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PORTARIA Nº 142, 09 DE FEVEREIRO DE 2017, DA 1ª, 2ª e 3ªENTRÂNCIA. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar o seguinte PLANTÃO JUDICIÁRIO, de acordo com a PORTARIA Nº 702, de 30 de novembro de 2016, RESOLUÇÃO Nº 071/2009 e PROVIMENTO Nº 19/2013, nas comarcas do INTERIOR, para o mês de FEVEREIRO/2017.
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2017 |
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PORTARIA CGJ Nº 144, DE 31 DE JANEIRO DE 2024.
Designa magistrado para processar e julgar processos em trâmite na 17ª Vara Criminal da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o magistrado ANDRÉ AVANCINI D´AVILA, titular da 17ª Vara Criminal da Capital, em 31/01/2024
comunicou por meio do Ofício nº 36-283/2024, que por razões de foro íntimo, declarou sua suspeição para atuar nos autos 8000155-
90.2024.8.02.0001; as disposições da Lei Estadual nº 7.677/2015, bem como a Resolução TJAL nº 10/2018,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado EMANUEL DE ANDRADE BARBOSA, titular da Comarca de Joaquim Gomes, para processar e julgar
os autos dos Processos nº 8000155-90.2024.8.02.0001, em trâmite regular na 17ª Vara Criminal da Capital, sem prejuízo de suas
funções e de outras designações.
Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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PORTARIA Nº 144, DE 22 DE ABRIL DE 2015. O Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO, Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de otimizar os resultados obtidos pelas inspeções de cunho orientativo realizadas por esta Corregedoria-Geral da Justiça nas Unidades Judiciais do Estado de Alagoas, visando uma prestação jurisdicional mais célere e efetiva, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR o anexo único da Portaria n.º 32, de 15 de janeiro de 2015 e da Portaria n.º 83, de 15 de fevereiro de 2015, designando novas datas para as inspeções, conforme tabela constante do anexo único desta Portaria.
Parágrafo único. As Unidades Jurisdicionais deverão observar as datas determinadas para a realização das inspeções, estabelecendo a necessária escala, para que haja a presença de servidor(es) em ambos os turnos, sem prolongamento de jornada, objetivando o efetivo fornecimento das informações solicitadas. Art. 2º Quando da realização das inspeções a que se refere o artigo antecedente, deve-se observar os comandos contidos no arts. 2º, 4º e 5º, da Portaria nº 32, de 15 de janeiro de 2015, desta CGJ. Art. 3º Ficam suspensas, até ulterior deliberação, as inspeções ordinárias nos 1º e 2º Juizados da Comarca de Arapiraca e na Turma Recursal 2ª Região. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
2015 |
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PORTARIA Nº 144, DE 8 DE MARÇO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a solicitação encaminhada pelo Dr. João Paulo Alexandre dos Santos, Juiz Titular da Comarca de Atalaia, por meio do Ofício nº 84-41/2016; e CONSIDERANDO, ainda, as informações contidas no bojo do Processo Administrativo n. 00283-7.2015.002, RESOLVE: Art. 1º Lotar temporariamente o servidor SILVIO ANDRÉ DOS SANTOS MAGALHÃES, ocupante do cargo efetivo de Escrivão Judiciário, na Vara Única da Comarca de Viçosa, até ulterior deliberação.
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2016 |
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PORTARIA Nº 144, DE 07 DE ABRIL DE 2014. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar o servidor JOAQUIM LEITE DA COSTA NETO, ocupante do cargo de Supervisor Administrativo DS1, para ficar responsável pelos procedimentos de digitalização e arquivamento dos processos administrativos oriundos da Secretaria Geral e da Chefia de Gabinete desta Corregedoria Geral da Justiça, até ulterior deliberação.
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2014 |
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PORTARIA Nº 144, DE 21 DE JANEIRO DE 2021.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar
que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça,
órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o
território estadual, e
RESOLVE:
Art. 1º Lotar o servidor Robert Wagner Medeiros Cavalcanti Manso, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário - área Ofi cial de
Justiça Avaliador na Central de Mandados da Capital.
Art. 2º Deve ser suspensa, imediatamente, a distribuição de mandados para o sobredito servidor, devendo esse, no prazo de 5
(cinco) dias, devolver os mandados da Corregedoria-Geral da Justiça que se encontram em seu poder, justifi cando eventual devolução
sem o devido cumprimento.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 1216, de 24 de setembro de 2019.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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PORTARIA Nº 143, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, LXXVIII, da CF/88, onde se determina que a todos seja assegurada a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos para a consecução dos fins da Administração; e
CONSIDERANDO despacho exarado no bojo do Processo Administrativo Virtual n. 2017/1207, concedendo 120 (cento e vinte) dias de licença para tratamento de saúde ao servidor Saulo Soares Lima, Oficial de Justiça lotado na 4ª Vara Criminal da Comarca de São Miguel dos Campos, RESOLVE: Art. 1º Designar os Oficiais de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal de São Miguel dos Campos para desenvolverem suas atividades, cumulativamente, na 4ª Vara Criminal da correspondente Comarca, nos períodos abaixo discriminados:
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2017 |
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PORTARIA Nº 143, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018. ... |
2018 |
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PORTARIA CGJ Nº 143, DE 31 DE JANEIRO DE 2024.
Designa magistrado para responder pela 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que a Magistrada LUANA CAVALCANTE DE FREITAS, designada para responder, excepcional e cumulativamente,
pela 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, em razão das férias do titular, Magistrado LUCAS LOPES DÓRIA FERREIRA, no
período de 1º a 20/02/2024, conforme Ofíco nº 60-286/2024;
CONSIDERANDO que a referida magistrada tem folga compensatória deferida para os dias 15 e 16/02/2024, conforme Processo nº
2024/3,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado BRUNO ACIOLI ARAÚJO, titular da 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 4ª Vara da mesma Comarca, em razão da folga compensatória da Magistrada LUANA CAVALCANTE
DE FREITAS, nos dias 15 e 16/02/2024, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Segundo Grau Maceió, Ano XV - Edição 3476 218
Art.2º Após o prazo estipulado no artigo anterior fi cam restabelecidos os efeitos da Portaria n.º 491, de 21/03/2023, que designou o
magistrado BRUNO ACIOLI ARAÚJO, titular da 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para auxiliar, excepcional e cumulativamente,
junto à 4ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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PORTARIA N° 143, DE 23 DE JANEIRO DE 2025. Autos n° 0000117-97.2024.2.00.0802. Substitui integrantes de comissão processante instituída através da Portaria n° 73, de 07 de janeiro de 2025. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n° 73, de 07 de janeiro de 2025, que
instituiu comissão processante para apurar os fatos narrados nos autos n°. 0000117-97.2024.2.00.0802; CONSIDERANDO a revogação da convocação do Magistrado Anderson Santos dos Passos para atuar junto à Corregedoria-Geral da Justiça, conforme Portaria n° 216, de 15 de janeiro de 2025; CONSIDERANDO, que a Juíza de Direito Laila Kerckhoff dos Santos a foi convocada para atuar junto à Corregedoria-Geral da Justiça, nos termos da Portaria n° 285, de 17 de janeiro de 2025. RESOLVE: Art. 1° Designar: I - Laila Kerckhoff dos Santos, Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça; II - Rosimere de Melo Alves - M 87796; III - Daniella Jeanne de Araújo Silva - M 896268. Art. 2° A Comissão designada por esta portaria será presidida pelo primeiro e secretariada pela segunda. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2025 |
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PORTARIA Nº 143, DE 17 DE ABRIL DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: alterar a portaria nº. 100 de 10 de março de 2015, para DESIGNAR os Oficiais de Justiça para o respectivo plantão conforme a seguinte escala e em consonância ao ato normativo nº. 27 de 10 de junho de 2014: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA CAPITAL PERÍODO: 18 a 21 de abril de 2015.... |
2015 |
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PORTARIA CGJ Nº 142, DE 31 DE JANEIRO DE 2024.
Designa magistrado para responder pelo Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da
Comarca de Palmeira dos Índios.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo nº 2024/3, que deferiu folga
compensatória à Magistrada LUANA CAVALCANTE DE FREITAS, juíza titular do Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Palmeira dos Índios, nos dias 15 e 16/02/2024;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado EWERTON LUIZ CHAVES CARMINATI, titular da 1ª Vara da Comarca Palmeira dos Índios, para
responder, excepcional e cumulativamente, pelo Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a
Mulher da mesma Comarca, em razão da compensação de plantão da Magistrada LUANA CAVALCANTE DE FREITAS, nos dias 15 e
16/02/2024, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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PORTARIA Nº 142, DE 07 DE MARÇO DE 2016. O Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas em substituição, usando da atribuição que lhe é conferida pelos incisos III e VIII, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE DETERMINAR: I Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da Sra. Leônia Marques Pereira dos Santos, Delegatária do Cartório de Registro Civil de Rio Largo/AL, para apuração de eventual falta disciplinar, com fundamento no que consta dos autos do Processo nº 00081-9.2016.002 DPD/CGJ, assegurados os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal; II Fica constituída Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. José Afrânio dos Santos Oliveira, Dr. José Cícero Alves da Silva e Dr. Antônio José Bittencourt Araújo, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente.... |
2016 |
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PORTARIA Nº 141, DE 9 DE ABRIL DE 2013. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE alterar, em parte, a portaria nº 115, de 18 de março de 2013, para modificar a ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE ARAPIRACA, referente ao mês de abril de 2013, em razão do Oficial de Justiça Wilson Salustiano da Silva Plantonista, ser substituído pela Oficiala de Justiça abaixo relacionado: ... |
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PORTARIA CGJ Nº 141, DE 31 DE JANEIRO DE 2024.
Designa magistrada para responder pela 29ª Vara Cível da Capital.
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Segundo Grau Maceió, Ano XV - Edição 3476 217
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo nº 2024/236, que deferiu folga
compensatória à Magistrada NATALIA CERQUEIRA DE CASTRO, juíza designada, para responder, excepcional e cumulativamente,
pela 29ª Vara Cível da Capital (Portaria nº 107, de 19/01/2024), para ser usufruída no dia 09/02/2024;
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada BRUNA MENDES DALMEIDA, titular da 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 29ª Vara Cível da Capital, em razão da compensação de plantão da Magistrada NATALIA
CERQUEIRA DE CASTRO, no dia 09/02/2024, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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PORTARIA Nº 141, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual;
CONSIDERANDO a solicitação do Magistrado Erick Costa de Oliveira Filho, Titular da 10ª Vara Cível da Capital, para que sejam designados servidores para atuarem nos autos do Processo nº 0715199-94.2017.8.02.0001, em trâmite na 9ª Vara Cível da Capital, uma vez que todos os servidores se declararam suspeitos de funcionar no feito, e
CONSIDERANDO a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2019/19888,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os servidores Gerson Vicente da Silva Ferreira Júnior, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, e Frederico George Brotherhood Medeiros Júnior, protocolista cartorário, ambos lotados na 10ª Vara Cível da Capital, para atuarem nos autos do Processo nº 0715199-94.2017.8.02.0001, em trâmite na 9ª Vara Cível da Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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PORTARIA Nº 141, DE 07 DE MARÇO DE 2016. O Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que estabelece o art. 1º do Provimento CGJ/AL nº 006/2010, que alterou os arts. 3º e 4º do Provimento CGJ/AL nº 004/2009, RESOLVE: Revogar, em parte, a Portaria nº 05/2015, desta Corregedoria-Geral da Justiça, para nomear o Juiz de Direito ALBERTO DE ALMEIDA, Titular da 1ª Vara da Comarca de Arapiraca (Infância e Juventude), para compor a Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (CEJAI-AL), a qual passar ter a seguinte composição:... |
2016 |
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PORTARIA Nº 140 , DE 9 DE ABRIL DE 2013.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os respectivos plantões conforme a seguinte escala:
ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE ARAPIRACA... |
2013 |
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PORTARIA Nº 140, DE 25 DE JANEIRO DE 2023.
Designa magistrada para atuar em processos em trâmite na 2ª Vara da Comarca de Porto Calvo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o magistrado DIOGO DE MENDONÇA FURTADO , titular da 2ª Vara da Comarca de Porto Calvo,
em 24/01/2023, por meio do Ofício nº 32-351/2023 , comunicou que averbou suspeição nos autos do Processo nº 0700032-
74.2023.8.02.0050, em trâmite regular na referida unidade judiciária;
CONSIDERANDO que a sua substituta legal, a magistrada LIVIA MARIA MATTOS MELO LIMA, titular da 1ª Vara da Comarca de
Porto Calvo, também averbou suspeição nos mesmos autos, consoante se observa no expediente acima especifi cado,
RESOLVE:
Art.1º Designar a magistrada PAULA DE GÓES BRITO PONTES, titular da Comarca de Murici, para atuar no Processo nº 0700032-
74.2023.8.02.0050 , com trâmite regular na 2ª Vara da Comarca de Porto Calvo, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2023 |
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DELEGA ao Magistrado Sandro Augusto dos Santos, poderes para proceder à correição na Comarca de Pão de Açúcar... |
2012 |
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