTO Nº 13, DE 03 DE AGOSTO DE 2015. Altera o Provimento n. 04, de 30 de março de 2011, que dispõe sobre novos critérios para a nomeação e atuação dos Agentes de Proteção das Varas de Infância e da Juventude do Estado de Alagoas, estabelece nova padronização das correspondentes cédulas funcionais para as Comarcas do interior e adota providências correlatas, dando nova redação ao caput do art. 6º, bem como acrescentando o art. 6º-A.
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2015 |
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| 12 |
PROVIMENTO Nº 12, DE 03 DE AGOSTO DE 2015. Dispõe sobre a redistribuição de processos nas unidades judiciárias desativadas por meio da Resolução TJ/AL n. 9/2015.
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2015 |
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| 11 |
Determina que crianças e
adolescentes, em caráter
excepcional, sejam acolhidas nas
respectivas instituições sem
autorização judicial, obrigada a
entidade a comunicar o
acolhimento ao juiz competente,
no prazo de 24 horas e dá outras
providências. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2010 |
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| 10 |
Regulamenta o art. 4º da Resolução nº 07. Aprovada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em 18 de maio de 2010.... |
2010 |
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PROVIMENTO Nº 08/2003. Altera o provimento n.º 07/2003, agregando a distribuição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais das Relações de Consumo ao sistema de distribuição do fórum da capital e adota outras providências.(Revogado pelo Provimento nº 12, de 05 de maio de 2016)... |
2003 |
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| 29 |
PROVIMENTO Nº 29, DE 03 DE JULHO DE 2020. Altera o Provimento CGJ/AL nº 16, de 23 de setembro de 2019, revogando, modificando e incluindo dispositivos à Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas.
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2020 |
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| 25 |
PROVIMENTO Nº 25, DE 03 DE JUNHO DE 2020. Altera o art. 1º do Provimentos CGJ/AL nº 12, de 20 de março de 2020.
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2020 |
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| 12 |
PROVIMENTO Nº 12, DE 30 DE ABRIL DE 2026. Altera o Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio
de 2023.... |
2026 |
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| 20 |
PROVIMENTO Nº 20, DE 30 DE ABRIL DE 2020. Prorroga a vigência dos Provimentos CGJ/AL nº 12, de 20 de março de 2020 e nº 13, de 23 de março de 2020.
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2020 |
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PROVIMENTO Nº 10, DE 30 DE ABRIL DE 2012. Estabelece normas gerais a serem observadas durante o período de vitaliciamento de Juízes Substitutos do Estado de Alagoas e adota providências correlatas.(Revogado pelo Provimento nº 28, de 17 de agosto de 2017)... |
2012 |
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PROVIMENTO Nº 06, DE 30 DE ABRIL DE 2010. Dá nova redação aos arts. 3º e 4º, caput, do Provimento nº 004/2009 e dá outras providências. (Revogado pelo Provimento nº 29, de 10 de junho de 2016) ... |
2010 |
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PROVIMENTO Nº 02/2004. Altera as normas de aplicação e utilização da Central de Informações das Ações Penais, com aplicação dos benefícios da Lei nº 9.099/95 (CIBJEC), previstas no Provimento n. º 03/2003, e dá outras providências.(Revogado pelo Provimento nº 24, de 09 de junho de 2016) ... |
2004 |
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| 16 |
PROVIMENTO Nº 16, DE 03 DE ABRIL DE 2017. Dá nova redação ao art. 3º, do Provimento nº 10, de 08 de junho de 2015, que dispõe sobre a regulamentação e a instrumentalização do gerenciador eletrônico dos exames de DNA de iniciativa da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas ESMAL/AL, a ser utilizado pelas unidades judiciais e administrativas no âmbito do Tribunal de Justiça de Alagoas e adota providências correlatas. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2017 |
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PROVIMENTO Nº 10, DE 01 DE ABRIL DE 2014. Altera o caput do art. 3º do Provimento 19, de 08 de julho de 2011, bem como o seu §3º dando-lhes nova redação. (Revogado pelo Provimento nº 27, de 15 de agosto de 2017)... |
2014 |
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PROVIMENTO Nº 09, DE 01 DE ABRIL DE 2014. Dispõe sobre o cumprimento de mandados em ações de manutenção, imissão e reintegração de posse com pluralidade de réus, ou quando réus forem vinculados a movimentos organizados. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)
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2014 |
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PROVIMENTO Nº 07, DE 03 DE MARÇO DE 2026. Altera o Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023, dispondo sobre os procedimentos a serem adotados pelas unidades judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas nos casos de empresas públicas ou privadas não cadastradas no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE/CNJ), instituído pela Resolução CNJ nº 455/2022.... |
2026 |
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PROVIMENTO Nº 06, DE 03 DE MARÇO DE 2026. Altera o Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de
2023.... |
2026 |
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| 9 |
PROVIMENTO Nº 09, DE 03 DE MARÇO DE 2023. Altera o caput e o § 1º do art. 1º, do Provimento CGJ/AL nº 15, de 10 de maio de 2021, que dispõe sobre a utilização de métodos consensuais de solução de conflitos, relativamente a eventuais irregularidades verificadas em Serventias Extrajudiciais do Estado de Alagoas.
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2023 |
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