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PROVIMENTO Nº 18, DE 01 DE JUNHO DE 2021.
Dispõe acerca da flexibilização do horário de atendimento ao público externo, no âmbito das Serventias Extrajudiciais do Estado de Alagoas de 1ª e 2ª entrâncias, até o dia 30/06/2021, em razão do aumento substancial do número de infectados pela covid-19.
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2021 |
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| 17 |
PROVIMENTO Nº 17, DE 01 DE JUNHO DE 2021. Dispõe acerca da obrigatoriedade de disponibilização, por parte das serventias extrajudiciais, de meios eletrônicos de pagamento dos emolumentos, acréscimos legais, dívidas e demais despesas através dos meios eletrônicos, devidos pelos usuários dos serviços. (Alterado pelo Provimento nº 04, de 14 de fevereiro de 2023)... |
2021 |
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PROVIMENTO Nº 24, DE 1º DE JUNHO DE 2020. Prorroga a vigência dos Provimentos CGJ/AL nº 12, de 20 de março de 2020 e nº 13, de 23 de março de 2020.... |
2020 |
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PROVIMENTO N° 15, DE 31 DE MAIO DE 2011. Dispõe sobre a cobrança dos emolumentos referentes ao registro de convenção de condomínio.PROVIMENTO N° 04/2010. Dispõe sobre os valores referentes aos registros de incorporação imobiliária ou especificação, averbação e instituição de construção e condomínios. (Eficácia restaurada pelo Provimento nº 08, de 16 de março de 2018)
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2011 |
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| 14 |
Compila as normas gerais necessárias ao processamento de Cartas Rogatórias ativas, com vistas a unificar e conferir celeridade ao instrumento rogatório. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2011 |
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PROVIMENTO Nº 05/2003. Altera o anexo II do Provimento nº 26/99 e o Provimento nº 03/01, estabelecendo nova padronização ao atual modelo das identidades de Comissário de Vigilância da Capital, e dá providências correlatas. (revogado pelo Provimento nº 04, de 30 de março de 2011)... |
2003 |
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PROVIMENTO Nº 12/1997. Baixa diversas recomendações aos Juízes, Escrivães e Oficiais de Justiça.... |
1997 |
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PROVIMENTO Nº 09, DE 30 DE ABRIL DE 2012. Dispõe sobre a obrigatoriedade, pelos Notários e Oficiais de Registro, de prestação de informações à CGJ sobre as receitas, despesas, encargos e dívidas de seus serviços.... |
2012 |
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PROVIMENTO Nº 11, DE 29 DE ABRIL DE 2011. Dispõe sobre a redução de emolumentos quando da primeira aquisição de imóveis adquiridos com financiamento de instituição financeira ligada ao Sistema Financeira da Habitação SFH, e dá outras providências. (Revogado pelo Provimento nº 04, de 17 de fevereiro de 2016)
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2011 |
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| 3 |
PROVIMENTO Nº 03/2001. Altera o anexo II do Provimento n.º 26/99, estabelecendo nova padronização ao atual
modelo das identidades de Comissário de Vigilância Voluntário da Capital, e dá providências
correlatas. (Revogado tacitamente pelo Provimento nº 04, de 30 de março de 2011)... |
2001 |
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PROVIMENTO Nº 02/2001. Disciplina o recebimento das petições iniciais.(Revogado pelo Provimento nº 08, de 26 de abril de 2016)... |
2001 |
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PROVIMENTO Nº 04, DE 30 DE JANEIRO DE 2026. Altera o Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de
2023.... |
2026 |
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PROVIMENTO Nº 07, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017.
Regulamenta a distribuição e redistribuição de feitos concernentes às Varas Cíveis da Comarca de São Miguel dos Campos, em obediência às determinações contidas na Lei Estadual nº 7.868, de 17 de janeiro de 2017, e adota providências correlatas. ... |
2017 |
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PROVIMENTO Nº 06, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017. Regulamenta a distribuição e redistribuição de feitos concernentes às Varas Cíveis da Comarca de Rio Largo, em obediência às determinações contidas na Lei Estadual nº 7.868, de 17 de janeiro de 2017, e adota providências correlatas. ... |
2017 |
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PROVIMENTO Nº 05, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017. Regulamenta a distribuição e redistribuição de feitos concernentes às Varas Cíveis da Comarca de União dos Palmares, em obediência às determinações contidas na Lei Estadual nº 7.868, de 17 de janeiro de 2017, e adota providências correlatas. ... |
2017 |
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PROVIMENTO Nº 04, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017.
Regulamenta a distribuição e redistribuição de feitos concernentes às Varas Cíveis da Comarca de Penedo, em obediência às determinações contidas na Lei Estadual nº 7.868, de 17 de janeiro de 2017, e adota providências correlatas.
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2017 |
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PROVIMENTO Nº 03, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017. Regulamenta a distribuição e redistribuição de feitos concernentes às Varas Cíveis da Comarca de Palmeira dos Índios, em obediência às determinações contidas na Lei Estadual nº 7.868, de 17 de janeiro de 2017, e adota providências correlatas.
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2017 |
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PROVIMENTO Nº 01/2000. Dispõe sobre como proceder, nas Edificações, por incorporação, à matrícula do imóvel e à averbação de construção, instituição e convenção do condomínio, conforme Lei nº. 4591/64.... |
2000 |
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Juízes. Frequência Semanal. Quantidade de Audiências Realizadas.
Obrigatoriedade de envio das informações.... |
2008 |
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| 40 |
PROVIMENTO Nº 40, DE 27 NOVEMBRO DE 2020. REGULAMENTA A AUTORIZAÇÃO PARA PRÁTICA DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO PELAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS, PREFERENCIALMENTE POR MEIO PRESENCIAL E EXCEPCIONALMENTE, COM A UTILIZAÇÃO DE FERRAMENTAS VIRTUAIS POR MEIO ELETRÔNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2020 |
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