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PORTARIA Nº 117, DE 23 DE JANEIRO DE 2023.
Revoga designação de magistrado para auxiliar Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar; RESOLVE:
Art.1º Revogar a Portaria nº 2.653, de 23 de dezembro de 2022, que designou o magistrado HENRIQUE GOMES DE BARROS
TEIXEIRA, Titular da 3ª Vara Cível da Capital, para auxiliar, excepcional e cumulativamente, junto à 14ª Vara Cível da Capital - Fazenda
Municipal.
Art.2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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DESIGNA o Magistrado KLEVER RÊGO LOUREIRO, Juiz Auxiliar desta Corregedoria, como substituto dos Juízes membros da Comissão de Vitaliciamento, instituída pela Portaria nº 337, de 18 de outubro de 2011, em suas férias, licenças e afastamentos.... |
2012 |
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PORTARIA CGJ Nº 117, DE 24 DE JANEIRO DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 13, de 24/05/2023, que disciplina a elaboração e publicação, pela CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA na Comarca da CAPITAL, para o mês de FEVEREIRO
de 2024, de acordo com a Portaria CGJ nº 1.666, de 15/12/2023, a Resolução nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas, e o
Provimento nº 13/2023, desta Corregedoria-Geral da Justiça.
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2024 |
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PORTARIA Nº 117, DE 20 DE JANEIRO DE 2022.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 2.273, de 14 de dezembro de 2021, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 15 de dezembro de 2021;
CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do processo judicial n° 0714742-28.2018.8.02.0001 (processo administrativo virtual
n° 2021/12541); e
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, a servidora MARLY MONTEIRO DA CUNHA, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário,
Apoio Especializado Serviço Social, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, no Juizado de Violência Doméstica e
Familiar contra a Mulher da Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça
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2022 |
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PORTARIA Nº 117, DE 30 DE JANEIRO DE 2020.
Designa o Juízo da 13ª Vara Cível da Capital para atuar no processo nº 0701990-53.2020.8.02.0001.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o magistrado Ivan Vasconcelos Brito Júnior, titular 1ª Vara Cível da Capital se encontra no gozo de suas;
CONSIDERANDO que o magistrado Pedro Ivens Simões de França, titular 2ª Vara Cível Capital, em substituição na 1ª Vara Cível da Capital, se declarou suspeito para atuar nos autos do Processo nº 0701990-53.2020.8.02.0001;
CONSIDERANDO que o aludido Magistrado solicitou a esta Corregedoria-Geral mediante o Processo SAI nº 2020/1464, a indicação de um magistrado para atuar nos referidos autos até quando perdurar as férias do titular;
CONSIDERANDO que, de acordo com a Resolução nº 10, de 24/04/2018, alterada pelas Resoluções nº 17, de 04/06/2019 e nº 39, de 03/12/2019, no art. 4º, anexo II, Subgrupo I - Cível, o próximo Juízo é a 29ª Vara Cível da Capital, em que o seu titular se encontra em férias no período de 21.01 a 19.02.2020;
CONSIDERANDO que conforme a supramencionada Resolução o próximo Juízo é a 13ª Vara Cível da Capital.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Juiz PEDRO JORGE MELRO CANSANÇÃO, titular da 13ª Vara Cível da Capital, para atuar nos autos do Processo Judicial nº 0701990-53.2020.8.02.0001, até o dia 07.02.2020, em virtude do término das férias do magistrado Ivan Vasconcelos Brito Júnior, titular da 1ª Vara Cível da Capital.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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PORTARIA Nº 117, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO as metas estabelecidas no Planejamento Estratégico desta Corregedoria Geral da Justiça CGJ, biênio 2015/2016, em especial aquelas que visam implementar o caráter orientativo e pedagógico nas ações da Corregedoria-Geral da Justiça, RESOLVE: Art. 1º Convocar os servidores abaixo relacionados para que, durante o período de 1º de março a 22 de junho do corrente ano, sem prejuízo de suas atribuições originárias, promovam, em jornada extraordinária, as ações relativas à elaboração do Manual desta Corregedoria, objetivando descrever as atribuições e atividades desenvolvidas pelos respectivos setores, bem como organizar os instrumentos normativos editados, por ordem cronológica e matéria, visando facilitar a busca e pesquisa pelos magistrados, servidores e jurisdicionados:
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2016 |
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PORTARIA Nº 117, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017. Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005); CONSIDERANDO a convocação da Juíza Titular da 3ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, Laila Kerckhoff dos Santos, através da Portaria nº 136, de 31.01.17, para exercer a função de Juiz Auxiliar desta Corregedoria-Geral da Justiça; CONSIDERANDO que o artigo 2º, § 3º da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, determina que nas designações de substituições excepcionais deve ser respeitada, em regra, a circunscrição,
RESOLVE: Art. 1º Designar, excepcionalmente, o magistrado HELESTRON SILVA DA COSTA, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Miguel dos Campos, para responder pela 3ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, em razão convocação da Juíza Titular para exercer a função de Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2017 |
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Realização de inspeção mensal nos estabelecimentos penais elencados no cronograma constante do Anexo único desta Portaria... |
2001 |
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PORTARIA Nº 116, DE 23 DE JANEIRO DE 2023.
Designa magistrada para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que a Portaria nº 307, de 19 de janeiro de 2023, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas,
concedeu ao magistrado HÉLIO PINHEIRO PINTO, afastar-se das funções judicantes, sem prejuízo de seus subsídios e vantagens,
enquanto se encontrar no exercício da Presidência da Associação Alagoana de Magistrados ALMAGIS, consoante decisão proferida
nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2023/833,
RESOLVE:
Art.1º Designar a magistrada JOYCE ARAÚJO FLORENTINO, Titular da Comarca de Pilar, para responder, excepcional e
cumulativamente, pela 15ª Vara da Criminal e do Juizado de Juizado de Entorpecentes, ambos da Comarca de Maceió, durante o
afastamento do titular da referida unidade, o Juiz de Direito HÉLIO PINHEIRO PINTO, sem prejuízo de suas funções e de outras
designações.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2023 |
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PORTARIA Nº 116, DE 23 DE MARÇO DE 2015.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
DESIGNAR o Oficial de Justiça para o respectivo plantão conforme a seguinte escala:
ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE ARAPIRACA
Março de 2015
28 e 29/03/2015 José Edinaldo Ramos Silva... |
2015 |
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PORTARIA Nº 116, DE 30 DE JANEIRO DE 2020.
Designa o Juízo da 16ª Vara Cível da Capital para atuar no processo nº 0703024-05.2016.8.02.0001.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o magistrado Rodolfo Osório Gatto Hermann, designado para substituir o Juiz titular da 18ª Vara Cível da Capital, conforme Portaria nº 08, de 04/01/2019, se averbou suspeito nos autos do Processo nº 0703024-05.2016.8.02.0001;
CONSIDERANDO que o magistrado Alberto Jorge Correia de Barros Lima, titular 17ª Vara Cível Capital, e substituto legal da 18ª Vara Cível da Capital, também se averbou suspeito nos aludidos autos;
CONSIDERANDO que, de acordo com a Resolução nº 10, de 24/04/2018, alterada pelas Resoluções nº 17, de 04/06/2019 e nº 39, de 03/12/2019, no art. 4º, anexo II, Subgrupo I - Cível, o próximo Juízo é a 16ª Vara Cível da Capital.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada MARIA ESTER FONTAN CAVALCANTI MANSO, titular da 16ª Vara Cível da Capital, para atuar nos autos do Processo Judicial nº 0703024-05.2016.8.02.0001.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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PORTARIA Nº 116, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017. Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária e revoga a Portaria nº 3231, de 20/09/2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005); RESOLVE: Art. 1º Designar, excepcionalmente, a magistrada ELIANA AUGUSTA DE MENEZES ACIOLY, Titular da Comarca de Anadia, para responder pelo 10º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca da Capital, em razão das férias da Juíza Titular, até o dia 28 de fevereiro de 2017, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Art. 2º Revogar a Portaria nº 3231 de 20.09.2016, publicada no DJE em 21.09.2016, que designou a magistrada JULIANA BATISTELA GUIMARÃES DE ALENCAR para auxiliar o 10º Juizado Especial Civil e Criminal da Comarca da Capital. ... |
2017 |
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PORTARIA Nº 115, DE 18 DE MARÇO DE 2013.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os respectivos plantões conforme a seguinte escala:
ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE ARAPIRACA
PERÍODO: 01 de abril a 30 de abril de 2013.
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2013 |
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PORTARIA Nº 115, DE 23 DE JANEIRO DE 2023.
Designa magistrado para responder pela 8º Vara da Comarca de Arapiraca.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no Ato Normativo nº 03, de 16/01/2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do estado de
Alagoas, as designações excepcionais dos magistrados de 1º grau;
CONSIDERANDO as decisões proferidas nos autos dos Processos Administrativos Virtuais nº 2022/19529 e nº 2023/1026,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado LEANDRO DE CASTRO FOLLY, Juiz de Direito Titular da Comarca de São José da Tapera, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela 8ª Vara da Comarca de Arapiraca, em razão da compensação de plantão do Juiz de
Direito Titular HELESTRON SILVA DA COSTA, no período de 13 a 17/02/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Designar o Magistrado BRUNO ACIOLI ARAÚJO, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela 8ª Vara da Comarca de Arapiraca, em razão da compensação de plantão do Juiz de
Direito Titular HELESTRON SILVA DA COSTA, nos dias 23 e 24/02/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO... |
2023 |
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DESIGNA os Oficiais de Justiça para os respectivos plantões conforme a seguinte escala:... |
2012 |
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PORTARIA Nº 115, DE 23 DE MARÇO DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os respectivos plantões conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE ARAPIRACA PERÍODO: 06 de abril à 30 de junho de 2015.... |
2015 |
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PORTARIA Nº 115, DE 30 DE JANEIRO DE 2020.
Designa o Juízo da 4ª Vara Cível da Capital para atuar no processo nº 0728369-70.2016.8.02.0001.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que a magistrada Maria Valéria Lins Calheiros, titular da 5ª Vara Cível da Capital se averbou suspeita nos autos do Processo nº 0728369-70.2016.8.02.0001;
CONSIDERANDO que o magistrado Orlando Rocha Filho, titular 6ª Vara Cível Capital, e substituto legal da 5ª Vara Cível da Capital, também se averbou suspeito nos aludidos autos;
CONSIDERANDO que, de acordo com a Resolução nº 10, de 24/04/2018, alterada pelas Resoluções nº 17, de 04/06/2019 e nº 39, de 03/12/2019, no art. 4º, anexo II, Subgrupo I - Cível, o próximo Juízo é a 4ª Vara Cível da Capital.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado JOSÉ CÍCERO ALVES DA SILVA, titular da 4ª Vara Cível da Capital, para atuar nos autos do Processo Judicial nº 0728369-70.2016.8.02.0001.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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PORTARIA Nº 115, DE 28 DE MARÇO DE 2014. O Desembargador ALCIDES GUSMÃO DA SILVA, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE: I DETERMINAR a abertura de Sindicância em desfavor da Sra. Maria Cleopatra Sampaio de Mendonça Melo, Escrivã Judicial,lotada na comarca de Anadia/AL, com fundamento no que consta dos autos do Processo nº- 00143-8.2014.002 DPD/CGJ, assegurados os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal; II Fica constituída Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. Antonio Emanuel Dória Ferreira , Dr. Domingos de Araújo Lima Neto e Dra. Silvana Lessa Omena, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente. III Cite-se a Escrivã para apresentar defesa no prazo de 10 (dez) dias, conforme art. 171, § 1º, da Lei 5.247 de 26 de julho de 1991.... |
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PORTARIA Nº 115, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2017.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os respectivos plantões conforme a seguinte escala:
ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA CAPITAL FEVEREIRO/2017
PERÍODO: 18 de fevereiro a 03 de março de 2017.... |
2017 |
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PORTARIA Nº 114, DE 23 DE JANEIRO DE 2023.
Designa magistrada para responder pelo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Arapiraca.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no Ato Normativo nº 03, de 16/01/2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do estado de
Alagoas, as designações excepcionais dos magistrados de 1º grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2022/19903,
RESOLVE: Art. 1º Designar a Magistrada FABÍOLA MELO FEIJÃO, Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro, para
responder, excepcional e cumulativamente, pelo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Arapiraca, em razão da compensação de
plantão da Juíza de Direito Titular CAROLINA SAMPAIO VALÕES DA ROCHA, no período de 06 a 10/02/2023, sem prejuízo de suas
funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça
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2023 |
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