| 85 |
PORTARIA Nº 85, DE 14 DE JANEIRO DE 2019. Lotação de servidor. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o ato de nomeação nº 348, de 13 de dezembro de 2018, lavrado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico, em 14 de dezembro de 2018,
RESOLVE: Art. 1º LOTAR a servidora Gardênia Kérnia Oliveira Castelo Guedes, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 9ª Vara Cível/Família e Sucessões da Comarca de Arapiraca. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA
Corregedor-Geral da Justiça
... |
2019 |
|
| 85 |
PORTARIA Nº 85, DE 23 DE JANEIRO DE 2020.
SUBSTITUI INTEGRANTE DE COMISSÃO PROCESSANTE INSTITUÍDA ATRAVÉS DA PORTARIA 1542/2019.
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO, o teor da Portaria 1542/2019 que instituiu comissão processante para apurar os fatos narrados nos autos nº 0500192-53.2019.8.02.0073
CONSIDERANDO, que a servidora integrante da comissão processante Arielly Aparecida Mergulhão, não pertence mais aos quadros da Corregedoria-Geral da Justiça;
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora Daniella Jeanne de Araújo Silva, para compor a comissão processante do procedimento administrativo instaurado no autos nº 0500192-53.2019.8.02.0073, através de Portaria nº 1542/2019, em substituição a servidora Arielly Aparecida Mergulhão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maceió, 23 de janeiro de 2020
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
... |
2020 |
|
| 85 |
PORTARIA Nº 85, DE 26 DE JANEIRO DE 2017. Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau prevista nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO, por fim, que o magistrado a ser designado é o substituto legal da 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Pública Municipal, conforme dispõe o Anexo Único da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, RESOLVE: Art. 1º Designar, excepcionalmente, o magistrado ALEXANDRE LENINE PEREIRA DE JESUS, Titular da 19ª Vara Cível da Capital / Fazenda Pública Estadual, para responder pela 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Pública Municipal, em razão da convocação do Juiz Titular para atuar no Gabinete do Desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.... |
2017 |
|
| 85 |
PORTARIA Nº 85, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
Dispõe sobre lotação de servidor aprovado em concurso de remoção.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 3/2020, no Diário da Justiça Eletrônico, em 04.12.2020, que tornou público o
resultado fi nal do 3º Concurso Interno de Remoção, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº 2020/12737,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER a servidora Elissandra Ferreira dos Santos Johanssom, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário área
Ofi cial de Justiça Avaliador, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para a Vara Única da Comarca de São Luiz do
Quitunde.
Art. 2º Fica revogada a Portaria que lotou a sobredita servidora na 2ª Vara Cível/Família e Sucessões/Exec. de Tít. Extrajudicial da
Comarca de Penedo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
|
| 85 |
PORTARIA Nº 85, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013. ESCALA DE PLANTÃO PARA O TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL... |
2013 |
|
| 84 |
PORTARIA CGJ Nº 84, DE 17 DE JANEIRO DE 2023.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13/11/2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018.
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, na Comarca da CAPITAL, para os meses de JANEIRO
e FEVEREIRO de 2023, de acordo com a Portaria CGJ nº 1479, de 24/10/2022; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de
Alagoas; e o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça.
AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3226 11
MÊS DIAS JUIZ(A)
JANEIRO/
FEVEREIRO 30/01 a 03/02
6ª Vara Criminal da Capital
Dr. Rodolfo Osório Gatto Herrmann
Fórum Des. Jairon Maia Fenandes
Telefones: (82) 4009-3677/3532/99111-5785
Av. Juca Sampaio, 206 Barro Duro
6vcc@tjal.jus.br
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas... |
2023 |
|
| 84 |
PORTARIA Nº 84, DE 16 DE JANEIRO DE 2024.
Prorrogação remoção de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração
do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes
decorrentes do princípio da efi ciência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos
para a consecução dos fi ns da Administração;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar
que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça,
órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o
território estadual;
CONSIDERANDO a solicitação encaminhada pelo Magistrado Rômulo Vasconcelos de Albuquerque, Juiz de Direito Titular da 9ª
Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Arapiraca; e
CONSIDERANDO, por fi m, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 0000126-57.2024.8.02.0073,
RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR a remoção provisória do servidor Renivaldo Avelino de Souza, ocupante do cargo efetivo de Analista
Judiciário, para 9ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Arapiraca.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça
... |
2024 |
|
| 84 |
PORTARIA Nº 84, DE 14 DE JANEIRO DE 2019. Lotação de servidor. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o ato de nomeação nº 347, de 13 de dezembro de 2018, lavrado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico, em 14 de dezembro de 2018,
RESOLVE: Art. 1º LOTAR a servidora Laís Inácio Lopes, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Delmiro Gouveia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA
Corregedor-Geral da Justiça
... |
2019 |
|
| 84 |
PORTARIA Nº 84, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Maravilha.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado LEANDRO DE CASTRO FOLLY, titular da 3ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Maravilha, em razão da sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
... |
2020 |
|
| 84 |
PORTARIA Nº 84, DE 30 DE JANEIRO DE 2017. Designa Magistrados e a equipe de servidores para compor o Núcleo de Apoio às Unidades Judiciárias NAUJ, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Alagoas. nO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida na RESOLUÇÃO nº 44, de 22 de novembro de 2016, que modificou a Resolução nº 4, de 31 de março de 2015, regulou e vinculou o Núcleo de Apoio às Unidades Judiciárias NAUJ à Corregedoria-Geral da Justiça, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Alagoas;
RESOLVE: Art. 1º Designar, nos termos do art. 2º, inciso I, da Resolução nº 44, de 22 de novembro de 2016, o Juiz de Direito, Auxiliar desta Corregedoria-Geral da Justiça, ALEXANDRE MACHADO DE OLIVEIRA, como Coordenador do Núcleo de Apoio às Unidades Judiciárias NAUJ; e, assim como, conforme preconiza o art. 2º, inciso II, da suso mencionada resolução, o Juiz de Direito, EDIVALDO LANDEOSI, para compor o Núcleo de Apoio às Unidades Judiciárias NAUJ; nos termos do art. 2º, inciso III, do mesmo diploma, os servidores ANDRÉA DE AZEVEDO SANTA ROSA, DANIELLE MOURA LINS, FERNANDA DE GOES BRITO DIAMANTARAS, MYLLENNE SANDRA CAVALCANTE CALHEIROS DE MELO, THIAGO LEITE DE GUSMÃO SILVA; e, ainda, nos termos do art. 2º, inciso V, da Resolução nº 44, de 22 de novembro de 2016, a servidora ADRIANA MEDEIROS MASCARENHAS, para serem lotados no referido núcleo.... |
2017 |
|
| 84 |
PORTARIA Nº 84, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
Dispõe sobre lotação de servidor aprovado em concurso de remoção.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 3/2020, no Diário da Justiça Eletrônico, em 04.12.2020, que tornou público o
resultado fi nal do 3º Concurso Interno de Remoção, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº 2020/12737,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER o servidor Jesualdo Alencar Ramos, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário área Ofi cial de Justiça
Avaliador, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para a Vara Única da Comarca de Pilar.
Art. 2º Fica revogada a Portaria que lotou o sobredito servidor na 2ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Marechal Deodoro.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça
... |
2021 |
|
| 83 |
PORTARIA Nº 83, DE 17 DE JANEIRO DE 2023.
Revoga designação de magistrada para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que a Portaria nº 205, de 13 de janeiro de 2023, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16 de
janeiro de 2023, revogou a P ortaria nº 209, de 15 de janeiro de 2021, que convocou a Juíza de Direito RENATA MALAFAIA VIANNA,
titular da 3ª Vara Cível da Comarca de São Miguel dos Campos, para atuar junto à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas,
RESOLVE:
Art.1º Revogar a Portaria nº 350, de 17 de fevereiro de 2022, que designou a Magistrada VILMA RENATA JATOBÁ DE CARVALHO,
titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Miguel dos Campos, para responder, excepcional e cumulativamente
pela 3ª Vara Cível da Comarca de São Miguel dos Campos, durante o afastamento da titular da referida unidade, a Juíza de Direito
RENATA MALAFAIA VIANNA .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 16 de janeiro de 2023.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2023 |
|
| 83 |
PORTARIA Nº 83, DE 14 DE JANEIRO DE 2019. Lotação de servidor. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o ato de nomeação nº 390, de 18 de dezembro de 2018, lavrado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico, em 19 de dezembro de 2018,
RESOLVE: Art. 1º LOTAR o servidor Vitor da Cunha Miranda, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 1ª Vara da Infância e Juventude/Execuções Penais da Comarca de Arapiraca. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA
Corregedor-Geral da Justiça
... |
2019 |
|
| 83 |
PORTARIA Nº 83, DE 23 DE JANEIRO DE 2020.
Revoga Portaria que designou magistrada para responder pela Comarca de Campo Alegre.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em Sessão Administrativa realizada em 21 de janeiro de 2020, removeu a magistrada Larrissa Gabriella Lins Victor Lacerda, titular da Comarca de Maravilha, para a Comarca de Campo Alegre, ambas de 1ª entrância, conforme Portaria nº 150, de 21/01/2020, DJE de 22/01/2020;
CONSIDERANDO que a magistrada Larrissa Gabriella Lins Victor Lacerda comunicou a Corregedoria-Geral da Justiça, nesta data, que assumiu suas funções como titular na Comarca de Campo Alegre.
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 1586, de 09/12/2019, DJE de 10/12/2019, que designou a magistrada Amine Mafra Chukr Conrado, titular da 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, para responder, pela Comarca de Campo Alegre, em razão da sua vacância.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23/01/2020.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
... |
2020 |
|
| 83 |
PORTARIA Nº 83, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015. O Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO, Corregedor Geral da Justiça, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de otimizar os resultados obtidos pelas inspeções de cunho orientativo realizadas por esta Corregedoria Geral da Justiça nas Unidades Jurisdicionais do Estado de Alagoas, visando uma prestação jurisdicional mais célere e efetiva, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR o anexo único da Portaria nº 32, de 15 de janeiro de 2015, designando novas datas para as inspeções, conforme tabela constante do anexo único desta Portaria. Parágrafo único. As Unidades Jurisdicionais deverão observar as datas determinadas para a realização das inspeções, estabelecendo a necessária escala, para que haja a presença de servidor(es) em ambos os turnos, sem prolongamento de jornada, objetivando o efetivo fornecimento das informações solicitadas. Art. 2º Quando da realização das inspeções a que se refere o artigo antecedente, deve-se observar os comandos contidos no arts. 2º, 4º e 5º, da Portaria nº 32, de 15 de janeiro de 2015, desta CGJ. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Corregedor-Geral da Justiça *Republicado por incorreção
... |
2015 |
|
| 83 |
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PORTARIA Nº 83, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014.O Desembargador ALCIDES GUSMÃO DA SILVA, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE DETERMINAR:
I Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do Sr. Fábio Eduardo Chavarria Montenegro, Oficial do Cartório do Registro Civil do 1º Distrito de São José da Laje/AL, com fundamento no que consta dos autos do Processo nº 00517-7.2013.002 DPD/CGJ, assegurados os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal; II Fica constituída Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. Domingos de Araújo Lima Neto, Dr. Antonio Emanuel Dória Ferreira e Dra. Silvana Lessa Omena, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente. III Cite-se o Oficial para apresentar defesa no prazo de 10 (dez) dias, conforme art. 171, § 1º, da Lei 5.247 de 26 de julho de 1991. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Desembargador ALCIDES GUSMÃO DA SILVA
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2014 |
|
| 83 |
PORTARIA Nº 83, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
Dispõe sobre lotação de servidor aprovado em concurso de remoção.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 3/2020, no Diário da Justiça Eletrônico, em 04.12.2020, que tornou público o
resultado fi nal do 3º Concurso Interno de Remoção, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº 2020/12737,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER a servidora Damaris Siqueira Sales, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário área Ofi cial de Justiça
Avaliador, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para a Central de Mandados da Capital.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 390, de 12 de dezembro de 2012.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
2021 |
|
| 83 |
PORTARIA Nº 83, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2013. RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os servidores Adamastor César de Lacerda Júnior, Adelson Brandão Júnior, Aécio Flávio de Brito Júnior, Bianca Holanda Pedrosa Tenório, Cícero Pereira dos Santos Filho, Cristiano Silva Magalhães, Danielle Torres de Carvalho Lisboa, Dênis da Silva Santos, Fânia Alves Lira, Gustavo Luiz Francisco de Macedo, Ismar Nascimento Filho, Jorge Gonçalves da Silva, José Agnaldo Acioli Araújo, Júlio Carlos Nóbrega Ribeiro Wanderley, Karina Nobre Araújo, Kátia Maria Rocha de Morais e Orris Brasileiro de Albuqueruque Neto, Oficiais de Justiça, para cumprirem os mandados de reintegração de posse na Comarca de Messias, no dia 18 do corrente mês.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2013 |
|
| 82 |
PORTARIA Nº 82, DE 17 DE JANEIRO DE 2023.
Revoga designação de magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que a Portaria nº 203, de 13 de janeiro de 2023, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16 de
janeiro de 2023, revogou a P ortaria nº 1.489, de 19 de agosto de 2021, que convocou o Juiz de Direito JOSÉ MIRANDA SANTOS
JUNIOR , titular da 6ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, para atuar junto à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas,
RESOLVE:
Art.1º Revogar a Portaria nº 2.388, de 17 de novembro de 2022, que designou o Magistrado HELESTRON SILVA DA COSTA, titular
da 8ª Vara Criminal da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 6ª Vara Cível da Comarca de
Arapiraca, durante o afastamento do titular da referida unidade, o Juiz de Direito JOSÉ MIRANDA SANTOS JÚNIOR.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 16 de janeiro de 2023.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2023 |
|
| 82 |
PORTARIA Nº 82, DE 14 DE JANEIRO DE 2019. Lotação de servidor. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o ato de nomeação nº 344, de 13 de dezembro de 2018, lavrado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico, em 14 de dezembro de 2018,
RESOLVE: Art. 1º LOTAR a servidora Genycélia Santos Nascimento, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, no 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Arapiraca.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA
Corregedor-Geral da Justiça
... |
2019 |
|
