| 40 |
Autoriza o processamento de pedido de casamento entre pessoas do mesmo sexo perante as Serventias Extrajudiciais.... |
2011 |
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| 4 |
PROVIMENTO N° 04/2010. Dispõe sobre os valores referentes aos registros de incorporação imobiliária ou especificação, averbação e instituição de construção e condomínios. (Eficácia restaurada pelo Provimento nº 08, de 16 de março de 2018)... |
2010 |
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Revoga o Provimento nº 04/2008 e Regulamenta os novos atos de registro dos imóveis localizados no município de Coité do Nóia, a serem registrados no Registro Imobiliário da Comarca Taquarana.... |
2009 |
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| 2 |
Disciplina o local dos serviços de protesto de títulos e outros documentos do Município de Lagoa da Canoa.... |
2009 |
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| 12 |
Dispõe sobre o registro de nascimento feito após o decurso do prazo legal.... |
2009 |
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| 16 |
PROVIMENTO Nº 16/2008. Dispõe sobre a vedação de oferta de comissões e descontos vinculados à captação de serviços notariais e proibição de atos notariais fora da circunscrição geográfica que detém o tabelião. (Alterado pelo Provimento nº 27, de 09 de junho de 2016) ... |
2008 |
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| 20 |
PROVIMENTO Nº 20/2008. Dispõe sobre a vedação de lavratura de escritura pública de transmissão de propriedade de imóvel, se o transmitente não constar como proprietário perante o registro de imóvel.(Alterado pelo Provimento nº 26, de 09 de junho de 2016) ... |
2008 |
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Dispõe sobre a obrigatoriedade semestral de realização de inspeção e fiscalização nos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Alagoas. (Revogado pelo Provimento nº 03, de 23 de janeiro de 2019)... |
2008 |
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Regulamenta os novos atos de registro dos imóveis localizados na cidade de Coité do Nóia a serem observados pelo Registro Imobiliário da Comarca de Limoeiro de Anadia.
(Revogado pelo Provimento 01/2009)... |
2008 |
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PROVIMENTO Nº 14/2007. Dispõe sobre a competência das Varas Cíveis da Capital de abrangência residual para apreciação de pedidos de registro de nascimento após o decurso do prazo.... |
2007 |
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| 17 |
PROVIMENTO Nº 17/2007. Dispõe sobre a obrigatoriedade do encaminhamento de informações pelos Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas ao Conselho Regional de Administração.(Revogado pelo Provimento nº 23, de 09 de junho de 2016) ... |
2007 |
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| 19 |
PROVIMENTO Nº 19/2007. Regulamenta os procedimentos a serem adotados quando da solicitação de informações e/ou requisições de certidões aos serviços de registros civil e imobiliário do Estado de Alagoas.... |
2007 |
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PROVIMENTO Nº 02/2007. Institui as normas a serem observadas para lavratura de Escrituras Públicas de Separação,Divórcio, Inventário e Partilha.... |
2007 |
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PROVIMENTO Nº 06/2007. O Desembargador SEBASTIÃO COSTA FILHO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais e regimentais; (Revogado pelo Provimento nº 16, de 13 de junho de 2014) ... |
2007 |
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| 7 |
PROVIMENTO Nº 07/2007. Dispensa a exigência da apresentação da certidão de casamento atualizada até 90 (noventa) dias.... |
2007 |
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| 11 |
PROVIMENTO Nº 11/2007. Estabelece regras sobre a não necessidade da apresentação de certidões negativas imobiliárias e da prefeitura quando da lavratura de escrituras públicas de separação e divórcio consensual sem partilha de bens, contempladas na Lei nº 11.441, de 04.01.2007. ... |
2007 |
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| 5 |
PROVIMENTO N° 05/2006.(Revogado pelo Provimento nº 16, de 13 de junho de 2014) ... |
2006 |
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PROVIMENTO N° 01/2005. Dispõe sobre os emolumentos, especificamente referentes aos atos do Registro de Imóveis que passam a viger com valores expressos na forma do anexo único. (Revogado pelo Provimento nº 32, de 11 de julho de 2016)... |
2005 |
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| 4 |
PROVIMENTO Nº 04/2005. O Desembargador Estácio Luiz Gama de Lima, Corregedor-Geral da Justiça, no uso das suas atribuições legais.... |
2005 |
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| 7 |
PROVIMENTO Nº 07/2005. Institui o projeto MORADIA LEGAL e dá outras providências.(Revogado pelo Provimento nº 30/2011)... |
2005 |
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